"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

dezembro 02, 2014

Depois de pancadaria no Congresso, Renan suspende votação da LDO

Uma cena de tumulto poucas vezes vista no Congresso Nacional paralisou a votação das mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesta terça-feira. 

A confusão fez com que a sessão fosse suspensa até às 10h de quarta-feira. Parlamentares se exaltaram depois que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou impedir o acesso de manifestantes às galerias durante a sessão em que o Parlamento pode votar a manobra fiscal que extingue o superávit primário de 2014. 

O deputado petebista Arnaldo Faria de Sá chegou a trocar empurrões e sopapos com seguranças e teve de ser contido. Faria de Sá queria impedir que seguranças retirassem manifestantes contrários à aprovação da LDO do Plenário da Câmara. Houve troca de xingamentos entre governistas e oposição. Um jovem manifestante chegou a levar choque dos seguranças. 

Alguns parlamentares de oposição se reuniram nas galerias do Congresso para impedir a retirada dos que protestavam. Entre eles estavam Ronaldo Caiado (DEM-GO), Antônio Imbassahy (PSDB-BA) e Fernando Francischini (Solidariedade). Não é a primeira vez que a sessão foi interrompida porque os parlamentares estão com os nervos à flor da pele. 

Na semana passada, depois de ter a fala interrompida e ouvir um 'cale a boca' de Renan, o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho, dirigiu-se ao senador com o dedo em riste e deu um tapa em seu microfone. A troca de farpas incendiou o Plenário. 

Veja.com
(Gabriel Castro, de Brasília)

Olha o Tarifaço aí

Ainda não se sabe exatamente como será feito o ajuste do monstruoso desequilíbrio fiscal que o governo da presidente Dilma Rousseff gerou no país, mas uma coisa já é certa: a conta vai cair no colo dos contribuintes brasileiros. Aliás, já está caindo. Vem aí uma avalanche de aumento de impostos.

Para tapar o rombo nas contas públicas, estimado em R$ 100 bilhões, a receita da nova equipe econômica petista prevê várias altas de tributos. Tem para todos os gostos. Com o PT não tem é novidade: quando o calo aperta, quem paga a fatura é o contribuinte.

Estão na mira o aumento da Cide incidente sobre combustíveis, a cobrança de PIS/Cofins sobre importados e cosméticos - o que combina muito bem com a habilidade para maquiagens exibida por este governo - e até a ressurreição da CPMF, articulada por governadores amigos com beneplácito do Planalto.

No caso dos combustíveis, a dolorosa nem demorou a chegar. Onze dias depois das eleições, a gasolina subiu 3% e o óleo diesel ficou 5% mais caro. O brasileiro está, contudo, pagando muito mais para encher o tanque do carro.

Desde junho, as cotações do barril já caíram quase 40%, mas nem um naco da queda foi repassado aos brasileiros. Em decorrência, os valores praticados pela Petrobras estão até 24% mais altos que no exterior. É a fatura do 'petrolão' sendo paga por todos nós...

O aumento das tarifas públicas já está vindo em forma de pororoca. As de energia já subiram cerca de 17% neste ano, devolvendo toda a queda resultante da malfadada intervenção que implodiu o setor elétrico brasileiro. E deverão subir mais 25% em 2015.

Quem aufere alguma rendinha investindo em empresas brasileiras também já pode pôr as barbas de molho. O governo pretende taxar dividendos distribuídos pelas companhias com ações em bolsa, desde 1995 isentos de tributação na declaração anual de imposto de renda. Prestadores de serviço que vivem do lucro de suas empresinhas também estão na mira.

O tarifaço só não será maior porque o governo está sendo coagido a reajustar a tabela do imposto de renda, conforme a presidente prometeu em rede nacional de rádio e TV em maio e não cumpriu. Mesmo assim, o reajuste será bem menor que a inflação do período.

Avançar sobre o bolso dos brasileiros não é novidade neste governo. Segundo o IBPT, a carga tributária continuou subindo desde 2011. E muito. Quando Dilma foi eleita, era de pouco mais de 34% do PIB e, em 2013, chegou a quase 38%, batendo recorde histórico.

Recordemos o que disse Dilma durante a campanha, num evento promovido pela CNI no fim de julho, a respeito do tema: "O que é que justifica essa hipótese do tarifaço? Significa a determinação em criar um movimento para instaurar o pessimismo, comprometendo o crescimento do país". Ela não é mesmo a contradição em pessoa?

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

Paulo Roberto Costa diz que tentou 'quebrar' cartel na Petrobrás. Paulo Roberto Costa afirmou considerar um “erro” eximir o Conselho de Administração da estatal de responsabilidade pela compra da refinaria de Pasadena,

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa afirmou durante acareação na CPI mista da estatal, nesta terça-feira, 2, que tentou "quebrar" o cartel de grandes empresas em contratos da companhia e que se atualmente está "enojado" sobre as denúncias de pagamento de propina envolvendo a estatal. A parlamentares, Paulo Roberto também disse nunca ter conversado em particular com a presidente Dilma Rousseff ou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre irregularidades.

O ex-diretor participa de acareação com o também ex-diretor Nestor Cerveró. Em depoimento ao Ministério Público Federal, como parte do acordo de delação premiada, Costa citou o ex-colega como um dos beneficiados pelo suposto esquema de pagamento de propina. Cerveró negou qualquer relação com o esquema investigado pela Operação Lava Jato.

“Nunca tivemos uma reunião em particular com a presidente Dilma nem com o presidente Lula, por mim, não. Nunca pudemos conversar sobre esse tema de forma clara”, disse Costa, durante acareação. Ele disse não ter revelado as irregularidades que o "enojavam" por considerar que era uma questão de “fundo pessoal meu”, de “fundo íntimo”.

O ex-diretor afirmou ter tentado colocar pequenas empresas para “quebrar” o cartel das grandes. “Mas não conseguimos”, afirmou. Costa disse que chegou a conversar internamente na Petrobrás, dentro do Conselho de Administração, das dificuldades para conseguir preços corretos. Ele exemplificou o caso da refinaria de Abreu e Lima, que, segundo ele, estava em uma contratação com o preço “exaustivamente alto”.

Casa Civil. 
Momentos antes, o ex-diretor afirmou que a Casa Civil foi informada por ele, por e-mail em setembro de 2009, das dificuldades da estatal no Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo reportagem da revista Veja, o TCU havia recomendado ao Congresso a imediata paralisação de três grandes obras da estatal - a construção das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná, e do terminal do porto de Barra do Riacho, no Espírito Santo. Costa mandou um e-mail para a Casa Civil lembrando que, em anos anteriores, houve "solução política" para contornar as decisões do TCU e da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional."

O ex-diretor de Abastecimento negou que o objetivo do alerta à Casa Civil, na ocasião, seria o de continuar com o esquema de corrupção, conforme relatado pela Veja. Ele disse que na época já estava "enojado com esse processo todo" que envolvia a Petrobrás. Por isso, disse, fez o aviso assim como nos anos anteriores. "Fiz este alerta que estava me enojando, não foi nenhuma alerta para continuar esse processo", afirmou.

Pasadena. 
Paulo Roberto Costa afirmou considerar um “erro” eximir o Conselho de Administração da estatal de responsabilidade pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), 2006. O conselho era presidido, na época da compra da primeira metade da refinaria, pela então ministra-chefe da Casa Civil e atual presidente reeleita Dilma Rousseff.

“A Diretoria da Petrobrás não tem autonomia para compra de um ativo de Pasadena. Então eximir Conselho de Administração pela compra de Pasadena é um erro”, afirmou Costa, em acareação na CPI mista da estatal.

Segundo Costa, a participação dele em Pasadena foi “indireta”. Ele chegou a defender Cerveró de responsabilidade final sobre a compra de Pasadena. “Queria colocar novamente e afirmar o que o Nestor colocou: a responsabilidade final para aprovar uma compra é 100% do Conselho de Administração”, destacou.

Pouco antes, Cerveró concordou quando foi perguntado sobre se a responsabilidade da compra de Pasadena é, em última instância, do conselho e não da diretoria - da qual fazia parte. “É, sim”, disse.

Estadão

E NA REPÚBLICA ASSENHOREADA POR VELHACOS ONDE "PULITICUS" E TUDO TEM UM "PREÇO"... Auditor da Aneel é preso ao tentar extorquir empresário


Um auditor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi preso nesta segunda-feira em São Paulo acusado de tentativa de extorsão. O engenheiro Iuri Conrado Posse Ribeiro recebia uma mala contendo R$ 400 mil de um empresário do ramo de energia no momento da prisão.

De acordo com o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia de São Paulo, o auditor exigiu a propina para não atrapalhar os negócios do empresário com o governo federal. A vítima procurou a polícia por temer a ação do funcionário da Aneel.

O empresário disse aos policiais que vinha sendo chantageado há 60 dias e que os seus contratos com o governo previam que ele investir em infraestrutura para obter bônus. Segundo o delegado Walter Ferrari, o auditor afirmava que, se não recebesse a propina, atrapalharia a obtenção dos bônus.

Ainda de acordo com a polícia, a vítima chegou a gravar as conversar com o funcionário da Aneel. Em uma dessas conversas, o auditor fazia sugestões sobre formas de o empresário burlar as metas previstas no contrato para ganhar mais dinheiro.

A vítima procurou a polícia e aceitou fingir que pagaria a propina. Os policiais, então, armaram o flagrante em um restaurante de um shopping da Zona Oeste da capital paulista. O auditor veio de Brasília para receber o dinheiro. No momento em que Ribeiro abria a mala para conferir a quantia recebida, dando o negócio como encerrado, foi cercado e recebeu a voz de prisão em flagrante.

A Aneel confirmou que Ribeiro trabalha na agência e informou que vai pedir à polícia de São Paulo detalhes sobre a prisão do auditor para abrir um “rigoroso” processo administrativo sobre a conduta dele. Disse ainda que o servidor faltou ao trabalho ontem.

O Globo