"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

outubro 04, 2011

SUA EXCELÊNCIA, A FIFA E O "governo" MAMBEMBE : "VOCÊ MANDA LÁ EMBAIXO AQUI EM CIMA QUEM MANDA SOU EU"


Dilma Rousseff embarcou para Bruxelas, onde se encontraria com a cúpula da Fifa, falando grosso:
"Minha querida, isso é uma lei brasileira. E não pode mudar. Não é uma questão de querer ou não querer", afirmou ela a Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, no domingo, a respeito da Lei Geral da Copa.

Durou pouco.
Ontem, a comitiva presidencial admitiu alterar pontos da legislação proposta pelo governo brasileiro para o Mundial de 2014.

Os jornais de hoje registram o "recuo" da delegação brasileira em relação aos ditames da Fifa.

Dilma saiu de encontro a portas fechadas com Jérôme Valcke, sem permissão para registro nem mesmo do fotógrafo oficial, tendo aceitado rever a Lei Geral da Copa, que o governo federal divulgou há duas semanas, e submetendo-se às reivindicações da entidade máxima do futebol mundial.


O governo brasileiro dizia que pontos como a meia-entrada para idosos e estudantes seriam intocáveis. Agora só garante mesmo o direito da terceira idade, assegurado pelo Estatuto do Idoso; o de quem estuda subiu no telhado.

Na semana que vem, representantes dos 12 estados-sede serão convocados a Brasília para "aparar as arestas", já que são estaduais as leis que preveem o desconto para jovens.


O destino da meia-entrada para estudantes na Copa é favas contadas: não sobreviverá ao veto da Fifa. "As cidades temem ficar expostas e se sentirem obrigadas a ceder, sob pena de terem papel secundário na definição do calendário de jogos.

Ou seja, há sedes que temem, caso decidam não ceder aos desejos da Fifa, não receber jogos das fases mais importantes do torneio", analisa O Globo.


Entre outros itens que serão devidamente adequados às vontades da Fifa estão também o fim da proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios e o combate mais rigoroso à pirataria. Até na definição dos preços dos alimentos a serem vendidos nas arenas prevalecerá o desejo do pessoal de Bruxelas.

As razões apresentadas são, digamos, as mais republicanas possíveis. No caso da liberação da venda de bebidas alcoólicas, interditadas nos estádios brasileiros por leis estaduais e por um acordo entre a CBF e o Ministério Público a fim de coibir a violência entre torcidas, a explicação é singela:
uma cervejaria é uma das principais patrocinadoras da Copa.
Logo, não poderia ficar fora da festa...


O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) não tem dúvida:
vai sobrar para o consumidor brasileiro, prejudicado pela submissão do governo federal às exigências da Fifa.

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Direitos, garantias e princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor estão sendo atropelados, como mostra hoje O Estado de S.Paulo.

O Idec lista alguns pontos em que isso fica explícito na Lei Geral da Copa:
1) ela não deixa expressa a responsabilidade da Fifa de ressarcir e reparar danos sofridos pelos consumidores;
2) dá à Fifa plenos poderes para estabelecer preços e condições de cancelamento, devolução e reembolso de ingressos;
3) permite remarcação e cancelamento de escolhas de assentos, além de mudança de datas e horários de jogos sem aviso prévio.


Ainda de acordo com o Idec, a Lei Geral da Copa também abre possibilidade da chamada "venda casada" de ingressos e permite a cobrança de multas em caso de o torcedor desistir ou cancelar a sua compra.

Tudo em flagrante desrespeito ao nosso Código de Defesa do Consumidor.


A Fifa parece satisfeita com o cabresto que colocou nos organizadores da Copa brasileira. "Estamos trabalhando juntos para que a Constituição brasileira garanta os direitos dos brasileiros e, ao mesmo tempo, contemple as necessidades da Fifa", disse Valcke.

E acrescentou, num tom algo mafioso:
"Ou trabalhamos juntos e ambos ganhamos ou não o fazemos e ambos perdemos".


Docemente constrangido, o governo brasileiro vai aceitando as imposições da Fifa, depois de ter teatralmente empostado a voz e jurado soberania. Tudo em nome deste "evento especial e único" que é a Copa do Mundo de Futebol, uma festa que, pelo visto, o povo brasileiro vai acabar mesmo é assistindo pela TV.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

AUMENTO DA POLÍTICA VAGABUNDA : Brasil terá 6,2 mil vereadores a mais

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A emenda constitucional 58, aprovada em 2009 no Congresso, colocará mais 6,2 mil vagas de vereadores em disputa na eleição de 2012, estima a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em pesquisa com 1.857 das 2.153 cidades brasileiras que podem alterar o número de parlamentares devido a mudança causada pela nova legislação.

O aumento irá inverter o cenário de redução do custo das câmaras municipais, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. O Tesouro Nacional mostra queda neste tipo de despesa, que representava 4,36% da receita corrente líquida das prefeituras em 2002 e caiu para 3,15% em 2008.

"A tendência é que os gastos subam de novo, como já foi verificado em 2009 [3,61%]", afirmou.


O aumento é uma resposta do Congresso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reduziu o tamanho das câmaras municipais na eleição de 2004 depois de o Supremo Tribunal Federal determinar que o número de vereadores seria proporcional ao de moradores de cada cidade, ao invés de atingir a quantidade máxima permitida para a faixa populacional. Na época, foram retiradas quase 15% das 60.311 vagas.

Pressionados por suplentes que tentavam conseguir o cargo na Justiça, o Congresso aprovou a emenda, que permite a criação de até 7.623 novas vagas de vereador. O TSE, contudo, decidiu que o aumento só vale a partir dos mandatos iniciados em 2013.

Cada câmara tem até o dia 30 de junho do ano que vem, quando acaba o período de inscrição das coligações partidárias, para decidir quantos representantes cada cidade terá.


A pesquisa da CNM mostra que metade dos municípios aptos a alterar o número de parlamentares já o fez, o que criou 3,1 mil novas vagas até setembro. Na outra metade, 61,6% informaram que ainda não realizaram a mudança, mas pretendem acrescentar mais representantes ao município, e o resto disse que a intenção é manter como está.

De todas as entrevistadas pela CNM, só Conchal, no interior de São Paulo, diminuiu o tamanho do Legislativo, para 11 vereadores. A redução ocorreu para se enquadrar nas novas regras, já que a cidade tinha menos de 30 mil habitantes, condição para continuar com 13 parlamentares.

A emenda manteve nove vereadores como o mínimo, para cidades de até 15 mil pessoas, e 55 como teto, nos municípios com mais de oito milhões de moradores

Raphael Di Cunto Valor Econômico