"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

setembro 20, 2013

Os fracassos dos aprendizes de feiticeiro

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O fantasma estatizante e o terror intervencionista fizeram ontem mais uma vítima. O leilão para exploração do campo de Libra atraiu apenas uma fração dos interessados esperados. Grandes empresas mundiais do setor pularam fora. Nossa gigantesca reserva de petróleo pode acabar servindo mesmo é para pôr fogo na caldeira da economia dos chineses.

Libra será o primeiro campo do pré-sal a ser leiloado, em 21 de outubro. O governo esperava que 40 empresas se interessassem pelo negócio, mas só 11 se inscreveram. Gigantes como as americanas Exxon e Chevron, primeira e segunda maiores petrolíferas do mundo em valor de mercado, e as britânicas BP e BG ficaram de fora.

A maior parte das inscritas – seis – são estatais. Entre as competidoras estão duas chinesas, uma malaia, uma indiana, uma colombiana, uma portuguesa, uma espanhola, uma anglo-holandesa, uma francesa e uma japonesa, além da Petrobras. Já se prevê que número ainda menor delas dê lances no leilão. A competição deve ser pouca.

Vão se confirmando, assim, os piores prognósticos: 
a invencionice do novo modelo de exploração que o governo petista passou anos urdindo – o de partilha – ruma para produzir mais malefícios do que benefícios ao país. Podemos acabar partilhando mesmo é os prejuízos desta aventura.

Dado o perfil dos participantes, já se prevê que o pré-sal brasileiro poderá servir mais para que estatais de outros países assegurem suprimentos futuros de petróleo do que propriamente para ser imediatamente explorado e produzir riquezas no presente. São consequências da opção da gestão petista por substituir o vitorioso modelo de concessões pelo de partilha.

Há cinco anos, ficamos sabendo da descoberta das reservas do pré-sal. Ato contínuo, o governo Lula anunciou a mudança no marco legal de exploração de petróleo no país, por mera política miúda – era preciso enterrar um retumbante sucesso produzido pelo modelo de concessão adotado na gestão tucana – e uma visão ideológica canhestra das coisas.

Durante cinco anos, o Brasil ficou sem licitar novos campos de petróleo e, com isso, as áreas em exploração do país caíram a um terço do que eram. Ao mesmo tempo, alçada à condição de operadora única e participante obrigatória nos consórcios do pré-sal, a Petrobras entrou em derrocada e hoje vale tanto quanto valia em 2006.

Neste ínterim, a Lusitana rodou e o mundo do petróleo e da energia girou. Os EUA passaram a explorar o gás de xisto, a Colômbia adotou o regime de concessão e viu sua estatal, a Ecopetrol, chegar a ultrapassar a Petrobras em valorização e agora o México também envereda pelo mesmo caminho, abrindo seu mercado de petróleo, antes monopolista.

Diante desta nova realidade, os investidores viram que era melhor não continuar esperando o Brasil resolver o que iria fazer com suas reservas de petróleo e buscaram outras praias. Perceberam que havia riscos demais a correr apostando no salto no escuro que o governo brasileiro patrocina, com seus modelos regulatórios modulados ao léu e mudados a todo instante.

Quem, diante da obrigação de aportar R$ 15 bilhões num negócio como Libra, se aventuraria? Ainda mais tendo como sócia uma estatal que nos últimos anos passou a ser gerida com forte ingerência política. Pior ainda, sem saber como atuará uma outra estatal que será criada para cuidar dos contratos de partilha de produção, definindo o que é e o que não é custo operacional e, no fim das contas, quanto de produção cabe a cada investidor. Riscos assim ninguém quer.


Depois de ver seu modelo de gestão econômica naufragar, o governo da presidente Dilma Rousseff passou os últimos meses dizendo que a virada viria agora – e justamente, para desgostos dos petistas, com as privatizações. Mas as feitiçarias que Brasília inventou, tanto para o setor de petróleo quanto para as concessões de infraestrutura, só estão conseguindo produzir fracassos.

Há uma semana, foi o leilão da BR-262, que acabou sem concorrentes e pôs em xeque vários dos outros oito trechos de rodovias que ainda devem ser ofertados. O leilão das ferrovias também vai ser postergado, depois que o governo entendeu que os investidores não aceitaram seus modelos mirabolantes. Tudo isso, apesar de o plano de logística já ter sido lançado há um ano e um mês... Agora, Dilma anuncia que está fazendo uma "reavaliação grande” de todo o programa de concessões. Pode?


É tanto equívoco que às vezes a gente acaba não se dando conta de que o pessoal do PT já está aí, no poder, há mais de uma década – há quase 11 anos para ser preciso. Acaba se espantando ao constatar que o governo Dilma já consumiu três de seus quatro anos. E que a hoje presidente da República começou a programa que deveria "acelerar o crescimento” há quase sete anos. E o que conseguiram produzir? Quase nada!

O Brasil não pode, não merece ter que aturar estes aprendizes de feiticeiros. Não pode viver a reboque de um método de gestão baseado na tentativa e erro. As pessoas que dão duro para ganhar a vida, se viram para trabalhar e sabem que não se constrói o futuro sem planejamento, método e dedicação já se deram conta de que não será com o PT que iremos chegar a algum lugar que não seja o fundo do poço.


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Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

"empresas privadas não rasgam dinheiro ou agem por ideologia". As concessões e "o risco GERENTONA 1,99"



É preocupante a baixa participação das gigantes privadas no leilão de petróleo do pré-sal do campo de Libra e a ausência de interessados na BR-262.
Mesmo entre os especialistas mais críticos, a expectativa era de que a arrancada inicial das concessões seria bem sucedida.

Libra atraiu 11 grupos interessados, ao invés dos 40 que eram aguardados. E a maior parte são estatais, principalmente chinesas.

As empresas privadas fugiram do leilão, assustadas pelo modelo envergonhado de privatização, que transformou a Petrobras em operadora única do pré-sal.

Para as estatais chinesas, que se tornaram as favoritas, a lógica é outra. Elas não se importam de ganhar pouco dinheiro, porque seu principal interesse é garantir o fornecimento de petróleo. 


As chinesas podem, inclusive, "carregar" a Petrobras no leilão, oferecendo financiamento hoje em troca de petróleo no futuro. Não é segredo para ninguém o aperto no caixa da estatal brasileira.

Nas concessões das estradas, o governo havia escolhido dois trechos considerados o "filé" do pacote. Na BR-050, venceu um consórcio de empresas iniciantes. Na BR-262, ninguém apareceu.

As concessionárias precisam renovar seu portfólio de estradas, sob risco de perder valor de mercado na bolsa. E, mesmo assim, não se animaram com a estrada que liga Vitória, no Espírito Santo, ao Triângulo Mineiro.

Segundo Paulo Resende, professor da Fundação Dom Cabral, o resultado foi uma combinação de fatores técnicos e políticos, como as projeções irrealistas de tráfego, a desconfiança de que o governo não fará a sua parte das obras no prazo, e o temor das reações populares que um pedágio caro pode causar.

Ainda é cedo para decretar o fracasso do pacote de concessões, mas está ficando claro um "risco Dilma". A iniciativa privada se arrisca menos em um país cujo governo tenta controlar seus lucros e as regras do jogo mudam a todo momento.

"O governo está fazendo os leilões por sobrevivência, para alavancar o crescimento da economia, e não por convicção. Se a Dilma for reeleita, as regras continuam as mesmas?", questiona Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura.

Em condições que não são vantajosas, esse tipo de dúvida pesa na cabeça do investidor.

A presidente criticou ontem o "pessimismo" no país, mas empresas privadas não rasgam dinheiro ou agem por ideologia. Se os leilões no Brasil forem um bom negócio, não vão deixar passar a oportunidade.

Raquel Landim/Folha
As concessões e "o risco Dilma"

BRASIL REAL ! brasil MARAVILHA DA GERENTONA DE NADA E COISA NENHUMA : Onda de greve invade o país

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Trabalhadores de vários setores essenciais rejeitam as propostas de reajuste salarial abaixo da inflação e pressionam empresas e órgãos públicos com a paralisação das atividades.

 Os bancários cruzaram os braços por tempo indeterminado, na quarta-feira. Metalúrgicos iniciaram ontem o movimento grevista.
 Petroleiros vão parar por 24 horas, em 3 de outubro, data em que a Petrobras completa 60 anos. 
E parte dos funcionários dos Correios (ecetistas) manterão os braços cruzados até que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgue o dissídio coletivo da categoria.

A Federação dos Petroleiros (FUP) fará assembleia para decidir sobre a retomada das negociações com a empresa, a partir de 23 deste mês. As ações incluem também o Dia Nacional de Lutas contra o leilão do campo de Libras, em Santos, acampamentos no Rio e em Brasília e marchas nas principais capitais.

 A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) informou que 29 bases sindicais em todo o país estão paralisadas.
Cada grupo tem reivindicações específicas. Os itens comuns são aumento real das remunerações e retirada da pauta do Congresso Nacional do Projeto de Lei 4.330, que incentiva a terceirização em todos os setores. Os bancários rejeitaram a proposta da Federação dos Bancos (Fenaban) de 6,1% de aumento sobre os vencimentos. Eles querem 11,93%, além da contratação de mais funcionários.

Ontem, deixaram de funcionar pelo menos 6.145 agências e centros administrativos de bancos públicos e privados em 26 estados e no Distrito Federal. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), foram 1.013 unidades paralisadas a mais que no primeiro dia da greve do ano passado, quando 5.132 aderiram ao movimento.

Com a paralisação, serviços como depósitos, recebimento de cartões e pagamentos nos caixas presenciais estão suspensos. No Distrito Federal, 70% das instituições estão fechadas, segundo o Sindicato dos Bancários. Nem a agência da Caixa, dentro do Palácio do Planalto, escapou. Em várias, também os caixas eletrônicos não funcionam.


Contas

A atendente de telemarketing Claudia Oliveira, 38 anos, não pode pegar o novo cartão da conta-corrente nem sacar dinheiro para pagar as contas de água e de luz. "Já fui a quatro agências para tentar pelo menos pegar meu dinheiro e nada. Agora, estou sem saber o que fazer", afirmou. Humberto Barros, 39, também ficou do lado de fora. Precisava fazer um depósito e não sabia da greve. "A agência estava fechada. É um absurdo isso", indignou-se. Barros disse que está muito preocupado e confessou que tem receio de usar a internet para transações financeiras.

Para tentar evitar que o cliente pague o preço da queda de braço entre empregados e patrões, Jeferson Meira, do Sindicato dos Bancários, contou que, em todas as agências, os clientes são orientados a usar meios alternativos. "Algumas transações podem ser feitas pela internet ou caixa eletrônico. Assim, estamos conversando com todas as pessoas que param na porta dos bancos", destacou.

Segundo a Associação de Consumidores (Proteste), os consumidores devem ficar atentos às datas de vencimento das contas, para evitar a cobrança de juros. Quem não estiver com o cartão para uso nos caixas eletrônicos pode recorrer a agências lotéricas e lojas de departamentos.


Unidos pelo protesto
Vários sindicatos estão se unindo para ampliar os protestos por reajustes acima da inflação. Mais de 360 mil metalúrgicos paulistas filiados a três centrais sindicais unificaram a campanha salarial e fazem paralisações conjuntas. O Dia Nacional de Lutas contra a privatização do campo de Libras — a maior descoberta do pré-sal — é uma bandeira dos petroleiros, mas terá a participação dos metalúrgicos, bancários e funcionários dos Correios, entre outros. 

VERA BATISTA e ANA CAROLINA DINARDO Correio Braziliense

JEITO PETRALHA DE "GUVERNÁ" II : ILUSIONISMO OU CAIXA DE PANDORA + SUBSERVIÊNCIA, ESCOLHA ! Otimismo excessivo do BC com a situação fiscal


A gastança do governo é o principal foco de desajustes da política econômica e de pressões sobre a política monetária. É, portanto, temerária a afirmação do presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, de que a situação fiscal tenderá à normalidade em 2014. Ele reiterou, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o que já constava da última Ata do Copom: 
"Olhando para o ano que vem, criam-se condições para que o impulso (fiscal) seja neutro".
Contrastam os esforços do Banco Central para reconquistar credibilidade, executando uma política moi netária ativa, e as declarações otimistas quanto à situação fiscal, sobre a qual o BC não tem ingerência.

Ainda mais preocupantes foram as declarações da autoridade de que a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB) vem caindo ao longo do tempo, como noticiou a Agência Estado. As afirmações de Tombini estão sujeitas à contestação, pois se referem a uma parte apenas da dívida.

A Dívida Pública Federal mobiliária, por exemplo, é estável ou cadente; superior a R$ 2 trilhões, em dezembro de 2012, caiu em julho para R$ 1,957 trilhão, com queda nominal de 1,44% em relação a junho.

E a Dívida Líquida do Setor Público não financeiro - que inclui Tesouro Nacional, Previdência, governos estaduais e municipais, Banco Central e empresas estatais, menos a Petrobrás e a Eletrobrás - é da ordem de 35% do PIB. Razoáveis pelos padrões internacionais, os ativos estatais têm um retorno inferior ao custo da dívida em títulos. O custo de manter reservas de US$ 370 bilhões é estimado em 1% do PIB ao ano. E só o repasse de recursos do Tesouro para o BNDES tem um custo fiscal da ordem de 0,5% do PIB ao ano.


O segundo problema é que a dívida bruta do governo geral é muito mais elevada, da ordem de 60% do PIB. Entre 2006 e o primeiro trimestre de 2013, a dívida bruta cresceu, em média, 7% ao ano, enquanto a dívida líquida avançou 1% ao ano. Em parte, isso se explica pelos vultosos repasses do Tesouro aos bancos públicos (BNDES e Caixa Econômica Federal, principalmente), que já superam os R$ 800 bilhões, como afirmou o professor Celso Martone, da USP, em palestra na Ordem dos Economistas do Brasil.

O pessimismo de agentes econômicos com a economia do País, repudiado por Tombini, explica-se não só por preocupações com o presente - as demonstrações de incapacidade gerencial do governo federal -, mas com o futuro da política fiscal.

O Estado de S. Paulo 

ENQUANTO ISSO SEM MARQUETINGUE... ILUSIONISMO OU CAIXA DE PANDORA, ESCOLHA! JEITO PETRALHA DE "GUVERNÁ" : Tesouro(CONTRIBUINTE) já banca corte na conta de luz

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O contribuinte começou em agosto a pagar as indenizações devidas pelo governo federal às empresas do setor elétrico que aderiram ao pacote da presidente Dilma Rousseff, que permitiu a redução da conta de luz.

Em mais um capítulo dessa história, o governo agora usou dinheiro obtido com a venda de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional para cobrir um buraco no fundo setorial responsável pelas indenizações. Esse fundo, a Reserva Global de Reversão (RGR), recebeu R$ 272 milhões em agosto oriundos de outro fundo setorial, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Desde junho, o Tesouro Nacional tem depositado na CDE recursos obtidos com a emissão de papéis.

Com o mecanismo criado pela Medida Provisória 615, o Tesouro vende títulos públicos ao mercado em nome da CDE. Ao todo, entre junho e agosto, essa operação rendeu R$ 3,95 bilhões aos cofres do fundo.

Somente em setembro, o Tesouro emitiu R$ 2 bilhões em nome da CDE, e fontes do governo avaliam que esse volume maior já contempla os repasses tanto para a CDE quanto deste fundo para a RGR. Segundo técnicos do governo, a triangulação deve continuar até o fim do ano, e os repasses da CDE à RGR devem variar em torno de R$ 500 milhões por mês, a partir deste mês.

O rombo na RGR foi criado pelo próprio governo. No primeiro semestre, o governo realizou a operação inversa da verificada em agosto: entre maio e junho foi a RGR que transferiu recursos para cobrir um buraco na CDE. Foram R$ 4,9 bilhões ao todo. A operação foi revelada pelo Estado em julho.

A CDE é usada para pagar os programas sociais, como o "Luz Para Todos", e o custo das usinas termoelétricas. A CDE ficou praticamente sem recursos e foi socorrida pela RGR em maio e junho, e, desde então, pelo Tesouro Nacional.

Já a RGR é usada para pagar as indenizações às empresas de geração que aceitaram um contrato novo em troca da renovação antecipada das concessões de usinas. Esses contratos previam a conta de luz mais baixa, e o governo passou a indenizar os grupos pelos investimentos realizados no passado e que ainda não tinham sido amortizados.

No início do ano, esse fundo dispunha de R$ 15,2 bilhões. Após R$ 11,3 bilhões em indenizações até agosto, a RGR ainda deve R$ 9 bilhões às empresas do setor, mas o fundo iniciou o mês de setembro com apenas R$ 13,8 milhões em caixa. Já a CDE abriu setembro com R$ 82,2 milhões em caixa, e tem uma despesa mensal superior a R$ 1 bilhão. 

O Tesouro e a Eletrobrás não responderam até o fechamento desta edição. 

João Villaverde, de O Estado de S. Paulo