"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

março 23, 2010

SUPREMO E AO MESMO TEMPO ÍNFIMO.

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Folha Online

O número total de processos autuados no STF (Supremo Tribunal Federal) entre janeiro de 1997 e dezembro de 2005 e que permaneciam abertos até 11 de março de 2010 é de 13.232, o que corresponde a 16,6% do total de 79.582 processos a serem finalizados na Corte, aponta o projeto Meritíssimos, da Transparência Brasil.

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, declarou que o congestionamento da Corte, ou seja, o número de processos abertos referente a processos autuados até 31 de dezembro de 2005 seria hoje de apenas 1.481.

No entanto, o levantamento da Transparência Brasil indica que os dados não procedem e que o Supremo ficou muito longe de cumprir a Meta 2 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

De acordo com o projeto Meritíssimos, grande parte do congestionamento é causado pelos dois ministros mais lentos do tribunal, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio. Sozinhos, eles respondem por 38% do total de processos atrasados.

O levantamento indica também que há processos ainda registrados como de responsabilidade de ministros já aposentados (Carlos Velloso, Nelson Jobim e Sepúlveda Pertence) e outros 155 abertos antes de 2006 ainda oficialmente nas mãos de Menezes Direito, que morreu no ano passado.

VACARIL GOVERNISTA PRÓ VACCARI

Após terem sido surpreendidos com a aprovação da convocação do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, senadores governistas decidiram adotar a estratégia de tentar derrubar a ata da sessão que garantiu a oitiva e, com isso, "desconvocar" o dirigente petista.

"Se não aprovarmos a ata, cai o requerimento de convocação.

A base do governo vai tentar fazer com que a CPI das ONGs investigue o que é ligado a organizações não-governamentais.
Qualquer outro embate não é pertinente à CPI", afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).


Na última semana, a CPI das ONGs também aprovou convite para os depoimentos do corretor Lúcio Funaro, do técnico em edificações Hélio Malheiro e do promotor de Justiça de São Paulo José Carlos Blat.

Responsável pelas investigações do escândalo da Bancoop, Blat afirma que João Vaccari Neto teria desviado R$ 100 milhões da cooperativa para o caixa dois do PT no esquema do mensalão.

COOPTAÇÃO É POUCO, ELES QUEREM É A CENSURA.


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Agencia Estado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticou ontem a proposta de criação do Conselho Nacional de Jornalismo, que voltou a ser defendida por setores do governo e pelo PT.

Em São Paulo, onde participou de evento na sede do Corinthians - clube que firmou parceria com a Fundação Casa para inclusão social de menores infratores -, o ministro foi taxativo ao falar do conselho:

."Não me parece que esse tipo de proposta venha, em princípio, a reforçar a liberdade de imprensa."

"Vejo sempre com preocupação esse tipo de iniciativa", disse o presidente do STF. Ele mandou um recado ao governo.

Não acredito que haja necessidade desse tipo de conselho.

A proposta de controle social da mídia foi apresentada pelo PT em fevereiro, para o plano do eventual governo de Dilma Rousseff, pré-candidata à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o ministro, uma medida dessa natureza pode esbarrar na Constituição.

"Até tenho dúvidas se o texto constitucional comporta esse tipo de autarquização", observou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A HORA DE APAGAR A LUZ !

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Amália Safatle
De São Paulo

"Belo Monte não $erá forçada goela abaixo de ninguém".

Palavra(?) do parlapatão, quem confia no manguaça $e e$trepa, o que o cujo fala não $e e$creve, e muito meno$ se endo$$a.

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Dizem que o governo cuidou para que o leilão de Belo Monte não caísse em 19 de abril - 30 dias após a publicação de seu edital. O prazo ganhou mais um dia e o leilão escapou de ser marcado no Dia do Índio. Não que assim estará livre de todo constrangimento e indignação.

Após 20 anos de embates, discussões e controvérsias, e ainda que o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente tenham dado o sinal verde para a construção no Rio Xingu daquela que será a terceira maior hidrelétrica do mundo, continua firme e forte a resistência a Belo Monte por parte da população local e dos movimentos sociais e ambientais, sejam brasileiros, sejam de diversos cantos do mundo.

PAC, a maior fraude do governo falsário :

Os protestos indicam que a questão está longe de ser minimamente consensual. Belo Monte, tido como o maior símbolo do PAC, periga ser também um grande emblema da faceta pouco democrática neste pedaço de história do País.

Em meados de março, por exemplo, cerca de 1.500 pessoas, entre moradores da região, integrantes de movimentos sociais agricultores e ribeirinhos, encheram as ruas de Altamira (PA) e queimaram bonecos do presidente Lula, da ministra Dilma Rousseff, do ministro Carlos Minc e de representantes das empresas interessadas na construção da barragem, como Camargo Correa, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Vale, Alcoa e Suez.


Assinada pela organização Amazon Watch, com o endosso dessas 140 entidades, a carta pede a suspensão imediata do projeto de Belo Monte, alerta para "devastadores riscos sociais, ambientais e econômicos" e argumenta que o Brasil não precisa dessa obra para garantir a oferta de energia.

"Entendemos que esse compromisso significava que a usina de Belo Monte somente seria aprovada uma vez que as comunidades afetadas tivessem sido devidamente consultadas sobre o projeto, compreendido suas implicações e concordado com sua construção", dizem os representantes das entidades.

A represa de Belo Monte irá inundar uma área de 500 quilômetros quadrados e desviar quase todo o fluxo do Xingu para a usina na barragem através de dois canais artificiais.

Segundo as entidades, esse desvio do fluxo do rio deixará sem água, peixe e transporte as comunidades indígenas e tradicionais ao longo de uma extensão de 130 km na Volta Grande do Xingu.

O rebaixamento do lençol freático poderá vir a destruir a produção agrícola da região, afetando os produtores indígenas e não indígenas, assim como a qualidade da água.

A formação de pequenos lagos de água parada entre as rochas da Volta Grande propiciarão a proliferação do mosquito transmissor da malária. Estima-se que 20 mil pessoas serão forçadas a deixar suas casas, incluindo habitantes da cidade de Altamira, que será parcialmente inundada.

É um projeto extremamente complexo que dependeria da construção não somente de uma barragem, mas de uma série de barragens e diques que interromperiam o fluxo de água de uma extensa área e requereria escavações de terra e rochas em escala semelhante àquela necessária à construção do Canal do Panamá.

"Belo Monte não é um problema não somente para a população do Xingu, mas é também um péssimo investimento para o Brasil", dizem os manifestantes.

Ledo engano :

Poirer acrescenta: "Como entidades internacionais, reconhecemos que o Presidente Lula é sensível à sua imagem no exterior e queremos deixar claro que ela sofrerá danos se ele insistir em empurrar o projeto goela abaixo dos povos do Xingu".

Parece que a resposta, sim, foi dada, na forma de um leilão marcado para o dia 20.

Hora de apagar a luz

A geração de energia elétrica pesa fortemente nas emissões de gases do efeito estufa. Um ato simbólico para chamar atenção para o aquecimento global será promovido novamente este ano pela organização WWF, no dia 27 de março, em todo o mundo.

Entre 20:30 e 21:30, os brasileiros podem se juntar ao movimento. E lembrar que ajudam muito combatendo o desperdício e exigindo dos mega-projetos de energia transparência e diálogo com as diversas partes da sociedade.

Remexendo a "Caixa de Pandora"

Portal Terra
Relatório da Polícia Federal (PF) incluiu pela primeira vez um deputado federal no inquérito da Operação Caixa de Pandora, que investiga o mensalão do DEM - suposto esquema de pagamento de propina a parlamentares e membros do governo do Distrito Federal, inclusive o governador preso e cassado José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM).

Eunício Oliveira, ex-ministro das Comunicações do governo Lula e hoje deputado federal do PMDB pelo Ceará teria se beneficiado, através de uma empresa, desviado dinheiro público e distribuído propinas.
As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo a reportagem, a PF considera "paradoxal e discrepante" um dos pagamentos à empresa de limpezas Manchester, no valor de R$ 666 mil, e diz haver indícios de que a autorização para liberação do dinheiro foi "enxertada fora do padrão".

O deputado disse ao jornal que não há razão para investigá-lo e que tem certeza de que não houve irregularidade na execução do contrato.

"Desafio a polícia ou qualquer um a dizer que pedi dinheiro ou que paguei (propina)", disse o ex-ministro à reportagem.