"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

outubro 17, 2011

O GOVERNO MAMBEMBE E ... NA BASE DO PUXADINHO.

O governo da presidente Dilma anda preocupado com as palavras. Algumas devem ser banidas.

"Faxina", por exemplo, nunca existiu.

A queda de quatro ministros e vários funcionários de primeiro escalão, envolvidos em denúncias de corrupção, foi apenas uma "reestruturação" do governo.

"Privatização" também não existe.

O governo vai vender para empresas privadas a operação (e reformas) dos Aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília - mas o nome disso é "concessão".

É tudo para o público interno. A "faxina" é um ataque direto ao governo Lula, já que os demitidos eram todos herança da administração anterior. Já a "privatização" é uma ofensa dupla.

De um lado, atropela ideias de petistas e aliados à esquerda. De outro, ataca, de novo, membros do governo anterior, tanto esquerdistas quanto não ideológicos, considerados responsáveis pelo atraso nas reformas dos aeroportos.

Mas se fosse apenas uma questão de nomes, poderia passar perfeitamente. Se a presidente aprofundasse o combate à corrupção e apressasse as obras nos aeroportos, tudo bem, pode chamar como quiser.

O problema é que as coisas não andam. A "faxina" parou e os leilões de privatização já foram transferidos para janeiro de 2012 - isso se der tudo muito certo.

E corre o risco de não dar. Primeiro, pelas dificuldades normais da burocracia, do custo Brasil e da ineficiência do setor público. Segundo, porque parece que está saindo uma privatização envergonhada.

O governo está colocando exigências difíceis e caras para os concessionários. Algo assim: então as empresas privadas querem os aeroportos? Pois vão ter de dançar miudinho.

A necessidade de privatização indica que o governo não tem os recursos nem a capacidade de apresentar aeroportos decentes. Significa, portanto, que é uma óbvia confissão de fracasso do modelo controlado pelo governo.

Mas, em vez de os responsáveis saírem de mansinho - "desculpa aí, pessoal, foi mal" -, parece que estão tentando criar exigências para dificultar a vida dos futuros concessionários. Se estes também fracassarem, seria um alívio, não é mesmo?

Enquanto isso, já sabemos que, para a Copa do Mundo, certamente, e para a Olimpíada, provavelmente, ficaremos com os puxadinhos. Qual o problema? São muito decentes, diz o pessoal do governo.

Passei outro dia pelo novo puxadinho de Guarulhos. Estava em ordem - banheiros, lanchonete, telas de avisos, cadeiras, tudo limpinho -, mas reparem na operação. Os passageiros fazem o check-in e passam pela verificação de bagagens nas mesmas instalações lotadas do prédio principal.

Feito isso, tomam um ônibus num terminal deste mesmo prédio. O ônibus deixa todos no puxadinho. Chamado o embarque, todos vão caminhando até o avião, sujeitos às variações do tempo. Assim, o puxadinho apenas alivia a lotação nas salas de embarque.

É decente? O.k., mas não é bem o que se imagina quando os governantes brasileiros saem pelo mundo dando lições de governança.

A propósito, o pessoal do governo também tem bronca com essa palavra. Não é puxadinho, trata-se de um "módulo provisório". Mas pelo menos lá, em Guarulhos, todos os funcionários e passageiros chamam a coisa de puxadinho.

Quanto à faxina, o problema é mais complicado. A melhor imagem da presidente Dilma está justamente no combate à corrupção. Mas parece que ela e seus assessores não estão gostando disso.

Querem a imagem de realizadora, tocadora de obras.

Que fazer? Copiar o modo Lula. Se algo não está funcionando bem, lance um novo programa. Se o programa não dá resultados, lance outro.

Se há problemas complicados em um setor, lance um plano para outra área, uma ideia qualquer que pareça interessante e de fácil visibilidade.

A presidente Dilma já lançou vários programas - como o Brasil Sem Miséria e o conjunto de apoio à indústria nacional -, mas não funcionou, conforme avaliação dos próprios integrantes do governo.

Dirá o leitor que a avaliação não faz sentido. São programas de médio prazo - como se pode dizer que não funcionaram poucos meses depois de lançados?

Mas não está aí a preocupação do governo neste momento. Os planos não pegaram em outro departamento, o do marketing político-eleitoral, onde Lula exibia o máximo de sua capacidade de convencimento. Lançava, prometia e seguia em frente.

Tome-se a transposição do Rio São Francisco. Lula, no lançamento, chamou de maior obra de seu governo (a mais cara certamente é) e prometeu inaugurar tudo até dezembro de 2010, término de seu mandato.

A expectativa mais otimista, hoje, é a conclusão de um primeiro trecho no final do mandato de Dilma.

Em resposta à reportagem deste Estadão, o Ministério do Planejamento explicou que a obra não ficou pronta nem ficará tão logo porque foi preciso negociar "aditivos" aos contratos.

E, claro, o projeto já está bem mais caro. Ou seja, estava malfeito, não é mesmo?

Como não faz sentido reprometer a mesma coisa - que traria implícita outra confissão de fracasso da gestão anterior -, é preciso lançar outros programas. Podem reparar, toda vez que se vê em dificuldades, o governo anuncia algum plano.

O problema de marketing político, e sem solução, é que falta Lula para animar os lançamentos em palanques pelo Brasil.

Poderiam chamá-lo para a festa, mas isso atropelaria a presidente Dilma. Que fazer? Mais programas e tocar na base do puxadinho.

Carlos Alberto Sardenberg Jornalista

site: www.sardenberg.com.br

e-mail: sardenberg@cbn.com.br

E NAS CÂMARAS DE VAGABUNDAGEM...Mais vereadores, mais gastos.

Câmaras municipais aumentam número de vagas, mesmo sem obrigatoriedade, e comprometem cidades pobres

A despeito da choradeira de prefeitos que marcham todos os anos em Brasília reclamando da falta de recursos para Saúde e Educação, as câmaras municipais do país podem receber ano que vem um contingente adicional de 7.710 vereadores em relação ao total eleito há quatro anos.

Estimativas preliminares indicam que o custo desses novos vereadores atinja R$214 milhões ao ano, comprometendo 3,61% da receita líquida dos municípios.

O aumento do número de vereadores, permitido por emenda constitucional, não é automático nem obrigatório. Mas a grande maioria das câmaras, inclusive as de estados pobres,optou por aumentar a conta que será paga pelo contribuinte.


Apenas dez parlamentares votaram em 2009 contra a polêmica PEC dos vereadores, posteriormente regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deu a 2.153 municípios com alteração habitacional o direito de aumentarem o número de vereadores em 2012 .

Os municípios têm até 30 de junho do ano que vem para alterar a lei local aumentando ou não o número de vereadores. Mas pesquisa feita pela Confederação Nacional de Municípios semana passada mostra que, dos 2.153 municípios que podem mudar, ao menos 1.740 vão optar pelo aumento.

A Câmara Municipal de Teresina, capital do Piauí, é um desses municípios:
já aprovou o aumento e passa de 21 para 29 vereadores, o que representará um custo anual adicional de R$3,7 milhões.

Considerando o menor benefício pago pelo programa Bolsa Família, R$32, essa facada no orçamento da prefeitura poderia custear mais 115 mil novos benefícios. Levando-se em conta o maior valor pago, R$306, atenderia 12 mil novas famílias.

(...)
Em São Luís, capital do Maranhão, estado que tem um dos menores IDHs (Índice de Desenvolvimento Humano) do país, o número de vereadores salta de 21 para 31, com custo adicional de R$6 milhões por ano.
Daria para pagar, por um mês, a maior parte dos 77.507 beneficiários do Bolsa Família da capital maranhense (R$9 milhões).


O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que só se conhecerá o real impacto financeiro desse aumento do número de vereadores a partir de junho do ano que vem, depois das convenções partidárias e quando as Câmaras poderão, inclusive, votar aumentos de subsídios dos vereadores.

- O que a gente percebe é que a maioria da população acha que não tem necessidade de aumentar o número de vereadores - diz Ziulkoski.

Na contramão da maioria, Conchal, em São Paulo, reduzirá seus vereadores na eleição do ano que vem. Em setembro, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, projeto da Mesa reduzindo de 13 para 11 as vagas para vereador.

A economia com será de R$600 mil e garantirá o pagamento do 13º do funcionalismo.


- Todo mundo estranhou nossa decisão e perguntaram se aumentaríamos o valor do subsídio do vereador. Não vamos aumentar. Muita gente diz que poderíamos resolver os problemas da cidade com apenas um vereador.

Portanto achamos que para manter a autonomia, 11 é um bom número - diz Ismar Seratti, presidente da Câmara local.


No Rio, 72 cidades podem aumentar o número de vereadores.
A CNM identificou algumas que já aumentaram:
Barra Mansa, de 12 para 19;
Belford Roxo, de 19 para 25;
Bom Jardim, de 9 para 11;
Conceição de Macabu, também de 9 para 11;
Santo Antônio de Pádua, de 9 para 13;
e Valença, de 10 para 12.

Por outro lado, São Pedro da Aldeia, com 10 vereadores,
e Silva Jardim , com nove, não pretendem fazer aumentos.

Maria Lima O Globo

"PAÍS RICO É PAÍS SEM POBREZA" : Assalariados pagam mais IR do que os bancos.


Enquanto os trabalhadores contribuíram com 9,9% da arrecadação somente com Imposto de Renda, instituições arcaram com 4,1%

As distorções tributárias do País prejudicam a classe média, que contribui com mais impostos do que os bancos. Análise feita pelo Sindicato Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), e confirmada por especialistas, indica que os trabalhadores pagaram o equivalente a 9,9% da arrecadação federal somente com o recolhimento de Imposto de Renda ao longo de um ano.

As entidades financeiras arcaram com menos da metade disso (4,1%), com o pagamento de quatro tributos.

“Os dados mostram a opção equivocada do governo brasileiro de tributar a renda em vez da riqueza e do patrimônio”, avalia João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A face mais nítida desta escolha, segundo o especialista, é a retenção de imposto de renda na fonte, ou seja, no salário do trabalhador.

“São poucos os países que, como o Brasil, não deixam as empresas e as pessoas formarem riqueza”, afirmou. “Todos os tributaristas entendem que não está correto, era preciso tributar quem tem mais.”

O Sindifisco analisou a arrecadação de impostos federais no período de setembro de 2010 a agosto deste ano. Neste período, as pessoas físicas pagaram um total de R$ 87,6 bilhões em Imposto de Renda, incluídos os valores retidos na fonte como rendimentos do trabalho.

No mesmo período, o sistema financeiro gastou apenas R$ 36,3 bilhões com o pagamento de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Renda. Procuradas, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) não se pronunciaram.

Especialistas se dividem sobre as razões para a manutenção do que chamam de distorção tributária. Segundo o advogado tributarista Robson Maia, doutor pela PUC-SP e professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, o Brasil precisa cobrar tributos equivalentes aos de outros países, para não perder investimentos.

Na avaliação de Olenike, do IBPT, a estrutura tributária tem relação com o poder de influência de bancos e instituições financeiras. “Se fosse em qualquer outro país, o governo já tinha caído, mas nós não temos essa vocação no Brasil, o povo é muito dócil e permite que o governo faça o que quer.”

No seu estudo sobre benefícios fiscais ao capital, o Sindifisco defende mudanças na legislação para reduzir as distorções e permitir menor pagamento de imposto por trabalhadores e maior cobrança de grandes empresas e entidades financeiras.

“Não basta o Estado bater recordes de arrecadação de Imposto sobre a Renda, pois quem sustenta essa estatística é a fatigada classe média.”
MP da desoneração deve ser votada na próxima semana

A pressa do governo em anunciar o Plano Brasil Maior, a política industrial da presidente Dilma Rousseff, produziu como resultado a mudança em um dos pilares do programa:
a desoneração da folha de pagamento. A Câmara deve votar a MP entre 25 e 27 de outubro.

Relator da medida provisória que institui o benefício, o deputado Renato Molling (PP-RS) vai cortar de 1,5% para 1% o imposto sobre o faturamento que substitui a contribuição patronal das indústrias têxtil, calçadista, moveleira e de software.

O parlamentar afirma que a alíquota proposta originalmente pelo governo aumentaria a carga tributária de algumas empresas destes setores, que modificaram suas linhas de produção e hoje empregam mais terceirizados ou máquinas.

“Para dar certo, precisa contemplar de 95% a 96% do setor, senão a crítica daqueles que vão pagar mais inviabiliza a ideia.”

O deputado tem mantido reuniões com representantes da Casa Civil, da Receita Federal e dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para elaborar o relatório final. O texto deve propor a aprovação da medida provisória, mas vai depender das respostas do Fisco sobre as emendas que elevam a carga tributária de empresas e investidores.

O relatório deve manter em 3% o valor que o governo vai devolver aos exportadores por meio do novo mecanismo batizado de Reintegra, para recompensar as empresas por impostos pagos na cadeia de produção.

Empresários tentaram negociar uma elevação do percentual, mas a alíquota foi preservada para evitar questionamentos na Organização Mundial do Comércio (OMC). De acordo com regras do árbitro comercial, um país não pode restituir mais tributos do que a empresa pagou, pois seria uma forma indireta de subsídio à exportação.

“Alguns setores pagam 5,8%, mas outros menos do que isso, então acredito que a porcentagem deve ficar nessa mesma linha para ter uma média da indústria e não criar problemas com a OMC”, disse o deputado.
‘Contrabando’ encarece operações financeiras

Duas propostas da Receita Federal incluídas de contrabando na medida provisória que desonera a folha de pagamento de parte da indústria ameaçam encarecer operações como aumento de capital de empresas e negócios com ações.

De acordo com o novo texto da MP, quando a empresa usar seu lucro para aumentar o capital, distribuindo ações entre os acionistas, os donos dos papéis terão que pagar Imposto de Renda. Atualmente, não há essa cobrança.

“A Receita não falou nada, só trouxe as emendas”, disse o deputado Renato Molling (PP-RS), relator da MP.
“Não sei qual é o impacto porque a Receita não informou. Pedi um relatório técnico para esclarecer e encaminhei para uma consultoria privada”.

Procurada desde terça-feira, a Receita não deu informações sobre o impacto das medidas. O deputado foi instruído por técnicos do governo - incluindo integrantes da Receita, Casa Civil e Ministério de Relações Institucionais - a acolher as novidades tributárias em seu relatório.

Segundo Molling, ao encaminhar as emendas a Receita disse que se tratava apenas de ‘ajustes’ na legislação atual, mas empresários o procuraram para reclamar sobre o aumento de carga tributária decorrente das alterações.

Até mesmo aliados do Planalto que acompanham a articulação do governo advertem que as mudanças mexem com o dia a dia das empresas e bancos e poderão atrapalhar a economia e apertar ainda mais o mercado financeiro.

Outra mudança pretendida pelo fisco é reduzir o prazo que operadores do mercado têm para contabilizar o lucro obtido com a compra e venda de ações, que será taxado pela Receita.

Atualmente, investidores podem recolher o imposto no último dia do mês subsequente à realização do negócio, o que dá uma margem de até 50 dias para calcular os ganhos.
A Receita quer limitar a compensação de resultados ao próprio mês em que foi realizada a transação.
Na prática, o prazo máximo encolhe para 24 dias.

A alíquota sobre prêmios de resseguro será praticamente dobrada. A base de cálculo do tributo vai subir de 8% para 15% do valor pago ou remetido ao exterior.

Além disso, empresas de securitização de crédito que pagam imposto de renda e CSLL com base no chamado lucro presumido ficarão obrigadas a apurar seus resultados pelo lucro real.

Iuri Dantas, O Estado de S. Paulo