"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

julho 31, 2012

DESORDEM E RETROCESSO ! REPÚBLICA TORPE/"PRESIDENTA" DE NADA E COISA NENHUMA : Servidores do Judiciário no DF deflagram paralisação às vésperas do julgamento do mensalão

O Sindicato dos Servidores do Judiciário deflagra a partir desta quarta-feira greve da categoria em todo Distrito Federal para pressionar pela aprovação do projeto de reestruturação da carreira, que garantirá aumentos e prevê reajuste médio de 36%, podendo chegar a 56% em alguns casos, com impacto de R$ 7,8 bilhões.

O coordenadores do movimento estão otimistas porque os servidores estão insatisfeitos com a falta de negociação pelo governo. O movimento grevista será iniciado às vésperas do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas o sindicato nega que a intenção seja atrapalhar o julgamento.

- Não queremos atrapalhar qualquer julgamento para a sociedade. No caso do mensalão, os servidores já contribuíram muito e tem tem que julgar são os ministros - disse Jailton Assis, um dos coordenadores do Sindijus.

O presidente do STF, Ayres Britto, foi informado de que a greve teria início em reunião na noite de hoje, com sindicalistas, onde discutiram o andamento das negociações para o reajuste dos servidores.

Segundo Jailton, Ayres Britto compreendeu a atitude do sindicato, ponderou que o movimento ocorrerá em um período de muita tensão e fez apelo para que, durante o julgamento do mensalão, eles evitem o uso de buzinas nas proximidades do Supremo.

- Cercar o Supremo buzinando as vuvuzelas não me parece ser a melhor opção - disse Ayres Britto, segundo o sindicalista.

O coordenador do Sindijus admitiu que no STF ainda não há uma mobilização maior entre os servidores do Supremo para adesão à greve a partir de hoje. Segundo ele, o STF estava em recesso e só retoma os trabalhos hoje. Jailton Assis acredita que a adesão no STF seja maior no final desta semana, início da próxima.

O sindicalista afirma que o movimento está em fase de construção e começará mais forte em locais como o Tribunal Superior Eleitoral, que não parou em julho.

São Paulo e Mato Grosso estudam paralisação

De acordo com os sindicalistas, a decisão de entrar em greve foi tomada pelos sindicatos e pela Fenajufe ainda em junho, caso as negociações pela aprovação do projeto de cargos e salários não avançassem. Na noite de segunda-feira, acompanhados do presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas, os sindicalistas pediram para que um representante da categoria participasse das conversas que ele está mantendo com o governo federal.

Segundo eles, Britto defendeu o reajuste e a necessidade de garantir, no Orçamento de 2013, recursos para que ele seja concedido.

- Mas não há acordo ainda e, por isso, a Fenajufe orientou para o início da greve em todo país. O DF começa dia primeiro, em São Paulo e Mato Grosso, no dia 8. Não nos sobrou alternativa a não ser deflagrar a greve, pela falta de negociação por parte do governo - afirmou José Carlos Oliveira, presidente da Fenajufe.

Ele também descarta que a paralisação esteja relacionada ao julgamento do mensalão:

- A decisão foi tomada muito antes e a intenção é parar em todo o país. Não há vínculo com esse ou aquele julgamento.

O Globo

BANCO CENTRAL : 'Conselhinho' confirma decisão de multar Banco Rural e punir réus do mensalão


O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), conhecido como "Conselhinho", confirmou a decisão do Banco Central de multar o Banco Rural em R$ 200 mil e punir com inabilitação quatro ex-executivos da instituição.

Na lista estão a ex-presidente do banco, Kátia Rabello,
José Roberto Salgado
e Ayanna Tenório Torres de Jesus (que foram vice-presidentes),
todos réus no processo do mensalão.


Os executivos e o banco foram acusados de simular uma transferência de Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) para o Banco Simples, controlado pelo Rural, em 2004. A operação fictícia permitiu a redução dos passivos do Banco Rural e a liberação de R$ 111 milhões retidos no BC como compulsório de depósitos a prazo.

Com o veto do recurso, o Conselhinho inabilitou Kátia Rabello a atuar na administração de instituições financeiras por três anos. Salgado e Ayanna foram inabilitados por dois anos e o então diretor Plauto Gouvêa, por um ano.

Entre novembro e dezembro de 2004, o Banco Rural passou R$ 1,2 bilhão em CDBs para o Banco Simples, mas sem a anuência dos depositantes como exige a lei. De acordo com relatório do BC, na mesma data houve o depósito de valor semelhante pelo Simples ao Rural, como aplicação financeira.

Cerca de um mês depois, os CDBs foram devolvidos ao Banco Rural.


O Banco Central apontou evidências de que a operação tinha apenas o objetivo de "diminuir artificialmente a base de cálculo do recolhimento compulsório exigível das instituições financeiras sobre o saldo de depósitos a prazo".

Entre outras coisas, o BC verificou que, mesmo no período em que os CDBs estavam com o Banco Simples, os resgates das aplicações pelos clientes continuaram sendo feitos no Banco Rural.


O caixa das instituições não foi alterado com a operação, mas o Banco Rural foi liberado de recolher cerca de R$ 111 milhões a título de compulsório.

Em sua defesa, os executivos alegaram que na época os bancos de pequeno e médio portes passavam por um momento delicado, já que após a intervenção no Banco Santos passaram a sofrer uma onda de resgate de aplicações.

As operações com o Simples seriam uma forma de assegurar liquidez ao Banco Rural para fazer frente aos compromissos com os investidores. Para o BC, entretanto, os fins não justificam os meios irregulares utilizados pela instituição.


Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Ayanna Tenório Torres de Jesus estão entre os 38 réus que serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do Mensalão, a partir de quinta-feira, 2.

Eles são acusados dos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e gestão fraudulenta de instituição financeira. Sobre Salgado e Kátia, também pesa a acusação por evasão de divisas

Estadão

O golpe final no Mercosul

Brasil, Argentina e Uruguai devem sacramentar hoje a entrada da Venezuela no Mercosul, à revelia do quarto sócio, o Paraguai.

Realizado desta forma, o ingresso do país do ditador Hugo Chávez fere de morte os princípios democráticos do bloco regional e tende a representar um passo perigoso rumo à implosão do projeto de integração.
É o golpe final.

A República Bolivariana de Venezuela foi admitida no Mercosul por meio de um golpe. Os países-membros aproveitaram a suspensão imposta ao Paraguai - por supostamente ter incorrido em "ruptura da ordem democrática" ao aprovar o impeachment de Fernando Lugo em processo acelerado - para permitir que o país de Chávez adentrasse o bloco, algo que os paraguaios se recusavam, desde 2009, a ratificar.

Ou seja, à guisa de punir um país que, supostamente, teria violado cláusulas democráticas, os demais membros do Mercosul incorreram numa afronta ainda maior aos princípios do Estado Democrático de Direito.

No início do mês, a diplomacia uruguaia denunciou que a acintosa decisão foi imposta aos demais países pela presidente Dilma Rousseff, numa "grave ferida institucional", nas palavras do vice-presidente Danilo Astori.


O mais grave é que, a partir de agora, o destino do Mercosul estará atado às diatribes de um governante como Hugo Chávez, claramente avesso à liberalização dos mercados e à formalização de novos acordos de livre comércio, numa espécie de "protecionismo ideológico".

Nesta perspectiva, as chances de avançarem negociações do bloco com os Estados Unidos ou a União Europeia tornam-se mínimas doravante.


Além do nebuloso horizonte que se descortina para a expansão comercial do bloco em direção a outros mercados, o Mercosul incorpora em seu seio um governo descomprometido com a democracia e com os direitos humanos, e ainda suspeito de manter fortes laços com o crime organizado.

Trata-se, sob os mais variados aspectos, de um indesejado conviva.


O governo de Chávez foi alvo de relatório crítico da Human Rights Watch divulgado há duas semanas. O documento aponta concentração e abuso de poder por parte do ditador, que ocupa o cargo há 13 anos. Lista, ainda, uma série de casos de intimidação, censura e processos promovidos por Chávez contra o Judiciário, a imprensa e a sociedade civil na Venezuela.

Há, também, fundadas suspeitas de que o regime bolivariano compactue com narcoguerrilheiros das Farc na Colômbia. Segundo alguns ex-magistrados venezuelanos ouvidos pelo New York Times, quase toda a cúpula do poder abaixo de Chávez faz parte de uma grande rede sul-americana de narcotráfico.

Afora suas más credenciais democráticas, a Venezuela sequer demonstrou, até agora, compromisso verdadeiro com os requisitos que deveriam permitir a sua incorporação ao Mercosul.

Sua entrada no bloco é objeto de negociação desde 2006, mas até hoje Caracas não adotou as normas e o padrão aduaneiro do bloco nem informou sua lista de produtos considerados sensíveis - cujo prazo venceu em 2010.


Toda esta ficha corrida não compensa a perspectiva, alardeada pelos defensores do ingresso venezuelano, de abrir um mercado que produz US$ 316 bilhões em bens e riquezas.

O custo desta decisão será ter, sentado à mesa do Mercosul, com plenos poderes para vetar o que bem entender, um governante cujo único compromisso é com sua própria perpetuação no poder.


A entrada da Venezuela no Mercosul, principalmente pela forma autoritária com que está se dando, acentua a politização que o governo petista empreendeu à política externa brasileira.

Antes firmemente comprometida com os ideais democráticos, nossa diplomacia agora flerta indesejavelmente com o perigo e incentiva um governo ditatorial - como, aliás, fez em diversas outras partes do mundo desde a ascensão do PT ao poder.


Ao Mercosul, o que se avizinha é, na melhor das hipóteses, um período de turbulência, em que os membros continuarão sem saber se são uma mera zona de livre comércio, uma união aduaneira ou um desejável mercado comum.

Contudo, a adesão da Venezuela pode representar algo ainda pior para as pretensões do bloco: uma marcha batida rumo à irrelevância ou, ainda, a um fim tristemente melancólico.


Fonte: Instituto Teotônio Vilela
O golpe final no Mercosul

CUMPRINDO PROMESSA DE CAMPANHA! brasil SEGUE "MUDANDO" COM A NADA E COISA NENHUMA PIB fraco afeta 2013

O ritmo fraco da economia em 2012 já começa a afetar o desempenho do Brasil no próximo ano. Segundo a pesquisa semanal realizada pelo Banco Central, os analistas reduziram as previsões de expansão para o Produto Interno Bruto (PIB) para 2013, de 4,10% para 4,05%.


A piora das vendas para o exterior e a produção industrial, classificada como medíocre pelos especialistas, são apontados como os principais vilões da atividade. Para este ano, a estimativa de crescimento se manteve estável em 190%.

O mercado, apesar de esperar incremento menor para 2012 e 2013, projeta números de inflação relativamente elevados para os dois anos:
4,98% e 5,50%, respectivamente. "O nível de 5% para 2012 está bem em linha com o que pode acontecer nos próximos meses, desde que a aceleração dos alimentos seja realmente pontual", avaliou Inês Filipa, economista-chefe da Corretora Icap Brasil.

O sentimento de recessão na indústria, de acordo com os economistas, tem contribuído fortemente para a piora dos indicadores de crescimento. Pelos números do BC, a perspectiva para a produção industrial se agravou nesta semana:
passou de um recuo de 0,04% para 0,44%.

Apenas em junho, segundo dados da Federação das Indústrias de São Paulo, as fábricas paulistas demitiram 7 mil funcionários, porque, mesmo com os benefícios tributários concedidos pelo governo, o setor ainda não conseguiu queimar os elevados estoques.

Correio Braziliense

TRAMOIA ? Escritório de Márcio Thomaz Bastos deixa o caso Cachoeira. Está confirmada a saída de toda equipe.

O escritório do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos deixa nesta terça-feira a defesa do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Foi confirmada a saída de toda equipe de advogados, mas ainda está sendo negociado o fim do contrato.

O motivo não foi informado.
Segundo a advogada Dora Cavalcanti, ouvida pela agência Reuters, a saída já estava combinada com a família de Cachoeira.

- Já estava acertado que nós deixaríamos a defesa depois dos depoimentos na Justiça de Goiânia - disse Dora.

Procurado, Márcio Tomaz Bastos não quis comentar o assunto:

- Não falo sobre isso declarou.

Cachoeira prestou depoimento na 11ª Vara de Justiça de Goiás na semana passada, mas permaneceu calado. A advogada afirmou que não houve nenhum desentendimento entre o cliente e os defensores. Cachoeira, preso desde fevereiro em Brasília acusado de comandar uma rede de jogos ilegais, também é alvo de uma CPI no Congresso que apura suas ligações com políticos e empresários.

Dora Cavalcanti revelou que surpreendeu a equipe a atitude da mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, que tentou chantagear o juiz Alderico da Rocha Santos na semana passada.

- Nós ficamos surpresos com a atitude dela, mas isso não determinou a nossa saída, que já estava acertada com a família - explicou Dora.

Andressa foi detida pela Polícia Federal de Goiânia na segunda-feira para prestar explicações sobre a ameaça que fez ao magistrado. Ela teria dito ao juiz que um dossiê contra ele seria divulgado pela mídia se ele não determinasse a soltura de Cachoeira, que está preso em Brasília desde fevereiro.

Por conta da ameaça, a Justiça determinou o pagamento de fiança de R$ 100 mil por parte de Andressa e a impediu de manter contato com pessoas denunciadas pela operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Com isso, ela não poderá visitar Cachoeira na prisão.

A advogada não soube informar quem vai passar a compor a defesa de Cachoeira.

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás já espera um atraso na decisão judicial sobre o caso, uma vez que a nova defesa jurídica a ser constituída por Cachoeira vai requerer um novo prazo para analisar os autos. Foram os advogados do escritório de Thomaz Bastos que participaram das audiências realizadas na Justiça Federal em Goiânia na semana passada.

O processo está na fase de alegações finais, quase pronto para uma decisão do juiz federal Alderico Rocha Santos. Como os novos advogados de Cachoeira ainda não constituídos oficialmente terão de se inteirar sobre o processo, uma eventual sentença pode ser prorrogada.

Autoridades que atuam no caso acreditam que a saída do escritório de Thomaz Bastos pode ser mais uma estratégia do grupo de bicheiro, uma forma de ganhar tempo nesta fase final do processo em curso na Justiça Federal de Goiás.

A tentativa de colocar o magistrado sob suspeição também seria uma estratégia da defesa para adiar a decisão judicial, conforme autoridades do caso.

O Globo