"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

julho 03, 2010

EM NOVA INVESTIDA : STF 0 x 4 FICHA LIMPA

http://3.bp.blogspot.com/_GgYUxOQ64_Q/S754dqQxvJI/AAAAAAAACjs/Li-milr3OsQ/s1600/Ayres-britto.jpg

Robson Bonin/Do G1

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, negou na noite desta sexta-feira (2) três pedidos de liminar para suspender a Lei da Ficha Limpa.

As medidas foram apresentadas pelo deputado federal João Pizzolatti (PP-SC), pelo ex-prefeito de Montes Claros (MG) Athos Avelino Pereira
e o ex-vice-prefeito Sued Kennedy Parrela Botelho
e pelo candidato a vereador paranaense Juarez Firmino de Souza Oliveira.


Ayres Britto está no exercício da presidência da Suprema Corte e negou os pedidos alegando que não poderia suspender individualmente uma decisão tomada por um colegiado de juízes.

O ministro afirma que “não está totalmente convencido” da possibilidade de concessão do efeito suspensivo por decisão monocrática, ao analisar uma decisão de colegiado.

Se não é qualquer condenação judicial que torna um cidadão inelegível, mas unicamente aquela decretada por um 'órgão colegiado', apenas o órgão igualmente colegiado do tribunal ad quem [instância superior] é que pode suspender a inelegibilidade”, argumenta Ayres Britto em seu despacho.

A negativa de Britto aos pedidos de suspensão da lei da Ficha Limpa ocorre depois de colegas ministro Dias Toffoli e ministro Gilmar Mendes de Ayres Britto terem concedido duas sentenças favoráveis a políticos atingidos pela norma, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) e a deputada estadual de Goiás, Isaura Lemos (PDT).

A FARRA ELEITORAL- QUEM QUER DINHEIRO?

Nos últimos dias antes do início do período de campanha eleitoral a partir de terça-feira , em que há limites para o repasse de recursos da União para estados e municípios, o governo federal promoveu uma farra de empenhos (reservas no Orçamento) para obras com clara repercussão eleitoral.

Somente na última quinta-feira, 1º de julho, foi reservado R$ 1,29 bilhão.


Para se ter uma ideia desse volume de recursos, nos cinco primeiros meses do ano foram empenhados R$ 16 bilhões.

O Ministério do Turismo foi o que mais reservou recursos na quinta-feira.
Foram R$ 272 milhões.
Até o fim de maio, o ministério havia empenhado R$ 214 milhões.

Em algumas pastas, o serão durou a semana toda para que todos os recursos sejam programados.

Recursos de cada órgão

AAHAA! UUHUU! A ARGENTINA TOMOU .... DE 4 x 0 .

http://2.bp.blogspot.com/__E06dfwAOt0/SxlXuRWNU2I/AAAAAAAAAzY/mffs9xlgX9M/s400/argentina01-04-09.jpg

UMA DIPLOMACIA EMBRIAGADA

http://4.bp.blogspot.com/_rQ83rHdgpE8/SOoM1_V4SOI/AAAAAAAAADA/NaqwdFwn6f8/s400/acordo.jpg

Renée Pereira O Estado de S. Paulo

País perde R$ 7 bilhões em acordos para liderar AL

Acordos de integração energética, para buscar a liderança diplomática na América do Sul, devem levar a perdas de mais R$ 13 bi até 2023.

A busca incessante do governo para conquistar a liderança da América Latina têm custado caro ao País.
Só os acordos de integração energética com os países vizinhos provocaram prejuízo de R$ 7 bilhões à sociedade brasileira, entre 2004 e 2010.


A cifra, calculada pelo Instituto Acende Brasil, pode chegar a R$ 20 bilhões até 2023.
(...)
"Em todos esses casos, a intervenção governamental dos países vizinhos desviou as condições originalmente estabelecidas. E a reação do Brasil foi de acomodação", criticou o presidente do Acende Brasil, Claudio Sales, responsável pelo trabalho "Energia e Geopolítica".

Para ele, ao adotar a postura de líder regional, o País passou a ignorar os prejuízos para os brasileiros.

ENFIANDO A PEDRA PRETA NO R... DO CONTRIBUINTE.

http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/images/PedraCaminhoMiran.jpg
Praticamente sem o conhecimento do público, que pagará a conta, tramita com rapidez no Congresso o projeto de decreto legislativo que autoriza a revisão do Tratado de Itaipu e, se aprovado, obrigará o Brasil a pagar ao Paraguai o triplo do que já paga pela compra da energia produzida pela usina binacional e não utilizada por seu parceiro.

A revisão implicará, entre outras coisas, o pagamento adicional, pelo Brasil, de US$ 240 milhões por ano, gasto que na conta de luz ou sob a forma de impostos recairá no bolso do cidadão brasileiro, que não terá nenhuma vantagem com a mudança.

O decreto aprova as alterações no Tratado de Itaipu documento firmado por Brasil e Paraguai em 26 de abril de 1973
negociadas no ano passado pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo, em razão da forte pressão que o dirigente paraguaio fez sobre seu colega brasileiro para aliviar parte dos problemas políticos que enfrentava em seu país.

Para atender aos interesses de Lugo, Lula concordou com algumas mudanças, que exigirão a utilização do dinheiro do contribuinte e do consumidor brasileiros.

O Tratado de Itaipu é claro ao determinar que Brasil e Paraguai têm direito, cada um, à metade da energia gerada pelo usina binacional. A energia não utilizada por uma parte será vendida à outra.

Os dois sócios recebem royalties e rendimentos iguais.
São igualmente responsáveis pela dívida contraída para a construção da usina, e que vem sendo amortizada regularmente, com a utilização de cerca de dois terços da receita da usina.

Logo que tomou posse, Lugo quis mudar essas regras para assegurar ao Paraguai a livre disponibilidade da energia de Itaipu a que tem direito, mas não utiliza e que, pelas regras do Tratado, deve ser obrigatoriamente vendida ao Brasil.
Exigia, ainda, a "revisão completa da dívida" de Itaipu e maior controle do orçamento da empresa binacional.

Não havia, como não há, nenhuma razão técnica concreta para se rever o Tratado de Itaipu.

Mesmo assim, em nome de uma política externa marcada por bondades frequentes com alguns parceiros ideológicos e que pouco ou nada atende aos reais interesses do País, o presidente Lula cedeu às pressões.

(...)
O governo quer vê-las aprovadas o mais depressa possível e, por isso, solicitou urgência na tramitação da matéria, que se encontra na Câmara dos Deputados.
A oposição, por ver nas mudanças lesão aos interesses dos brasileiros consumidores de energia elétrica e contribuintes em geral, vem tentando retardar o andamento do projeto.
(...)
Os brasileiros esperam
que também os parlamentares da situação levem em conta esses fatos e decidam de acordo com eles, para preservar os interesses do País - que não são necessariamente iguais aos interesses políticos do presidente.
Tempo e oportunidade para isso eles têm.
Por causa da ampla repercussão que as mudanças no Tratado de Itaipu podem ter, o projeto precisa passar por, pelo menos, quatro comissões técnicas da Câmara.

Na de Minas e Energia já há um parecer favorável à sua aprovação assinado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS). No dia 7, deve ser examinado pela Comissão de Relações Exteriores