"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 16, 2013

EM TERRA QUE QUEM QUEBRA 1,99 É "presidenta" ... "Sobra irresponsabilidade e falta lucidez".

No momento em que mais precisava sinalizar responsabilidade com as contas públicas e zelo no combate à inflação, o governo Dilma fez justamente o contrário.

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, enviada ontem ao Congresso, promove um afrouxamento perigoso na política fiscal do país.

O PT está trocando a responsabilidade fiscal pela irresponsabilidade total.

Pela proposta apresentada ontem, o superávit primário, ou seja, a economia que o governo faz para pagar parte dos juros da sua dívida, pode cair para 0,9% do PIB. Oficialmente, a meta foi mantida em 3,1% do PIB, mas todo mundo já está cansado de saber que este compromisso é de mentirinha.

O governo agora se ocupou de deixar as brechas para desrespeitá-la já previamente autorizadas em lei.


A novidade da hora é que o esforço que estados e municípios precisam fazer para compor o superávit global poderá deixar de ter de ser compensado pelo governo federal. A mudança pode valer já para o Orçamento deste ano.

Só com isso, poderão ser torrados R$ 47,8 bilhões a mais até dezembro - num momento em que a economia se ressente do excesso de demanda que alimenta a inflação.

O sistema atual também já permite o abatimento de investimentos feitos em obras e ações do Programa de Aceleração do Crescimento e das desonerações tributárias.

São R$ 65 bilhões a menos no superávit de 2013.

Tudo considerado, a economia que o governo precisará fazer neste ano para pagar os juros e segurar o crescimento da dívida pública poderá cair de R$ 156 bilhões para apenas R$ 43 bilhões, o que equivale a 0,9% do PIB.


Na melhor das hipóteses, se estados e municípios surpreenderem e melhorarem seu desempenho fiscal em relação a 2012 (quando produziram o pior resultado desde 1999), a economia será de 1,5% do PIB, de acordo com o Valor Econômico.

"É mais um sinal de que o viés da política fiscal continua a ser expansionista, além de outro componente importante a pesar a favor da retomada do ciclo de aperto monetário", analisa o jornal.


"O governo abriu caminho para um afrouxamento sem precedentes da política de controle de gastos públicos adotada desde 1999", sintetiza a Folha de S.Paulo.

Sem o reforço da redução dos gastos públicos, o governo petista diminui mais ainda as já poucas alternativas de que dispõe para enfrentar a escalada da inflação. Restará apenas o amargo remédio do aumento da taxa básica de juros, que o Copom deve determinar na reunião que começa hoje e vai até amanhã.

O descompromisso da gestão petista com a solidez das contas públicas - e com seu impacto deletério sobre a inflação - tem ficado cada vez mais evidente. Nos três últimos anos, as metas fiscais foram descumpridas. Em 2012, só à custa de muita tortura contábil os números confessaram o que o governo federal queria.

"O processo orçamentário no Brasil está piorando e o Executivo está ganhando um poder fenomenal de decidir o que vai fazer", resume Mansueto Almeida.

Na realidade, o orçamento público no país tem se transformado, cada vez mais, numa peça de ficção. O governo federal lança mão de toda sorte de manipulações, executa-o a seu bel-prazer - ou, melhor dizendo, não o executa - e acumula restos a pagar num montante que já se configura um orçamento paralelo:
R$ 178 bilhões neste ano.

O momento de inflação em alta exigia que o governo Dilma reforçasse a transparência, demonstrasse clareza de compromissos e, assim, tentasse recuperar um pouco da credibilidade perdida.

Como quem adora viver na corda bamba ou trilhar a contramão, a equipe econômica da presidente fez tudo ao contrário, adicionando mais uma pitada de incerteza num horizonte já turvo.

Sobra irresponsabilidade e falta lucidez.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Irresponsabilidade tota

"MÃE" CAPCIOSA E "FILHO" GOLPISTA : Obras do PAC estão paradas há quase dois anos em Itaboraí. Prejuízo aos cofres públicos se materializa em forma de abandono

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Em Niterói, depois que prédios do Minha Casa Minha Vida que receberiam sobreviventes do Morro do Bumba racharam, o desperdício ficou evidente. Dois edifícios foram demolidos antes mesmo de serem ocupados.

A cerca de 30 quilômetros dali, em Itaboraí, o prejuízo aos cofres públicos se materializa em forma de abandono. Já faz quase dois anos que estão paradas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de Itambi, para a construção de 256 unidades habitacionais destinadas a moradores de áreas de risco da região, próxima ao Complexo Petroquímico de Itaboraí (Comperj).

Os oito prédios já foram erguidos.
Mas ficaram inacabados, quatro deles sem reboco e pintura.
E exibem os sintomas do tempo deixado de lado, como infiltrações, buracos abertos nas fachadas, infiltrações e janelas quebradas.

Segundo o secretário municipal de Habitação, Wolney Trindade, as obras começaram há seis anos. E, na gestão anterior da prefeitura, chegaram a ser gastos R$ 16 milhões dos R$ 20 milhões do projeto, em parceria com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal.

Mas levantamentos feitos desde o início deste ano, afirma Wolney, indicam que faltam cerca de 22 mil itens, como piso, pias, lâmpadas e acabamento, para completar o empreendimento.

Enquanto isso, em comunidades que seriam beneficiadas pelas novas casas, como a do Pavilhão e da Bacia, em Itambi, as pessoas continuam vivendo, literalmente, no meio da lama. Com ruas cheias de poças d’água, é difícil o acesso às duas localidades. Na Bacia, uma vila de pescadores próxima ao Rio Caceribu, casas estão construídas à beira de um canal, muitas delas precárias.

No lugar, cheio de mosquitos, os moradores não têm esgoto nem água. Para as tarefas do dia a dia, como lavar louças, conta o Otacílio Gonçalves, de 73 anos, muitos puxam água de um duto que liga a captação de Imununa à Estação de Tratamento de Água de Laranjal e, portanto, consomem água ainda não tratada.

— A água que temos é suja. Aqui também seria construída uma estação de tratamento de esgoto, que atenderia inclusive ao condomínio para onde nos mudaríamos ou nos mudaremos. Mas as obras pararam. Foram consumidos milhões e não sabemos o que vai acontecer — lamenta Otacílio, lembrando que bem perto da casa em que vive passará uma estrada de acesso ao Comperj.
 
Questionado sobre o motivo de as obras terem sido interrompidas, o ministério afirmou apenas que a empresa contratada para execução do empreendimento (a R.C. Vieira Engenharia) solicitou, há cerca de um ano, a rescisão do contrato à prefeitura, mas não explicou o motivo.

O órgão federal também garantiu que não serão necessárias demolições em Itambi, a exemplo do que aconteceu em Niterói, embora vizinhos das obras apontem que existem rachaduras no interior de dois prédios.

Rafael Galdo (Email · Facebook · Twitter)

Percentual de cheques devolvidos em março é o maior desde 2009. Número de devoluções aumentou 29,6% em relação à fevereiro.


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Do total de cheques movimentados no país em março, 2,31% foram devolvidos (segunda devolução por falta de fundos), segundo levantamento divulgado nesta terça-feira (16) pela Boa Vista Serviços, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC).

Trata-se do maior percentual desde maio de 2009, quando a proporção de cheques devolvidos chegou a 2,46%. Em fevereiro, o percentual atingiu 1,87% e em janeiro foi de 1,98%. Em março de 2012, o número de cheques devolvidos atingiu a proporção de 2,14% do total de cheques movimentados.

Segundo a Boa Vista, o número de cheques devolvidos no mês de março aumentou 29,6% em relação a fevereiro de 2013. Por outro lado, também houve crescimento dos cheques movimentados (4,7%), o que contribuiu para a alta do índice.

Na comparação com março de 2012, o número de cheques devolvidos caiu 7,3% e o número total de cheques movimentados recuou 14,0%.

Separando os cheques devolvidos de pessoas físicas e jurídicas, no primeiro trimestre do ano de 2013 na comparação com o mesmo período do ano anterior, a devolução para as pessoas físicas foi 9,4% menor e para as pessoas jurídicas a redução foi de 5,5%. 
No total, os cheques devolvidos recuaram 8,4% no ano, enquanto que os movimentados diminuíram 10,6%.

Globo

PORQUE SERÁ HEIN ??? Brasil é último colocado em ranking sobre pouco retorno dos impostos


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Entre os 30 países de maior carga tributária do mundo, Brasil é o que oferece o menor retorno em serviços públicos de qualidade à população, mostra pesquisa divulgada nesta terça-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (BPT) 
Esta é a quarta vez seguida que o país aparece no último lugar no ranking que relaciona volume de impostos à qualidade de vida.

Para chegar ao índice de retorno, o IBPT considerou a carga tributária dos países em 2011, de acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 2012, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que considera nível de educação, renda e expectativa de vida.
 
 Os Estados Unidos aparece no primeiro lugar como provedor de serviços públicos de qualidade à população, como saúde, educação, segurança, transporte e outros. Na sequência, estão Austrália e Coreia do Sul. Em 2011, a Austrália tinha ficado na liderança.

O Brasil permaneceu na 30ª posição do ranking porque terminou 2011 com carga tributária de 36,02% do PIB, e ocupa apenas a posição de número 85 no IDH.

Nas últimas posições do rankimg, à frente do Brasil, aparecem 
Dinamarca (29ª posição), 
França (28º) 
e Finlândia (27ª).

"O Brasil continua na retaguarda em termos de qualidade dos serviços públicos, perdendo para os países vizinhos Uruguai e Argentina, que ocupam, respectivamente, a 13ª e a 21ª posições no ranking", destacou o estudo.

Para o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, o estudo reforça a necessidade de cobrar dos governos federal, estaduais e municipais uma melhor aplicação dos recursos arrecadados para que o volume de impostos cobrados da população seja revertido em serviços público de qualidade, como fazem as demais nações.

"É importante que se diga que todos os cidadãos brasileiros pagam impostos, mesmo aqueles que estão isentos do IPTU e do Imposto de Renda das Pessoa Física, porque consomem produtos e serviços que têm uma alta carga tributária embutida, mesmo aqueles de primeira necessidade, como: arroz (17,24%), 
feijão (17,24%), 
carne (23,99%), 
pasta de dente (31,37%), 
caderno escolar (34,99%) e outros“, afirma.
Do G1, em São Paulo