"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

outubro 20, 2009

ASSEMBLÉIAS - CUSTO/HABITANTES



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Folha Online - Brasil -

A maioria das Assembleias Legislativas do país não tem mecanismos transparentes para que o cidadão acompanhe como os recursos públicos estão sendo 
gastos.



Até o final do ano, as Assembleias de 25 Estados e a Câmara do DF (Distrito Federal) vão consumir R$ 5,8 bilhões orçamento que quase equivale ao da Câmara e do Senado juntos.

Só três Casas publicam nos sites uma lista com nomes dos servidores efetivos ou comissionados contratados (CE, SC e PR).


Para o coordenador de projetos da ONG Transparência Brasil, Fabiano Angélico, falta interesse aos gestores públicos e pressão da sociedade para abrir a "caixa-preta" dos legislativos. Para ele, há "cultura de secretismo" entre os políticos.

"Obstáculos"

"Temos dificuldade de conseguir qualquer documento. Informações são sistematicamente negadas. Só costuma restar a via judicial", diz o promotor Clóvis Almeida, da área de defesa do patrimônio.


No Rio Grande do Norte, o Ministério Público acusa a Assembleia de ter nomeado 193 pessoas, com salários acima de R$ 20 mil, por meio de atos secretos. 


Documentos


O deputado José Riva (PP), presidente da Assembleia de Mato Grosso, negou haver dificuldade de acesso a informações. Para ele, não há obrigação de guardar documentos aprovados por mais de cinco anos.


Os promotores acusam o deputado de desviar cerca de R$ 60 milhões da Assembleia entre 1999 e 2002. Ele nega e diz que colocará até final de outubro na internet as prestações de contas.


Desde agosto, Minas Gerais e Paraná duas das Casas com verbas de custeio mais altas passaram a divulgar detalhes dos gastos indenizatórios.


A Câmara do DF decidiu colocar na internet cópias das notas fiscais das verbas indenizatórias pagas, mas só metade dos deputados aceitou publicá-las.



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