"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

janeiro 12, 2012

O "INCÔMODO" DE MARCO AURELIO - ELIANA CALMON : Coaf indica R$ 855,7 milhões em operações atípicas de juízes e servidores

Um relatório do Coaf (órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda) revela que 3.426 magistrados e servidores do Judiciário fizeram movimentações consideradas "atípicas" no valor de R$ 855 milhões entre 2000 e 2010.

O documento ressaltou algumas situações consideradas suspeitas, como o fato de três pessoas, duas delas vinculadas ao Tribunal da Justiça Militar de São Paulo e uma do Tribunal de Justiça da Bahia, terem movimentado R$ 116,5 milhões em um único ano, 2008.

Segundo o relatório, 81,7% das comunicações consideradas atípicas estão concentradas no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), Tribunal de Justiça da Bahia e o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

Sem apontar nomes ou separar entre servidores e juízes, os dados também mostram que ocorreram depósitos, em espécie, no total de R$ 77,1 milhões realizados nas contas dessas pessoas.

O documento de 13 páginas, ao qual a Folha teve acesso, foi encaminhado na tarde desta quinta-feira ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon. Ela disse ao STF não ter havido quebra de sigilo para se chegar às informações.

"Atipicidade" nas movimentações não significa crime ou irregularidade, mas apenas que aquela operação financeira fugiu aos padrões da norma bancária e do sistema nacional de prevenção à lavagem de dinheiro.

O Coaf apurou uma relação de 216 mil servidores do Poder Judiciário. Deste universo, 5.160 pessoas figuraram em 18.437 comunicações de operações financeiras encaminhadas ao Coaf por diversos setores econômicos, como bancos e cartórios de registro de imóveis.

As comunicações representaram R$ 9,48 bilhões, entre 2000 e novembro de 2010. O Coaf considerou que a maioria deste valor tem explicação plausível, como empréstimos efetuados ou pagos.

Dos R$ 855 milhões considerados "atípicos" pelo Coaf, o ápice ocorreu em 2002, quando "uma pessoa relacionada ao Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região", no Rio de Janeiro, movimentou R$ 282,9 milhões.

Em 2010, R$ 34,2 milhões integraram operações consideradas suspeitas.

RUBENS VALENTE, DE BRASÍLIA - FOLHA.COM

O (P) ARTIDO (T) ORPE E A nova vanguarda do atraso

O desempenho da economia brasileira em 2011 foi modesto:
o PIB cresceu menos de 3%, a segunda pior performance desde 2004. O freio da economia foi a indústria de transformação, que permaneceu estagnada.


A produção de bens de consumo durável declinou quase 2%.
Pior foi o caso dos não duráveis:
no ramo têxtil, a produção caiu 15%;
em calçados e artigos de couro, -10%;
no vestuário, -3,3%.

De fato, o setor industrial anda de lado, ou, dependendo de onde, para trás. Até hoje não retomou o nível de produção anterior à crise de 2008-2009.


O leitor pode perguntar-se:
como é possível isso, se o consumo nos últimos anos aumentou tão rapidamente?
Desde 2007 as vendas a varejo cresceram perto de 40% reais; em 2011, 5%.


A resposta é simples:
crescem vertiginosamente as importações de produtos manufaturados. O déficit da balança comercial da indústria de transformação em 2011 (janeiro/novembro) cresceu 37% em relação a 2010, chegando a US$ 44 bilhões!

Em 2006 a balança era superavitária em US$ 30 bilhões.

Assim, boa parte dos empregos gerados pela febre de consumo dos últimos anos foi para o exterior.


Há uma desindustrialização em marcha no Brasil. Além do encolhimento do setor em relação ao PIB (faz mais de uma década), há uma desintegração crescente de cadeias produtivas, tornando algumas atividades industriais parecidas com as "maquiadoras" mexicanas.

Mas atenção! Os produtos manufaturados que importamos não são mais baratos e os que exportamos, mais caros porque a indústria brasileira seja mais ineficiente que a chinesa ou a coreana, embora, pouco a pouco, num círculo vicioso, isso possa ocorrer.

A explicação principal é o elevado custo sistêmico da economia brasileira.


Primeiro, a carga elevada e distorcida de impostos sobre a indústria. Um exemplo simples: de cada R$ 1 do custo do kw de energia elétrica, R$ 0,52 vão para tributos e encargos setoriais!

Segundo, a péssima infraestrutura.
O governo federal destina pouco para investir e investe pouco daquilo que destina, em razão de falta de planejamento, prioridades e capacidade executiva.

O País realiza um dos menores investimentos públicos do mundo como fração do PIB.

Mais ainda, por causa desses fatores, acrescidos de populismo e preconceitos, os governos do PT não conseguiram fazer parcerias amplas com o setor privado na infraestrutura.


Há uma terceira condição decisiva para a desindustrialização:
a persistente sobrevalorização da moeda brasileira ante as moedas estrangeiras - cerca de 70% desde 2002, segundo estimativa de Armando Castelar. Isso aumenta fortemente os custos brasileiros de produção em dólares, dos salários à energia elétrica.


Isoladamente, a sobrevalorização é o fator mais importante que barateia nossas importações e encarece as exportações de manufaturados. Levá-la em conta ajuda a compreender por que temos o Big Mac mais caro do mundo e os nossos turistas em Nova York, embora em menor número que os alemães e os ingleses, gastam mais do que estes dois somados.

Economistas e jornalistas de fora do governo falam contra a ideia de existir uma política específica para a indústria. Opõem-se à teoria e à prática de uma política industrial, que, segundo eles, geraria distorções e injustiças.

Já o pessoal do governo e seus economistas falam enfaticamente a favor da necessidade e da prática de política industrial.
Nessa discussão se gastam papel, tempo de TV a cabo e horas de palestras.


É uma polêmica interessante, mas surrealista, pois não existe de fato uma política econômica abrangente e coerente, de médio e de longo prazos, que enfrente as causas da perda de competitividade da indústria.

O programa Brasil Maior?
Faltam envergadura e capacidade de implantação, sobram distorções.

E a anarquia da política de compras de máquinas e equipamentos para a área do petróleo ou a confusão dos critérios de crédito subsidiado do BNDES, têm alguma racionalidade em termos uma política industrial? Nenhuma!


Alguém poderia questionar:
"E daí? Qual é o problema de o Brasil se desindustrializar? Temos agricultura pujante, comércio próspero e outros serviços se expandindo. Tudo isso gera empregos e renda. Devemos seguir comprando mais e mais produtos industriais lá fora, pois dispomos dos dólares para tanto: vendemos minérios e alimentos e recebemos muitos investimentos externos".


Desde logo, nada contra sermos grandes exportadores de produtos agrominerais.
Os EUA fizeram isso no século 19 e em boa parte do século 20 e ainda viraram a maior potência industrial do planeta, expandindo ao máximo a exportação de manufaturas.

A riqueza em commodities não é a causa necessária de retrocesso industrial. Pode, sim, ser fator de avanço. O retrocesso só existe porque os frutos dessa riqueza não estão sendo utilizados com sensatez e descortino.


Ao se desindustrializar, o País está perdendo a sua maior conquista econômica do século 20.

Estamos a regredir bravamente à economia primário-exportadora do século 19; a médio e a longo prazos, esse modelo é vulnerável no seu dinamismo, por ser muito dependente do centro (hoje asiático) da economia mundial.

Os países com desenvolvimento brilhante têm sido puxados pela indústria, setor que é o lugar geométrico do progresso tecnológico e da geração dos melhores empregos em relação à média da economia.


O Brasil tem 190 milhões de habitantes, a 77.ª renda per capita e o 84.º IDH do mundo. É preciso ter claro: sua economia continental não proporcionará a renda e os milhões de empregos de qualidade que o progresso social requer tendo como eixo dinâmico o consumo das receitas de exportação de commodities.

A indagação retórica que fiz acima envolve um conceito que tornaria o futuro da economia brasileira vítima de um presente de leniência e indecisão.
Conceito que pauta, de fato, o lulopetismo.

É que um marketing competente consegue dar uma roupagem moderna a essa nova vanguarda do atraso.

José Serra O Estado de S. Paulo

CANALHICE : DEPOIS DA TEMPESTADE, A ENXURRADA DE DINHEIRO - O MINISTRO, O SORRISO... E A DOR



A tristeza no rosto das pessoas que acompanhavam ontem o cortejo fúnebre pelas ruas inundadas da histórica Tiradentes (MG) contrastava com a alegria, em Brasília, do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.

Responsável por parte do dinheiro que deveria ser usado em obras antienchentes país afora, o ministro privilegiou Pernambuco, seu estado natal, com 90% das verbas liberadas.

Nos últimos três dias, sob uma enxurrada de denúncias e fortes pressões políticas, ele fechou contratos que destinam R$ 27milhões a municípios de Minas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Paraíba e Piauí.

Na Casa Civil, o governo anunciou ontem a liberação de mais R$ 75 milhões. Valores que parecem pouco diante de tantos estragos

Turbilhão de denúncias e pressões políticas levam o ministro Fernando Bezerra a acelerar a assinatura de convênios com municípios castigados pelas chuvas. Integração Nacional fechou R$ 27 milhões em contratos desde segunda-feira

Em meio às chuvas de janeiro e às denúncias de favorecimento ao seu estado natal com 90% das verbas da Integração Nacional, o ministro Fernando Bezerra se viu obrigado a abrir o cofre da pasta para projetos de todo o país, como resposta às pressões políticas que sofre. Nos últimos três dias, o ministério fechou convênios de R$ 27 milhões com prefeituras de Minas Gerais,
Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul,
Goiás,
Maranhão,
Paraíba e Piauí.

Os contratos são destinados a projetos de canalização de córregos, dragagem, drenagem de águas pluviais e obras de infraestrutura que integram a lista de prioridades dos municípios.

Desde segunda-feira, Minas Gerais foi contemplado com convênios para três municípios. O ministério anunciou convênio de R$ 6,9 milhões com o município de Jenipapo de Minas, para o plano de remanejamento e reassentamento de populações residentes em área de barragem.

Porteirinha, por sua vez, ganhou convênio de R$ 292 mil para recuperar 10km de estradas. Em Pirapora, a vazão da torneira do recursos ainda é modesta, apenas um convênio de R$ 58,5 mil foi assinado para a recuperação de estradas do perímetro rural. Enquanto isso, no município, a prefeitura decretou estado de emergência.

No Centro-Oeste, Goiás e Mato Grosso do Sul são os estados que mais conseguiram recursos do Ministério da Integração Nacional depois de Bezerra ter entrado no meio do furacão da crise política. Itumbiara (GO) fechou convênio de R$ 1,3 milhão para a canalização do Córrego das Pombas.

No Entorno, Cidade Ocidental (GO) vai receber R$ 200 mil para drenagem de águas pluviais.

O Ministério da Integração Nacional também esperou o período de chuvas para liberar R$ 1 milhão, em caráter de urgência, para a contenção da erosão gigante que não para de se expandir em Planaltina de Goiás, a 58km da parte central de Brasília.

As primeiras casas foram engolidas pela erosão em janeiro do ano passado, mês em que a prefeitura da cidade pediu ajuda ao ministério. Um convênio entre o município e a pasta só foi assinado 10 meses depois, em 28 de novembro, no valor de R$ 4 milhões. Até agora, apenas R$ 1 milhão foram efetivamente liberados.

O dinheiro está parado na conta aberta para a execução do convênio e não há qualquer expectativa para a liberação "emergencial" dos R$ 3 milhões restantes. A erosão de mais de 2km ameaça dezenas de casas no Setor Oeste. Quinze já foram tragadas pela cratera e moradores precisaram deixar outros imóveis por causa dos riscos de desabamento. Há trechos com 50m de profundidade e 50m de largura.

Subsídios
Ontem, após reunião na Casa Civil, os ministros que coordenam as ações de enfrentamento às chuvas anunciaram a liberação de R$ 75 milhões para os três estados mais atingidos nos últimos dias.

A verba está prevista na Medida Provisória nº 553, do final de dezembro, que foi reaberta e concede R$ 482 milhões para os ministérios da Integração Nacional e de Ciência e Tecnologia.

O dinheiro subsidiará despesas com mantimentos, abrigos, pagamento de aluguel social e combustível, entre outras ações necessárias ao restabelecimento das cidades.

Minas Gerais, o estado mais afetado, receberá R$ 30 milhões. Rio de Janeiro e Espírito Santo terão direito, respectivamente, a R$ 25 milhões e R$ 20 milhões. Os recursos só não serão repassados imediatamente porque será enviado por meio do cartão de pagamento da Defesa Civil, que tem acompanhamento on-line pelo Portal da Transparência.

Para receber o dinheiro, os estados e municípios terão de criar conta bancária e CNPJ específicos, o que deve fazer com que o dinheiro só chegue de fato na próxima semana.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, reclamou dos critérios políticos para a liberação de recursos.

"É uma realidade constante. O que é prometido não é cumprido. O anúncio da liberação é bombástico, quando olha a execução é de 20%. Se o ministério está assinando convênio, é um orientação do governo."

Vinicius Sassine » Juliana Braga Correio Braziliense