"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

agosto 31, 2011

EMBROMAÇÃO 29


É pura embromação.
O governo federal não precisa de mais impostos para a saúde, nem é necessário vincular verbas quando se quer, de fato, dar prioridade a uma política pública.

Há um embuste por trás da controvérsia sobre a regulamentação da Emenda 29. Deputados tanto da base quanto da oposição defendem a votação do projeto em setembro.

A presidente Dilma Rousseff propõe uma condição:
se quiserem votar, inventem uma fonte de financiamento para as novas despesas. Governadores apoiam, porque desejam receber uma fatia do novo tributo - provavelmente a tal Contribuição Social para Saúde (CSS), uma versão ligeiramente aguada, mas igualmente ruim, do velho e extinto imposto do cheque, também conhecido como Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A embromação básica, matriz de todo o resto, está embutida na própria Emenda Constitucional n.º 29, de 13 de setembro de 2000, um enorme trambolho adicionado ao já defeituoso processo orçamentário.

Essa emenda tornou ainda mais emperrada a gestão das finanças públicas, aumentando a vinculação de recursos. A União ficou obrigada, até 2004, a destinar a "ações e serviços públicos de saúde" o montante aplicado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).


Distrito Federal, Estados e municípios seriam obrigados a aplicar certa parcela de recursos, mas seriam beneficiados pelo repasse de verbas federais. Na falta de uma lei complementar, essas normas continuariam em vigor a partir de 2005 - e esta é a situação atual.

Um projeto de regulamentação só foi apresentado em 2007, por iniciativa do senador Tião Viana (PT-AC). A matéria foi aprovada rapidamente e em 2008 começou a tramitar na Câmara. O deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator na Comissão de Finanças e Tributação, apresentou um substitutivo com a proposta de criação da CSS. Foi a primeira tentativa de recriação da CPMF, extinta no fim do ano anterior.

A presidente Dilma Rousseff já apoiou a instituição desse tributo, mas, neste momento, parece pouco disposta a sustentar essa posição. Se os congressistas assumirem o custo político, tanto melhor. Afinal, até governadores formalmente oposicionistas, como o paulista Geraldo Alckmin, apoiam a ideia.
Por que não aproveitar?

Em vez de regulamentar a Emenda 29, políticos de fato interessados na qualidade e na eficiência da gestão pública deveriam batalhar pela extinção dessa e de outras normas de vinculação orçamentária. Vinculações tornam o Orçamento pouco flexível, dificultam a gestão racional de recursos, favorecem a inércia de maus administradores e criam ambiente propício ao desperdício e à corrupção.

Verbas carimbadas não impediram, nos últimos anos, uma gestão historicamente ruim no Ministério da Educação, com trapalhadas nas avaliações periódicas do ensino, vazamentos de provas, financiamento de livros e kits educacionais contestados até pela presidente da República e erros evidentes na escolha de prioridades, como confirmam os dados assustadores sobre a formação nos níveis fundamental e médio.

É inútil procurar no setor de saúde qualquer justificativa para verbas carimbadas.

Ao contrário:
com mais planejamento, melhor seleção de objetivos e maior competência na administração de pessoal e de recursos financeiros, ministros poderiam fazer muito mais sem depender de verbas garantidas pela Constituição.

Além disso, o fim das vinculações obrigaria cada ministro a mostrar serviço, apresentando planos e resultados, e a batalhar pelo dinheiro necessário ao seu trabalho.

A mesma observação vale para os governos estaduais e municipais. Governadores e prefeitos têm a vida facilitada por transferências federais. Muitos não têm sequer o incômodo da prestação de contas.

A baixa qualidade dos controles, atribuível à omissão ou à incompetência dos Ministérios, é atestada com frequência pelo Tribunal de Contas da União.

Líderes aliados indicaram à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a disposição de criar um tributo para custear os gastos com a saúde. Uma fonte extra é necessária e a CSS continua na mesa, segundo o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza.

Mas para que dinheiro extra, se a arrecadação cresce, normalmente, mais do que o PIB?

A resposta é simples:
qualquer novo dinheiro carimbado aumenta o bolo e deixa mais verbas para o governo e a companheirada gastarem alegremente. O objetivo não é a boa gestão.

É manter e, se possível, expandir a gastança para atender a interesses pessoais e partidários. Se as verbas já disponíveis para educação e saúde tivessem sido usadas com um pouco de competência e decência, o Brasil estaria em condição muito melhor.

PROJETO POLÍTICO : Brasil terá de importar mais gasolina. Importação vai custar R$ 200 milhões, calcula mercado

A redução da mistura do etanol anidro na gasolina deve significar a necessidade de importação de cerca de 1 bilhão de litros de gasolina "A" para abastecer o mercado nos seis meses que vão de outubro até abril do ano que vem.

Com o produto importado custando cerca de R$ 0,21 centavos por litro mais caro do que a gasolina na refinaria no Brasil, o mercado calcula que a Petrobras pode ter um prejuízo de cerca de R$ 200 milhões para importar esse volume adicional de gasolina.

As perdas podem não parar por aí.
A avaliação do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) é de que provavelmente o governo deve reduzir o peso da Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico), que hoje incide em R$ 0,23 por litro de gasolina "A".

"Isso deve ocorrer para equiparar o preço da gasolina ao do anidro, de forma a não causar aumento da gasolina ao consumidor final", diz o presidente-executivo do Sindicom, Alísio Vaz.

Segundo cálculos do mercado, se essa equiparação ocorrer, ela vai significar redução da incidência da Cide em R$ 0,07 a R$ 0,08 por litro de gasolina.

Com isso, o governo deixaria de arrecadar em torno de R$ 80 milhões com os cerca de 1 bilhão de litros que migrará do anidro para o combustível fóssil.

Em todo ano de 2010, o país importou 505 milhões de litros de gasolina com um custo total de US$ 284,7 milhões, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

De janeiro a julho deste ano foram 413 milhões de litros, segundo a mesma fonte, a um custo de US$ 330,3 milhões.

Apesar da conta negativa, o governo preferiu deixar na mão da Petrobras a responsabilidade pelo abastecimento de etanol.

Em abril deste ano, entressafra da cana-de-açúcar, a relação do governo com usineiros ficou desgastada por causa da extrema escassez de etanol no mercado, que fez os preços do biocombustível (anidro) dispararem até atingirem o pico de R$ 2,72 em 20 de abril na usina em São Paulo, segundo o Cepea/Esalq.

Na semana passada, os preços ficaram em R$ 1,43 por litro, já acima dos R$ 0,96 registrados em igual período de 2010.

Ontem, sob o impacto da notícia de redução da mistura do anidro na gasolina de 25% para 20%, o preços caíram R$ 0,30 por litro, segundo levantamento da SCA Trading, a maior comercializadora de etanol do país.

Assim, a opção de reduzir a mistura por tempo indeterminado ocorreu mesmo com o comprometimento recente das usinas sucroalcooleiras de que garantiriam o abastecimento.

Duas medidas vinham sendo tomadas pelas indústrias desde o início da safra, em maio. Uma delas foi o aumento da produção de anidro que até agora está 15% maior do que em igual intervalo da safra passada, mesmo com a forte quebra da produção de cana, que deve superar 10%.

A segunda medida foi a importação de etanol dos Estados Unidos, cujos contratos neste momento chegam a 500 milhões de litros de anidro, com desembarque previsto entre setembro e abril de 2012, segundo a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica).

O presidente da entidade, Marcos Jank, disse ontem que por causa da antecipação da redução da mistura (que para os usineiros deveria ocorrer em 1º de novembro com o fim da safra e não em 1º de outubro, como decidiu o governo) é possível que parte dessa importação de etanol já contratada seja "desnecessária".

Essa questão tem duas soluções possíveis, diz Tarcilo Rodrigues, diretor da comercializadora de etanol Bioagência.
A primeira é o direcionamento do caldo da cana que iria para a produção de anidro para o hidratado (que abastece diretamente os veículos).

"Outra opção, caso seja necessário, é o cancelamento das importações, cujo contratos oferecerem essa opção", diz Rodrigues.

Ontem, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) revisou a safra 2011/12 no Brasil em 588,9 milhões de toneladas, 5,6% menor que o registrado na safra passada (623,9 milhões de toneladas).

Fabiana Batista |Valor Econômico

Petrobras já importou 3,1 milhões de barris do combustível até agosto

De janeiro a agosto a estatal importou 3,1 milhões de barris, o que equivale a 492,9 milhões de litros em oito meses. Como as estimativas do mercado apontam que será necessário 1 bilhão de litros extras para cumprir a redução da participação de álcool anidro na gasolina de 25% para 20%, o volume representa o dobro do que foi importado até agora.

A necessidade de aumentar as importações de gasolina é mais um revés para a Petrobras, que não aumenta os preços desde 2009. Na avaliação do economista Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), a perda para a companhia passa a ser dupla.

"Mais uma vez o governo está usando a Petrobras para atender projetos políticos",

"o que a "direita" jamais havia conseguido fazer no Brasil - a "esquerda", acomodada no poder, institucionalizou."


(...)

Pavoroso e exemplar contraste entre a esfera privada onde tudo correu perfeitamente bem e a pública onde o tal "Estado" faz, mais uma vez, prova de um estilo de gerenciamento emperrado, partidarizado, sectário, ineficiente e, sobretudo, corrupto.

Onde foram parar as tais "verbas" dos tais "planos" e "projetos" que são parte destes governos lulopetistas?
Somem pelo ralo dos laços de partido, família e amizade que sempre consumiram a esfera do poder público à brasileira...

Milan Kundera conta o seguinte: uma comunista militante é julgada por crimes que não havia cometido. Sustentou sob tortura a sua verdade demonstrando uma extraordinária coragem diante dos seus algozes.

Condenada, cogita-se sobre seu enforcamento mas, mesmo numa Praga stalinista, há misericórdia e ela segue para a prisão perpétua. Findo o comunismo, seu caso é revisto e, depois de 15 anos, ela sai da prisão e vai morar com o filho com quem, por toda a cruel separação, tem um apego desmesurado.

Um dia, Kundera visita sua casa e a encontra chorando copiosamente.
Apesar de ter 20 anos, ele é preguiçoso, diz.
Kundera argumenta que esses são problemas menores.
Mas o filho, indignado, defende a mãe com veemência:
ela está certa, sou egoísta e desonesto, espero mudar...

Moral da história:
o que o partido jamais havia conseguido fazer com a mãe, ela realizou com o filho.

Num país em forma de presunto, grassa a praga de um estilo peculiar de corrupção. Não se trata de roubar somente pela "mais-valia" ou pelo engodo do mercado e da ganância.

Isso também ocorre no país de Jambom, mas aqui o que explode como bombinha de São João é algo paradoxal:
o roubo desmedido dos dinheiros públicos realizado precisa e legalmente pelas autoridades eleitas para gerenciar esses recursos.

Trata-se do assalto ao Estado pelos seus funcionários mais graduados, que loteiam suas repartições em nome de uma antigovernabilidade, pois como governar com os escândalos e as suspeitas de enriquecimento ilícito de ministros?

Quando eu era inocente e de esquerda, a nossa luta era contra o "feudalismo brasileiro" encarnado pelos "coronéis".
Com o PT veio a esperança de liquidar a corrupção.

Afinal, eu testemunhei o então presidente do PT, José Genoino, repetir com orgulho:
"O PT não rouba e não deixa roubar!"

Era, vejo bem hoje, apenas um belo mantra que se desfez no mensalão e no que se seguiu.

Moral da história:
o que a "direita" jamais havia conseguido fazer no Brasil - coalizão, distribuição de favores, aparelhamento do estado, elos imorais entre instituições e pessoas, populismo em nome dos pobres -, a "esquerda", acomodada no poder, institucionalizou.

Roberto Damatta

agosto 30, 2011

Investimentos caem 2,4% no ano até julho, enquanto despesas de custeio sobem 11,6% e receitas tributárias, 14%. Política "da mão para a boca".

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A decisão de aumentar a poupança do governo em R$ 10 bilhões, anunciada ontem, é correta e bem-vinda.

Pena que tenha demorado tanto tempo até ser percebida como a melhor forma de enfrentar crises, permitir a redução dos juros básicos e abrir mais espaço para o investimento.

O petismo tarda a aprender

O aumento do superávit fiscal deste ano foi saudado nos jornais de hoje como passo inicial da atual gestão na direção correta, depois de anos em que a política econômica petista seguiu pela trilha errada.

Desde a quebra do banco Lehman Brothers, em setembro de 2008, vozes fora do governo vinham defendendo uma maior austeridade fiscal, em contraponto à política salgada de juros altos abraçada ao longo do período. Pode ser que agora vá.

Só neste ano, a taxa básica de juros foi elevada em 1,75 ponto percentual, para 12,5% ao ano. O pagamento de juros consome atualmente 6,02% do PIB brasileiro: foram R$ 225 bilhões nos últimos 12 meses, maior valor em dez anos, segundo O Estado de S.Paulo.

Mas parece que o governo do PT enfim entendeu que seu mix de política econômica não podia mais ancorar-se nesta jabuticaba, enquanto o gasto público corria solto.

Até agora, a gestão Dilma Rousseff adotou a mais conservadora das receitas:
aumentar a arrecadação tributária, garrotear os investimentos públicos e deixar os gastos correntes correr soltos.

Investimentos caem 2,4% no ano até julho, enquanto despesas de custeio sobem 11,6% e receitas tributárias, 14%.

Trata-se de uma política "da mão para a boca", como resumiu Vinícius Torres Freire na Folha de S.Paulo:
um método que "é ineficiente (atrapalha investimentos em curso, por exemplo), desorganiza rotinas de governo, não lida com os excessos essenciais da despesa".

O governo Dilma vem cumprindo com folga as metas fiscais porque arrecada como nunca. Entre janeiro e julho, a Receita já recolheu simplesmente R$ 97,7 bilhões a mais do que no mesmo período de 2010, superando qualquer expectativa.

A decisão de economizar mais R$ 10 bilhões representa, por exemplo, menos que a arrecadação extra de R$ 14,8 bilhões obtida pelo fisco apenas em junho e julho em razão de antecipação de pagamentos feitos por empresas dentro do Refis da Crise.

Mas vale olhar também os resultados fiscais atuais em retrospectiva, a fim de melhor aferi-los. Entre janeiro e julho, o superávit primário correspondeu a 4% do PIB. É quase o dobro do percentual obtido no mesmo período do biênio 2009-2010, mas inferior aos 4,8%, em média, registrados no período 2003-2008, conforme cálculos da área econômica do Banco Itaú citados por O Estado de S.Paulo.

Como se pode ver, a "austeridade" do atual governo ainda não foi capaz sequer de recompor os níveis de disciplina fiscal vigentes antes da crise de 2008/2009. Ainda estamos num patamar glutão de gastos públicos.

O mais grave é que, infelizmente, o compromisso fiscal anunciado ontem se restringe apenas aos resultados deste ano. Não há, por ora, qualquer comprometimento quanto ao superávit de 2012 e menos ainda com o dos anos seguintes.

O esforço extra de R$ 10 bilhões equivale a cortar manteiga com faca quente: com os R$ 91,9 bilhões economizados até julho, o governo já cumpriu mais de 70% da nova meta para o ano.

Não é difícil ver por que a equipe econômica firmou um compromisso fiscal com prazo de validade determinado:
2012 é ano eleitoral e não será surpresa se, novamente, o PT abrir as torneiras da gastança para empurrar seus candidatos nos municípios, como Lula fez em 2010 para eleger Dilma.

Para complicar, há pelo menos R$ 47 bilhões em novas despesas já contratadas na forma de aumento do salário mínimo e de subsídios no âmbito do programa Brasil Maior.

A conversão tardia do PT à austeridade fiscal ainda é menos meritória do que pode parecer à primeira vista.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Conversão tardia e incompleta

PIB: Cenário ruim leva analistas a revisarem para baixo expectativas de expansão em 2011

Diante das crescentes incertezas no cenário internacional, o mercado financeiro reduziu pela quarta semana seguida a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011.

A média dos analistas consultados pelo Boletim Focus, do Banco Central (BC), aposta numa expansão anual de 3,79% ante os 3,84% previstos na semana anterior.

O prognóstico para 2012 também caiu, de 4% para 3,90%.
Na semana passada, o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, reduziu a expectativa de crescimento da economia brasileira, de 4,5% para 4%.


A projeção de crescimento da produção industrial este ano feita pelos analistas ouvidos pelo BC também continuou em 2,96%, mas a de 2012 recuou de 4,34% para 4,30%. A estimativa para 2012 ficou mantida em 5,20%, após três semanas de quedas.


Descrente da evolução da economia nacional nos próximos seis meses em razão ainda das políticas adotadas desde o fim do ano passado, o Indicador Serasa Experian de Perspectiva Econômica também recuou 0,1% no levantamento de junho frente a maio de 2011, atingindo a marca de 99,1 de uma escala até 100.

A oitava queda mensal seguida do indicador desenha os movimentos cíclicos da atividade econômica com seis meses de antecedência.

Com a série de recuos mensais, o indicador acumula variação negativa de 1% desde outubro de 2010, confirmando a impressão da consultoria de que a desaceleração continuará ao longo do segundo semestre de 2011.


Inflação
Para o gerente de Indicadores de Mercado da Serasa Experian, Luiz Rabi, o atual quadro de restrições monetárias e fiscais, com reflexos sobre a demanda doméstica, reduzirá o ritmo de crescimento anual do PIB para abaixo do potencial (4,5% ao ano). Até a inflação tem contribuído para a piora do cenário.

A expectativa de aumento do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos analistas ouvidos pelo BC é de elevação de 6,28% para 6,31% neste ano.
Com isso, a previsão voltou a igual patamar de quatro semanas atrás.


A aposta média para o IPCA em 2011, feita pelo grupo dos

analistas que mais acertam as projeções coletadas semanalmente, o chamado Top 5, subiu de 6,30% para 6,34% em 2011 e de 5,09% para 5,10% em 2012.

Em relação à evolução da taxa básica de juros (Selic), os analistas mantiveram a previsão para o fim de 2011 em 12,50% ao ano, a mesma atual. E a projeção para o fim de 2012 recuou de 12,50% para 12,38%.

Para o mercado cambial, a previsão é de que o dólar chegue ao fim do ano em R$ 1,60, mesmo patamar estimado na última semana. Para o fim do ano que vem, a previsão foi mantida em R$ 1,65.

Sílvio Ribas Correio Braziliense

AUMENTO DA META DE SUPERAVIT FISCAL DO "GOVERNO" CONTRADITÓRIO.

O economista José Roberto Afonso afirma que o discurso do governo é um e a prática, outra.

Para ele, o aumento da meta de superavit fiscal neste ano é apenas para aproveitar a folga já obtida para gastar no ano que vem, pois, se quisesse realmente conter seus gastos, o Palácio do Planalto não teria vetado o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que limitava as despesas com custeio para ampliar os investimentos.

No livro eletrônico (e-book) Crise, Estado e economia brasileira, que acaba de lançar, ele faz uma ampla análise da atuação do governo na crise de 2008.
Segundo Afonso, a política centrada no estímulo ao crédito para estimular a demanda interna gerou reflexos permanentes sobre as despesas, a dívida e o deficit públicos.

Como o senhor avalia a elevação da meta de superávit primário anunciada pelo governo?

Vejo com naturalidade, pois o caixa do governo esta com folga. Mas é até contradit6rio. Se houver crise forte, terá que gerar déficit (liberar mais dinheiro para economia) e não superávit (enxugar despesas), a não ser que esteja fazendo isso para gastar no ano que vem. O preocupante é que o superávit é obtido com aumento da arrecadação e não com corte efetivo de gastos correntes.

Há uma contradição nas ações do governo?

O discurso tem sido um e a prática, bem diferente. Se de fato o governo queria conter gastos com custeio e não com investimentos, não teria permitido a criação dessa regra sobre o salário mínimo (que atrela o reajuste à variação do PIB mais a inflação). O Congresso propunha que a despesa corrente fosse contida para aumento da despesa do capital. Essa medida daria um raio de manobra que a equipe econômica poderia estar utilizando para negociar com os ministérios. Mas o governo abriu mão disso e vetou.

Mas o governo ainda não anunciou reformas mais substanciais na estrutura de gastos.

Se antes, no céu de brigadeiro político, o governo já não tinha manifestado vontade em fazer reformas estruturais, agora, com turbulências na seara política, diminui ainda mais o interesse. Mas acho perigosíssimo. Tendo boa justificativa, discurso realista e consistente, o Congresso brasileiro nunca foi obstáculo para fazer mudança administrativa ou estrutural. Em situação de crise, tanto no Brasil como no mundo, é o melhor momento para fazer propostas, pois parlamento algum quer correr riscos de um cenário turbulento.

Qual o principal problema do Brasil hoje se o país deparar com uma forte crise?

O mais preocupante é a questão do câmbio. O setor privado está muito endividado em dólar. Numa crise forte, pode haver saída de capital, o que pressionaria o câmbio para cima e provocaria uma crise nas empresas endividadas. Eu acho preferível que o governo queime reservas do que ficar tentando segurar o câmbio.

Correio Braziliense

R$1,4 bilhão A MAIS E...De cada cem processos que chegaram ao Judiciário, 70 ficaram sem solução


Levantamento divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que a cada 100 processos que chegaram ao Judiciário em 2010, 70 terminaram o ano sem solução. Isso significa que a Justiça brasileira está mais lenta.

Em 2009, a chamada taxa de congestionamento era de 67%.

No ano passado, o maior acúmulo de processos foi verificado na Justiça Estadual - o ramo do Judiciário com maior demanda. No total, 72% dos processos nos tribunais dos estados permaneceram sem julgamento.


O estado em pior situação foi Pernambuco, onde 82,4% das ações não foram concluídas. O Rio vem em segundo lugar, com uma taxa de congestionamento de 78,7%.

- Todo mundo sabe que esses números não deixam nenhuma dúvida de que há um déficit muito grande em relação às demandas da sociedade e à capacidade do Judiciário de responder - ponderou Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ.

O número de casos pendentes aumentou 2,6% em 2010 em relação ao ano anterior. Em todo o Judiciário, havia 59,2 milhões de processos aguardando julgamento. Nos três ramos da Justiça - federal, estadual e trabalhista -, 83,4 milhões de processos tramitavam no ano passado.

Na Justiça do Trabalho, 47,6% das ações não tiveram solução e na Justiça Federal, 69,5%.


O estudo revelou que o maior gargalo do Judiciário continua sendo as execuções fiscais, a parte conclusiva de uma ação por cobrança de dívida. Neste quesito, o congestionamento chegou a 91% no primeiro grau.

Segundo Peluso, muitas vezes esses processos custam à Justiça muito mais do que o valor da dívida. Na Justiça estadual, onde quase metade dos processos (43%) se refere a execuções fiscais, os tribunais não conseguiram concluir 9 em cada 10 processos.


- Das chamadas execuções fiscais, a maioria delas é provocada por esses organismos profissionais, como conselhos, organizações. São inúmeras no país.

Elas ocupam o Judiciário com um número elevadíssimo de demandas para cobrar as taxas de pagamento desses organismos, de valores baixíssimos, do qual a gente pode externar o seguinte dado:
para cobrar R$1,5 mil eles provocam uma despesa ao Judiciário de R$4,5 mil - disse o ministro.


- Muitos desses processos são burocráticos. Em tese, poderiam ser resolvidos administrativamente, sem a necessidade de ingressar no juízo para solucioná-lo - avaliou José Guilherme Werner, conselheiro do CNJ.

Apesar da má notícia, há um dado alentador:
pela primeira vez, desde 2004, os tribunais brasileiros receberam menos processos em relação ao ano anterior. Em todo o Judiciário, chegaram 24,2 milhões de novas ações em 2010, um milhão de processos a menos do que em 2009.

A queda de 3,9% ocorreu em todos os ramos da Justiça. O número de sentenças proferidas foi de 22,2 milhões, cabendo, em média, 1,3 mil sentenças para cada magistrado do país. Ao todo foram resolvidos no ano passado 25,4 milhões de casos.


- Entraram menos casos, mas também menos casos foram solucionados. Infelizmente a solução não é tão simples - observou Werner.

A Justiça custou R$1,4 bilhão a mais aos cofres públicos em 2010, em relação a 2009. No ano passado, a despesa total da Justiça Estadual, Federal e Trabalhista somou R$41 bilhões, equivalentes a 2% dos gastos da União e dos Estados no ano.

O valor corresponde a R$212,37 gastos por ano por habitante.


O número de magistrados aumentou 3,2%, chegando a 16.280. Isso quer dizer que para cada 100 mil habitantes havia nove magistrados. A quantidade de servidores do Judiciário também subiu 1,8%, a maior parte lotada na Justiça Estadual.
O número é inferior à media dos outros países.

Catarina Alencastro Carolina Brígido O Globo

agosto 29, 2011

No cardápio, um arrocho fiscal

O governo promete anunciar hoje novas medidas de ajuste fiscal para fazer frente à crise econômica mundial.

Acena-se com a possibilidade de maior arrocho nos gastos públicos, corte de despesas correntes e contenção de reajustes salariais.

Tudo para permitir que os juros caiam.
A prática cotidiana da atual gestão tem sido, porém, bastante diferente disso.


O discurso disseminado ontem pelos porta-vozes oficiais - que recebeu generoso espaço nas edições de hoje do Valor Econômico e da Folha de S.Paulo - é o de que a meta de superávit primário será tonificada, sem qualquer desconto dos gastos com o PAC, e a despesa com custeio da máquina pública, reduzida. Será bom se for verdade.

Por enquanto, o que prevalece é uma falta de sintonia na equipe ministerial.
A ponto de Guido Mantega ter tido que ir a campo nos últimos dias para tentar convencer agentes de mercado e opinião pública de que o governo não pretende economizar menos e gastar mais, como vinham defendendo outros integrantes da Esplanada.


Na prática, o que tem ocorrido é que o superávit fiscal do governo central tem sido obtido à custa de aumento de arrecadação de impostos e de redução de investimentos.

Ao mesmo tempo, os gastos correntes também têm crescido.
Não é a melhor receita, como ficou evidente nos resultados fiscais divulgados pelo Tesouro Nacional na sexta-feira.


O país obteve um vistoso superávit fiscal em julho: R$ 11,2 bilhões, o maior para o mês em 14 anos. Mas um dos fatores que mais pesaram no desempenho foi o forte aumento da arrecadação tributária.

"Consegue-se perceber que a arrecadação de impostos é o principal fator que tem predominado para o quadro fiscal", admitiu Túlio Maciel, chefe do Departamento Econômico do Banco Central.


Até julho, o governo federal arrecadou 14% mais do que um ano antes, já descontada a inflação. Alguns exemplos específicos:
a receita com IPI subiu 17% e a com imposto de renda, 19%.

Ou seja, a carga imposta a empresas e assalariados no país cresce hoje a um ritmo mais de três vezes maior do que o projetado para a economia como um todo.


Já os investimentos apresentaram em julho a primeira queda no ano. No acumulado desde janeiro, houve redução de 2,4%. Pode ter a ver com a paralisia que as seguidas denúncias de corrupção instalaram no governo.

"Apenas o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), um dos setores mais atingidos pelos escândalos, viu o pagamento de obras desacelerar 65,2% nos últimos três meses", destacou O Globo.


O governo diz que agora irá adotar um "mix" diferente de política econômica para navegar nas águas turbulentas da crise econômica. Será constituído por maior dose de política monetária do que de política fiscal.

Traduzindo:
em lugar de gastar mais, como fez em 2008/2009, aumentar a poupança e abrir espaço para que os juros sejam reduzidos (amanhã e quarta-feira tem reunião do Copom).


Quando candidata, Dilma Rousseff sempre negou a necessidade de fazer um ajuste fiscal, ao contrário do que há muito se defende fora do governo. A conferir se esta será a linha a ser trilhada doravante.

A prova dos nove começará a ser tirada quando o Planalto enviar ao Congresso a proposta orçamentária de 2012, o que deve ocorrer até quarta-feira.
Os desafios não são triviais.


Afora o crescimento inercial das despesas de custeio, o governo terá que suprir uma demanda extra de gastos de R$ 47 bilhões no ano que vem, por causa do aumento já combinado do salário mínimo e dos subsídios incluídos na nova política industrial.
É fácil concluir que será preciso muito mais que simples intenções e medidas pontuais para corrigir uma rota que há anos vem sendo desvirtuada.


Fonte: Instituto Teotônio Vilela

Meta de superávit primário passa de R$ 81 bi para R$ 91 bi, anuncia Mantega


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta segunda-feira, 29, que a meta de superávit do governo central (formado por Tesouro, Previdência e Banco Central), foi ampliada de R$ 81 bilhões para R$ 91 bilhões.

O aumento da meta equivale, segundo ele, entre 0,25% e 0,30% do PIB brasileiro.
O superávit primário é o resultado da arrecadação do governo menos os gastos, excluindo os juros da dívida pública.

Mantega disse que a medida é preventiva para evitar uma desaceleração da economia como houve em 2008.

Segundo ele, a nova meta também ajudará a aumentar os investimentos no País, manter o crescimento econômico e reduzir no médio e longo prazos a taxa básica de juros, a Selic.

O ministro disse que o cenário internacional inspira cuidados porque está se deteriorando a situação nos EUA, Europa e Japão, o que leva a uma expectativa de desaceleração econômica nesses países.

Mantega afirmou que por mais que países como o Brasil estejam preparados para o enfrentamento da crise, não estão imunes a este quadro de recessão.

"O Brasil tem que se antecipar para impedir que essa deterioração afete os avanços que conseguimos na economia brasileira", afirmou.

"Desta vez, queremos estar mais preparados que em 2008 para enfrentarmos esta recessão mundial que se avizinha".

Ele lembrou que o Brasil já tem adotado medidas para fortalecer a atividade produtiva e que hoje consolida a situação fiscal com o aumento do superávit primário para 2011.

Aumento de gastos na mira do governo

Segundo o ministro, o aumento da meta de superávit primário para 2011 não se dará a custo de cortes de despesas. Segundo ele, o ajuste se dá para impedir o aumento de gastos correntes que poderiam ser aprovados pelo Congresso Nacional.

"O objetivo é para abrir mais espaço para os investimentos crescerem, que são a força dinâmica de um país", afirmou.

Ele destacou que o aumento dos investimentos também proporcionará a geração de mais empregos. "Esta medida é para conter o aumento de gastos de custeio para que haja uma contínua elevação dos investimentos e para possibilitar no médio e longo prazo a redução de juros.

Claro, que quando o Banco Central entender que é possível", disse. Segundo ele, isso não significa descuidar da inflação, que é uma preocupação central do governo.

Ele lembrou que cabe ao BC calibrar as taxas de juros para colocar a inflação na meta. Mantega destacou, no entanto, que quando os juros caírem os gastos do governo também serão reduzidos.

O ministro informou que o governo gastou com juros da dívida cerca de R$ 224 bilhões no acumulado em 12 meses.

"Quando o BC achar possível, haverá uma redução dos juros e isso significará menos gastos com juros, o que permitirá o aumento dos investimentos", argumentou.

"Mas este é um projeto de médio e longo prazos", acrescentou. Mantega disse que a medida garantirá um crescimento econômico de médio e longo prazo.

Não é corte de tudo, ressalta Mantega

Ele ressaltou que a medida adotada pelo Brasil não pode ser confundida com as ações que estão ocorrendo nos países europeus, onde houve um crescimento da dívida pública. "Estão fazendo corte de tudo.

Aqui, não é nada disso que estamos fazendo. Estamos mantendo os programas sociais e o ajuste é para garantir o crescimento da economia e do emprego e fazer com que os problemas dos países avançados sejam neutralizados pela situação da economia brasileira".

Mantega destacou que uma maior solidez da economia brasileira gera mais confiança, mais investimentos e juros menores. Ele fez questão de destacar também que a situação atual é diferente da de 2008, quando o governo criou o fundo soberano do Brasil para fazer uma poupança equivalente a 0,5% do PIB.

"Não gastamos e foi muito bom, mas, em 2009, o governo teve que dar um estímulo à economia, que deu um mergulho rápido (curto), mas deu. Agora, não queremos nem esta rápida queda no crescimento econômico", afirmou.

O ministro garantiu que o país continuará crescendo em 2011 e 2012. Segundo ele, a medida anunciada hoje é cautelar para evitar que a economia se desacelere demais.

Economia & Negócios, com Renata Veríssimo e Eduardo Rodrigues, da Agência Estado

"PARA O BRASIL SEGUIR MUDANDO" : Fundo Soberano perde 26% em cinco meses.


Criado em 2008 para fomentar projetos de interesse estratégico do país no exterior, formar poupança pública e mitigar os efeitos dos ciclos econômicos, o Fundo Soberano do Brasil (FSB) perdeu R$ 5,1 bilhões ou um quarto do seu patrimônio nos últimos cinco meses.

No final de março, os ativos do FSB valiam R$ 19,7 bilhões. Hoje, valem R$ 14,6 bilhões. A perda expressiva de patrimônio (-26%) ocorre justamente em meio à piora da conjuntura internacional, cujos desdobramentos já exigem do governo brasileiro maior ativismo na gestão das contas públicas.

Esse ativismo inclui a possibilidade de usar os recursos do fundo como mais um instrumento contracíclico capaz de reduzir o risco de desaceleração excessiva da economia brasileira.

O Fundo Soberano do Brasil não segue um dos princípios mais importantes da boa gestão de fundos: a diversificação da carteira de investimentos para minimizar o risco de perdas. Desde o terceiro trimestre de 2010, os ativos do fundo estão excessivamente concentrados em ações da Petrobras, o que exacerba as perdas em momentos de retração do mercado acionário, como ocorre com a Bovespa desde março e cuja tendência de queda se acentuou em agosto.

Dados do Tesouro Nacional mostram que, em março, 80% dos ativos do FSB eram constituídos por ações da Petrobras, 10% por ações do Banco do Brasil e os 10% restantes por operações compromissadas de curto prazo.

A carteira do fundo se mantém basicamente a mesma desde setembro de 2010, quando Petrobras e Banco do Brasil, ambas controladas pela União, aumentaram seu capital.

Nos quase cinco meses compreendidos entre 31 de março e 22 de agosto, as ações da Petrobras no Fundo Soberano (PETR3 e PETR4) perderam mais de 30% do seu valor, causando um prejuízo estimado em R$ 5,3 bilhões. Já as ações do Banco do Brasil (BBAS3) caíram 15%, gerando uma perda adicional de R$ 286 milhões. O prejuízo só não foi maior porque as operações compromissadas geraram um lucro estimado em cerca de R$ 415 milhões.

A concentração excessiva do FSB em ações da Petrobras não fere apenas o senso comum de não depositar todos os ovos na mesma cesta. Ela também conflita com pelo menos três partes do arcabouço legal e de boas práticas que deveriam nortear o fundo:

1) o Decreto 7.055 assinado pelo ex-presidente Lula em 28 de dezembro de 2009 regulamentando o FSB;

2) as 24 diretrizes internacionais, conhecidas como Princípios de Santiago, que balizam as melhores práticas para a operação de fundos soberanos mundiais e que, em tese, o fundo brasileiro também procura seguir;

e 3) o conflito de interesse do Banco do Brasil na administração dos recursos do FSB.

O decreto presidencial 7.055 determina que "as aplicações em ativos financeiros no Brasil deverão ter rentabilidade mínima equivalente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)".

Curiosamente, no entanto, nem o decreto ou as medidas complementares que o seguiram se incomodaram em estabelecer um prazo para a apuração dessa equivalência, apesar de o decreto original estipular que "o exercício social do FSB será coincidente com o ano civil e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano."

Considerando-se que a atual TJLP é de 6% ao ano, as ações da Petrobras, que já caíram 30% no ano, teriam de subir 50% até o final de dezembro para que a rentabilidade do ativo mais importante do fundo se igualasse à TJLP em 2011, algo que parece pouco provável na atual conjuntura.

Isso provavelmente explica porque o governo evita regulamentar um prazo para a equivalência de rentabilidade do FSB à TJLP.

O 19º Princípio de Santiago estabelece que as decisões de investimento de um fundo soberano devem "maximizar as rentabilidades financeiras ajustadas em função do risco," o que não ocorre necessariamente com o fundo brasileiro.

Além disso, o FSB também não adere de forma clara a outros princípios importantes de Santiago, como explicitar decisões de investimento que não se baseiem em considerações econômico-financeiras e observar práticas geralmente aceitas como prudentes na gestão dos ativos.

Atualmente, todos os recursos Atualmente, todos recursos do FSB estão alocados no Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização (FFIE), que é administrado pelo Banco do Brasil. Isso gera um evidente conflito de interesse, uma vez que 10% da carteira do FFIE é composta exatamente por ações do próprio Banco do Brasil, ou seja, a mesma instituição que administra o fundo.

Mais importante do que a aparente imprudência do governo ao alocar 4/5 do FSB em ações da Petrobras, até porque essas ações podem voltar a se valorizar no médio prazo, é saber como contornar a situação a fim de recuperar rapidamente e proteger não apenas o patrimônio do Fundo, que é de todos os brasileiros, mas principalmente a capacidade de o FSB ser utilizado para exercer política econômica contracíclica e afastar o risco de uma recessão, caso isso seja necessário.

No curto prazo, vender ações da Petrobras e do Banco do Brasil está fora de cogitação, pois deprimiria ainda mais o valor dessas empresas em um mercado acionário já combalido. Restam, portanto, duas alternativas de política contracíclica: aportar novos recursos do Tesouro ao FSB; ou elevar a meta de superávit primário.

Com receitas extraordinárias de R$ 7 bilhões arrecadadas pelo Tesouro em julho, o governo aparenta se inclinar pela segunda alternativa, o que é positivo. Para 2012, no entanto, deveria zelar pela recuperação do patrimônio do FSB. Sem isso, poderá ficar mais difícil proteger o país de crises externas e do enfraquecimento global do dólar.

Alexandre Marinis, economista pela USP e sócio da consultoria Mosaico, é pós-graduado em Política Pública e Administração pela Georgetown University (Washington, D.C., EUA)

O QUE A "MÃO(SUJA) DO MARQUETINGUE" NÃO MOSTRA ! INVESTIMENTOS PÚBLICOS : BRASIL CONTINUA NA LANTERNA EM COMPARAÇÃO COM O RESTO DO MUNDO.

A ampliação dos investimentos públicos federais na vigência do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não foi suficiente para retirar o país da posição de lanterna em comparação com o resto do mundo, nem para que recuperassem o espaço perdido ao longo de décadas na economia.

Na tese de doutorado que acaba de transformar no e-book "Crise, Estado e economia brasileira", o economista José Roberto Afonso analisou a evolução do investimento no Brasil a partir de uma longa série histórica, entre 1901 a 2010.
E uma das conclusões é o encolhimento do investimento público na última década.

A taxa, que ficou em 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e inclui as três esferas de governo, é a mais baixa desde a década de 40.

Na tese, Afonso também comparou os investimentos feitos pelos governos no Brasil durante a crise de 2009 e 2010 com outros 128 países, a partir de uma base de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Com investimentos governamentais de apenas 2,2% do PIB em 2009, o país ficou em 123º lugar no ranking, superando apenas cinco países:
Croácia,
República Dominicana,
Uzbequistão,
Líbano e Ucrânia.

A mesma posição brasileira foi projetada para 2010, quando houve um ligeiro recuo na taxa de investimentos, que ficou em 2,03% do PIB, o que deve permitir ao Brasil ultrapassar apenas os mesmos países, já considerando alterações na performance de outras nações.

Em outro exercício, Afonso compara o país com outras economias de perfil semelhante, seja pelo porte, seja pela região, e considera a última década. Nesse grupo de 25 países - que inclui China,
Índia,
Colômbia,
México,
Peru, Rússia
e África do Sul -
a média de investimentos em relação ao PIB foi de 6,2% no período entre 2000 e 2010, mais que o triplo da média brasileira:
2%.


- Qualquer que seja a ótica adotada, as comparações internacionais não deixam margem para dúvida de que o setor público no Brasil investe muito pouco em relação ao resto do mundo. Mesmo com toda a prioridade anunciada nos últimos anos e o incremento efetivamente realizado, o gasto ainda é muito reduzido - diz Afonso.

Endividamento de estatais não foi para investimento

Esse quadro de baixo investimento no Brasil, com exceções verificadas no período do governo militar, levou a uma deterioração dos bens públicos, como estradas e outras obras de infraestrutura.

O Estado não conseguiu conservar ou ampliar os ativos de que a sociedade necessita. Nos últimos 21 anos, a taxa mais alta de investimentos foi de 3,72% do PIB, em 1990, e a mais baixa, de 1,52%, em 2003.

Outro aspecto abordado no livro se refere ao endividamento de estatais na crise, para elevar os investimentos no contexto das medidas anticíclicas.

A conclusão é que o endividamento teve papel crucial para fazer frente à crise, mas apenas cerca de um terço dos recursos captados por meio de operações financeiras foi direcionado a investimentos.
O resto foi usado em despesas correntes.

Regina Alvarez O Globo


COPA/14. "FORÇA-TAREFA" : UNIÃO/ESTADO E CONCESSIONÁRIAS DO SETOR ELÉTRICO "IDENTIFICAM" NECE$$IDADE DE INVE$TIMENTOS ADICIONAI$ DE R$ 4,7 BI

Uma força-tarefa constituída pela União, Estados e concessionárias do setor elétrico identificou a necessidade de investimentos adicionais de R$ 4,7 bilhões para blindar as 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 contra blecautes ou imprevistos no suprimento de energia durante o evento.

A maior parte dos investimentos cabe às distribuidoras, que preveem desembolsar quase R$ 3,4 bilhões em obras, incorporando critérios e procedimentos mais rigorosos de segurança energética para a realização do torneio.

Uma força-tarefa constituída pela União, governos estaduais e concessionárias do setor elétrico identificou a necessidade de investimentos adicionais no valor de R$ 4,7 bilhões para blindar as 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 contra blecautes ou imprevistos no suprimento de energia durante o evento. O dinheiro sairia das próprias empresas.

A maior parte cabe às distribuidoras, que preveem desembolsar quase R$ 3,4 bilhões em obras necessárias para reforçar o sistema, incorporando critérios e procedimentos mais duros de segurança energética para a realização do torneio.


O diagnóstico da força-tarefa aponta risco de déficit de 650 megawatts (MW) no suprimento de energia a Manaus, caso haja atraso na entrada em operação da linha de transmissão que liga a cidade à hidrelétrica de Tucuruí (PA).

A linha já enfrentou atrasos na execução e agora está prevista para junho de 2013. Se não sair, exigirá a geração de energia térmica adicional.
Nas demais cidades-sede, a situação, apesar de considerada mais tranquila, ainda requer investimentos bilionários.


No Rio, por exemplo, a Light pretende trocar todos os equipamentos de distribuição com "elevado tempo de uso" até a Copa de 2014. Também recebeu a recomendação de antecipar, em três anos, a construção de nova subestação na zona oeste.

Haverá a implantação de "eletroanéis" em Belo Horizonte,
Brasília
e Cuiabá. São Paulo propôs a mesma solução.

No sistema radial, ainda presente em muitas cidades, a eletricidade só tem um caminho para ser distribuída de um ponto a outro.

Os eletroanéis interligam as principais linhas e subestações, criando rotas alternativas de alimentação da rede e o restabelecimento mais rápido da energia quando há interrupção em um determinado ponto.


Parte dos investimentos será financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). As distribuidoras afirmam que as regras previstas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o terceiro ciclo de revisão tarifária comprometem o fluxo de caixa das empresas e colocam esses financiamentos em risco, prejudicando as obras.

"Os financiamentos foram fechados considerando certas receitas, agora não mais seguras, como garantia", diz Nelson Fonseca Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

Sob coordenação do Ministério de Minas e Energia, oito grupos de trabalho diferentes estudaram desde dezembro as ações necessárias para a Copa. Um relatório foi apresentado em e julho. Participaram o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Aneel, secretarias estaduais de Energia, distribuidoras e empresas de geração e transmissão, cujas instalações atendem as cidades-sede.

Os critérios adicionais de segurança levaram à necessidade de obras principalmente em quatro capitais:
São Paulo,
Rio,
Belo Horizonte
e Curitiba.
A Fifa exige que os estádios recebam energia elétrica de pelo menos duas fontes distintas.

Na realização dos jogos e sua transmissão por TV, de acordo com a EPE, os estádios e centros de imprensa serão atendidos também por geradores próprios e especiais, exclusivos para essas finalidades.


A distribuidora gaúcha CEEE recebeu orientação para substituir os módulos de alimentadores e transformadores na subestação Porto Alegre 4, responsável pela alimentação de energia do estádio Beira-Rio, devido à "obsolescência e ocorrência de danos" em parte dos equipamentos.

Além do diagnóstico de obras, o relatório cita 26 recomendações, que incluem a agilização dos processos de outorga de concessão das linhas de transmissão consideradas "estratégicas" para a Copa, a possibilidade de antecipação das revisões tarifárias de distribuidoras pela Aneel e a manutenção de estoques de combustível para uso emergencial na geração térmica durante o evento.

É o caso, por exemplo, da termelétrica Mário Covas, em Cuiabá. Ela pode operar tanto com gás quanto com óleo diesel - a segunda possibilidade é muito mais cara -, mas funciona precariamente desde que a Bolívia interrompeu o fornecimento de gás, em agosto de 2007. Às companhias distribuidoras e transmissoras, foi recomendado promover campanhas contra queimadas nas faixas de passagem dos linhões, especialmente no período da Copa do Mundo.

Os valores de investimentos identificados pela força-tarefa não incluem as obras já previstas pelas concessionárias em decorrência do crescimento da economia, mesmo ligadas indiretamente à Copa.

Especialistas calculam que só a inauguração de 200 novos hotéis nas cidades-sede, por exemplo, acrescentará ao sistema elétrico demanda equivalente a uma cidade com 100 mil habitantes. A estimativa toma como base que cada hotel teria cem quartos, com potência média de 5 kilowatts (kW).

Daniel Rittner | Valor Econômico -

agosto 28, 2011

"Dá um desespero..." INTERVENTOR ENCONTRA RALOS PARA CORRUPÇÃO NA CONAB

Um dos focos da corrupção detectada na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a terceirização do serviço jurídico da empresa atinge 90% das cerca de dez mil ações do órgão que tramitam na Justiça.

O passivo judicial envolve R$1,7 bilhão. Recém-empossado no cargo de procurador-geral da Conab, Rui Magalhães Piscitelli ficou estarrecido com o quadro que encontrou na instituição.

A contratação de escritórios particulares para cuidar dos interesses da Conab é apontado por ele como o principal problema a ser resolvido.


Em todo o país, a Conab contratou 12 escritórios de advocacia.
O procurador disse que identificou indícios de irregularidades, como falhas banais no processos, e notificou órgãos como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para que façam a investigação.

Escolhido pelo ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia Geral da União (AGU), Piscitelli é uma espécie de interventor na área jurídica da Conab.


- Essa excessiva terceirização é motivo de minha indignação, meu desalento. Um órgão desestruturado nesse nível, nunca vi. É triste. Quando você consegue despachar um processo, aparecem outros nove, dez contra a empresa. Dá um desespero... Mas sou um entusiasta - afirmou Rui Piscitelli ao GLOBO.

"A Conab é uma estatal dependente"

O procurador fez um relato que mostra a situação caótica do órgão e lamentou a falta de estrutura. Dos 70 procuradores da instituição no país, 20 estão lotados em outros órgãos, recebendo gratificações adicionais por outras funções, e outros 20 já contabilizam tempo para se aposentar.

Três estados sequer têm um procurador.
É uma estrutura insuficiente.


- Temos um fusquinha 69 nas mãos - comparou Piscitelli.

A maioria dos processos envolve ações trabalhistas e de armazéns gerais, que cobram judicialmente por serviços que julgam não terem sido pagos.
São pendências antigas, até da década de 80.

A fragilidade da defesa fez a Conab ter prédios, terrenos e automóveis penhorados pela Justiça. Piscitelli classificou assim a empresa:


- A Conab é uma estatal dependente, que não vive com suas próprias pernas - disse, sobre a estrutura que encontrou.

Apesar da resistência à contratação dos escritórios, Piscitelli afirmou que, neste momento, não pode abrir mão de alguns desses serviços, por conta da falta de pessoal. As denúncias contra a Conab apontavam que havia interesse de perder propositalmente algumas causas.

- Não posso fazer uma aventura jurídica. São ações que variam de R$20 mil a R$500 mil. Não dá para cuidar de todas.

Piscitelli já começou a pôr em prática uma série de medidas administrativas para tentar reverter esse quadro.

Ele lista quatro ações fundamentais para fortalecer a procuradoria e, assim, acabar com a terceirização:
a volta dos procuradores cedidos para outros órgãos,
a elevação da procuradoria ao status de diretoria,
concurso público para contratação
e a criação de uma subprocuradoria especial para cuidar das ações de maior vulto contra o órgão.


Piscitelli já enviou à direção da Conab as justificativas para dar maiores poderes à procuradoria:
- Com maior autonomia, teremos maior poder de ação e evitaremos ingerências políticas.

Piscitelli afirmou que é preciso melhorar a autoestima dos procuradores da Conab, desestimulados nas suas funções:

- Dar status de diretoria para a procuradoria já vai melhorar. Eles irão se sentir valorizados - disse Piscitelli, que buscará também concessão de gratificações no seu setor.

Hoje, um procurador da Conab recebe entre R$6 mil a R$7 mil. O salário é apontado por Piscitelli como um fator de desestímulo.
Para ele, é preciso valorizar a "prata da casa".


- Meu propósito é reestruturar a procuradoria da Conab, trazendo os procuradores de volta, abrindo concurso específico, valorizando o pessoal e, principalmente, extinguindo a terceirização do jurídico, algo que nunca deveria ter havido.

Promessa de vetar interferência política

O procurador afirmou que não vai permitir interferência política no seu trabalho e disse que sua indicação é técnica:

- Não sou político, não sou filiado a partido algum e nunca fui a um comício. Não tenho nada a ver com esse mundo.

O procurador disse também que é preciso convencer o Judiciário de que a Conab é uma empresa de direito público.

Esse entendimento conceitual impediria a penhora de bens da empresa e a obrigação de pagar custas de processo e taxas para recorrer das milhares de ações:

- Não podemos ser tratados como uma empresa privada pelo Judiciário.

Evandro Éboli O Globo

R$ 224,8 bilhões GASTOS EM 12 MESES COM SERVIÇO DA DÍVIDA. VALOR É O MAIS ALTO DESDE 2001.

Mesmo com a expectativa de que o ciclo de aperto monetário tenha chegado ao fim, a herança das recentes elevações de juros tem pesado - e continuarão pesando - sobre as contas públicas.

Mostra disso é que nunca o Brasil gastou tanto com o serviço da dívida. Nos últimos 12 meses foram R$ 224,8 bilhões, o maior valor nessa base de comparação desde 2001, quando o Banco Central (BC) iniciou a série histórica de dados fiscais.


Além da alta dos juros, pesam sobre essa conta o aumento do estoque da dívida e a inflação, que ainda não dá sinais de arrefecimento quando o horizonte é o fim de 2011.

Com os três itens apontando para a mesma direção, a projeção é a de que os gastos com o pagamento de juros da dívida pública continuem a subir nos próximos meses.


"Esse gasto tende a aumentar em termos nominais", previu ontem o chefe do Departamento Econômico do BC, Túlio Maciel.


Um terço da dívida pública brasileira está atrelado à inflação e, nos últimos 12 meses, o IPCA, que é o principal índice de referência do comportamento dos preços, acumulou alta de 6,87%.

O tamanho da dívida também vem avançando ao passar de R$ 1,47 trilhão, no final de 2010, para R$ 1,54 trilhão agora, valor equivalente a 39,4% do Produto Interno Bruto (PIB).


O único alento nessa fórmula diz respeito à trajetória da Selic, a taxa básica de juros. Levantamento realizado pela Agência Estado com 72 instituições financeiras revela que a aposta unânime é de estabilidade da taxa em 12,50% ao ano na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) da próxima semana.

Mesmo se as estimativas do mercado estiverem corretas, o impacto sobre as contas públicas ainda demorará a aparecer, já que os juros seguem elevados e não se sabe ao certo quando passarão a ser reduzidos.

O problema é que a maior fatia da dívida está ligada justamente à variação da taxa Selic.


Prefixados.
Assim como já pregam as agência de classificação de risco há muito tempo, o economista da Tendências Consultoria, Felipe Salto, só vê uma melhora do perfil da dívida quando esses papéis atrelados aos juros forem reduzidos.

O mundo ideal contaria com a maior parte dos títulos com taxas determinadas na emissão, os prefixados.


Hoje, a parcela da dívida com juros prefixados já é maior que o volume ligado à inflação, mas ainda representa a metade dos papéis que trazem a Selic como referência.
O problema de seguir a Selic é que o governo não sabe quanto vai pagar de juros:
se o BC decidir aumentar a taxa para segurar a inflação, a conta dos juros aumenta - como agora.


Outro obstáculo é a política de acumulação de reservas internacionais.
Após comprar esses dólares, o BC vai a mercado para retirar de circulação os reais pagos aos vendedores da moeda para evitar que o volume de dinheiro em circulação cresça demasiadamente, o que poderia gerar inflação.

O problema, diz Salto, é que essas operações também pagam a Selic.
Em 2011, o BC já comprou US$ 64 bilhões no mercado para elevar as reservas, que atualmente estão em US$ 352 bilhões.


O governo vem tratando de economizar para pagar os juros da dívida.
Do início do ano até o mês passado, foram guardados pouco menos de R$ 92 bilhões.

Só que esse valor é insuficiente para cobrir os gastos de carregamento da dívida - que no mesmo período somaram R$ 138 bilhões.

Por isso, o setor público fechou o período com um déficit nominal de R$ 46,5 bilhões.

Estadão

S.O.S : O QUE (NÃO) SE APRENDE "NOS LIVRO".

A educação brasileira foi novamente rprovada. Uma nova avaliação sobre desempenho de alunos do 3º ano do ensino fundamental (antiga 2ª série) mostrou que metade das nossas crianças não aprende o conteúdo esperado para esta fase da escolarização.

São recorrentes os sinais de que o país não consegue avançar no mais precioso investimento que precisa ser feito. Divulgada ontem, a Prova ABC afere a condição dos alunos ao fim do ciclo de alfabetização, quando têm, em média, oito anos de idade.

Foi a primeira vez que foi realizada, sob organização de entidades privadas (Todos Pela Educação, Ibope, Fundação Cesgranrio) e do MEC.

A prova foi aplicada no começo do ano em 250 escolas de capitais junto a 6 mil crianças Os resultados, infelizmente, decepcionam: cerca de 44% dos alunos não têm os conhecimentos mínimos necessários em leitura;
47% não atingem as expectativas de aprendizado em escrita e 57%, em matemática.


Isso significa que, aos 8 anos, elas [as crianças] não entendem para que serve a pontuação ou o humor expresso em um texto; não sabem ler horas e minutos em um relógio digital ou calcular operações envolvendo intervalos de tempo; não identificam um polígono nem reconhecem centímetros como medida de comprimento", sintetiza O Estado de S.Paulo.

Assim como outros sistemas de aferição, como o Enem e o Prova Brasil, a avaliação recém-divulgada retrata, novamente, as distâncias que separam as escolas públicas das privadas:
em matemática, por exemplo, estas tiveram média de 74% e aquelas, de apenas 32,6%.

"A diferença entre os dois sistemas de ensino equivale a dois anos de escolaridade",
compara uma educadora da UFMG.

Os resultados também retratam, mais uma vez, o abismo entre a qualidade dos sistemas de educação das diferentes regiões brasileiras - ainda que em todas o resultado médio tenha sido ruim.

A referência usada para as comparações é a mesma do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O nível de 175 pontos indica que o aluno aprendeu os conteúdos mínimos exigidos em leitura e matemática para o 3º ano.

Em matemática, a nota média nacional foi 171 pontos, mas no Sul chegou a 185 e no Sudeste a 179. Foi bem menor no Norte (152) e no Nordeste (158). As escolas privadas alcançaram 211 na média e as públicas não passaram de 158 pontos.
Trocando em miúdos,

isso significa que apenas 22% dos alunos das escolas públicas da região Norte cumpriram a expectativa de aprendizado em matemática. No Nordeste, essa taxa foi de 25,2%.


No quesito leitura, a nota média do país foi 186. A pontuação mais alta foi no Sul (198). Centro-Oeste e Sudeste também conseguiram superar o mínimo aceitável, mas Norte e Nordeste (com a pior marca, de 167), não.
As escolas particulares chegaram a 216 pontos e as públicas, a 175.

Completando o quadro, em escrita - cujo nível de aprendizagem considerado exitoso é 75 - a média nacional foi de 68 pontos.

A prova consistia numa redação cuja proposta era escrever uma carta sobre as férias.
Alunos do Sudeste alcançaram 77 pontos e do Nordeste, 50 - região onde apenas 21% das crianças da rede pública cumpriram a expectativa de aprendizado neste quesito.

Na rede particular, a média foi de 86 e na pública, 62.


O ideal seria que as crianças brasileiras chegassem ao fim do ciclo de alfabetização tendo aprendido 100% dos conteúdos. Na situação atual, porém, estamos nos contentando em mal ultrapassar o mínimo aceitável.

Está aí um alerta para problemas futuros:

uma criança com baixo desempenho aos 8 anos dificilmente chegará bem ao ensino médio, quando sua formação com vistas ao mercado de trabalho intensifica-se.


Tempo para alterar esta situação, o governo do PT já teve de sobra. É o caso de se perguntar o que tem feito o Ministério da Educação, hoje comandado por um de seus mais longevos ministros, para enfrentar algo tão grave.


Talvez seja o caso de se perguntar, também, se a Prova ABC não é o espelho de uma política educacional em que os alunos são incentivados, em livros didáticos oficiais distribuídos pelo governo federal, a falar "os livro" e a aceitar este como sendo o caminho mais certo.


Fonte: Instituto Teotônio Vilela

agosto 27, 2011

A DÉBIL PRESIDENTA DE NADA E COISA NENHUMA E A REPÚBLICA SINDICALISTA DO CRIME FEDERATIVO DO brasil ASSENHOREADO PELOS CANALHAS.

O RACIOCÍNIO? ESTÚPIDO DA "PRESIDENTA" :

“A crise internacional deve nos preocupar sempre, mas a gente tem sempre de ter consciência de uma coisa. Sabe qual é? Nós, hoje, estamos em muito, mas em muito melhores condições para enfrentar. Ela é uma crise de outra característica, é a mesma crise, começou lá atrás. Na verdade, começou no final de 2007, inicio de 2008. Ela é uma crise financeira profunda do sistema financeiro dos países envolvidos. É uma crise de confiança porque não se recupera o consumo, nem o investimento. O dinheiro está empossado, ela pode durar mais tempo do que se espera. Agora, o Brasil nessas condições deu vários passos. Hoje, nós demos mais um passo. Qual é o passo? É contar com a imensa força dos 190 milhões para investir, para consumir, para trabalhar e para empreender. Além disso, nós temos 350 bilhões de reserva, da última vez que eu vi, e temos quase 420 bilhões de depósitos compulsórios”.
Outro :

“Eu acho que é uma crise que não é daquela forma. Não esperem… aliás, pode até acontecer, mas você não espera catástrofes do porte daquela do Lehman Brothers, a não ser que infelizmente algum banco quebre, o que eu não acredito que deixarão isso ocorrer”.



Íntegra :
Discurso sobre o Nada: o neurônio e a crise



COM UMA "PRESIDENTA" COMO ESTA criada pelo canalha cachaceiro mor = PAÍS SUBJUGADO PELA SÚCIA CANALHA.