"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

julho 03, 2010

EM NOVA INVESTIDA : STF 0 x 4 FICHA LIMPA

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Robson Bonin/Do G1

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, negou na noite desta sexta-feira (2) três pedidos de liminar para suspender a Lei da Ficha Limpa.

As medidas foram apresentadas pelo deputado federal João Pizzolatti (PP-SC), pelo ex-prefeito de Montes Claros (MG) Athos Avelino Pereira
e o ex-vice-prefeito Sued Kennedy Parrela Botelho
e pelo candidato a vereador paranaense Juarez Firmino de Souza Oliveira.


Ayres Britto está no exercício da presidência da Suprema Corte e negou os pedidos alegando que não poderia suspender individualmente uma decisão tomada por um colegiado de juízes.

O ministro afirma que “não está totalmente convencido” da possibilidade de concessão do efeito suspensivo por decisão monocrática, ao analisar uma decisão de colegiado.

Se não é qualquer condenação judicial que torna um cidadão inelegível, mas unicamente aquela decretada por um 'órgão colegiado', apenas o órgão igualmente colegiado do tribunal ad quem [instância superior] é que pode suspender a inelegibilidade”, argumenta Ayres Britto em seu despacho.

A negativa de Britto aos pedidos de suspensão da lei da Ficha Limpa ocorre depois de colegas ministro Dias Toffoli e ministro Gilmar Mendes de Ayres Britto terem concedido duas sentenças favoráveis a políticos atingidos pela norma, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) e a deputada estadual de Goiás, Isaura Lemos (PDT).

Um comentário:

Neto disse...

Parabéns ao ministro que manteve sua palavra. Precisamos com urgência fazer uma mobilização e criarmos um Ficha Limpa para alguns juízes do STF. Mendes e Toffoli que estão querendo jogar o Ficha Limpa na lata do lixo.