"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

agosto 28, 2014

NO "DISGUVERNU" DOS INCOMPETENTES... MANTEGA O SUPER PATETA - O maior medo da equipe econômica: o espelho.


Hoje soube por meio de alguns jornalista que o nosso ministro da fazenda, Guido Mantega, convocou uma entrevista coletiva para anunciar que entraria na campanha eleitoral, desculpe, foi para mostrar o orçamento de um outro país. Não pode ser o Brasil porque na apresentação o crescimento projetado para o PIB de 2015 é de 3%, mais do que o dobro do crescimento projetado pelo mercado, e o governo, no documento divulgado, hoje compara os valores da PLOA 2015 com a PLOA 2014 que foi projetada com base em um crescimento real do PIB de 4% para este ano. 

Olhem os dois quadros abaixo.
 No primeiro do Projeto de Lei do Orçamento de 2015, o governo compara com outra peça de ficção que foi o Projeto de Lei do Orçamento de 2014, Por que não comparou com o realizado até o terceiro bimestre deste ano como fez no ano passado em um quadro com muito mais detalhes? porque os dados seriam muito ruins e cheios de truques contábeis. 

Projeto de Lei do Orçamento de 2015


Projeto de Lei do Orçamento de 2014


Os dados que constam na elaboração do orçamento são fora da realidade 

Por exemplo, o governo projeta para este e para o próximo ano uma conta de juros do setor público (5% e 4,6% do PIB) menor do que o ano passado (5,1% do PIB) quando a taxa de juros Selic era menor. Como? não sei! o mercado projeta uma conta de juros muito mais próxima de 6% do PIB. A única forma de o governo tornar o orçamento consistente com a forte queda da receita e levada expansão do gasto é “torturando os números”. 

Mas além da ficção dos parâmetros que o governo utilizou para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o que mais me surpreendeu foi a afirmação do ministro da fazenda que ele tem medo da política monetária da oposição. Na verdade, o ministro deveria ter medo da sua própria política econômica que nos levou a um crise de confiança tanto por parte do mercado financeiro quanto por parte dos empresários. 

Mas o que deveria assustar muito o ministro Mantega não deveria ser a oposição, mas sim um objeto que está no seu banheiro de casa e do ministério da fazenda: o espelho. O responsável pela crise atual é o governo e não a oposição. 
O medo de todos é que o governo continue a achar que não há nada errado.


O maior medo da equipe econômica: o espelho.

brasil maravilha PARA VELHACOS : O BNDES de pai para filho

O BNDES tem sido um dos centros da contabilidade criativa que o governo tem praticado nos últimos anos. A orientação na gestão das contas públicas tem sido esconder passivos e fabricar receitas. O tamanho da fatura ninguém sabe qual será, tampouco como pagá-la. O mais grave é que, a cada dia, surgem novas surpresas e mais esqueletos saltam do armário.

Desde 2008, o BNDES foi convertido na alavanca da política de “campeões nacionais”, segundo a qual o governo elege empresas e setores para serem beneficiados com linhas de financiamento generosas. Neste ínterim, a carteira de empréstimos concedidos pelo Tesouro para o banco passou de R$ 7 bilhões para R$ 411 bilhões.


A estratégia deu em quase nada e foi abandonada no ano passado, tendo produzido como efeito mais nítido o recuo nas taxas de investimentos do país, que caíram de 19% para os atuais cerca de 18% do PIB. Também não foram prestadas maiores contas. Aos poucos, porém, o tamanho da encrenca vai começando a ganhar contornos mais claros.

O Valor Econômico publica hoje que o BNDES terá 46 anos para quitar cerca de metade – R$ 194 bilhões – da dívida que tem com o Tesouro. Além das condições de pai para filho, há prazo de carência para pagamento e juros camaradas, limitados à TJLP e teto de 6% ao ano.

A princípio, o assunto pode parecer apenas de interesse de aficionados por contas públicas. Mas, na realidade, tem implicações diretas no bolso de cada brasileiro, porque envolve subsídios monstruosos nas operações de financiamento que o BNDES concede a empresas eleitas.

O dinheiro repassado pelo Tesouro é captado junto ao mercado pagando a taxa Selic, ou seja, a mesma que torna o Brasil o campeão dos juros reais em todo o mundo e hoje está em 11% ao ano. Do BNDES, cobra-se bem menos:
 a TJLP, hoje em 5%. 
A diferença é arcada pelo contribuinte. 
Não se sabe quanto, mas é certo que a conta vai subir.
O governo sempre irá argumentar que pratica uma política de incentivo a empresas nacionais e move, desta maneira, o motor do desenvolvimento do país. Há, no entanto, muita discricionariedade e pouca justiça na política do banco, que beneficia mais quem menos precisa.

Grandes empresas recebem mais que o dobro do reservado a micro e pequenas pelo BNDES. Mais: entre 2008 e 2013, no mesmo período em que o banco distribuiu cerca de R$ 400 bilhões a megaempresas eleitas, o Bolsa Família repassou apenas ¼ disso para beneficiar 14 milhões de famílias. 

Está na hora de dar mais transparência à “bolsa empresário” e fazer do BNDES um real instrumento de desenvolvimento social no país.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela