"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

outubro 25, 2011

POBRE BRASIL! SE CORRER O BICHO PEGA SE FICAR O BICHO COME SE GRITAR PEGA LADRÃO... MPF investiga custos da ponte Rio Negro no Amazonas

A obra custou mais de R$ 1 bilhão, o dobro do que era previsto
O processo tramita no MPF/AM desde o ano de 2010.

Um inquérito administrativo movido pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) investiga os custos da Ponte Rio Negro, inaugurada nesta segunda-feira (24), em Manaus. A obra custou R$ 1 bilhão, o dobro do que era previsto.
O processo tramita no MPF/AM desde 2010 e apura a origem dos recursos federais e o tipo de aditivo investido na obra. “Pela lei de licitação, os aditivos contratuais têm um limite de 25%. Então, estamos verificando a legalidade desses aditivos”, disse o procurador Thales Cardoso.

O governo do Amazonas afirmou que foram necessários os aditivos porque houve uma mudança no tipo de fundação das pilastras de sustentação da ponte, e garante que ela foi feita respeitando as exigências da legislação ambiental.

“Nós podemos afirmar sem preocupação que essa obra apresentou um impacto muito pequeno em detrimento à sua grandeza”, completou Renê Levy, secretário da Região Metropolitana de Manaus.
A Ponte Rio Negro liga Manaus a Iranduba e tm 3.595 metros de comprimento.No pedido encaminhado à 7ª Vara Federal, onde tramita a Ação Civil desde 2008, o órgão alegou que o início das operações da Ponte representava riscos sociais, ambientais e ao patrimônio histórico, uma vez que, segundo o MPF-AM, não foi comprovado o cumprimento integral das obrigações assumidas no termo assinado em 2009.

Segundo o autor da petição, procurador Federal Tales Cardoso, o Estado não apresentou a comprovação dos cumprimentos das medidas, entre elas, postos de fiscalização destinados ao Batalhão de Polícia Ambiental.

Na ocasião, o sub-procurador geral do Estado contestou as declarações do órgão e disse que o Governo tinha o prazo de dez dias para fazer a apresentação comprobatória das medidas, conforme ficou decidido na audiência de segunda-feira (17).
Estrutura
A Ponte Rio Negro liga Manaus a Iranduba e tem 3.595 metros de comprimento. A ligação levou três anos e cinco meses para ser concluída. A inauguração ocorreu na manhã de segunda, em cerimônia com a presidente Dilma Rousseff. O ex-presidente Lula também participou da entrega.

O empreendimento, que liga Manaus ao município de Iranduba (a 27 quilômetros da capital), representa, entre outras coisas, uma solução logística para o escoamento da produção e o transporte de pessoas.

Do total de recursos aplicados, R$ 586 milhões foram financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 513 milhões do Governo do Amazonas. A obra principal foi executada pela construtora Camargo Correa.

Do G1 AM -Via Jornal Integração Brasil/Jbonline

Lei Geral da Copa : A vez da República Federativa da Fifa

Governo passado prometeu à entidade poderes que, em alguns casos, ferem a soberania brasileira, independentemente do trâmite da Lei Geral no Congresso

Pressionado pela Fifa, o governo federal se articula no Congresso para aprovar rapidamente o projeto da Lei Geral da Copa.

Entretanto, mesmo se o conjunto de normas que vão reger a realização do Mundial de 2014 no país demorar a ser sancionado — ou, em uma hipótese remota, nem sair do papel —, a entidade máxima do futebol desfrutará de uma série de poderes que, em alguns casos, se sobrepõem à própria legislação brasileira.

Em 11 documentos que reúnem as garantias assinadas ainda na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil promete à Fifa direitos soberanos, independentemente da aprovação de lei específica sobre o tema, até o fim do ano de realização do torneio.


O Correio teve acesso aos compromissos assinados entre 2007 e 2009 por integrantes do Executivo e o presidente da Fifa, Joseph Blatter.

As garantias estão divididas nos 11 documentos que tratam desde os trâmites para a entrada e a saída do país, a permissão de trabalho (leia-se poder de a Fifa contratar funcionários no Brasil), facilidades alfandegárias e isenção de impostos à proteção e exploração de direitos comerciais, incluindo hinos e bandeiras nacionais, além do pagamento de indenizações e o fornecimento de infraestrutura tecnológica e de telecomunicações que atenda aos requisitos da entidade.


Dos 11 documentos, em 10 constam o seguinte trecho:
"Essa garantia do governo é e permanecerá obrigatória, válida e executável contra o Brasil e seu governo, bem como todas as autoridades estaduais e locais, desde a data desta garantia até 31 de dezembro de 2014, independentemente de qualquer mudança no governo do Brasil ou em seus representantes, ou qualquer mudança nas leis e regulamentos do Brasil".


Entre essas garantias previstas, também conta, por exemplo, a liberação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos da Copa, medida que fere o Estatuto do Torcedor, em vigor no país desde 2003.

"Afirmamos e garantimos à Fifa que não existem nem existirão restrições legais ou proibições sobre a venda, publicidade ou distribuição de produtos das afiliadas comerciais, inclusive alimentos e bebidas, nos estádios ou em outros locais durante as competições", diz trecho de um dos documentos, assinado em 29 de maio de 2007 pelos então ministros Tarso Genro (Justiça),
Miguel Jorge (Desenvolvimento),
Juca Ferreira (Cultura)
e Sergio Rezende (Ciência e Tecnologia).


Atritos
A venda de bebidas alcoólicas é apenas uma das polêmicas que têm causado dor de cabeça ao governo e gerado atritos com a Fifa.

Outros problemas incluem a questão da meia-entrada para estudantes e idosos; a criação de tribunais de exceção, que funcionariam no período do Mundial para tratar apenas de questões referentes à Copa; e a restrição do comércio — inclusive do espaço aéreo — em um raio de 2km nos locais de eventos da entidade.


Apesar dos compromissos firmados, a Fifa está preocupada com a demora na aprovação da Lei Geral. Tanto que, em algumas ocasiões, tem subido o tom, como na última sexta-feira, quando o presidente da federação, Joseph Blatter, disse que "encontrará Dilma Rousseff em novembro para finalizar de uma vez por todas os compromissos que o governo anterior assumiu com a Fifa".

Para o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), integrante da comissão especial da Copa na Câmara, as garantias dão poderes exagerados à Fifa.

"O documento é passível de ser questionado. O governo federal é livre para firmar acordos, mas não é livre para ofender a soberania nacional", criticou.

Já o presidente do colegiado, Renan Filho (PMDB-AL), minimiza as polêmicas, e diz que valerá o texto da Lei Geral:
"A garantia é a sinalização de que o país está de acordo com o que a Fifa necessita. É a lei que vai valer no Mundial. Ela vai criar o marco regulatório que a própria Fifa vem defendendo", ressaltou.

A comissão especial se reúne hoje, com a presença do ministro do Esporte, Orlando Silva, para discutir, entre outras questões, as garantias dadas à Fifa.

Erich Decat Correio Braziliense

O BRASIL MARAVILHA : Dívida pública federal subiu 2,28% - ou R$40,3 bilhões - em setembro e fechou o mês em R$1,808 trilhão.

A dívida pública federal subiu 2,28% ou R$40,3 bilhões em setembro e fechou o mês em R$1,808 trilhão.

O aumento ocorreu devido a uma emissão líquida de títulos (de R$11,67 bilhões) e também à incorporação de juros que corrigem o estoque da dívida (R$28,67 bilhões).

Segundo o coordenador-geral de Operações da Dívida, Fernando Garrido, a equipe econômica tem conseguido administrar o endividamento público sem dificuldades.
Ele afirmou que, apesar da crise, a demanda dos aplicadores pelos papéis do governo não caiu.


Garrido explicou que, embora setembro tenha registrado o menor volume de emissões do ano - R$23,8 bilhões - a procura pelos títulos brasileiros fez com que a taxa exigida pelos investidores para comprar esses papéis também caísse.

O coordenador destacou que, no primeiro leilão de setembro, os títulos prefixados com vencimento em janeiro de 2014 (principal papel usado pelo governo para financiar a dívida) foram vendidos com taxa de 11,16% ao ano.
Já em 20 de outubro, o percentual baixou para 10,91%.


Os estrangeiros reduziram sua participação na dívida.
Enquanto em agosto eles detinham R$198,95 bilhões (ou 11,75% do total), em setembro, o montante foi de R$194,65 bilhões, ou 11,29%.
Essa foi a primeira queda desde fevereiro de 2011.

O Globo

GERENTONA NO PASSADO HOJE " PRESIDENTA"?: estradas asfaltadas, quase 70% são ruins, péssimas ou regulares. E A CIDE? Cide é usada para fazer superávit

Dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostram que, de 2002 para cá, a União arrecadou R$ 70 bilhões com a contribuição. Desse total, apenas R$ 29,3 bilhões seguiram a destinação original prevista em lei.

A situação está ainda pior este ano.
Somente 31% dos R$ 5,7 bilhões recolhidos até julho foram investidos em transportes.


Hoje, de cada litro de gasolina consumido no Brasil, R$ 0,19 é Cide. Até o mês passado, o valor era de R$ 0,23, mas foi reduzido pelo governo federal. O objetivo era evitar um aumento dos preços na bomba por causa da redução da quantidade de etanol na gasolina.

A Petrobrás tem reivindicado nova redução da Cide para recompor seu caixa, debilitado por causa da defasagem de preços dos combustíveis em relação ao mercado internacional.

No mercado, especialistas destacam que, a exemplo da CPMF e de outras contribuições, a Cide nunca cumpriu inteiramente sua finalidade. Além disso, no meio do caminho, ganhou outras destinações.

Segundo a CNT, hoje ela engloba também o subsídio e o transporte de combustíveis, projetos ambientais na indústria de combustíveis e investimentos em transportes.

"O governo federal ignorou a natureza da contribuição e jogou tudo num caixa único, sendo boa parte usada para garantir o superávit primário", destaca o professor da Fundação Dom Cabral Paulo Resende.

Ele lembra que, quando criada, a Cide deveria ser destinada a restauração de estradas, treinamento e capacitação de pessoal, gestão do transporte, programa de sinalização e educação no trânsito.


Qualidade das estradas. Mas quase tudo ficou no papel. A qualidade das estradas está aquém de um País altamente dependente do transporte rodoviário.

Atualmente, 66% de toda carga movimentada no Brasil é feita via caminhões e carretas; as ferrovias transportam 19,4%; as hidrovias, 11,3%; os dutos, 3,4%; e o aéreo, 0,05%, segundo dados do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos).

Apesar da dependência do transporte rodoviário, o País tem apenas 13% da malha nacional pavimentada.

Hoje há estradas de terra batida que fazem parte de importantes corredores de exportação. É o caso da BR-163, entre Cuiabá e Santarém, que está obra há alguns anos.

Das estradas asfaltadas, quase 70% são classificadas como ruins, péssimas ou regulares.

Para piorar, a péssima qualidade das rodovias provoca aumento médio de 28% no custo do transporte rodoviário de carga.
Apenas em relação ao consumo de combustível, a alta pode chegar a 5%, comparado aos veículos que trafegam em rodovias com boa pavimentação.


De acordo com Resende, quando se criou a Cide imaginava-se mudar essa realidade brasileira.
O que não ocorreu.

O Estado de S. Paulo