"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

setembro 23, 2014

— Bateu o desespero — resumiu o advogado ao GLOBO. Youssef autoriza advogados a negociar acordo de delação premiada com MPF. Pelo menos cinco outros réus decidiram delatar fraudes nas relações entre a Petrobras e empreiteiras


O doleiro Alberto Youssef autorizou seus advogados a tentar negociar um acordo de delação premiada com a força-tarefa do Ministério Público Federal, responsável pelas investigações sobre desvios em contratos de grandes empreiteiras com a Petrobras. 

Segundo o advogado Antônio Figueiredo Basto, Youssef aceitou colaborar com as investigações por pressão da família e porque, de repente, segundo os advogados, se viu cercado de delatores. Pelo menos cinco outros réus, entre eles o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, decidiram delatar fraudes nas relações entre empreiteiras e Petrobras.


— Bateu o desespero — resumiu o advogado ao GLOBO.

Segundo ele, Youssef decidiu fazer acordo de delação nesta terça-feira. Numa conversa na carceragem da PF, ele disse a Figueiredo que não suportava mais e que, a partir de agora, iria colaborar com a Justiça. Mesmo sendo contra a colaboração, o advogado disse que agora não há outra alternativa. Nesta quarta-feira os dois terão um novo encontro e, em seguida, ele deverá apresentar ao Ministério Público Federal uma proposta de acordo. Figueiredo disse, no entanto, que não sabe o que Youssef pretende revelar.

O acordo dependerá da aprovação do MP. Os procuradores do caso já manifestaram interesse numa colaboração do doleiro. Para eles, se Youssef decidiu contar o que sabe, as eventuais revelações dele poderiam ter um impacto muito maior que as declarações já feitas por Paulo Roberto até o momento.

O Globo

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Outro advogado de Youssef, Antonio Augusto Figueiredo Basto, disse à Folha que a decisão de fazer a delação não havia sido informada a ele pela família. As duas filhas e a mulher do doleiro acreditam que não há defesa processual possível no caso e pressionavam o advogado para fazer a colaboração.

Figueiredo Basto, que cuidou de uma delação do doleiro em 2004, diz que deixará o caso com a decisão de Youssef. "Discuto até as cláusulas do acordo, mas não posso ficar na defesa porque sou contra o uso desse instituto desta vez. A delação vai contra a minha tese de que seria possível fazer uma defesa processual do caso".

Na última semana, Basto e Kakay ingressaram com um pedido de habeas corpus no STJ, (Superior Tribunal de Justiça) no qual pedem a anulação de todas as provas da Operação Lava Jato, por considera-las ilícitas, e o afastamento do juiz do caso.

Segundo eles, o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, havia se declarado suspeito em 2010 para julgar uma questão relacionada a Youssef e a delação que fez em 2004. Com essa declaração, ainda de acordo com os advogados, o juiz não poderia ter atuado na Lava Jato porque Youssef é o ponto central da operação.

A Folha revelou em agosto que Youssef enviara os primeiros sinais de que faria delação. Ele é réu em 12 processos e pode ser condenado a mais de cem anos de prisão.

PENA DE PRISÃO

Mesmo com o acordo da delação premiada, é provável que o doleiro tenha que, além de entregar todos os seus bens ilícitos, cumprir quatro anos de prisão em regime fechado e outros quatro em regime aberto.

A exigência do cumprimento de uma pena mínima é da força-tarefa do Ministério Público Federal que atua na Operação Lava Jato. Sem o acordo, Youssef, 46, poderia ficar mais de 20 anos no regime fechado.

O rigor adicional que os procuradores têm com Youssef deve-se ao fato do doleiro já ter descumprido o acordo de delação que assinou em 2004, quando foi investigado por remessas ilegais que fez usando o Banestado, banco do governo do Paraná.

Youssef se comprometeu a deixar o mercado paralelo de dólares, mas, em vez disso, aumentou ainda mais o volume de seus negócios.

Como desrespeitou a promessa, o processo do Banestado foi reaberto em maio deste ano pelo juiz federal Sergio Moro e Youssef foi condenado a quatro anos de prisão. A ação penal havia sido instaurada em 2003 e os crimes de Youssef, perdoados em 2004.

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