"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

setembro 23, 2014

— Bateu o desespero — resumiu o advogado ao GLOBO. Youssef autoriza advogados a negociar acordo de delação premiada com MPF. Pelo menos cinco outros réus decidiram delatar fraudes nas relações entre a Petrobras e empreiteiras


O doleiro Alberto Youssef autorizou seus advogados a tentar negociar um acordo de delação premiada com a força-tarefa do Ministério Público Federal, responsável pelas investigações sobre desvios em contratos de grandes empreiteiras com a Petrobras. 

Segundo o advogado Antônio Figueiredo Basto, Youssef aceitou colaborar com as investigações por pressão da família e porque, de repente, segundo os advogados, se viu cercado de delatores. Pelo menos cinco outros réus, entre eles o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, decidiram delatar fraudes nas relações entre empreiteiras e Petrobras.


— Bateu o desespero — resumiu o advogado ao GLOBO.

Segundo ele, Youssef decidiu fazer acordo de delação nesta terça-feira. Numa conversa na carceragem da PF, ele disse a Figueiredo que não suportava mais e que, a partir de agora, iria colaborar com a Justiça. Mesmo sendo contra a colaboração, o advogado disse que agora não há outra alternativa. Nesta quarta-feira os dois terão um novo encontro e, em seguida, ele deverá apresentar ao Ministério Público Federal uma proposta de acordo. Figueiredo disse, no entanto, que não sabe o que Youssef pretende revelar.

O acordo dependerá da aprovação do MP. Os procuradores do caso já manifestaram interesse numa colaboração do doleiro. Para eles, se Youssef decidiu contar o que sabe, as eventuais revelações dele poderiam ter um impacto muito maior que as declarações já feitas por Paulo Roberto até o momento.

O Globo

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Outro advogado de Youssef, Antonio Augusto Figueiredo Basto, disse à Folha que a decisão de fazer a delação não havia sido informada a ele pela família. As duas filhas e a mulher do doleiro acreditam que não há defesa processual possível no caso e pressionavam o advogado para fazer a colaboração.

Figueiredo Basto, que cuidou de uma delação do doleiro em 2004, diz que deixará o caso com a decisão de Youssef. "Discuto até as cláusulas do acordo, mas não posso ficar na defesa porque sou contra o uso desse instituto desta vez. A delação vai contra a minha tese de que seria possível fazer uma defesa processual do caso".

Na última semana, Basto e Kakay ingressaram com um pedido de habeas corpus no STJ, (Superior Tribunal de Justiça) no qual pedem a anulação de todas as provas da Operação Lava Jato, por considera-las ilícitas, e o afastamento do juiz do caso.

Segundo eles, o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, havia se declarado suspeito em 2010 para julgar uma questão relacionada a Youssef e a delação que fez em 2004. Com essa declaração, ainda de acordo com os advogados, o juiz não poderia ter atuado na Lava Jato porque Youssef é o ponto central da operação.

A Folha revelou em agosto que Youssef enviara os primeiros sinais de que faria delação. Ele é réu em 12 processos e pode ser condenado a mais de cem anos de prisão.

PENA DE PRISÃO

Mesmo com o acordo da delação premiada, é provável que o doleiro tenha que, além de entregar todos os seus bens ilícitos, cumprir quatro anos de prisão em regime fechado e outros quatro em regime aberto.

A exigência do cumprimento de uma pena mínima é da força-tarefa do Ministério Público Federal que atua na Operação Lava Jato. Sem o acordo, Youssef, 46, poderia ficar mais de 20 anos no regime fechado.

O rigor adicional que os procuradores têm com Youssef deve-se ao fato do doleiro já ter descumprido o acordo de delação que assinou em 2004, quando foi investigado por remessas ilegais que fez usando o Banestado, banco do governo do Paraná.

Youssef se comprometeu a deixar o mercado paralelo de dólares, mas, em vez disso, aumentou ainda mais o volume de seus negócios.

Como desrespeitou a promessa, o processo do Banestado foi reaberto em maio deste ano pelo juiz federal Sergio Moro e Youssef foi condenado a quatro anos de prisão. A ação penal havia sido instaurada em 2003 e os crimes de Youssef, perdoados em 2004.

NO brasil maravilha DO CACHACEIRO VIGARISTA E SUA GERENTONA 1,99 : Sacando a descoberto


Lá fora, com responsabilidade, os governos vão conseguindo deixar o pior para trás. Aqui, com desleixo e incompetência, a situação da economia fica cada dia mais feia

O governo federal fez ontem uma ampla reestimativa de receitas e despesas do Orçamento da União que deixa claro o total estado de descontrole das contas públicas do país. Previsões furadas e desempenhos pífios se sucedem, enquanto o estoque de mágicas petista parece não ter fim. A conta do improviso fica para o cidadão pagar.

Para fechar as contas, o governo recorreu a novas manobras. Sacou recursos do fundo soberano, cortou despesas obrigatórias e vai sangrar um pouco mais o caixa das estatais. Está entrando menos dinheiro no caixa porque a economia não cresce como a equipe econômica previra no início do ano.


A expansão do PIB foi cortada de 1,8% para 0,9%, ainda assim bastante irrealista - na média, as previsões de mercado sugerem que não passaremos de 0,3% neste ano. No início do ano, a previsão oficial era de alta de 2,5% para a nossa economia - como não é novidade para ninguém, estava superfaturada.

Para segurar os rombos, o governo avança onde dá, e também onde não deveria dar. Uma das vítimas é o fundo soberano, criado em 2008 para ser usado em momentos de crise econômica. Até agora, porém, ele só foi usado mesmo para socorrer as crises do governo petista.

O primeiro saque no fundo, de R$ 12,4 bilhões, ocorreu em 2012, dentro das famigeradas manobras da contabilidade criativa usada para fechar as contas daquele ano. Agora, com a nova retirada, "o governo zerou o saldo do fundo", informa o Valor Econômico.

Há também o risco de despesas antes previstas para este ano, como subsídios às tarifas de energia e para a agricultura, estarem sendo postergadas para o próximo, deixando mais uma bomba-relógio armada no colo do sucessor de Dilma. Nem assim, a meta de superávit fiscal para este ano - de 1,9% do PIB - deverá ser cumprida.

A arrecadação está em queda - 0,2% nos sete primeiros meses do ano - e até as receitas previstas com a renegociação de tributos em débito deverão se frustrar. Ou seja, a capacidade de o contribuinte continuar pagando tributos escorchantes exauriu.

O governo também avança sobre o caixa das estatais. Os dividendos pagos pelas empresas ao Tesouro deverão chegar a R$ 25,4 bilhões neste ano. Trata-se de alta de quase 50% sobre os R$ 17,1 bilhões pagos em 2013. 

Galinhas dos ovos de ouro, como Caixa, Petrobras e BNDES, vão sendo sacrificadas, uma a uma.

Com tudo isso, Dilma Rousseff ainda tem a pachorra de dar entrevistas em série sustentando que o problema do Brasil são os outros, ou seja, uma ilusória crise internacional. Lá fora, com responsabilidade, os governos vão conseguindo deixar o pior para trás. Aqui, com desleixo e incompetência, a situação fica cada dia mais feia. É o governo do PT sacando o futuro do país a descoberto.


Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela