Obras em atraso, planejamento falho e suspeitas de irregularidades têm sido a tônica dos projetos tocados pelos governos do PT. Com a Copa de 2014 e as Olimpíadas do Rio não tem sido diferente.
A solução petista para enfrentar situações desta natureza também se mantém a mesma: afrouxar a lei e eliminar as amarras para gastos.
A primeira proposta orçamentária do governo Dilma Rousseff, enviada ao Congresso na sexta-feira, traz um rol de dispositivos voltados a "flexibilizar" a aplicação de recursos públicos. O objetivo declarado chega a ser nobre: "agilizar" obras e ações necessárias ao desenvolvimento do país.
Mas os efeitos colaterais tendem a ser os mais espúrios possíveis.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 inova onde não deveria.
Um dos seus dispositivos, segundo revela O Globo em sua edição de hoje, dificulta a fiscalização de obras pelo Tribunal de Contas da União (TCU) - órgão que nos últimos anos foi alvo recorrente da ira petista, incluindo Lula, pelo seu zelo com a coisa pública.
Pela proposta enviada pelo governo ao Congresso, só deverão ser classificadas como "obras com indícios de irregularidades" - portanto, passíveis de ser paralisadas e ter suas verbas bloqueadas pelos parlamentares - aquelas cuja execução tenha sido julgada irregular por pelo menos um ministro do TCU. Até agora, bastava apenas relatório técnico do tribunal para que obras entrassem nessa lista.
"Um dos problemas desse método é que, quando o TCU finalmente ouvir todos os envolvidos e gestores responsáveis pelos projetos, as obras já estejam em andamento adiantado, sendo impossível reverter problemas como superfaturamento de preços ou falhas na licitação", alerta O Globo.
Fragilizar a vigilância do TCU não é, porém, a única frente de ataque à moralidade na aplicação dos recursos públicos perpetrada pelo governo do PT. Também se articula no Congresso a aprovação de uma mudança na lei de licitações (nº 8.666) que cria um regime "diferenciado", muito mais flexível, para a contratação de obras públicas.
É curioso ver como o governo trata temas tão sensíveis com tamanha ligeireza - ou seria esperteza? A mudança na lei que rege as licitações públicas deve ser incluída numa medida provisória que disciplina a função de médico-residente no país... Ou seja, deve tramitar no Congresso como contrabando, com o mínimo de discussão com a sociedade.
Mas o governo Dilma não parece satisfeito em apenas atropelar o TCU e assassinar a lei de licitações. Também quer caminho livre para gastar o que - e como - bem entender do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), como mostra hoje a Folha de S.Paulo.
Também incluída na LDO, a proposta autoriza o Executivo federal a gastar recursos do PAC sem autorização do Congresso enquanto não houver uma lei orçamentária aprovada pelos parlamentares. No texto, obras e ações do programa foram enquadradas como "despesas inadiáveis".
Se tal proposta prosperar, não deverão ser raras as ocasiões em que o Executivo federal ganhará carta branca para gastar a bel-prazer. Atrasos na aprovação do projeto de lei orçamentária têm ocorrido com frequência e o país já chegou a passar todo um semestre sem um orçamento federal em vigor.
As críticas a todas estas propostas poderiam ser mera implicância da oposição. Mas, infelizmente, não é o caso. Ontem mesmo, depois de o Ipea ter divulgado algo similar relativo aos aeroportos das cidades-sede da Copa, o TCU apresentou relatório sobre o ritmo de todas as obras destinadas ao torneio.
Em relação aos estádios, o órgão encontrou indícios de irregularidades na contratação da PPP da Arena das Dunas (que mal saiu do papel em Natal), sobrepreço de R$ 71,2 milhões no estádio de Manaus e "pontos críticos no contrato" de Pernambuco, como "transferência ao poder público de riscos financeiro e cambial".
Em Natal, Manaus, Cuiabá e Brasília, foram encontrados "riscos de rentabilidade", sem identificação de ações para acabar com a ameaça de as arenas virarem elefantes brancos depois do Mundial. Já 16 dos 50 projetos de mobilidade urbana correm risco de atraso.
O pretexto do governo federal para agilizar trâmites orçamentários e fiscalizatórios é justamente não fazer feio na Copa de 2014, para a qual o país já teve quase quatro anos para agir, mas pouco fez até agora - e quando agiu, fez mal, como comprova o TCU.
Uma explicação mais realista para o pacote de frouxidão engendrado pelo governo Dilma está nas imensas possibilidades de desvio de dinheiro público que se abrem em situações assim.
É uma prática recorrente do PT:
retardar ao máximo o que tem de ser feito, para então tratar tudo como emergência.
Vale a máxima que Janio de Freitas resume na Folha de hoje:
"Bom negócio é atrasar".
Fonte: ITV
A solução petista para enfrentar situações desta natureza também se mantém a mesma: afrouxar a lei e eliminar as amarras para gastos.
A primeira proposta orçamentária do governo Dilma Rousseff, enviada ao Congresso na sexta-feira, traz um rol de dispositivos voltados a "flexibilizar" a aplicação de recursos públicos. O objetivo declarado chega a ser nobre: "agilizar" obras e ações necessárias ao desenvolvimento do país.
Mas os efeitos colaterais tendem a ser os mais espúrios possíveis.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 inova onde não deveria.
Um dos seus dispositivos, segundo revela O Globo em sua edição de hoje, dificulta a fiscalização de obras pelo Tribunal de Contas da União (TCU) - órgão que nos últimos anos foi alvo recorrente da ira petista, incluindo Lula, pelo seu zelo com a coisa pública.
Pela proposta enviada pelo governo ao Congresso, só deverão ser classificadas como "obras com indícios de irregularidades" - portanto, passíveis de ser paralisadas e ter suas verbas bloqueadas pelos parlamentares - aquelas cuja execução tenha sido julgada irregular por pelo menos um ministro do TCU. Até agora, bastava apenas relatório técnico do tribunal para que obras entrassem nessa lista.
"Um dos problemas desse método é que, quando o TCU finalmente ouvir todos os envolvidos e gestores responsáveis pelos projetos, as obras já estejam em andamento adiantado, sendo impossível reverter problemas como superfaturamento de preços ou falhas na licitação", alerta O Globo.
Fragilizar a vigilância do TCU não é, porém, a única frente de ataque à moralidade na aplicação dos recursos públicos perpetrada pelo governo do PT. Também se articula no Congresso a aprovação de uma mudança na lei de licitações (nº 8.666) que cria um regime "diferenciado", muito mais flexível, para a contratação de obras públicas.
É curioso ver como o governo trata temas tão sensíveis com tamanha ligeireza - ou seria esperteza? A mudança na lei que rege as licitações públicas deve ser incluída numa medida provisória que disciplina a função de médico-residente no país... Ou seja, deve tramitar no Congresso como contrabando, com o mínimo de discussão com a sociedade.
Mas o governo Dilma não parece satisfeito em apenas atropelar o TCU e assassinar a lei de licitações. Também quer caminho livre para gastar o que - e como - bem entender do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), como mostra hoje a Folha de S.Paulo.
Também incluída na LDO, a proposta autoriza o Executivo federal a gastar recursos do PAC sem autorização do Congresso enquanto não houver uma lei orçamentária aprovada pelos parlamentares. No texto, obras e ações do programa foram enquadradas como "despesas inadiáveis".
Se tal proposta prosperar, não deverão ser raras as ocasiões em que o Executivo federal ganhará carta branca para gastar a bel-prazer. Atrasos na aprovação do projeto de lei orçamentária têm ocorrido com frequência e o país já chegou a passar todo um semestre sem um orçamento federal em vigor.
As críticas a todas estas propostas poderiam ser mera implicância da oposição. Mas, infelizmente, não é o caso. Ontem mesmo, depois de o Ipea ter divulgado algo similar relativo aos aeroportos das cidades-sede da Copa, o TCU apresentou relatório sobre o ritmo de todas as obras destinadas ao torneio.
Em relação aos estádios, o órgão encontrou indícios de irregularidades na contratação da PPP da Arena das Dunas (que mal saiu do papel em Natal), sobrepreço de R$ 71,2 milhões no estádio de Manaus e "pontos críticos no contrato" de Pernambuco, como "transferência ao poder público de riscos financeiro e cambial".
Em Natal, Manaus, Cuiabá e Brasília, foram encontrados "riscos de rentabilidade", sem identificação de ações para acabar com a ameaça de as arenas virarem elefantes brancos depois do Mundial. Já 16 dos 50 projetos de mobilidade urbana correm risco de atraso.
O pretexto do governo federal para agilizar trâmites orçamentários e fiscalizatórios é justamente não fazer feio na Copa de 2014, para a qual o país já teve quase quatro anos para agir, mas pouco fez até agora - e quando agiu, fez mal, como comprova o TCU.
Uma explicação mais realista para o pacote de frouxidão engendrado pelo governo Dilma está nas imensas possibilidades de desvio de dinheiro público que se abrem em situações assim.
É uma prática recorrente do PT:
retardar ao máximo o que tem de ser feito, para então tratar tudo como emergência.
Vale a máxima que Janio de Freitas resume na Folha de hoje:
"Bom negócio é atrasar".
Fonte: ITV
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