"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

fevereiro 20, 2014

‘Der o que der, pra mim tanto faz’, diz Barbosa sobre julgamento de embargos no STF


- O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse minutos antes da sessão que iniciará a análise dos embargos infringentes dos condenados do mensalão, que não está preocupado com o resultado do julgamento. Barbosa é o relator do processo. Mas, nessa nova fase, o caso está sob a responsabilidade do ministro Luiz Fux. (ACOMPANHE O JULGAMENTO AO VIVO)

- Não tenho interesse nenhum. Der o que der, pra mim tanto faz - afirmou nesta quinta-feira.

Ele afirmou que a decisão sobre o regime de prisão do ex-deputado José Genoino (PT-SP) ainda não será tomada agora, porque “precisa ser mais instruída”. Genoino está em prisão domiciliar, por problemas de saúde. Barbosa precisa decidir se o condenado continuará na mesma situação, ou se será mandado para a cadeia. Ontem, o procurador-geral da República recomendou uma nova avaliação médica.Quanto à prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, ele disse que a análise “está mais adiantada”, mas não quis dizer quando tomará a decisão. Jefferson também foi condenado, mas ainda não começou a cumprir pena, também por problemas de saúde. O ex-parlamentar, em entrevista ao GLOBO, disse estar tranquilo à espera da decisão.

Barbosa voltou a negar nesta quinta-feira que tenha recebido convite do PSB para se candidatar neste ano. No último fim de semana, a revista “Veja” publicou que ele se aposentaria logo e teria intenções eleitorais.

- Não, não. Isso é conversa, isso é conversa - declarou.

E NO brasil maravilha DOS VELHACOS DA PRESIDENTA EMBUSTEIRA 1,99 DESAVERGONHADA : " Não é programa nem acelera crescimento nenhum. " O PAC da Ilha da Fantasia


Foi mais um espetáculo digno da Ilha da Fantasia, também conhecida como Brasília, capital do menos dinâmico dos países emergentes. O Brasil cresceu no ano passado mais que em 2012 e deverá crescer ainda mais neste ano, proclamou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao apresentar com sua colega do Planejamento, Miriam Belchior, mais um balanço triunfal do PAC 2, a segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento.

Em 2012 a economia brasileira cresceu apenas 1% e o desempenho no ano passado, tudo indica, ficou longe de brilhante, mas o ministro dispensou esses detalhes.

Em seu mundo, muito diferente e muito distante dessas ninharias, os problemas do Brasil vieram todos de fora, na pior fase da crise global. E agora? Com a recuperação dos Estados Unidos e do mundo rico, problemas continuarão sendo importados, porque os estímulos monetários americanos serão reduzidos e os mercados financeiros serão afetados. Em resumo, ruim com crise, ruim sem crise.

Mas o País conseguirá atravessar essa fase sem grandes danos, graças à solidez das contas públicas e à sua saúde econômica, garantiu o ministro da Fazenda. Ninguém sabe ainda quanto cresceu no ano passado o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. As estimativas mais otimistas são próximas de 2,3%. Para este ano, a última projeção do mercado financeiro é um resultado pior, de 1,79%. Talvez os dois ministros tenham tido a esperança de criar, com seu alegre dueto, um pouco mais de otimismo entre os economistas do mercado e, especialmente, entre os avaliadores de risco de crédito, ultimamente mal-humorados em relação ao País.

A mensagem teria sido mais convincente se tivessem apresentado uma boa meta fiscal para este ano - de tamanho razoável e com detalhes críveis de execução orçamentária -, mas o assunto foi evitado. Nem sequer, segundo o ministro da Fazenda, se havia resolvido como cuidar do aumento de custo da energia elétrica, um provável fato de aumento do gasto do Tesouro nos próximos meses.

Mantega e Belchior preferiram concentrar-se na enumeração dos avanços do PAC. Mas, como em todos os balanços anteriores, a retórica oficial foi muito mais impressionante que os detalhes da execução. Segundo o relatório, foram investidos no programa R$ 773,4 bilhões entre 2011 e 2013. Esse valor corresponde a 76,1% do total previsto para aplicação até o fim de 2014. Segundo a ministra do Planejamento, a execução está adiantada, porque essa porcentagem é superior à do período transcorrido (75%).

Mas o quadro é muito menos bonito quando visto mais de perto.

Mais uma vez a maior fatia do dinheiro foi destinada ao setor habitacional. Foram destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida R$ 328,1 bilhões. Isso corresponde a 42,42% dos R$ 773,4 bilhões empregados até o fim de 2013. O PAC, portanto, continua sendo principalmente um grande programa de construção habitacional - uma atividade com reflexos na manutenção do emprego a curto prazo, mas com efeito muito limitado na eliminação dos principais obstáculos ao crescimento, como as deficiências no setor de transporte e na área de energia.

Mas o detalhe fica um pouco mais feio quando se decompõe o valor registrado como investimento em habitação. A maior parte desse dinheiro, R$ 253,8 bilhões, corresponde a financiamentos. Falta esclarecer quanto desse valor foi efetivamente destinado a habitações novas.

No eixo de transportes, um dos mais importantes para a política de desenvolvimento econômico, foram aplicados R$ 43,8 bilhões, destinados a 3.080 quilômetros de rodovias concluídos em todo o País. O relatório registra obras em andamento em 6.915 quilômetros de estradas. A soma das duas parcelas - a concluída e aquela ainda em execução - dá 9.995 quilômetros.

Só se terminou, portanto, uma fração correspondente a 30,81% das obras iniciadas no setor rodoviário. Isto é apenas mais um dos muitos pormenores feios do balanço. O conjunto reforça uma velha suspeita, renovada a cada balanço: mais que um nome de fantasia, Programa de Aceleração do Crescimento é um nome fantasioso. 

Não é programa nem acelera crescimento nenhum.

O Estado de São Paulo