"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

maio 13, 2010

CONFIRMADO : BRASILEIROS SABEM QUE O BRASIL NÃO FOI DESCOBERTO EM 2003.

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Quem acompanha de perto as reações de Lula percebeu que ele estava um tanto, como dizer?, irritado ontem na entrevista ao SBT. Falava de modo acelerado, meio tenso.

O Planalto mandou fazer uma pesquisa e constatou que a maioria dos brasileiros, ao contrário da pregação oficial, acredita que a política econômica do governo e os programas sociais são CONTINUIDADE DO GOVERNO FHC.

Vale dizer: a maioria dos brasileiros não caiu — AO MENOS NÃO AINDA — na cascata de que Lula descobriu o Brasil em 2003.

E isso vai pautar o programa de hoje, como informa reportagem de Vera Rosa, no Estadão. Na prática, o conjunto da obra quer dizer que Lula forçou a mão do confronto plebiscitário numa sociedade que não reconhece esse confronto como válido. Terá de ser convencida disso ainda.

Como o “remédio” lulista para vencer eleições não funcionou até agora, o chefe ordenou que se dobre a dose.

Dilma vai ser a grande condutora da apresentação do “antes”, o período das trevas, e do “depois”, o período das luzes. Como escrevi de madrugada, esse tipo de abordagem leva sempre a uma celebração de mentiras.

Dou exemplo de uma. Volta e meia os petistas dizem que foi o governo Lula que deu início à recuperação do valor do salário mínimo.

A mentira esteve presente, inclusive, naquele pronunciamento ilegal que o presidente fez para supostamente saudar o 1º de Maio. Relembro trecho:

A MENTIRA
“Os salários também aumentaram no período. O salário mínimo, graças a um aumento real de 74% ao longo do governo, é o mais alto dos últimos 40 anos.”

O FATO
O aumento real do salário mínimo não foi de 74%, mas de 49,5%. Nos oito anos do governo FHC, numa conjuntura internacional adversa e com a economia crescendo menos, o aumento real do mínimo foi de 47,4%.

Assim, o aumento real do mínimo também é uma herança que Lula recebeu do governo anterior.

Preparem-se: Dilma tentará ser a “exterminadora do passado” no programa de logo mais. O PT chegou à conclusão de que só assim ela pode ter futuro.

LITERALMENTE UMA BANDALHEIRA LARGA.

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ANDREZA MATAIS
ELVIRA LOBATO

O Ministério Público Federal constatou que a Telebrás pagou R$ 169 milhões a mais para uma empresa que a questionava na Justiça por quebra de contrato e recomendou a reabertura do processo que analisou as contas de 2006 da estatal no TCU (Tribunal de Contas da União).

O pedido ocorre no momento em que o governo decidiu reativar a companhia para operar o Plano Nacional de Banda Larga e depende de decisão dos ministros do tribunal.

O valor pago à empresa VT UM foi inflacionado, segundo o entendimento do procurador Marinus Marsico, que questiona o critério usado pelo perito judicial para chegar ao valor da indenização (R$ 254 milhões), que teve como base o lucro que a empresa deixou de auferir pelo rompimento do contrato. "O laudo pericial que subsidiou a fixação desse valor e os cálculos de execução apresentados pela VT UM apresentam diversas falhas que levaram a um resultado muito superior ao devido", escreveu o procurador.

A empresa foi contratada pela Embratel e pela Telebrás para operar serviço de 0900 de telefonia. A VT UM venderia às redes de TV e ao público em geral o serviço, mas foi acusada pelas contratantes de descumprir o contrato.

O valor do faturamento que a VT UM teria, afirmou ele, foi obtido "com base em meras estimativas, sem nenhuma sustentação probatória consistente".

A própria AGU (Advocacia Geral da União), conforme o parecer, apontou a falha no cálculo. O perito judicial não analisou, por exemplo, os documentos contábeis da empresa que substituiu a VT UM para fazer a conta do lucro cessante.

O valor pago a empresa, conforme o procurador do TCU, deveria ter sido de R$ 84,36 milhões.

O Ministério Público pede que se "apure o dano ao erário decorrente da celebração do mencionado acordo e verifique possível responsabilidade de agentes públicos e autoridades, não só da Telebrás, mas também do Ministério das Comunicações".

Na época em que foi fechado, o acordo gerou polêmica porque a VT UM pertence ao empresário Uajdi Moreira, amigo do então ministro das Comunicações Hélio Costa (PMDB-MG) e do atual titular da pasta, José Artur Filardi.

Ex-integrantes da equipe de Costa dizem que o caso voltou à tona agora justamente por essa razão e por Costa ser pré-candidato ao governo de Minas Gerais.

O ex-presidente da Telebrás, Jorge Mota, que ficou na empresa de 2004 a 2010 disse que o TCU já havia considerado legal o pagamento em duas decisões e que é uma "mentira" dizer que a estatal não recorreu à Justiça, aceitou fazer o acordo sem esgotar essa possibilidade.

"Não tinha mais possibilidade. Recurso ao STF é só em caso de matéria constitucional", disse à Folha. A Folha não localizou o ex-ministro ontem.

ORÇAMENTO/PREPARAÇÃO P/ CORTE DE MAIS R$ 10 bilhões

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Autor(es): Agencia O Globo/Martha Beck

Num esforço para ajudar o Banco Central (BC) a conter pressões inflacionárias, os ministérios da Fazenda e do Planejamento trabalham para anunciar no próximo dia 20 de maio um corte nas despesas públicas.

Embora o governo tenha anunciado no início do ano um contingenciamento de R$ 21,8 bilhões no orçamento, a equipe econômica vê a necessidade de segurar o consumo público para desacelerar um pouco a atividade. Nas discussões internas, já chegou a se falar num aumento do contingenciamento em torno de R$ 10 bilhões, mas não há consenso.

O entendimento é que o forte crescimento da economia este ano que pode chegar a 7,5% para alguns analistas pode pesar sobre os preços e prejudicar o cumprimento da meta de inflação. Segundo o boletim Focus, divulgado pelo BC, o IPCA deve fechar o ano em 5,5%, acima do centro da meta, de 4,5%.

Corte até em investimentos que não são prioritários. Mas os técnicos não chegaram a um acordo. Há quem entenda que o governo poderia simplesmente manter o contingenciamento já anunciado e liberar os gastos aos poucos, fazendo um controle na boca do caixa.

Porém, como o mercado prevê uma expansão muito forte para 2010, outra ala da equipe acha necessário aumentar o próprio contingenciamento para dar um sinal mais forte.

Como a margem para cortar é pequena, a equipe econômica está procurando espaço não apenas nas despesas de custeio como de investimentos considerados não prioritários.

Segundo técnicos, há gastos nos ministérios que entram na conta de investimentos, como renovação de frota de órgãos públicos ou reforma de prédios, que podem ser adiados.

Segundo um integrante da equipe econômica, a alta dos juros realizada há duas semanas pelo BC para 9,5% ao ano tem efeito sobre as expectativas do mercado, mas não a curto prazo.

Por isso, a política fiscal tem um papel importante a cumprir agora. O corte nas despesas também pode contribuir para o cumprimento da meta de superávit fiscal primário de 2010, fixada em 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzido no país)

LUZ SOBRE AS CONTAS PÚBLICAS.

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Autor(es):
Gil Castello Branco Economista e um dos fundadores da Associação Contas Abertas
Correio Braziliense -

É conhecida a piada do sujeito que pediu dinheiro emprestado a um amigo alegando que a mulher estava grávida, prestes a ter o bebê, e ele, despreparado. O amigo, esperto, respondeu-lhe: “Se você, que já sabia disso há nove meses, está despreparado, imagine eu, que acabo de ser informado”.

A história vem à tona na ocasião em que algumas prefeituras tentam adiar a vigência da Lei Complementar 131, que determina a divulgação das receitas e despesas na inernet, de forma online e pormenorizada. A Lei da Transparência, de autoria do ex-senador João Capiberibe, foi a única emenda à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que completou recentemente 10 anos.

A nova redação foi aprovada em 27 de maio de 2009 e deu prazo de 12 meses para que a União, os estados, o Distrito Federal e as prefeituras com mais de 100 mil habitantes se adaptassem.

Agora, às vésperas da vigência efetiva, surgem os despreparados.
(...)
Com o impasse, fica a dúvida do que irá acontecer a partir de 28 de maio. O ideal é que os estados, o Distrito Federal e aproximadamente 275 prefeituras, neste primeiro momento, passem a informar pela internet o quanto arrecadam e como gastam o dinheiro dos contribuintes.

Posteriormente, todas as cidades deverão fazer o mesmo, em diferentes prazos, conforme o tamanho da população. A rigor, quem descumprir a legislação terá suspensas as transferências voluntárias do governo federal.

Assim, daqui a alguns dias, vamos saber se a Lei Complementar 131 será mesmo praticada. Por aqui, infelizmente, nem todas as leis “pegam”.
(...)
Sem dúvida, existe uma luz no fim do túnel e a transparência certamente virá, mais cedo ou mais tarde. A criança vai nascer em breve, estejam ou não os pais preparados.

PODER DE TUMA/JR VEM DO TUMA/PAI E 7,2 MILHÕES DE VOTOS.

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A relutância do presidente Lula e do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, em afastar o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., tem um componente eleitoral.
Lula e Barreto tratam o assunto com cautela para não transformar o senador Romeu Tuma (PTB-SP), pai de Tuma Jr., em adversário político nas eleições.


Candidato a reeleição, Tuma é considerado importante cabo eleitoral em São Paulo.

A tendência é que o senador siga a decisão do diretório do partido em São Paulo de apoiar a candidatura presidencial do tucano José Serra.

Mesmo assim, o governo não gostaria de ver Tuma pedindo votos para Serra e atacando a candidata governista, Dilma Rousseff.

Tuma foi eleito com 7,2 milhões de votos e, segundo auxiliares, estaria liderando a atual disputa, ao lado de Marta Suplicy (PT). Ou seja, o senador ainda mantém influência no eleitorado paulista.

Tuma é uma peça importante no xadrez político e, por isso, o governo tem dificuldade em lidar com a questão.


Tuma também é importante para a futura decisão sobre os rumos da direção nacional do PTB. Líderes do partido, como os senadores Fernando Collor de Mello (AL) e Gim Argello (DF), estão alinhados com Dilma Rousseff.

Mas o presidente do partido, o ex-deputado Roberto Jefferson, e o deputado estadual Campos Machado (SP) ainda tentam mudar o quadro e levar o partido a apoiar Serra em âmbito nacional.

O governo também não gostaria de ver Tuma engrossando esse movimento.

INTERPRETAÇÕES SUJAS PARA O FICHA LIMPA.


A promessa alardeada por dirigentes partidários e parlamentares de adotar, já nas eleições deste ano, regras de veto do projeto Ficha Limpa vai esbarrar em dificuldades.
Todos se adiantam em dizer que as regras serão adotadas, mas a referência a casos concretos de políticos condenados recentemente, como é o caso de governadores cassados, derruba a anunciada boa intenção dos partidos.


Abordados sobre casos em seus partidos, dirigentes dizem que talvez o caso de seu correligionário não se enquadre na nova regra.


Perguntados sobre o ex-governador tucano Cássio Cunha Lima (PB), cassado pelo TSE e que concorre ao Senado, os tucanos argumentam que é preciso ver a sentença de condenação.
Politicamente, seria complicado negar a legenda ao tucano, mas o líder da bancada na Câmara, João Almeida (BA), afirma que a decisão do PSDB de adotar regras do Ficha Limpa será adotada, doa a quem doer:


- No caso do Cássio, é preciso ver a sentença, e não tenho como responder agora. Mas, se a resolução for baixada, tem que valer para todos.

No PDT, parlamentares reagem quando questionados sobre o que farão com Jackson Lago (MA), cassado pelo TSE:

- Jackson é caso de perseguição política, não é delinquência. É absolutamente diferente. É vítima - diz o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

Para os petistas, as regras não se aplicam ao deputado Paulo Rocha (PA), que renunciou na época do mensalão.

- Não pode ter efeito retroativo - afirmou o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).

Há dúvidas quanto à abrangência do Ficha Limpa e se as regras valeriam para fatos já ocorridos ou só para casos novos.

PROJETOS DA SOCIEDADE NÃO SÃO PRIORIDADE NO GOVERNO.

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Principalmente quando se trata de moralização, como a de barrar candidaturas de marginais, ladrões e corruptos travestidos de políticos.

Votações do pré-sal atropelam projeto respaldado por 1,7 milhão de pessoas


Se depender do governo, o projeto Ficha Limpa, já aprovado na Câmara, está fora da pauta de prioridades do Senado. O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), avisou:

"Esse não é um projeto do governo, é da sociedade.


O do governo, que vamos trabalhar com prioridade, é o do pré-sal."

Enviado à Câmara por iniciativa popular e respaldado hoje por 1,7 milhão de assinaturas, o veta candidaturas de políticos que tenham recebido condenações, desde que tomadas por decisão de um colegiado da Justiça.


O presidente Lula reforçou a tese governista e defendeu que só sejam proibidas candidaturas de quem tiver condenação em última instância.

A estratégia do governo é usar o Ficha Limpa para forçar as votações do pré-sal. Para valer nas eleições deste ano, o Ficha Limpa teria de ser votado pelo menos até 10 de junho.

BOTANDO PRA GASTAR.

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Autor(es): Igor Silveira
Correio Braziliense

Lula cria o Ministério da Olimpíada, com 496 cargos a R$ 95 milhões.
A sete meses e meio do fim do governo, Lula ainda cria vagas e aliados brigam para preenchê-las

O governo do presidente Luiz Inácio da Lula da Silva termina como começou: com a criação de cargos e uma guerra aberta entre os aliados por vagas na administração pública, em especial, as diretorias de agências reguladoras que representam dois anos de mandato para um apadrinhado político.

Eles ficarão no poder, pelo menos, até 2012.

Outro lugar cobiçado a partir de hoje são as 496 vagas da Autoridade Pública Olímpica (APO), que fará o planejamento dos Jogos Olímpicos de 2016, e da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A, encarregada de executar as obras.

A estrutura, criada ontem por medida provisória, terá um custo de R$ 94,8 milhões distribuídos entre o governo federal, o do estado e o da cidade do Rio de Janeiro.

Lula mantém o ritmo acelerado quando o assunto é inchar o Executivo.

Até o momento, a gestão de Lula criou 210,3 mil cargos na administração federal e há mais 40 mil vagas a serem abertas, previstas em projetos sob análise do Congresso. O problema é que os políticos não querem postos com pouco prestígio ou relevância e o filé, como costumam se referir aos cargos de destaque, está acabando. Por isso, a briga é grande.

NOMEAÇÃO PARA O CDES

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou ontem a ex-presidente da União Nacional dos Estudantes Lúcia Stumpf como integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Pelo posto no órgão consultivo da Presidência, ela não terá remuneração.

O que está previsto para o governo bancar são diárias e passagens para os integrantes se deslocarem ao local da reunião, que podem ocorrer em Brasília ou em qualquer cidade determinada pela Secretaria de Relações Institucionais.

A UNE é suspeita de cometer irregularidades em convênios celebrados com o Ministério da Cultura no valor de R$ 2,9 milhões.

Motivo de novos postos

Ao ganhar o direito de receber os Jogos Olímpicos de 2016, o Rio de Janeiro firmou compromissos de proporções gigantescas.

Esse foi o novo mote para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manter o ritmo acelerado de criação de estruturas e de cargos na máquina federal. Desta vez, com uma assinatura, no texto de uma medida provisória, o presidente criou dois órgãos públicos a Autoridade Pública Olímpica (APO) e a Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. (Brasil 2016).

Apenas na largada, serão gastos R$ 94,8 milhões e contratados 496 profissionais para a APO. Outras vagas surgirão até as Olimpíadas.

A Autoridade Pública Olímpica será um consórcio formado entre o governo federal, o governo e a prefeitura do Rio de Janeiro, e vai aprovar e monitorar obras e serviços que fazem parte da carteira de projetos dos jogos olímpicos.

A conta, no entanto, não sairá barata e será paga com dinheiro público. Os participantes do consórcio é que vão arcar com os salários dos profissionais contratados para a entidade.


Pressa

A Lei de Consórcios é recente no Brasil, foi assinada em 2005. Esse será o primeiro a contar com a presença do governo federal, explicou Orlando Silva. Os Jogos Olímpicos são um evento datado. Temos pressa para concluir todo o planejamento.

Por isso, essa MP tem o poder de modificar alguns itens na lei que rege os contratos de licitação para agilizar os processos, e será importante para o sucesso das Olimpíadas, justificou o ministro, sem deixar claro, porém, de que maneira exatamente essas alterações serão feitas.

Estrutura para os jogos

O presidente Lula assinou ontem uma medida provisória que instituiu outros dois órgãos: a Autoridade Pública Olímpica, que fará o planejamento dos Jogos Olímpicos de 2016, e a Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A, que vai executar as obras.

Autoridade Pública Olímpica (APO)

  • Será um consórcio público formado pelos governos federal, do estado do Rio de Janeiro e da prefeitura da capital
  • A APO vai coordenar as ações de governo, entre as quais o planejamento e a entrega das obras e dos serviços necessários para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro
  • O presidente será nomeado pelo presidente da República e precisará ser sabatinado no Senado.
  • A estimativa de custo de implantação é de R$ 94,8 milhões, divididos pelos três governos
  • A sede será na cidade do Rio de Janeiro e há previsão de um escritório de representação em Brasília
  • O quadro de funcionários terá 496 cargos, entre profissionais concursados e indicados, com contratos de até três anos, que podem ser prorrogados até o fim do consórcio
  • A APO será extinta em 31 de dezembro de 2018, mas esse prazo pode ser estendido ou reduzido por decisão unânime dos membros do Conselho Público Olímpico

    Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. (Brasil 2016)
  • Será uma nova estatal, vinculada ao Ministério dos Esportes, com regime jurídico próprio das empresas privadas, como ocorre com a Petrobras
  • Terá a função executar os projetos dos Jogos Olímpicos de 2016 como elaborar estudos e projetos; executar obras e serviços; gerir as obras e o legado esportivo decorrente dos Jogos
  • Será comandada por uma diretoria executiva a ser nomeada pelo presidente da República
  • O capital da empresa será formado por recursos do Orçamento da União e pela incorporação de bens dos três governos
  • O custo será variável, segundo o governo, proporcional às tarefas que a empresa irá desempenhar. A expectativa é a de que a Brasil 2016 tenha receitas próprias
  • A empresa será extinta em 31 de dezembro de 2018. Além da sede no Rio, poderá ter escritórios em outros estados