"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 19, 2011

BOM NEGÓCIO É ATRASAR.

Obras em atraso, planejamento falho e suspeitas de irregularidades têm sido a tônica dos projetos tocados pelos governos do PT. Com a Copa de 2014 e as Olimpíadas do Rio não tem sido diferente.
A solução petista para enfrentar situações desta natureza também se mantém a mesma: afrouxar a lei e eliminar as amarras para gastos.

A primeira proposta orçamentária do governo Dilma Rousseff, enviada ao Congresso na sexta-feira, traz um rol de dispositivos voltados a "flexibilizar" a aplicação de recursos públicos. O objetivo declarado chega a ser nobre: "agilizar" obras e ações necessárias ao desenvolvimento do país.
Mas os efeitos colaterais tendem a ser os mais espúrios possíveis.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 inova onde não deveria.
Um dos seus dispositivos, segundo revela O Globo em sua edição de hoje, dificulta a fiscalização de obras pelo Tribunal de Contas da União (TCU) - órgão que nos últimos anos foi alvo recorrente da ira petista, incluindo Lula, pelo seu zelo com a coisa pública.

Pela proposta enviada pelo governo ao Congresso, só deverão ser classificadas como "obras com indícios de irregularidades" - portanto, passíveis de ser paralisadas e ter suas verbas bloqueadas pelos parlamentares - aquelas cuja execução tenha sido julgada irregular por pelo menos um ministro do TCU. Até agora, bastava apenas relatório técnico do tribunal para que obras entrassem nessa lista.

"Um dos problemas desse método é que, quando o TCU finalmente ouvir todos os envolvidos e gestores responsáveis pelos projetos, as obras já estejam em andamento adiantado, sendo impossível reverter problemas como superfaturamento de preços ou falhas na licitação", alerta O Globo.

Fragilizar a vigilância do TCU não é, porém, a única frente de ataque à moralidade na aplicação dos recursos públicos perpetrada pelo governo do PT. Também se articula no Congresso a aprovação de uma mudança na lei de licitações (nº 8.666) que cria um regime "diferenciado", muito mais flexível, para a contratação de obras públicas.

É curioso ver como o governo trata temas tão sensíveis com tamanha ligeireza - ou seria esperteza? A mudança na lei que rege as licitações públicas deve ser incluída numa medida provisória que disciplina a função de médico-residente no país... Ou seja, deve tramitar no Congresso como contrabando, com o mínimo de discussão com a sociedade.

Mas o governo Dilma não parece satisfeito em apenas atropelar o TCU e assassinar a lei de licitações. Também quer caminho livre para gastar o que - e como - bem entender do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), como mostra hoje a Folha de S.Paulo.

Também incluída na LDO, a proposta autoriza o Executivo federal a gastar recursos do PAC sem autorização do Congresso enquanto não houver uma lei orçamentária aprovada pelos parlamentares. No texto, obras e ações do programa foram enquadradas como "despesas inadiáveis".

Se tal proposta prosperar, não deverão ser raras as ocasiões em que o Executivo federal ganhará carta branca para gastar a bel-prazer. Atrasos na aprovação do projeto de lei orçamentária têm ocorrido com frequência e o país já chegou a passar todo um semestre sem um orçamento federal em vigor.

As críticas a todas estas propostas poderiam ser mera implicância da oposição. Mas, infelizmente, não é o caso. Ontem mesmo, depois de o Ipea ter divulgado algo similar relativo aos aeroportos das cidades-sede da Copa, o TCU apresentou relatório sobre o ritmo de todas as obras destinadas ao torneio.

Em relação aos estádios, o órgão encontrou indícios de irregularidades na contratação da PPP da Arena das Dunas (que mal saiu do papel em Natal), sobrepreço de R$ 71,2 milhões no estádio de Manaus e "pontos críticos no contrato" de Pernambuco, como "transferência ao poder público de riscos financeiro e cambial".

Em Natal, Manaus, Cuiabá e Brasília, foram encontrados "riscos de rentabilidade", sem identificação de ações para acabar com a ameaça de as arenas virarem elefantes brancos depois do Mundial. Já 16 dos 50 projetos de mobilidade urbana correm risco de atraso.

O pretexto do governo federal para agilizar trâmites orçamentários e fiscalizatórios é justamente não fazer feio na Copa de 2014, para a qual o país já teve quase quatro anos para agir, mas pouco fez até agora - e quando agiu, fez mal, como comprova o TCU.

Uma explicação mais realista para o pacote de frouxidão engendrado pelo governo Dilma está nas imensas possibilidades de desvio de dinheiro público que se abrem em situações assim.
É uma prática recorrente do PT:
retardar ao máximo o que tem de ser feito, para então tratar tudo como emergência.
Vale a máxima que Janio de Freitas resume na Folha de hoje:
"Bom negócio é atrasar".

Fonte: ITV

TOTAL DE DEMISSÕES NO PAÍS BATE RECORDE.


O número de desligamentos trabalhistas em março foi recorde histórico e chegou a 1,673 milhão de postos, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados hoje pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A criação de vagas formais recuou 65% em março deste ano em relação ao terceiro mês de 2010, quando houve 266 mil vagas criadas.

Em relação a fevereiro, houve queda de 67% na criação de empregos formais, quando foram geradas 280.799 novas vagas.

Esse número também é menor do que o registrado em março do ano passado, quando as admissões chegaram a 322.510.


No mês passado, a admissões totalizaram 1,765 milhão, resultando no saldo líquido de 92.675 novas vagas de trabalho com carteira assinada.

O setor de serviços liderou a criação de vagas formais em março de 2011, com 60.309 postos, seguido pela indústria de transformação com 14.448 vagas.
A agricultura foi responsável pela abertura de 11.400 novos postos de trabalho, enquanto a administração pública gerou outras 4.268 vagas.
Já o comércio registrou queda nas contratações, fechando 3.817 postos.


Eduardo Rodrigues,/Agência Estado

VALOR GASTO COM JUROS PAGARIA 15 PROGRAMAS COMO O BOLSA FAMÍLIA (5,6% DO PIB - R$ 230 BI )

Os gastos com juros do setor público no primeiro ano do governo Dilma Rousseff podem custar R$ 35 bilhões a mais do que na comparação com 2010, o equivalente a 70% do corte de despesas de R$ 50 bilhões proposto pela equipe econômica para 2011.
(...)
O custo efetivo da dívida também tem subido pela acumulação de reservas e pelas operações de capitalização do BNDES.

A alta da taxa Selic, que corrige 35% da divida interna em títulos do Tesouro, ajuda a elevar os gastos em 2011, diz o economista Maurício Oreng, do Itaú Unibanco. Em 2011, os juros básicos já subiram 1 ponto percentual, devendo aumentar mais 0,5 ponto na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de amanhã, para 12,25% ao ano, segundo a maior parte dos analistas.

Os gastos com juros do setor público devem atingir cerca de R$ 230 bilhões neste ano, o equivalente a 5,6% do Produto Interno Bruto (PIB), quase 15 vezes os R$ 15,5 bilhões que o governo federal deve destinar ao Bolsa Família em 2011. É um aumento considerável em relação aos R$ 195 bilhões de 2010, ou 5,3% do PIB. Neste ano, ciclo de aumento da taxa Selic e a inflação em alta contribuem para elevar os gastos financeiros do setor público.
(...)
Para comparar com outra despesa pública importante, os R$ 230 bilhões de juros equivalem a pouco menos de seis vezes os R$ 40,1 bilhões de gastos que foram autorizados para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No começo do ano, os gastos com juros superaram pela primeira vez os R$ 200 bilhões no acumulado em 12 meses, somando R$ 205 bilhões em fevereiro, nessa base de comparação.

A alta da taxa Selic, que corrige 35% da dívida interna em títulos do Tesouro, ajuda a elevar esse custo em 2011, diz o economista Maurício Oreng, do Itaú Unibanco. Em 2011, os juros básicos já subiram 1 ponto percentual, devendo aumentar mais 0,5 ponto na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de amanhã, para 12,25% ao ano, segundo a maior parte dos analistas.

Há também as operações compromissadas, pelas quais o Banco Central vende papéis ao mercado e os recompra depois de um determinado prazo, cujo custo é ligado à Selic. No fim de fevereiro, o saldo dessas operações era de R$ 360 bilhões.


Além dos juros em alta, a inflação ascendente também aumenta os gastos financeiros do setor público, lembra o economista Marcos Fantinatti, da MCM Consultores. Da dívida em títulos do governo federal, 30% são indexadas a índices de preços.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou 2010 em 5,9%, já acumula alta de 6,3% nos 12 meses até fevereiro. Nessa base de comparação, deve superar os 7% no começo do terceiro trimestre.
"A elevação do juro implícito [o custo efetivo da dívida] do ano passado para 2011 será mais explicado por Selic e inflação em alta", afirma Fantinatti.


Ele projeta despesas com juros de R$ 236 bilhões neste ano, ou 5,8% do PIB. Há quem espere gastos mais modestos, mais próximos de 5% do PIB (cerca de R$ 205 bilhões) e quem veja despesas na casa de 6% do PIB (R$ 246 bilhões).
Se ficarem neste ano acima de 5,3% do PIB, o nível registrado em 2010, será a primeira vez desde 2005 que as despesas com juros vão subir nessa base de comparação.


O Brasil gasta tanto com juros porque tem uma dívida líquida ainda elevada, embora sua trajetória seja cadente e não haja risco de insolvência do setor público. Em fevereiro, por exemplo, ela estava em 39,9% do PIB, patamar maior que o de outros emergentes, como os cerca de 16% do PIB da China, 22% do PIB da Tailândia ou 34% do PIB do México, segundo números da agência de classificação de risco Standard & Poor"s (S&P) para 2010.
Sobre essa dívida, incide um juro bastante elevado, como lembra Oreng.


Nos últimos meses, o custo efetivo sobre a dívida líquida, dado pela chamada taxa implícita, subiu consideravelmente. No acumulado em 12 meses, passou de 14,4% em setembro do ano passado para 15,5% ao ano em fevereiro de 2011. É um patamar bem superior ao da taxa Selic, hoje em 11,75%.

O processo de forte acumulação de reservas internacionais, hoje acima de US$ 300 bilhões, e a maciça injeção de dinheiro do Tesouro no BNDES são dois dos principais motivos para o fenômeno de descolamento da taxa implícita e da Selic, diz o economista José Roberto Afonso, consultor técnico do Senado.

O aumento das reservas e a capitalização do BNDES elevaram o descompasso entre as taxas que corrigem os créditos e os débitos públicos, nota Afonso. Um ponto importante é que os gastos com juros são o saldo líquido entre o que o setor público gasta e o que recebe de juros.

No caso das capitalizações do BNDES, o Tesouro fica com crédito atrelados à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), em 6% ao ano, enquanto seus débitos são vinculados à Selic.

Os créditos do governo federal junto ao BNDES, que eram de R$ 35 bilhões no fim de 2008, totalizavam R$ 236,7 bilhões em fevereiro deste ano.

A acumulação de reservas também tem custos elevados.
Ao comprar dólares, o BC injeta reais na economia, que são retirados de circulação por meio das operações compromissadas.

As reservas são aplicadas no exterior, a taxas baixíssimas, enquanto o custo para o setor público está ligado ao juro básico.


Sergio Lamucci | De São Paulo Valor Econômico

AÉCIM O "BON VIVANT" .


O estilo "bon vivant" do senador Aécio Neves preocupa líderes da oposição que temem o impacto de eventuais deslizes no potencial político do mineiro, apontado como uma das apostas para suceder a presidente Dilma Rousseff.

Em conversas reservadas, aliados consideraram um "vacilo" do senador dirigir com a habilitação vencida. A avaliação é que um político com as pretensões de se candidatar à Presidência precisa ser mais cuidadoso. Para os aliados, os três anos que faltam para as eleições serão tempo suficiente para o senador abandonar o "jeito zona sul".

Correligionários do tucano disseram ontem que esperam que ele "aprenda a lição" e que não cometa mais esse tipo de erro. Confiam ainda que ele adote um estilo de vida mais discreto e sem se envolver em episódios polêmicos e escandalosos, ficando afastado de festas e noitadas.

Eugênia Lopes O Estado de S. Paulo


Veículo já tinha sido multado por excesso de velocidade no Rio

Antes de ser parado por uma blitz no Rio de Janeiro na madrugada de domingo, o carro usado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Estado já havia tomado este ano duas multas de trânsito por excesso de velocidade.

Uma infração foi registrada às 17h40 do dia 7 de fevereiro, uma segunda-feira, num trecho da rodovia RJ-102 no município de Búzios (RJ). A outra é do dia 9 de abril, um sábado, às 16h47, na Avenida Infante D. Henrique, na cidade do Rio.

Nos dois casos, o veículo, um Land Rover ano 2010, ultrapassou em até 20% o limite de velocidade permitido, segundo dados do Departamento de Trânsito (Detran) de Minas Gerais, onde o carro está registrado. Cada infração desse tipo pune o condutor em quatro pontos na carteira e multa de R$ 85,13.

O veículo usado no Rio está em nome da Rádio Arco Íris Ltda., que pertence a Andréa Neves, irmã de Aécio. Por ser uma empresa, a rádio tem de indicar quem estava ao volante no momento das duas infrações, caso contrário, pagará, além do valor cobrado pelo excesso de velocidade, uma multa extra por essa omissão, chamada de multa por não indicação de condutor.

A carteira de motorista de Aécio, segundo sua assessoria, venceu no dia 15 de fevereiro. Ele tinha permissão para andar sem renovação por mais 30 dias.

Leandro Colon O Estado de S. Paulo