"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

agosto 24, 2012

STF MENSALÃO: Incentivo à impunidade

Divergências são comuns em julgamentos. Mais que isso, são bem-vindas, porque asseguram o exercício do contraditório e, em alguns casos, preservam réus de linchamentos ditados pela burra unanimidade.

Muito diferente é quando o direito de divergir acaba servindo para premiar as piores afrontas cometidas por criminosos confiantes de que são impunes.


Por esta razão, são nefastos os efeitos previsíveis do voto proferido ontem pelo ministro Ricardo Lewandowski livrando o petista João Paulo Cunha das acusações de crime de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no processo do mensalão.

A manifestação do revisor pode acabar servindo de salvo-conduto a falcatruas e abrir uma porteira de absolvições para quem, durante anos, assaltou os cofres públicos.


Em 2003, o deputado do PT sacou R$ 50 mil de uma conta de uma das empresas de Marcos Valério numa agência do Banco Rural em Brasília. Ato contínuo, a SMP&B, uma das firmas do operador do mensalão, abocanhou um contrato de R$ 10 milhões com a Câmara dos Deputados, que Cunha então presidia.

Há evidências de que uma coisa esteve ligada à outra.


Para despistar, à época o parlamentar enviou sua esposa à agência para sacar a dinheirama. No transcurso da apuração do processo, primeiro Cunha negou que tivesse passado pelo banco. Com a mulher flagrada por câmeras de vídeo, mudou a versão e disse que ela fora ao Rural pagar contas de TV a cabo - revelando que sabia da origem ilegal da grana.

Pego novamente na mentira, acabou admitindo o saque polpudo, mas sustentou que os recursos teriam servido para pagar despesas de campanha.


Esta história da carochinha obteve ontem o aval do ministro do Supremo. Com seu voto, Lewandowski reduziu o delito praticado pelo então presidente da Câmara dos Deputados - e, naquela condição, o segundo na linha sucessória presidencial - a um "mero" crime eleitoral.

O revisor do processo do mensalão parece considerar que traficar dinheiro à margem da lei é mal menor.


Embora importante, o voto do revisor é apenas um dos 11 que serão proferidos no caso - ou dez, se não der mesmo tempo de Cezar Peluso, prestes a se aposentar, votar. Cabe esperar que os demais não deem razão ao ministro nem hipotequem apoio a tão descabida tese.

Será deletério se a posição de Lewandowski prevalecer.


Afinal, o caso de João Paulo Cunha é um dos mais emblemáticos da postura petulante do PT em relação às instituições.
O deputado é o único mensaleiro que, a despeito de estar no banco dos réus da mais alta corte do país, disputa a eleição deste ano:
é candidato a prefeito de Osasco, rica cidade da região metropolitana de São Paulo.


Só a confiança na impunidade, ou a insolência explícita, explica como o PT não apenas lançou um mensaleiro como candidato, como também escalou uma ministra de Estado - no caso, Miriam Belchior, do Planejamento - para figurar ao seu lado nos vídeos da campanha eleitoral.

O voto do ministro Lewandowski mostra-se conivente com esta deplorável situação.
É grave que o revisor tenha relevado, por exemplo, as idas e vindas da versão de Cunha. Ou tenha ignorado laudo da Polícia Federal que atestava contratações fictícias dentro do contrato firmado pela Câmara com a SMP&B.

Ou, ainda, desconhecido que os saques do deputado e de outros políticos no Rural fossem escamoteados pela agência de publicidade como "pagamento de fornecedores".


Como destacou o ministro Joaquim Barbosa, que na segunda-feira pediu a condenação do parlamentar, por quase dois anos a origem, a movimentação, a localização e a propriedade dos R$ 50 mil sacados pelo petista Cunha no Rural foram mantidos ocultos.

Também sequer foram informados aos órgãos de fiscalização competentes, num claro indício de lavagem de dinheiro.


A tudo isso, Ricardo Lewandowski ontem ignorou. O revisor do processo do mensalão preferiu basear-se na tese de que não houve "ato de ofício" que permitisse caracterizar a prática dos crimes imputados ao deputado petista.

Foi o mesmo argumento aceito pelo Supremo, em 1994, para absolver Fernando Collor de Mello.

Como se percebe, João Paulo Cunha e os vários mensaleiros que poderão ser beneficiados pela postura complacente do ministro estão todos irmanados em boa companhia.


Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Incentivo à impunidade

Brasil depende cada vez mais do capital estrangeiro

A situação das contas externas não é preocupante, mas cabe mostrar as fraquezas de alguns resultados que dependem mais do exterior do que da nossa capacidade administrativa.

O déficit das transações correntes, nos sete primeiros meses do ano, foi de US$ 29,1 bilhões, quase US$ 5oo milhões a menos do que no mesmo período do ano passado. Essa redução foi obtida basicamente pela queda no pagamento de serviços, que tem caráter conjuntural e pode sofrer uma modificação rápida, o que não é o caso da balança comercial enquanto o Brasil não conseguir aumentar sua competitividade.

O saldo da balança comercial, que nos sete primeiros meses do ano passado ficou em US$ 16 bilhões, caiu para US$ 9,9 bilhões de janeiro a julho deste ano.

As exportações diminuíram, apesar da elevação do preço das commodities agrícolas, enquanto as importações, num período de crise, vêm subindo, como reflexo de um aumento da participação de insumos e produtos importados na fabricação de bens acabados no Brasil.


O saldo dos juros diminuiu, tanto do lado das receitas quanto do das despesas, com a redução de nossos empréstimos ao exterior. Todavia, essa redução não é tão significativa como a que se registra no saldo dos lucros e dividendos, que está caindo: de US$ 20,5 bilhões, em 2011, para US$ 11,7 bilhões, neste ano.

Isso se explica pela queda no ritmo dos negócios e pela desvalorização do real ante o dólar, que torna as remessas muito mais caras. Pode-se imaginar que uma reação da conjuntura aumentaria o déficit das remessas.


Quanto aos serviços, merece destaque o fato de que os saldos de receitas e despesas de viagens internacionais estão se mantendo, não acusando grandes variações - situação que se verifica também no caso dos transportes. Os aluguéis de equipamentos crescem um pouco, em razão da ação da Petrobrás.

O que deveria preocupar é a razão entre o déficit das transações correntes e a conta capital e financeira.
No ano passado, essa conta capital cobria 171% do déficit das transações correntes. Este ano, cobre 65,9%.


Assim, o Brasil depende essencialmente dos investimentos diretos e dos empréstimos estrangeiros. Os investimentos estrangeiros continuam elevados, na casa dos US$ 38 bilhões, mas só continuarão no ritmo atual no quadro de uma economia crescente.

Não é o caso dos empréstimos, que reagem mais rapidamente a uma deterioração da qualidade do crescimento e estão acusando forte redução.

O Estado de S. Paulo

Trem-bala terá custo definido por vencedor de licitação


Com a elaboração de um novo edital, baseado em regras completamente diferentes daquelas inicialmente planejadas, o governo federal conseguiu se livrar de uma das questões mais intrigantes do projeto do trem de alta velocidade:
quanto, afinal, custará o polêmico empreendimento, que pretende ligar os 511 km que separam Rio de Janeiro,
São Paulo e
Campinas?


Agora, quem terá que dar essa resposta é a iniciativa privada, que sempre criticou os estudos preliminares feitos pelo governo e que, por isso, ignorou as três tentativas da União de licitar o projeto.

Ontem, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou a minuta do novo edital do trem-bala. Dessa vez, afirmou o superintendente da agência, Helio Mauro França, a ANTT está convicta de que chegou ao melhor modelo de proposta.

O edital é complexo e, certamente, vai causar muito debate nas audiências públicas que, a partir de 11 de setembro, serão realizadas em Brasília, São José dos Campos (SP), Aparecida (SP), Rio de Janeiro, Barra Mansa (RJ), Campinas (SP) e São Paulo.

Durante dois anos, o governo bateu na tecla de que o trem-bala deveria ser concedido ao consórcio que apresentasse o menor custo de tarifa de passagem, um modelo que privilegiaria o usuário do transporte. O custo do projeto, no entanto, não convenceu os empresários.

Enquanto a ANTT defendia a tese de que seria possível entregar toda a infraestrutura do trem-bala por R$ 34 bilhões, as empresas afirmavam que a obra não sairia por menos de R$ 50 bilhões. Com um preço desses, não haveria como praticar tarifa tão baixa e, consequentemente, a demanda não justificaria investimento tão pesado.

Agora, o preço será definido pelas empresas. Até maio do ano que vem, a ANTT quer escolher o consórcio que será o detentor da tecnologia do trem de alta velocidade e seu operador durante os 40 anos da concessão. A principal novidade do leilão está na "fórmula" que será utilizada para escolher esse consócio.

No novo edital, o antigo critério baseado na tarifa mais baixa foi deixado de lado. O que passa a valer agora é a combinação de dois critérios. Vencerá o leilão o consórcio que se propuser a pagar o maior valor (outorga) por quilômetro percorrido, e que, simultaneamente, apresentar o menor custo estimado para a construção de todo empreendimento.

Com a combinação desses dois cenários, a agência fará uma classificação técnica das propostas, chegando automaticamente àquela que for mais interessante para a União.

"Isso significa que, para disputar o projeto, a empresa terá que indicar qual é o seu custo de referência para conclusão de toda a infraestrutura", disse o superintendente da ANTT. "Esse valor levará em conta exclusivamente a tecnologia que essa empresa utilizará, um fator que mexe diretamente com o preço total do projeto. Por isso, acreditamos em propostas bastante competitivas."

Para se habilitarem no leilão, as empresas terão de entregar um plano detalhado de negócios e um "projeto funcional" do empreendimento. Nesses estudos estarão os custos estimados para a execução das principais obras civis do trem-bala, que deverão consumir cerca de 80% de todo o investimento necessário.

O traçado do projeto vai exigir, por exemplo, a construção de aproximadamente 100 quilômetros de túneis, pontes e viadutos.

Apesar da mudança radical no edital, a ANTT conseguiu manter como regra geral o preço do teto tarifário para uma viagem em classe econômica entre São Paulo e Rio de Janeiro. O custo do quilômetro rodado poderá chegar a, no máximo, R$ 0,49. Na prática, isso significa que uma viagem entre as duas capitais não poderá ultrapassar R$ 200. É preciso ponderar, no entanto, que essa tarifa leva em conta os planos do trem-bala elaborados ainda em 2008 pela ANTT.

Quando o trem de alta velocidade entrar efetivamente em operação, essa taxa será revisada pelo IPCA.

A partir de agora, as empresas interessadas em disputar o empreendimento, que pretende ser o maior projeto de infraestrutura do Brasil, terão de suar a camisa para entregar suas propostas comerciais até o dia 30 de abril de 2013 no prédio da BM&F Bovespa, no centro de São Paulo. A abertura das propostas econômicas está marcada para o dia 29 de maio.

A partir da escolha do operador do trem-bala, consórcio que terá entre seus sócios a estatal Empresa de Planejamento e Logística (EPL), a ANTT passará a trabalhar no projeto executivo de engenharia da obra, para então realizar o segundo leilão do projeto, que irá escolher o consórcio que será o construtor do empreendimento.

A partir do início das obras, esse segundo consórcio terá prazo máximo de 60 meses para concluir os trabalhos. Em 2020, diz França, o trem-bala estará totalmente em funcionamento. A previsão, no entanto, é que trechos entrem em operação antecipadamente, assim que forem entregues.



André Borges e Rafael Bitencourt | De Brasília Valor Econômico

UFA ! ENFIM, UMA BOA ! De volta aos cofres públicos : Luiz Estevão vai devolver verba .

Quase 15 anos depois da descoberta do desvio de dinheiro público que deveria ser usado para pagar a construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), os advogados da União comemoraram ontem mais uma vitória.

Em acordo feito com o Grupo OK, empresa do ex-senador pelo DF Luiz Estevão, apontada pela Justiça como sócia da Incal, que venceu a licitação para tocar a obra, a Advocacia-Geral da União (AGU) viabilizou a recuperação de R$ 468 milhões.

De acordo com a AGU, esse é o maior volume de recursos que os cofres públicos conseguiram recuperar.

O diretor do Departamento de Probidade e Patrimônio Público da Procuradoria-Geral da União da AGU, André Mendonça, explicou que R$ 80 milhões serão pagos à vista e o restante, R$ 388 milhões, em 96 parcelas de R$ 4 milhões, corrigidas mensalmente pela taxa Selic.

Os valores referem-se a duas ações de execução que tramitaram no Tribunal de Contas da União (TCU).


Uma é referente ao débito principal apurado após o desvio de dinheiro da construção do Fórum Trabalhista, iniciada em 1992. A outra trata da multa.

Segundo a AGU, o acordo corresponde apenas à parte da dívida, já que o montante foi calculado com base em critérios de correção utilizados pelo grupo empresarial. O restante, sobre o qual não há consenso, soma R$ 542 milhões e refere-se ao valor calculado de acordo com critérios do TCU.

A AGU continuará cobrando esse valor na Justiça. Se ganhar a ação, o total a ser ressarcido à União pelo desvio pode passar de R$ 1 bilhão.
Para assegurar o cumprimento do acordo, a AGU manterá a penhora de 1,2 mil imóveis e de aluguéis do Grupo OK, que giram em torno de R$ 2,5 milhões por mês.

O advogado do Grupo OK, Marcelo Bessa, que participou da assinatura do acordo na sede da AGU, ontem, avaliou que a empresa optou por uma solução pragmática. "O grupo continua não reconhecendo esse valor ou qualquer responsabilidade sobre esse evento.

Mas, como a empresa está sofrendo bloqueio de 100% do seu patrimônio, resolvemos nos sentar com a AGU e efetuar o pagamento, para que o grupo volte a atuar na normalidade", disse ele.


Contas bloqueadas

O ex-senador Luiz Estevão ressalvou, porém, que está pagando uma dívida que não é dele e que não se trata de devolução de dinheiro. "Fui empurrado para dentro do processo. Nunca conversei com membro de Tribunal Regional do Trabalho, nunca fui à obra, nunca tive contato com os engenheiros da obra. Não me apropriei de coisa nenhuma. Estou pagando uma dívida que não é minha."

Segundo o ex-senador, nos últimos meses, a Justiça bloqueou as contas bancárias dos filhos dele. "Isso me lembra os tempos da Inconfidência Mineira, quando foram condenados os filhos e os netos (dos líderes da insurreição), ainda que fossem recém-nascidos. Nessa execução, fui vítima de um retrocesso que me lembra os tempos do Brasil Colônia", comparou.

De acordo com Luiz Estevão, os R$ 468 milhões que o Grupo OK terá de pagar representam menos de 3% do patrimônio da empresa. Ele vinha costurando esse acordo com a AGU havia dois anos, conforme informou o Correio em maio do ano passado.

Ainda segundo o ex-senador, o governo vai lucrar R$ 100 milhões com o acordo firmado. "A União gastou R$ 350 milhões para comprar (construir) o prédio. Agora, vai receber 100 milhões a mais e ficar com o prédio, que fica localizado numa região nobre de São Paulo. Hoje, vale mais de R$ 800 milhões", concluiu.

O acordo será submetido à Justiça Federal para homologação. De acordo com a AGU, o dinheiro está em uma conta controlada pela Justiça e será transferido, assim que autorizado, para o Tesouro Nacional.


Memória

O prédio do juiz Lalau
No começo dos anos 1990, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) abriu licitação para a construção do fórum trabalhista, na zona leste da cidade, vencida pela Construtora Incal. Em 1998, auditoria feita pelo Ministério Público (MP) constatou que 98% dos recursos haviam sido liberados, mas apenas 64% do projeto foi efetivamente construído.

As investigações concluíram que houve desvio de R$ 169,5 milhões dos cofres públicos. A Incal era, segundo o MP, sócia do Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão. Com a falência da Incal, a conta foi cobrada judicialmente do Grupo OK. O escândalo do TRT de São Paulo ficou conhecido como o "Caso Lalau", por causa do envolvimento do então presidente da Corte Trabalhista, o juiz Nicolau dos Santos Neto, que acabou condenado a 26 anos de prisão.

As denúncias resultaram em uma ação penal e uma civil pública na Justiça Federal em São Paulo. Na área cível, houve uma ação de execução também em Brasília, que teve origem em condenação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Na área penal, Estevão foi condenado a mais de 30 anos de prisão pelos crimes de estelionato, peculato, uso de documento falso e formação de quadrilha.
Em junho de 2000, o plenário do Senado cassou o mandato do sen
ador do DF.

LEANDRO KLEBER Correio Braziliense

OÔÔÔÔ, COITADO ! 'Meu pai já foi condenado, destruíram a imagem dele'

A reclusão adotada pelo ex-ministro José Dirceu desde a aproximação do julgamento do mensalão tem sido reproduzida por sua família e por seus amigos mais próximos para evitar qualquer declaração sobre o escândalo.

Mas o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), filho mais velho do ex-ministro, rompeu o silêncio e falou sobre como o réu e sua família estão vivendo esses "sete anos de pancadaria", desde que estouraram as denúncias de corrupção no governo Lula e Dirceu deixou a Casa Civil.


"Meu pai está sendo massacrado", diz.


Como seu pai está enfrentando o julgamento do mensalão?

São sete anos de pancadaria, né?
Meu pai está sendo massacrado. Nada do que acontecer daqui para frente pode ser pior, nem para ele, nem para nós, do que tudo o que passamos nesses sete anos. Nossa, é tão difícil falar sobre isso, por isso nunca falo.

Vou dizer o quê?
Ele é meu pai e eu amo o meu pai.


E vocês, filhos, como reagem ao ver seu pai sendo julgado como mentor do mensalão?

Eu ainda estou mais acostumado com o jogo político, vivo na política há muitos anos, sou jovem, tenho 34 anos, mas tenho uma trajetória considerável, já fui prefeito de Cruzeiro do Oeste (Paraná) por duas vezes.

Mas para as minhas duas irmãs, que não são dessa área, está sendo ainda mais difícil de lidar com esta situação. Elas são novas, uma delas tem 22, a outra tem 24 anos, imagine como fica a cabeça delas?


O senhor disse que nada pode ser pior do que o que já passaram.
Nem se ele for condenado...


Mas ele já foi condenado.
Destruíram a imagem dele, que tanto tempo ele levou para construir.
O que pode ser pior que isso?
É um massacre, inclusive por parte da mídia, com todo o respeito.

É claro que estamos todos confiantes no resultado do julgamento do Supremo.
Mas ele vive como condenado.
E a família sofre junto, eu, minhas irmãs, minha avó de 92 anos, que é a mãe dele.


Sua avó acompanha o noticiário sobre o assunto?

Ah, ela não entende exatamente o que está acontecendo, mas ela lê, assiste aos jornais. É muito difícil para ela. Traçando um paralelo, a minha avó foi criada na Igreja Católica, ela nunca entendeu essa coisa de guerrilha, da qual meu pai participava.

Passados dez, vinte anos, hoje ter sido engajado nas lutas de guerrilha é até motivo de orgulho nacional. Essas acusações de agora, daqui um tempo, vão pesar.
Não sei qual será o peso, mas haverá.


Débora Bergamasco O Estado de S. Paulo

O "PRECEDENTE" DO PRECEDENTE ! "um menino inteligente e estudioso da mamãe" e AFILHADO ...

Ao rebater as denúncias contra o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ministro Ricardo Lewandowski abriu uma porta para a absolvição de pelo menos 16 acusados de receber dinheiro das empresas de Marcos Valério.

Para inocentar presidentes de partidos e parlamentares, o revisor do processo do mensalão pode se basear num precedente ocorrido em 1994 no julgamento do ex-presidente — hoje senador — Fernando Collor de Mello (PTB), no Supremo Tribunal Federal.

O argumento é de que, para caracterizar o crime de corrupção passiva, é necessário comprovar ato de ofício praticado pelo réu como contrapartida à vantagem recebida.

Significa comprovar que houve uma troca. Um funcionário público praticou ato que estava sob sua responsabilidade direta em razão do cargo e recebeu como vantagem algum tipo de benefício.

Essa relação direta não foi comprovada, na visão dos ministros do STF, quando estavam em discussão crimes praticados por Collor em sua passagem pela presidência da República, mesmo depois de sofrer impeachment no Congresso.


No caso de Collor, a acusação era de que recebeu um Fiat Elba. Não se comprovou, no entanto, qual ato foi praticado em troca do presente. Desde então, formou-se a convicção do meio político de que a denúncia, assinada pelo então procurador-geral da República, Aristides Junqueira, foi inepta, ou seja, continha brechas para absolver Collor.

Um dos integrantes do STF na época, Celso de Mello, que concordou com a tese, vai votar agora também no mensalão. Esse raciocínio foi lembrado ontem por Lewandowski para absolver o deputado João Paulo Cunha. O petista recebeu R$ 50 mil das empresas de Marcos Valério por meio da mulher, Márcia Regina Cunha.

Ela sacou o dinheiro em espécie da conta da SMP&B. João Paulo justificou a operação como a entrega de dinheiro do PT para pagar pesquisas eleitorais no município de Osasco (SP).
Para Lewandowski, o Ministério Público "não conseguiu provas, nem sequer indícios" de que João Paulo Cunha tenha adotado qualquer medida para favorecer a SMP&B na licitação para contratação de agências de publicidade na Câmara dos Deputados em 2003, quando presidia a Casa.

O revisor ressalta que ficou provado nos autos que os R$ 50 mil que a mulher de João Paulo sacou da conta da SMP&B representam uma transferência de recursos do PT para pagar a pesquisa eleitoral, ou seja, foi dinheiro do partido que passou pelas empresas de Marcos Valério.

O revisor considerou que tal medida não representou corrupção passiva, peculato ou lavagem de dinheiro.

Isonomia

Seguindo a lógica de Lewandowski, outros políticos que receberam dinheiro de Marcos Valério sob o argumento de que a origem seria o PT podem ter esperança de receber tratamento isonômico no voto do revisor.

Se não houve ato de ofício entre o presidente da Câmara que mantinha um contrato com a empresa que repassou o pagamento, outros políticos podem ser ainda mais beneficiados.


Na denúncia, a Procuradoria Geral da República sustenta que os pagamentos foram feitos em troca de apoio político no Congresso ao governo Lula, entre 2003 e 2005. Será necessário, no entanto, comprovar, na visão de Lewandowski, em detalhes, que atos foram praticados em benefício de Marcos Valério.

A posição do revisor abre uma divergência, mas não significa que será aceita pelos demais ministros.

O clima entre advogados no plenário retratava o sentimento da defesa em relação ao voto de Lewandowski. A manifestação do revisor devolveu aos defensores a esperança de que seus clientes poderão ser absolvidos.

"Está estabelecido o contraditório", comemorou Márcio Thomaz Bastos, advogado da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, e autor da tese de caixa dois, quando exercia o cargo de ministro da Justiça no governo Lula.


Um experiente jurista que defende um dos réus avalia que o voto do revisor foi "impressionantemente bem articulado".

Os repasses
Confira os acusados de receber dinheiro no mensalão


Pedro Corrêa (PP)
Era presidente do PP e deputado federal por Pernambuco. Teve o mandato cassado. Teria recebido uma parte dos R$ 4,1 milhões repassados por Marcos Valério ao PP.
Alega que recebeu do PT

Pedro Henry (PP)
Era deputado por Mato Grosso e líder do PP na Câmara. Ainda exerce mandato de deputado federal. É acusado de ter recebido uma parte de R$ 2,9 milhões repassados por Marcos Valério ao PP.
Seria dinheiro do PT

João Cláudio Genú (PP)
Era assessor do deputado José Janene (PP-PR), que morreu em setembro de 2010. Suposto homem de confiança da cúpula do PP. Responde como intermediário do repasse das empresas de Marcos Valério para o partido

Valdemar Costa Neto (PL, hoje PR)
Deputado federal pelo PR-SP, era o presidente do PL.
Teria recebido R$ 8,85 milhões, sendo R$ 6 milhões por meio da empresa Guaranhuns Empreendimentos;
R$ 1,5 milhão diretamente de Marcos Valério;
R$ 1 milhão por intermédio de Jacinto Lamas;
R$ 350 mil de Antonio Lamas

Jacinto Lamas (PL, hoje PR)
Tesoureiro do PL até fevereiro de 2005, é apontado como intermediário dos repasses do esquema de Marcos Valério

Bispo Rodrigues (PL, hoje PR)
Era deputado pelo PL do Rio de Janeiro e vice-presidente do partido. Teria recebido R$ 150 mil de Simone Vasconcelos, então diretora administrativa-financeira da SMP&B.
Alega que era dinheiro do PT

Roberto Jefferson (PTB)
Presidente nacional do PTB, era deputado federal e perdeu o mandato em decorrência das denúncias que ele mesmo fez. Recebeu R$ 4 milhões de Marcos Valério na sede do PTB, num acordo com o PT que previa o repasse de R$ 20 milhões

Emerson Palmieri (PTB)
Era tesoureiro informal do PTB. Recebeu R$ 4 milhões do esquema de Marcos Valério.
Também recebeu R$ 1 milhão e repassou ao ex-presidente do PTB José Carlos Martinez

Romeu Queiroz (PTB)
Era deputado federal pelo PTB de Minas Gerais. Recebeu R$ 102,8 mil que seria para o próprio. Ao lado de Emerson Palmieri, também teria levado R$ 1 milhão para o PTB

José Borba (PMDB)
Atual prefeito de Jandaia do Sul (PR), era deputado pelo Paraná e líder do PMDB. Recebeu R$ 200 mil de Simone Vasconcelos.
Alega que era dinheiro do PT

Paulo Rocha
Era presidente do PT no Pará e líder do PT na Câmara. Recebeu R$ 820 mil das empresas de Marcos Valério.
Disse que era para o partido

Anita Leocádia
Era assessora do então deputado Paulo Rocha. Recebeu R$ 620 mil das empresas de Marcos Valério em nome do chefe.

Professor Luizinho
Era deputado federal pelo PT-SP. Recebeu R$ 20 mil de Marcos Valério.

João Magno
Era deputado pelo PT-MG. Recebeu R$ 360 mil das empresas de Marcos Valério.

Anderson Adauto
Atual prefeito de Uberaba (MG), ele era ministro dos Transportes até 2004.
A acusação é de que recebeu R$ 940 mil de Marcos Valério.

José Luiz Naves
Era chefe de gabinete de Anderson Adauto.
Recebeu R$ 600 mil em nome do então ministro dos Transportes.

ANA MARIA CAMPOS e DIEGO ABREU Correio Braziliense