"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

agosto 30, 2011

Investimentos caem 2,4% no ano até julho, enquanto despesas de custeio sobem 11,6% e receitas tributárias, 14%. Política "da mão para a boca".

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A decisão de aumentar a poupança do governo em R$ 10 bilhões, anunciada ontem, é correta e bem-vinda.

Pena que tenha demorado tanto tempo até ser percebida como a melhor forma de enfrentar crises, permitir a redução dos juros básicos e abrir mais espaço para o investimento.

O petismo tarda a aprender

O aumento do superávit fiscal deste ano foi saudado nos jornais de hoje como passo inicial da atual gestão na direção correta, depois de anos em que a política econômica petista seguiu pela trilha errada.

Desde a quebra do banco Lehman Brothers, em setembro de 2008, vozes fora do governo vinham defendendo uma maior austeridade fiscal, em contraponto à política salgada de juros altos abraçada ao longo do período. Pode ser que agora vá.

Só neste ano, a taxa básica de juros foi elevada em 1,75 ponto percentual, para 12,5% ao ano. O pagamento de juros consome atualmente 6,02% do PIB brasileiro: foram R$ 225 bilhões nos últimos 12 meses, maior valor em dez anos, segundo O Estado de S.Paulo.

Mas parece que o governo do PT enfim entendeu que seu mix de política econômica não podia mais ancorar-se nesta jabuticaba, enquanto o gasto público corria solto.

Até agora, a gestão Dilma Rousseff adotou a mais conservadora das receitas:
aumentar a arrecadação tributária, garrotear os investimentos públicos e deixar os gastos correntes correr soltos.

Investimentos caem 2,4% no ano até julho, enquanto despesas de custeio sobem 11,6% e receitas tributárias, 14%.

Trata-se de uma política "da mão para a boca", como resumiu Vinícius Torres Freire na Folha de S.Paulo:
um método que "é ineficiente (atrapalha investimentos em curso, por exemplo), desorganiza rotinas de governo, não lida com os excessos essenciais da despesa".

O governo Dilma vem cumprindo com folga as metas fiscais porque arrecada como nunca. Entre janeiro e julho, a Receita já recolheu simplesmente R$ 97,7 bilhões a mais do que no mesmo período de 2010, superando qualquer expectativa.

A decisão de economizar mais R$ 10 bilhões representa, por exemplo, menos que a arrecadação extra de R$ 14,8 bilhões obtida pelo fisco apenas em junho e julho em razão de antecipação de pagamentos feitos por empresas dentro do Refis da Crise.

Mas vale olhar também os resultados fiscais atuais em retrospectiva, a fim de melhor aferi-los. Entre janeiro e julho, o superávit primário correspondeu a 4% do PIB. É quase o dobro do percentual obtido no mesmo período do biênio 2009-2010, mas inferior aos 4,8%, em média, registrados no período 2003-2008, conforme cálculos da área econômica do Banco Itaú citados por O Estado de S.Paulo.

Como se pode ver, a "austeridade" do atual governo ainda não foi capaz sequer de recompor os níveis de disciplina fiscal vigentes antes da crise de 2008/2009. Ainda estamos num patamar glutão de gastos públicos.

O mais grave é que, infelizmente, o compromisso fiscal anunciado ontem se restringe apenas aos resultados deste ano. Não há, por ora, qualquer comprometimento quanto ao superávit de 2012 e menos ainda com o dos anos seguintes.

O esforço extra de R$ 10 bilhões equivale a cortar manteiga com faca quente: com os R$ 91,9 bilhões economizados até julho, o governo já cumpriu mais de 70% da nova meta para o ano.

Não é difícil ver por que a equipe econômica firmou um compromisso fiscal com prazo de validade determinado:
2012 é ano eleitoral e não será surpresa se, novamente, o PT abrir as torneiras da gastança para empurrar seus candidatos nos municípios, como Lula fez em 2010 para eleger Dilma.

Para complicar, há pelo menos R$ 47 bilhões em novas despesas já contratadas na forma de aumento do salário mínimo e de subsídios no âmbito do programa Brasil Maior.

A conversão tardia do PT à austeridade fiscal ainda é menos meritória do que pode parecer à primeira vista.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Conversão tardia e incompleta

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