"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

outubro 07, 2011

MEIA ENTRADA PARA UMA MEIA COPA

Mal foi aprovada pelos deputados, a concessão de meia-entrada para estudantes em eventos culturais e esportivos corre risco de cair por terra, por veto do Planalto.

O governo deixou claro ontem que mais valem os interesses da Fifa do que a vontade expressa pelos representantes do povo no Parlamento. Estamos nos tornando uma espécie de país da meia Copa.


Líderes governistas adiantam que a presidente Dilma Rousseff deverá vetar o benefício aprovado na quarta-feira como parte do Estatuto da Juventude. Antes disso, o governo ainda fará carga para mudar o texto no Senado, por onde a matéria ainda terá de tramitar antes de seguir para sanção presidencial.

O novo estatuto diz que estudantes de 15 a 29 anos terão desconto "de, pelo menos, 50% do valor do preço da entrada em eventos de natureza artístico-cultural, de entretenimento e lazer, em todo o território nacional".

Transforma em lei federal o que antes era tratado apenas no âmbito da legislação de estados e municípios.


Não dá para dizer que o governo foi pego de surpresa. O Estatuto tramita há sete anos no Congresso. Além disso, foi relatado por uma proeminente integrante da base aliada, a deputada Manuela D'Ávila, do PCdoB gaúcho.

Também passou sem enfrentar oposição do ministro dos Esportes, do mesmo PCdoB.


O problema para o Planalto é que o texto do Estatuto colide com os ditames aos quais o governo brasileiro se sujeitou nas negociações com a Fifa com vistas à realização da Copa de 2014 no país.

No início da semana, a presidente reforçou tais compromissos, em encontro com a cúpula da entidade, ocorrido em Bruxelas.


A Fifa alardeia que a concessão da meia-entrada para jovens e idosos - esta já garantida por meio do Estatuto do Idoso, vigente no país há anos - custará US$ 100 milhões, informa a Folha de S.Paulo. Nada mal para quem faturou US$ 4 bilhões na Copa da África do Sul e planeja faturar ainda mais no Brasil até 2014...

Pelo texto atual da lei da Copa, que deve começar a ser discutido no Congresso a partir da próxima semana, a Fifa tem a palavra final para decidir quanto custarão os ingressos. Vale ter presente que, na média, os preços das entradas nos dois últimos Mundiais giraram em torno de salgados US$ 135.

PSDB e PPS já anunciaram que irão brigar para assegurar a meia-entrada aos estudantes nos jogos do torneio. O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) vai propor emenda à Lei Geral da Copa para garantir o direito, informa O Estado de S.Paulo.

Vale registrar que a proposta original do Estatuto da Juventude continha aberrações que só foram limadas pela atuação da bancada da oposição, durante a votação ocorrida na quarta-feira.

O texto que chegou ao plenário da Câmara criava um verdadeiro trem da alegria, ao prever a criação de cargos, inclusive com remuneração, para os Conselhos da Juventude nos estados e municípios.
O trecho foi retirado pelo PSDB, como registrou O Globo.


As confusões em torno da concessão da meia-entrada, às quais se soma também a queda de braço em torno da liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, ressaltam o grau de improviso com que a preparação para a Copa de 2014 vem sendo conduzida pelo governo brasileiro.

Com apenas a construção de parte dos estádios dentro do cronograma, dificilmente a população brasileira obterá benefícios duradouros com o evento, na forma de obras de melhoria das condições de vida nas cidades-sede.

Nada mais adequado que, para uma meia Copa, se cobre meia-entrada.


Fonte: Instituto Teotônio Vilela

Botox na inflação

A inflação continua acelerada e não há sinal, até agora, do arrefecimento previsto pelo governo para os próximos meses.

Com a alta do dólar, os preços ganharam impulso adicional nas últimas semanas e isso já é visível tanto no mercado de matérias-primas como no varejo.

Mas o câmbio é só uma parte do problema, como advertiu o economista Salomão Quadros, da FGV, ao comentar a elevação de 0,75% do Índice Geral de Preços (IGP-DI) em setembro.

Segundo ele, são mais preocupantes outros fatores, como a demanda interna ainda aquecida e o próprio corte dos juros básicos pelo Banco Central (BC).

Esse corte, observou Quadros, gerou dúvidas quanto ao compromisso do governo com a meta de inflação e alimentou a expectativa inflacionária.

Em agosto, o IGP-DI havia subido 0,61%. Mas também os dados sobre a atividade econômica justificam dúvidas sobre as previsões do BC.

Números da indústria fornecidos por diferentes fontes ainda não permitem um diagnóstico seguro das condições de produção e demanda.


Quanto aos preços, tudo indica, por enquanto, a tendência de forte elevação nos próximos meses. Ainda na quinta-feira, a Associação Brasileira da Indústria do Plástico informou em comunicado os aumentos de preços decididos por grandes fornecedores de matérias-primas.

De acordo com a associação, a Braskem anunciou majoração da ordem de R$ 700 por tonelada. A Dow notificou seus clientes de uma elevação de R$ 600 por tonelada a partir de 3 de outubro.


Em setembro, os preços por atacado subiram 0,94%, segundo a FGV. Esse item é o principal componente do IGP-DI, com peso de 60%. No mercado internacional de matérias-primas houve algum recuo, atribuído aos temores de uma nova recessão.

Analistas, no entanto, evitam apostar numa tendência de baixa, ou de baixa significativa.

A FAO já alertou para o risco de novos aumentos das matérias-primas agrícolas, por causa das condições inseguras de suprimento.
De toda forma, produtos básicos continuam pressionando a inflação brasileira.


O índice de preços ao consumidor da FGV, outro componente do IGP-DI, subiu 0,5% em setembro, 4,69% no ano e 7,13% em 13 meses. Em agosto havia aumentado 0,4%.

Outros indicadores de preços apontam na mesma direção. O índice de preços ao consumidor pesquisado em São Paulo pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos subiu 0,69% em setembro, 0,30 ponto mais que no mês anterior.

O Índice de Custo de Vida da Classe Média apurado pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo aumentou 0,37% em agosto e 6,47% em 12 meses.


O IBGE estimou uma redução mensal de 0,2% da produção industrial em agosto. A Confederação Nacional da Indústria, no entanto, apontou uma alta real de 8,4% no faturamento, expansão de 3,5% nas horas de trabalho e de 0,4% no emprego.

O nível de uso da capacidade instalada subiu de 82% para 82,2%, descontados os fatores sazonais.

A associação das montadoras informou uma queda de 19,7% na produção de veículos em setembro, mas esse dado, segundo um dirigente da entidade, é em grande parte explicável pela sazonalidade e por greves. A média diária de vendas (14.840 unidades) foi 4,2% maior que a de agosto.


O quadro da produção, portanto, está longe de ser claro, apesar de algum efeito da contenção do crédito. Mas, de modo geral, a demanda continua forte, alimenta a inflação e é em parte suprida por importações.

Em Brasília já se admite, extraoficialmente, a adoção de medidas extraordinárias para impedir o estouro do limite superior da meta (6,5%) no fim do ano. Poderá, adiantou uma fonte, haver uma redução temporária de impostos.

Mas isso seria um remendo, uma forma de disfarçar e não de eliminar as pressões inflacionárias.

Essa informação parece confirmar o pior dos temores:
o governo renunciou a enfrentar para valer a inflação e já admite aplicar botox nos preços, para fazer crescer o PIB em ano de eleição - a qualquer custo, literalmente.

O Estado de São Paulo

A mãe de todas as faxinas


A OAB ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para proibir as doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais.

O ministro Dias Toffoli escreveu recentemente um artigo contra a participação de empresas nas eleições.

Como empresas não fazem filantropia eleitoral, mas investimentos que esperam dividendos, esta seria a mãe de todas as faxinas no processo eleitoral e a sua real democratização.


Enquanto isso, no escurinho das comissões, sob o pretexto de moralizar as eleições e diminuir a influencia do poder econômico, um grupo de deputados de vários partidos paria uma proposta indecorosa.

Além do que já recebem em valioso tempo de rádio e televisão, que negociam entre eles como mercadoria eleitoral, e dos fundos partidários milionários que usam sem qualquer controle, eles ainda querem o "financiamento público" das campanhas, dizem, para evitar o inevitável caixa dois.

E pior:
assim como o tempo de TV, a bolada sairá do nosso bolso para ser distribuída proporcionalmente ao tamanho das bancadas que vão votar o projeto no Congresso, institucionalizando a permanência no poder dos que lá estão.

Mas o relator, deputado Henrique Fontana (espero que seus eleitores saibam disso) ainda manteve as doações de pessoas físicas e jurídicas. Só faltou pedir um beijinho.


A proposta obscena consegue piorar o já péssimo sistema atual e ofende a inteligência de um jumento. Quem seria tão burro para engolir isto?

Mas não duvido que venha a ser aprovada, porque a maioria dos congressistas perdeu qualquer pudor em explorar o contribuinte e o Estado.

Alguém acredita que não haveria o mensalão se na época houvesse financiamento publico das campanhas?
Nem o Zé Dirceu.


Na democracia representativa é cada cidadão um voto.

Os melhores e os piores, os bons e os maus, os poderosos e os oprimidos, todos são iguais diante da urna. Como os eleitores são cidadãos que escolhem os seus representantes, são as suas doações individuais, com limites controlados, que devem financiar as campanhas.

Assim, o voto do dono da empresa e do seu mais humilde trabalhador vale o mesmo. Democracia é isso aí, bebê

Nelson Motta O Globo