"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

novembro 26, 2013

PÃO&CIRCO 1,99 HERANÇA MALDITA PETRALHA: Espaço para a gastança



Gastar continua sendo a palavra de ordem no governo federal, apesar das promessas de austeridade e do pacto de responsabilidade fiscal acertado com dirigentes e líderes de partidos da base aliada. Três dias depois da reunião da presidente Dilma Rousseff com os aliados, o Ministério do Planejamento anunciou mais uma reestimativa de receitas e despesas federais. A quinta revisão bimestral do Orçamento indicou uma arrecadação adicional de US$ 16,3 bilhões neste ano, descontadas as transferências constitucionais, destinadas principalmente a Estados e municípios. 

A ideia de economizar esse dinheiro extra nem deve ter sido considerada. O gasto do exercício foi também recalculado e ampliado, com acréscimo igual ao da receita. A revisão bimestral permitiu ao governo acomodar um excesso de despesa de R$ 14,1 bilhões e ainda aplicar mais R$ 2,2 bilhões em itens de sua escolha.

A revisão das condições do Orçamento a cada dois meses é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Vale como prestação de contas e como oportunidade para um ajuste fino das contas públicas. Mas pode servir também para legitimar, pelo menos na aparência, a gastança federal.

Foi uma impressionante coincidência a revelação, no mesmo relatório, de uma arrecadação imprevista de R$ 16,3 bilhões e de uma despesa excedente, e também ignorada em revisões anteriores, de R$ 14,1 bilhões. Sem aquela arrecadação a mais, o governo teria de podar pelo menos uma parte da despesa reestimada ou de reconhecer, claramente, o descumprimento da meta fiscal em vigor para 2013. Não se considera, é claro, a feia hipótese de uma falsificação dos dados.

A revisão apontou uma receita adicional de R$ 17,96 bilhões. Descontadas as transferências, sobraram R$ 16,3 bilhões. Com esse dinheiro o governo poderia reforçar o superávit primário, isto é, para pagar juros devidos pelo Tesouro e controlar a expansão da dívida pública. Como segunda hipótese, poderia gastar toda essa verba. Poderia também destinar uma parte aos juros e outra ao gasto. Prevaleceu a segunda possibilidade.

Faltaria saber se o governo poderia usar todo esse dinheiro para despesa sem descumprir a meta de superávit primário. Resposta: poderia, porque a administração central só se responsabiliza, agora, pelo cumprimento de sua parte no resultado geral das contas públicas. Está dispensado, com base em projeto recém-aprovado no Congresso, de compensar qualquer deficiência no resultado fiscal de Estados e municípios.

Sua obrigação, portanto, está limitada à geração de um superávit primário de R$ 73 bilhões, embora a meta geral do setor público seja um excedente primário de R$ 111 bilhões, equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado. Este alvo já é bem mais baixo que aquele fixado inicialmente na regra orçamentária, de 3,1% do PIB.

Nesta altura, qualquer saldo apresentado pelos governos estaduais e municipais será considerado um ganho para a política fiscal, porque o assunto saiu da pauta do governo central. Esse regime deve ser mantido em 2014.

Mas também é importante saber de onde vem a receita adicional recém-estimada. Virá quase exclusivamente de parcelas do refinanciamento de dívidas fiscais (Refis), calculadas em R$ 16,4 bilhões. A Cide, cobrada sobre combustíveis, proporcionará R$ 101,2 bilhões. Outros R$ 547,6 bilhões virão de fontes diversas. Como a maior parte das receitas tributárias foi reestimada para baixo, o saldo, descontadas as transferências, corresponderá aos R$ 16,3 bilhões.

Quase todo o dinheiro adicional deverá resultar, portanto, de uma nova renegociação com devedores do Fisco. Dando certo, essa renegociação produzirá uma receita dessa magnitude neste ano, sem garantia de repetição. Será prudente gastá-la? Será um ganho excepcional em todos os sentidos, além de ser suficiente, de forma quase milagrosa, para acomodar a despesa reestimada e ainda permitir o superávit primário de R$ 73 bilhões.

Quem se espantará, se os agentes do mercado e o pessoal das agências de classificação de risco manifestarem algum ceticismo em relação à seriedade fiscal do governo brasileiro?

O Estado de São Paulo

ONDE O pARTIDO tORPE PASSA, O RASTRO É DE TERRA ARRASADA. NÃO É SÓ INCOMPETÊNCIA É O JEITO PETRALHA DE "GUVERNÁ" : As dificuldades da Petrobras


O jornal Valor Econômico traz hoje uma matéria sobre o inferno astral da Petrobras – vale a pena ler mas é para assinantes. A companhia, em 2010, teve uma mega capitalização de R$ 120 bilhões, mas o que parecia ser o início de um período de sucesso e de folga de caixa para implementar o seu plano de investimento se transformou em um pesadelo para a companhia.

A Petrobras é a companhia mais inovadora da América Latina, tem mais de 3000 pesquisadores em um instituto voltado para inovação, o Cenpes, tem mais de meio século de apoio governamental e uma equipe técnica de primeira linha e ainda descobriu várias reservas novas nos últimos anos. Como uma empresa dessa pode estar passando por dificuldades? a resposta simples é má gestão. A empresa foi castigada nos últimos dez anos por um série de medidas populistas – congelamento do preço dos combustíveis, alguns investimentos questionados internamente pelos próprios técnicos da companhia, excessos da política de conteúdo nacional e até endividamento desnecessário. 
Explico esse último ponto.

Na época da capitalização, em 2010, a capitalização não envolveria nenhum endividamento adicional para a companhia: 
a Petrobras receberia a cessão onerosa (5 bilhões barris de petróleo que estão no findo do mar) e entregaria ao governo ações da empresa. 
Mas no país da “contabilidade criativa” o governo forçou a Petrobras aumentar em R$ 25 bilhões sua dívida junto ao BNDES para pagar à vista ao governo parte da cessão onerosa e ajudar o Tesouro a entregar a meta do primário, em 2010. Isso não ajudou em nada a Petrobras, mas ajudou ao Tesouro Nacional no seu esforço “Houdini” (grande mágico do passado).

A Petrobras é uma grande empresa desde que bem administrada. 
A empresa passar hoje pelas dificuldades que vem passando é um sinal claro de má administração no período recente. Isso quem fala não sou eu, são os analistas de bancos e consultorias que falam em “off”. Como fala a matéria de hoje do valor dos jornalistas Cláudia Schüffner e Fernando Torres:

“Uma observação dos indicadores da Petrobras nos últimos 19 anos mostra que a situação financeira da estatal atualmente se compara apenas com aquela vista no fim da década de 1990, quando o tamanho era metade do atual em termos de produção e a cotação do petróleo oscilava em média abaixo de US$ 20, ante os mais de US$ 100 atuais. Desde aquela época, a margem bruta da companhia não caía abaixo de 30% e nem a margem líquida se mostrava inferior a 10%, como ocorreu em 2012 e se repete até setembro de 2013 – mesmo com a adoção da contabilidade de hedge, que minimizou o impacto do câmbio na última linha do balanço…….Em termos de endividamento, a relação entre a dívida líquida e o patrimônio líquido da estatal, que atingiu 56,24% em setembro, também é a maior desde 1999…..”
Em resumo, apesar da megacapitalização de 2010, a Petrobras não tem folga para implementar o seu o plano de investimento e a correção dos preços passou a ser condição necessária para não piorar ainda mais a situação financeira da companhia. O que prejudicou a Petrobras foi o excesso de nacionalismo de algumas pessoas do governo, que são inclusive criticadas por outras pessoas do próprio governo. Ainda bem que os funcionários da Petrobras estão entre os mais competentes e qualificados do governo brasileiro, pois são eles que podem salvar a companhia.

Transcrito do original em :