"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

outubro 10, 2012

P artido T orpe DEVIDAMENTE "ENQUADRADO"

 
O partido que governa o Brasil teve ontem alguns de seus maiores líderes condenados pela mais alta corte de Justiça do país pela prática de corrupção. Uma decisão como esta deveria ser suficiente para que uma agremiação política séria assumisse seus erros e apresentasse desculpas à sociedade brasileira. 

Mas com o PT não é assim: 
o partido de Lula, Dilma e José Dirceu prefere tentar rebaixar todos à vala comum da imundice.

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, que comandaram a legenda durante o processo que levou o Partido dos Trabalhadores ao poder federal, culpados pelo crime de corrupção ativa. Eles conduziram um esquema que desviou dinheiro público para comprar o voto de parlamentares e formar a base de apoio ao governo Lula. 

Tudo isso resta agora provado pelos ministros do Supremo.

Foi sobre esteios desta natureza que, "entre quatro paredes de um palácio presidencial", o PT ancorou seu projeto de poder, num esquema fraudulento que perdura aqui e acolá até os dias de hoje. Infelizmente, o partido dos mensaleiros ainda continua a lograr algum sucesso entre os eleitores, mas são direitos que a democracia lhe assegura, e que devem ser sempre respeitados.

A ficha corrida de Dirceu e seus mensaleiros de truz ainda deve crescer um pouco mais. Na semana que vem, os ministros do STF deliberarão sobre a prática de crime de formação de quadrilha, tendo o ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva como o vértice da "sofisticada organização criminosa". 

No fim de novembro, será definida a pena que caberá a cada um, ou seja, quanto tempo terão que gramar de cadeia.

Mas os mensaleiros não se fazem de rogados. Ontem, seu líder máximo veio a público insuflar a militância petista a "dar o troco nos adversários", segundo(O Estado de S.Paulo.) Parece que o mensalão - que poucos dias atrás Lula considerava assunto menos importante que o mau futebol que jogam alguns times no Brasileirão - calou fundo na alma petista.

Lula deve estar particularmente contrariado não só por ver seu principal articulador político (cujo vastíssimo poder à época a (Folha de S.Paulo) esquadrinha hoje), o ex-presidente e o ex-tesoureiro de seu partido condenados a, possivelmente, passar anos atrás das grades por terem corrompido deputados.

O ex-presidente da República também viu ser (trucidada) ontem pela ministra Cármen Lúcia sua espúria tese de que o mensalão não passou de "mero" crime de caixa dois: "O ilícito não é normal. Ora, caixa dois é crime, é uma agressão à sociedade brasileira. (...) Me parece grave, porque parece que ilícito no Brasil pode ser realizado e tudo bem".

A tática de Lula ao reagir à condenação dos mensaleiros é velha conhecida: equivale ao batedor de carteira que, flagrado, grita "pega ladrão". São os chamados "spins", na gíria da comunicação: 
fazer do limão uma limonada e distorcer de tal maneira a realidade de forma que ela pareça o contrário do que é. 

Ao fim e ao cabo, o que o ex-presidente da República está dizendo é: 
"Somos sujos, mas quem não é?".

Lula quer que todos concordemos com seu torpe modo de ver o mundo, com sua enorme irresponsabilidade perante as instituições da República, com sua forma abjeta de considerar que todo brasileiro é um corrupto em potencial, basta que a oportunidade se lhe apresente. 

Conosco, não, violão!

A sociedade brasileira saúda o acerto de contas que a mais alta corte de Justiça do país impôs a quem liderou um governo baseado num esquema corrupto e se julgou acima do bem e do mal, inalcançável nos seus malfeitos. 

A condenação de Dirceu, Genoino, Delúbio e a penca de mensaleiros que gravitaram em torno deles a partir do Palácio do Planalto é um bálsamo para democracia brasileira.

Não venha o PT, menos ainda seu líder, dizer à nação que todos somos iguais na imundice. Isso não é "piada de salão", como chegaram a crer alguns petistas. Daqui a poucas semanas, gente que até alguns anos atrás mandava no Brasil estará atrás das grades, cumprindo pena ao lado de criminosos sanguinários. 

Há alguma coisa que se pareça com isso? 
Com uma ficha corrida assim, que "debate da ética" Lula se julga capaz de travar, ladeado por seus corruptos comandados?

Só uma mente desequilibrada como a de Lula pode achar que é possível equiparar o assalto que o PT perpetrou no país a qualquer outro ilícito que se tenha notícia na história política brasileira. 

Nesta, o PT está sozinho, não tem concorrente. 
O partido de Lula, Dilma, José Dirceu e seus quadrilheiros tem, para todo o sempre, a exclusividade de dispor de um adjetivo todo seu: 
mensaleiro!

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
PT: condenado por corrupção

Decano do Supremo julga ex-companheiro de pensão

Em julho, o estelionatário Sérgio Augusto Coimbra Vial foi preso mais uma vez pela polícia carioca.

Não aproveitou a oportunidade que lhe dera o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), que há cinco anos, em habeas corpus do qual se orgulha, anulou sentença que condenara Vial a dez anos de prisão por clonar cartões de crédito.
 
O ministro sustentou que as provas foram obtidas ilegalmente porque os agentes entraram à força no apartamento onde Vial se hospedava, na Zona Sul do Rio, para colher uma máquina de clonagem, chamada de chupa-cabra, sem autorização judicial.

Para chegar à conclusão de que a prova era ilícita por violação de domicílio, protegido pelo artigo 5º da Constituição, Mello se inspirou no conturbado ano de 1968, quando era estudante e morava na Pensão do Abelardo, na Rua Condessa São Joaquim, no Bexiga (SP).

Até hoje, o ministro se lembra da tensão que sofria quando a república era invadida por agentes do Dops atrás de agitadores do movimento estudantil. Se Mello não teve o quarto invadido, embora tenha sido obrigado a permanecer de pé, tenso, até o fim da batida, um vizinho não teve a mesma sorte. José Dirceu, outro hospede de Abelardo, já fazia parte da lista negra da repressão.

O destino voltaria a confrontá-lo com a trajetória de Zé Dirceu. Passados 44 anos, Mello é um dos dez juízes com o poder de levar para a prisão o ex-vizinho, acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha. Ele foi um dos responsáveis para que esse julgamento acontecesse, ao votar em 2007 pelo acolhimento da denúncia.

Quatro meses mais velho do que Dirceu, Mello chegou à pensão em 1964 após uma temporada de estudos nos Estados Unidos. De uma família de Tatuí (a 131 quilômetros da capital), mudou-se para São Paulo aos 18 anos e se inscreveu no cursinho Toloza, na Rua São Bento, porque queria entrar para a Faculdade de Direito da USP.

Seu projeto não diferia dos sonhos de Dirceu, que chegara pouco antes, também do interior (a mineira Passa-Quatro), queria estudar Direito e também se abrigara no Abelardo.

Mello, que passaria cinco anos na pensão, descreve o quatro, dividido com outro hóspede, como "um cubículo com dois catres". Dirceu e Mello viviam em alas diferentes e se conheceram nas salas do cursinho Toloza.
O futuro presidente do PT trabalhava como office-boy.

- Naquele mesmo dia, nos encontramos na pensão e conversamos - recorda-se Mello.

As vidas deles seguiriam rumos distintos em 1965, quando Mello ingressou na USP e Dirceu, na PUC-SP.

O futuro ministro priorizava os estudos, e o vizinho de pensão, a carreira de líder estudantil. O calor das ruas logo bateria à porte do Abelardo.
No livro "O que fizemos de nós", que complementa a obra "1968: o ano que não terminou", de Zuenir Ventura, Mello descreveu o trauma causado pelas visitas noturnas dos agentes do Dops.

Mesmo tendo passado ao largo das agitações, ele contou que extraiu uma "dura lição": "Uma Constituição sob uma ordem autocrática não vale absolutamente nada. A polícia e os organismos militares detinham poderes totais sobre os indivíduos".

Em 1969, enquanto Mello diplomava-se, Dirceu ia para o exílio no México, em troca da libertação do embaixador norte-americano Charles Elbrick.

Para Mello, o regime militar representou muito mais do que o conceito abstrato, meramente teórico, estudado nos livros de História e de ciência política:
"Enfrentamos uma época realmente dura, em que pessoas eram arbitrariamente privadas de seus direitos", relatou a Zuenir.

Tal experiência alavancou a vocação de Mello pela preservação dos princípios constitucionais, como o direito a um julgamento justo, valor agora em jogo no julgamento do ex-vizinho dos temos duros do Abelardo. 

O Globo
( Chico Otavio )

ENQUANTO ISSO NO brasil maravilha(SEM "MARQUETINGUE")...Pressões sobre o IPCA vão além da alta de preços dos alimentos

O comportamento dos núcleos de inflação nos últimos meses mostra que a recente pressão sobre os preços não se limita ao aumento expressivo de alimentos. 
 
Medidas que procuram excluir ou reduzir a influência dos itens mais voláteis, os núcleos do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) voltaram a ganhar força. 

Nos 12 meses até setembro, eles acumulam alta na casa de 5,5%, acima dos 5,28% registrados pelo índice "cheio" no mesmo período.

A elevada inflação de serviços (como aluguel, mensalidades escolares, cabeleireiro, conserto de automóvel e empregado doméstico) é uma das principais explicações para os núcleos pressionados, dizem analistas.

Nos 12 meses até setembro, os serviços estão em alta de 8,52%, num cálculo do economista Fabio Romão, da LCA Consultores, que considera também para os meses de 2011 a nova classificação do Banco Central para esse grupo, que passou a incluir a partir deste ano alimentação fora do domicílio e passagens aéreas.

 Romão nota que os serviços já tiveram alguma descompressão neste ano, mas seguem em níveis elevados, devendo fechar 2012 em 8,4%, segundo ele. Em 2011, a alta foi de 9,7%.

A economista Basiliki Litvac, da MCM Consultores Associados, lembra que o mercado de trabalho segue aquecido, o que abre espaço para reajustes mais salgados dos serviços. Além disso, alguns dos itens desse grupo são fortemente influenciados pela inflação passada, como aluguel, cuja maioria dos contratos é corrigido pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), observa Basiliki.

Romão lembra ainda que o item empregado doméstico sobe com força, devido à escassez de oferta de mão de obra e ao fato de que o reajuste do salário mínimo neste ano, referência para a categoria, foi muito elevado, superando 14%. Esse item aumentou 1,24% em setembro, acumulando alta de 14,06% em 12 meses.

"A economia cresceu pouco em 2011 e 2012, mas o mercado de trabalho segue muito apertado. Isso pressiona os serviços", diz o economista Fabio Ramos, da Quest Investimentos. A pressão sobre a inflação, desse modo, não se restringe ao grupo alimentos e bebidas, que subiu quase 10% nos 12 meses até setembro. Com isso, os núcleos de inflação continuam em níveis bastante elevados.

O núcleo por exclusão, que tira dez itens de alimentação no domicílio e dois tipos de combustíveis, subiu 0,47% em setembro, em alta de 5,3% em 12 meses. Mesmo nessa medida, alguns itens de alimentação em casa não são excluídos, destaca Basiliki. É o caso de farinhas, carnes e peixes industrializados, panificados e bebidas, que tiveram aumentos expressivos. Os dois últimos itens, por exemplo, subiram 8,08% e 11,73% nos 12 meses até setembro, pela ordem.

O chamado núcleo por médias aparadas com suavização, que elimina as 20% de maiores altas e baixas e dilui em 12 meses alguns itens, como preços administrados, está em alta de 5,74% nos 12 meses até setembro.

São todos números consideravelmente acima do centro da meta perseguida pelo Banco Central (BC), de 4,5%. Eles não apontam uma trajetória explosiva para a inflação, mas evidenciam a dificuldade de se reduzir os índices de preços no Brasil.

Mesmo num ano em que a economia deve crescer pouco - cerca de 1,5% -, os núcleos oscilam na casa de 5,5%.

Para Romão, o grau ainda elevado de indexação da economia brasileira tem peso importante para explicar esse comportamento da inflação, que teima em não cair para níveis mais baixos. Muitos preços têm nos índices inflacionários passados uma referência poderosa, diz ele. É o caso dos aluguéis e de algumas tarifas públicas.

Romão espera que o IPCA feche 2012 em 5,4%. Basiliki trabalha com uma alta de 5,3% e Ramos, de 5,5%

Sergio Lamucci Valor Econômico

Joaquim será eleito presidente do STF hoje


O ministro Joaquim Barbosa será formalmente eleito, hoje, presidente do Supremo Tribunal Federal, tornando-se o primeiro negro a assumir o cargo. Na Corte desde 2003, hoje com 58 anos - completados no domingo -, o relator do processo do mensalão conquistou simpatia popular, mas angariou desafetos no STF, protagonizando, nos últimos anos, embates virulentos com colegas. 

Dos mais recentes confrontos com o revisor da ação penal que trata do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, a discussões com Marco Aurélio Mello e críticas ao ex-ministro Cezar Peluso.

Responsável pelos votos que estão condenando a maior parte dos réus por operar esquema de compra de votos no governo Lula - presidente que o indicou para a Corte -, Barbosa fez questão de ser duro para defender seus pontos de vista. Contrariado, não mede palavras para rebater as críticas. 

O tom que adotou com Lewandowski levou Marco Aurélio a manifestar preocupação com a maneira como Barbosa presidirá o STF. Foi o suficiente para Barbosa devolver as críticas em nota, lembrando o parentesco de Marco Aurélio com Collor e acusando o colega de ser a maior dor de cabeça para quem ocupa a presidência do Supremo.

Quando foi indicado por Lula, o mineiro de Paracatu contou que o estudo o ajudou a romper as barreiras impostas pela discriminação. Joaquim Benedito Barbosa Gomes é filho de pai pedreiro e mãe dona de casa.

- Era de uma família pobre, lutei e consegui, mas sei que outros, nas mesmas condições, com a mesma vontade, não conseguiram, pois o sistema educacional cria mecanismos poderosos de exclusão de negros.

Barbosa se mudou para Brasília jovem, morando de favor na casa de parentes. Foi faxineiro e trabalhou na gráfica de um jornal. Completou o ensino médio em escola pública. Estudou muito para entrar na Universidade de Brasília, onde formou-se em Direito. Na mesma turma, estava o futuro colega e muitas vezes desafeto no STF Gilmar Mendes. 

Os dois voltariam a se encontrar no Ministério Público Federal. Foi também procurador no Rio de Janeiro. Doutor em Direito Público pela Universidade de Paris-II, atuou como professor visitante da School of Law da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA) e professor de Direito Público da Uerj.

O Globo 

ZÉ CASSADO FAZ HISTÓRIA


O dia histórico em que o ex-todo poderoso ministro petista José Dirceu foi condenado por corrupção ativa pelo Supremo Tribunal Federal foi caracterizado pela atitude de dois ministros, ambas marcantes no transcurso do julgamento. 

Dirceu entra para a História desta vez pela porta dos fundos, enquanto a ministra Carmem Lucia diz que não está a julgar o passado de Genoino, também condenado, mas sua atuação nos crimes relatados nos autos. 

A ministra Carmem Lucia, de quem Dirceu tinha esperanças de receber a absolvição, não apenas condenou-o como registrou sua estupefação diante da defesa do advogado Arnaldo Malheiros que tratou o que chamou de caixa 2 eleitoral como se fosse uma coisa normal na atividade política. 

O Supremo destruiu a trama, que o ex-presidente Lula defendeu até recentemente, de que o caixa 2 explicaria a distribuição de dinheiro feita pelo PT, e ontem a ministra Carmem Lucia, que por coincidência preside neste momento o Tribunal Superior Eleitoral, chamou a atenção para a desfaçatez do advogado que, diante da Corte mais alta do País, confessou um crime de seu cliente como se esse fato não gerasse consequências: 

“Não pode chegar aqui e dizer: Ora, não declarou por que era ilícito. O ilícito não é normal. Ora, caixa dois é crime, é uma agressão à sociedade brasileira”, reagiu com indignação a ministra Carmem Lucia, que disse que essa atitude a convenceu de que o esquema que havia sido montado era muito maior do que aparentava. 

Já o ministro Marco Aurélio Mello demonstrou a sua indignação através da ironia, como vem fazendo em vários momentos neste julgamento. 

Ele voltou a desmontar a tese do revisor Ricardo Lewandowski, segundo quem não havia assinatura de José Genoino em conjunto com Marcos Valério nos empréstimos. Marco Aurélio citou a página do processo em que havia o fac-símile do documento em que os dois aparecem juntos, Valério avalizando um título do PT assinado por seu presidente Genoino. 

A certa altura, sem resistir aos argumentos pífios do revisor que transformara Delubio Soares em maior responsável pelo esquema – nem mesmo o ministro Dias Toffoli, que também absolveu Dirceu, absolveu Genoino, elevando um pouco acima o nível de responsabilidade pelos crimes — o ministro Marco Aurélio não resistiu e comentou: 
“Tivesse Delúbio Soares a desenvoltura intelectual e material a ele atribuída, não seria somente tesoureiro do partido. Quem sabe teria chegado a um cargo muito maior. Apontar Delúbio como bode expiatório como se tivesse autonomia suficiente para levantar R$ 60 milhões - já não sei mais a quantia e distribuir esses milhões - ele próprio definindo os destinatários, sem conhecimento da cúpula do PT? A conclusão subestima a inteligência mediana”. 

Definida a culpabilidade de José Dirceu, José Genoino e Delubio Soares, o chamado núcleo político do PT na ocasião dos crimes, ficará para o final a decisão sobre a pena de cada um. 

Quando chegar a ocasião em que o Tribunal definirá os critérios, serão levadas em conta normas do Código Penal, que manda analisar a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente. 

É agravante, por exemplo, o fato de o crime ser cometido "com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão". 
Outro tipo de crime, pelo qual o núcleo político petista ainda será julgado, é o de formação de quadrilha. Já há quatro votos, em item anterior contra a tese da quadrilha em relação aos políticos de partidos aliados envolvidos no julgamento. 

Caso se mantenha a posição dos demais ministros, Dirceu, Genoino e Delubio deverão ser condenados por 6 a 4, o que lhes permitirá, em tese, embargos infringentes para questionar a decisão. 

Mas José Dirceu, apontado pelo Ministério Público como o “chefe da quadrilha”, pode ter a pena agravada, pois existe uma disposição na legislação criminal em relação a quem "promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes". 

O maior problema dos integrantes dos condenados por corrupção ativa é que eles foram acusado de “concurso material”, o que significa que as penas são somadas. 

Dirceu, por exemplo, foi condenado por nove crimes. Nesse caso, se pegar a pena mínima de dois anos (a máxima é de doze anos) - o que é improvável pela importância do cargo que exercia na ocasião – deverá ser condenado a 18 anos e terá que cumprir pena em regime fechado por pelo menos 3 anos.

Dirceu faz História| Merval Pereira