"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 22, 2010

TSE SOB " NOVO COMANDO? ".

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O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, toma posse nesta quinta-feira, 22, às 19h, em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ele vai substituir o ministro Ayres Brito, que ocupa o cargo desde maio de 2008.

Com essa "disposição", sei não!

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Lewandowski entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2006, como ministro substituto, mas tornou-se membro efetivo com a renúncia de Eros Grau em maio de 2009. Antes do STF, ele foi juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo e desembargador do Tribunal de Justiça do estado (TJ/SP).

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Também toma posse, como vice-presidente do TSE, a ministra Cármen Lúcia. Ela chegou ao STF em junho de 2006 e se tornou ministra substituta do TSE em abril de 2008. Cármen iniciou carreira jurídica como procuradora de Minas Gerais, tendo sido procuradora-geral do estado no governo Itamar Franco.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, e o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, participam da solenidade, que também contará com a presença dos presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Com informações da Agência Brasil

DÍVIDA PÚBLICA - R$1,4 TRILHÃO EM MARÇO.

Dívida pública interna atinge R$ 1,4 trilhão em março
Indicador avança 0,19% em março, segundo Tesouro Nacional

O estoque da dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) totalizou R$ 1,4 trilhão no mês de março, um avanço de 0,19% em relação aos dados apresentados em fevereiro, quando o montante chegou a R$ 1,397 trilhão.

Os números foram divulgados pelo Tesouro Nacional. Os dados foram influenciados pelo aumento da apropriação de juros, que chegou a R$ 14,69 bilhões ao longo do período, enquanto os resgates líquidos chegaram a R$ 11,97 bilhões.

Quanto as operações de swap cambial, a parcela da dívida ligada à taxa básica de juros atingiu R$ 500,46 bilhões, equivalente a 35,74% do total do endividamento - e abaixo dos 37,66% registrados em fevereiro.

Já os papéis prefixados avançaram de 30,27% para 31,53% do total, ficando em R$ 441,59 bilhões. A parcela relacionada aos índices de preços saiu de 30,15% em fevereiro para 30,82%, fechando o mês de março em R$ 431,66 bilhões.

O governo fechou o mês devedor em dólares, no total de R$ 10,08 bilhões.

A posição passiva dessa fatia representava 0,72% do estoque da dívida mobiliária federal interna no mês, abaixo dos 0,74% contabilizados em fevereiro.

Já a Dívida Pública Federal (DPF, que soma o endividamento público interno e externo) aumentou 0,01% no mês, somando R$ 1,495 trilhão. Em fevereiro, o estoque do endividamento era de R$ 1,494 trilhão.

Ao mesmo tempo, a dívida externa caiu 2,64% ante o mês anterior, passando de R$ 97,31 bilhões para R$ 94,74 bilhões. Os resgates de títulos chegaram a R$ 2,379 bilhões, sendo R$ 1,483 bilhão de principal e R$ 895,59 milhões de juros, ágio e encargos.

Tatiane Correia/Guia Financeiro

Dinheiro Vivo

O GOVERNO PT/DILMA E A RELAÇÃO COM MST.


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Leandro Kleber e Milton Júnior

Do ContasAbertas
Em entrevista ao
Contas Abertas (CA), o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Marsico afirmou que o TCU vai iniciar, na primeira quinzena de abril, uma auditoria abrangente relativa a todos os repasses da União efetuados a entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Segundo ele, essa auditoria foi qualificada, dentro dos procedimentos internos do tribunal, como tema de maior significância, prioritária.


O Contas Abertas/UOL e o jornal Folha de S.Paulo publicaram matérias sobre os repasses federais feitos para entidades privadas cujos responsáveis por assinar convênios com a União aparecem citados, inclusive em fontes oficiais, como membros, líderes, coordenadores ou dirigentes do movimento nos últimos seis anos. O levantamento inédito apontou ao todo 43 entidades privadas nessas condições.

O montante envolvido nos repasses da União para essas entidades
chega a R$ 151,8 milhões, distribuídos em quase mil convênios celebrados, desde 2002, entre o governo federal e entidades de desenvolvimento agrário (veja tabela).
De acordo com a legislação brasileira (8.629/93), “a entidade, organização, pessoa jurídica, movimento ou sociedade de fato que, de qualquer forma, direta ou indiretamente, auxiliar, colaborar, incentivar, incitar, induzir ou participar de invasão de imóveis rurais ou de bens públicos, ou em conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo, não receberá, a qualquer título, recursos públicos”.

Caso isso seja identificado e a transferência ou repasse dos recursos públicos já tiverem sido autorizados, a administração pública terá o direito de retenção e rescisão do contrato, convênio ou instrumento similar.

O procurador afirmou que, se comprovado o recebimento de qualquer recurso público, por via transversa, ao MST ou ao Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST), medidas restritivas serão tomadas.

“É bom ressaltar que esses movimentos adotam práticas ilegais".

Não resta a mínima sombra de dúvida que pediremos o bloqueio dos repasses e responsabilizaremos pessoas e entidades que deram causa a prejuízos para os cofres públicos”, disse.

Convém ressaltar que todas as informações colhidas pelo CA foram entregues ao procurador do TCU hoje.
Mais :
Após CPI, governo diminui repasses para entidades ligadas ao MST

UNE - COMPROMETIDA ATÉ O PESCOÇO


Luís Fernando Bovo, do estadão.com.br

Na galeria de seus ex-presidentes, a União Nacional dos Estudantes (UNE) ostenta a foto do pré-candidato do PSDB José Serra.

Entre 1963 e 1964, o tucano que vai disputar a sucessão de Lula comandou a entidade estudantil, partindo para o exílio enquanto estava no posto.

Hoje, 46 anos depois e com R$ 10 milhões em verbas federais no cofre, a organização tenta conter a forte pressão para declarar apoio formal à Dilma Rousseff (PT), candidata de Lula e rival de Serra na corrida presidencial.

A maioria das correntes internas da UNE vai defender durante o 58º Conselho Nacional de Entidades Gerais (Coneg), que acontece no Rio entre quinta-feira, 22, e domingo, 25, o apoio declarado à Dilma. Resta saber se eles vão conseguir convencer os demais.

"A minha opinião é que a UNE tem que manter uma postura de mais independência no pleito, sem declarar apoio formal a nenhum dos candidatos", diz o presidente, Augusto Chagas.

A única vez em que a UNE declarou apoio formal a um candidato foi em 2002, no segundo turno, quando a entidade optou por Lula após um plebiscito.

Na entrevista a seguir, ele detalha a pressão que a UNE vem enfrentando, fala sobre os repasses federais, analisa o governo Lula ("políticas sociais têm se consolidado") e o governo Serra ("a relação que manteve com movimentos sociais foi trágica") e defende o controle social da mídia.

A UNE está avaliando a possibilidade de declarar apoio a um candidato nas eleições. Como está essa discussão?

É uma polêmica que sempre reaparece. O Coneg tem por objetivo justamente debater a postura que a UNE vai ter nas eleições. A nossa diretoria é muito plural. Se você pegar as quatro pré-candidaturas presidenciais, todas têm jovens representados na UNE.

Continua...