"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

março 20, 2012

Embraer teve prejuízo de R$ 171,6 milhões no 4º trimestre de 2011


A brasileira Embraer, terceira maior fabricante de aeronaves do mundo, informou nesta terça-feira uma perda líquida de R$ 171,6 milhões ou US$ 94 milhões no quarto trimestre, em comparação a um ganho R$ 208 milhões no mesmo período do ano anterior. No ano, a empresa tem lucro de R$ 156,3 milhões, bem menos que os R$ 573,6 milhões apurados no ano anterior.

O mercado esperava que a fabricante de aviões relatasse um lucro de US$ 143 milhões no trimestre, de acordo com uma pesquisa da Reuters com sete analistas, que fizeram suas estimativas em dólares. A Embraer informou os resultados em reais.

A companhia também informou que entregou no período 32 aeronaves comerciais e 50 aeronaves executivas, encerrando o ano com um total de 105 aeronaves comerciais e 99 aeronaves executivas (83 jatos leves e 16 jatos grandes) entregues. A receita líquida atingiu R$ 9,858 bilhões em 2011, ou US$ 5,803 bilhões.

De acordo com a Embraer, a empresa apresentou em 2011 um forte desempenho operacional e a margem EBIT teria alcançado 8,9% no ano. Entretanto, no quarto trimestre foram registradas provisões relacionadas a garantias financeiras e de valor residual em conexão com a frota da American Airlines (AMR). Considerando tais provisões, de acordo com a Embraer, a margem EBIT no ano foi de 5,3%.

O Globo

SUJO E MISERÁVEL - CANALHA É CANALHA EM QUALQUER SITUAÇÃO : Ivo Cassol impediu votação de projeto que acaba com 14º e 15º sal. de parlamentares.

Ainda não foi desta vez que o contribuinte se viu livre de trabalhar duro para custear o pagamento de 14º e 15º salários pagos a parlamentares, sem desconto de Imposto de Renda.

Por causa da pressão da opinião pública isso acabará sendo aprovado, mas não sem reclamações de alguns mais inconformados, como o senador Ivo Cassol (PP-RO), que nesta terça-feira pediu vista do projeto que acaba com a regalia, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Cassol reclama que ganha pouco e exige que os senadores que votarem a favor devolvam os salários extras que receberam até agora.


Ele é filho do senador Reditário Cassol (PP-RO), seu suplente, que no mandato foi para a tribuna defender o uso de chicote em presidiários que se negarem a trabalhar para sustentar suas famílias ao invés de ficar pendurados no auxílio reclusão.

- O político no Brasil é muito mal remunerado! Tem que atender ao eleitor com pagamento de passagens, remédio, é convidado para patrono e tem que pagar as festas de formatura porque os jovens não têm dinheiro - disse Cassol.

Ao ser indagado se esse papel de atender aos carentes não seria do Estado e o político o faz por troca de votos, ele reagiu:
- Se for alguém bater na sua porta pedindo uma Cibalena você vai negar? O político não faz isso só por barganha de votos. Eu faço por uma questão humanitária. Tenho certeza que uma zeladora aqui da Casa ganha muito mais que vocês jornalistas.

Ao vê-lo discutir com os jornalistas do lado de fora da comissão, o senador Lindberg Faria (PT-RJ), relator do projeto, tentou argumentar:
- Essa ajuda de custo fazia sentido lá atrás quando os senadores se mudavam com suas famílias para Brasília. Isso não existe mais!

Cassol ainda se defendeu, dizendo não ser vilão:
- Mas eu quero me inteirar melhor do projeto. Quando me perguntaram se eu concordava com o 14º e 15º salários sem imposto de renda, eu disse que o dinheiro que estava na minha conta certamente era legal. Não sou o vilão da história. O senador que votar contra aqui , pelo fim do benefício, vai ter que provar que devolveu tudo que recebeu - respondeu Ivo Cassol.

O Globo

"BANDIDOS DE TOGA" : Investigação no Tocantins tira radiografia da corrupção no Judiciário

Quando a corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, revoltou a magistratura ao afirmar, no ano passado, que havia "bandidos de toga", ela não revelou nomes, mas tinha uma lista com casos emblemáticos, como o encontrado em Tocantins.

A corregedora já conhecia parte das quase 5 mil páginas da ação penal 490, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma espécie de radiografia de tudo o que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca combater no Judiciário.


Ao longo de quatro anos, uma ampla e detalhada investigação mostra que 4 dos 12 desembargadores montaram esquemas no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) para vender sentenças, satisfazer interesses de políticos locais, cobrar pedágio para liberar o pagamento de precatórios, confiscar parte dos salários dos assessores para financiar viagens ao exterior e cobrar dos cofres públicos indenização vultosa por danos morais por terem sido investigados.

Os indícios e provas colhidos levaram o Ministério Público a denunciar quatro desembargadores, dois procuradores do Tocantins, sete advogados, três servidores do tribunal e outras duas pessoas envolvidas no esquema.

O Estado teve acesso à denúncia do MP, e aos 15 volumes e 47 apensos da ação penal no STJ contra a presidente do Tribunal de Justiça de Tocantins, Willamara Leila de Almeida, e os desembargadores Carlos Luiz de Souza, Amado Cilton Rosa e José Liberato Póvoa.

Perícias em computadores de advogados e juízes, depoimentos de testemunhas, ligações telefônicas gravadas com autorização da Justiça, vídeos e fotos captados pela Polícia Federal mostram em detalhes como o esquema funcionava.

Nas 152 páginas, o Ministério Público denunciou os envolvidos por formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, peculato e concussão.


Sentença copiada.
No primeiro dos casos em que o MP aponta indícios de venda de sentenças, as investigações mostram que o desembargador Carlos Souza não teve sequer o trabalho de escrever o voto que iria proferir e que atendia aos interesses de advogados que defendiam o Instituto de Ensino Superior de Porto Nacional (Iespen) - Germiro Moretti e Francisco Deliane e Silva (juiz aposentado).


A Polícia Federal apreendeu na casa de um dos advogados um computador em que o voto estava sendo escrito. A última versão do texto datava do dia 20 de junho de 2007, às 9h36. Horas depois, o caso estaria na pauta de julgamento do TJ-TO. Para saber se aquele texto correspondia ao voto proferido pelo desembargador Carlos Souza, a PF fez uma comparação entre os dois.

Das 146 linhas do documento, 131 foram usadas no voto do desembargador. As poucas alterações foram para corrigir erros de digitação ou para substituir termos jurídicos em latim por expressões em português. Os grifos e os erros de pontuação do texto encontrado no computador do advogado foram mantidos no voto do desembargador.

Conversas telefônicas entre Morreti e Deliane reforçaram as suspeitas do Ministério Público. No dia em que o processo entraria na pauta do TJ, os dois conversaram sobre o voto. "Deu tempo, Deliane?", pergunta Moretti. "Eu comecei. Vou terminar hoje cedo", responde. Moretti explica o porquê da cobrança: "Já ligaram pra mim de lá agora cedo. Se tava pronto pra mim (sic) levar pra eles ver (sic). Entendeu?". Deliane diz então que o texto estaria pronto antes da sessão. "Lá pras 10 horas", prometeu. "Tá bom", concluiu Moretti.

Partilha.
Em outra conversa, Deliane e Moretti discutem a partilha do dinheiro que a faculdade Iespen despendeu para ganhar aquele processo. Pelo acerto que fizeram, os R$ 100 mil seriam divididos entre os envolvidos - R$ 15 mil para o desembargador Liberato Póvoa e R$ 15 mil para Carlos Souza. Os R$ 70 mil restantes seriam partilhados entre advogados e servidores que participaram da negociação.


Depois de descoberto o esquema, Moretti confessou o pagamento aos desembargadores e reconheceu que chegou a entregar dinheiro na casa do desembargador Liberato Póvoa.

A PF também filmou o advogado chegando à casa do desembargador Carlos Souza com uma maleta preta nas mãos. As imagens mostram que, em seguida, o desembargador sai de casa e guarda algo no assoalho do seu carro.

Em outro caso, o mesmo advogado - Germiro Moretti - negocia a compra de decisão em favor de uma empresa por R$ 15 mil, sendo R$ 10 mil para o desembargador Liberato Póvoa. Mas, indicando que a venda de sentenças era uma praxe, Moretti diz que é preciso acelerar as negociações para evitar que o advogado da outra parte negocie a decisão em outro sentido. "Tenho que correr primeiro", afirmou.

No mesmo dia em que foi proferida a decisão favorável ao grupo, Germiro Moretti e o outro advogado da causa, Joaquim Gonzaga Neto, foram ao Tribunal de Justiça do Tocantins, sob a vigilância da PF. À noite, encerrado o expediente, o desembargador Liberato Póvoa telefona para Moretti e pede que o advogado passe em sua casa. Em depoimento, Moretti confirmou que os R$ 10 mil foram pagos.

Quem não tinha dinheiro pagava com cheque
Todas as vantagens do cargo pareciam não ser suficientes para custear a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Willamara Leila de Almeida. As investigações do Ministério Público Federal (MP) mostram que a desembargadora costumava cobrar uma "taxa de manutenção" de seus assessores até para o "custeio de viagens pessoais".

A cobrança configuraria, para o MP - que denunciou Willamara ao Superior Tribunal de Justiça -, a prática de concussão.

As primeiras suspeitas surgiram numa visita de integrantes da Corregedoria Nacional de Justiça ao TJ. Servidores contaram que a desembargadora exigia de quem ocupava cargo de confiança contribuições de até R$ 300. Uma das servidoras, Ana Berenice de Aguiar, relatou que, recém-empossada, "notou rotina estranha de coleta de verba para "presentear" a desembargadora".

O constrangimento dos servidores era tanto que, caso não tivessem dinheiro, deveriam pagar com cheque pré-datado. Foi o que ocorreu com Ana Berenice, que declarou ter dado um cheque pré-datado de R$ 200.

Uma servidora ligada à Diretoria-Geral, Maria das Graças Dias Pinheiro, confirmou ser uma das responsáveis pelo recolhimento das doações que "seriam destinadas à compra de cestas básicas".

"A desembargadora constrangeu servidores para obter para si ou outrem vantagem econômica", denuncia o MP.

Felipe Recondo e Ricardo Brito O Estado de S. Paulo

CENÁRIO INÉDITO E VAZAMENTOS À VISTA ? II : VAMOS CHORAR SOBRE O ÓLEO DERRAMADO?

Cresce o temor de um desastre ambiental nos campos brasileiros de petróleo. Acidentes em série na exploração petrolífera vêm escancarando o despreparo do Brasil para cuidar de atividade tão potencialmente danosa.

O país do pré-sal improvisa e ameaça rifar seu passaporte para o futuro.

Quase uma semana depois de divulgado o novo vazamento no Campo de Frade, as autoridades brasileiras ainda não conseguiram dimensionar o estrago. Estima-se agora que a mancha de sujeira possa ter chegado a sete quilômetros quadrados de extensão - ou seja, nada que os meros cinco litros de vazamento informados na primeira hora fossem capazes de provocar. O buraco, pelo jeito, é bem mais embaixo.

As primeiras investigações, feitas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, indicam que a exploração do Campo de Frade vinha se dando de forma bastante temerária, para dizer o mínimo, pela Chevron. A companhia teria injetado pressão absurda sobre uma estrutura frágil.

Com isso, o óleo aflorou, e desde novembro parece não ter estancado.

O risco é a situação degringolar.
"O vazamento não tem como ser controlado. É uma cratera no solo marinho", descreveu Eduardo Santos, procurador da República envolvido nas investigações. "A situação é grave e está fora de controle. A indústria não está preparada para responder", reforçou Fábio Scliar, delegado da PF responsável pelo inquérito - ambos ouvidos por O Estado de S.Paulo.

Como mostrara O Globo ontem, "o governo trabalha com o pior dos cenários e já prevê vazamentos em série no local". Todo o solo da região onde foi localizado o vazamento pode afundar. O petróleo está saindo pelas fissuras, que ainda não foram dimensionadas. O mar de sujeira avança.

Desde novembro passado, vêm ocorrendo sistematicamente vazamentos mensais de óleo nos campos ou rotas de produção de petróleo na costa brasileira. Mas órgãos federais responsáveis pelo controle ambiental, como Ibama, ANP e Marinha, não têm sequer registro das ocorrências, segundo revelou a
Folha de S.Paulo no domingo.

Só a Petrobras já noticiou cinco vazamentos sérios neste ano. Aliás, o acidente no Campo de Frade também vitima a estatal: a companhia é sócia da Chevron na exploração da área, com participação de 30% no consórcio.

Assim, arcará, também, com os possíveis ônus decorrentes do acidente.

O histórico de imprevidência do governo brasileiro colabora para agravar o desastre. Desde que ocorreu o vazamento de novembro, quando 2,4 mil barris escorreram para o oceano, a gestão petista vem prometendo um plano de contingências para a exploração de petróleo no país. Mas, até hoje, passados quase 150 dias, ele ainda não existe.

O governo diz que a proposta já está pronta, mas ainda depende da aprovação de "alguns ministérios envolvidos" e também da presidente da República.

Ou seja, na realidade não há nada.

Do pouco que se divulgou até agora a respeito do plano, foi dito que ele terá R$ 1 bilhão para ações em casos de acidentes. Especialistas afirmam que trata-se de algo irrisório, diante do que pode ser necessário gastar em caso de vazamentos de maiores proporções: o valor teria de ser multiplicado por dez num país com as perspectivas de exploração que tem o Brasil.

Para se ter ideia, os acidentes com a Chevron ocorreram em áreas perfuradas a um quilômetro da superfície. Imagine-se o que pode acontecer nas reservas do pré-sal, localizadas a uma profundidade até sete vezes maior, com riscos exponencialmente mais elevados, e mesmo desconhecidos.

Mesmo assim, os planos do governo petista restringem-se a medidas pós-vazamento, nada à prevenção. Não há "nada estruturado" para se preparar para o pior, segundo Segen Estefan, diretor de tecnologia e inovação da Coppe/UFRJ. Pelo jeito, infelizmente, pode nos sobrar apenas chorar o óleo derramado.


Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Óleo derramado

DENÚNCIA DO FANTÁSTICO : Estado já pagou R$283 milhões às empresas


Depois das denúncias do "Fantástico", o governo estadual e a prefeitura anunciaram ontem a suspensão dos contratos com as empresas envolvidas. Essas firmas, nos últimos anos, figuraram com frequência nas licitações de ambos os governos, nas mais diferentes secretarias.
Só o estado, de 2008 a 2012, pagou R$283 milhões às quatro.
E a prefeitura, outros R$62,5 milhões, de 2008 até o ano passado.

Ontem, o governo do estado não revelou quantos contratos tem em vigor com as empresas, nem seus valores. O secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, pediu aos secretários e presidentes de instituições estaduais que verificassem a existência de contratos com essas firmas. Em caso positivo, eles devem dar essa informação à Casa Civil.

Segundo a mensagem do secretário, a continuidade dos serviços essenciais oferecidos pelas empresas será decidida caso a caso, em comum acordo com a Secretaria da Casa Civil e a Procuradoria Geral do Estado.

No estado, só a Locanty - que na campanha eleitoral de 2010 doou mais de R$3,3 milhões a comitês de sete partidos políticos, a maior parte ao PMDB - recebeu R$181,3 milhões nos últimos cinco anos, em contratos com secretarias como as de Saúde, Segurança, Ciência e Tecnologia, Obras e Ambiente, além de instituições como o Tribunal de Justiça. Já a Bella Vista, fornecedora de alimentos, levou R$53,2 milhões do estado. Só da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) foram R$7,3 milhões no ano passado. Já a Toesa, entre 2008 e 2012, recebeu R$27,9 milhões. E a Rufolo, R$20,5 milhões.

- É inadmissível o que foi visto ontem na matéria (do "Fantástico"). É revoltante, é repugnante - disse o secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes.

Já a prefeitura, após determinar o cancelamento imediato dos contratos, afirmou que analisará com a Procuradoria Geral do Município a melhor solução para substituí-los. Em nota, o município diz não ter mais contratos em vigor com a Toesa e a Rufolo. Mas mantinha contratos em andamento com a Locanty (de R$6,1 milhões) e com a Bella Vista (de R$14,5 milhões).

No município, de 2008 a 2011, a Toesa recebeu os valores mais altos: R$34,9 milhões, de órgãos como CET-Rio, Riotur e Secretaria de Saúde e Defesa Civil. Já a Bella Vista recebeu da prefeitura, no mesmo período, R$16 milhões; a Locanty, R$11 milhões; e a Rufolo, R$163 mil.

O Tribunal de Contas do Município (TCM) vai realizar inspeções extraordinárias em todas as empresas, analisando novamente os contratos e verificando se eles estão sendo cumpridos adequadamente. Graças a uma recomendação do órgão, a prefeitura rescindiu, em 2008, um contrato com a Toesa, que, segundo o TCM, mandava ambulâncias com características diferentes das contratadas, e em menor número, a hospitais do município.

A Secretaria de Ordem Pública, que fez um contrato de R$36 milhões com a Locanty para aluguel de reboques, precisou suspendê-lo em 2010, após denúncia de que funcionários cobravam pela liberação de carros em depósitos da prefeitura. Contratos da Bella Vista, desde 2006, ainda estão em aberto, porque o TCM encontrou impropriedades que não foram esclarecidas.

As empresas também têm contratos com prefeituras do interior e da Baixada Fluminense.

O Globo

SUJO E MISERÁVEL - O DIA DA PRESSÃO ! SENADO VAI ACABAR COM O 14° E O 15°? NINGUÉM ACREDITA

O fim do 14º e do 15º salários pagos a senadores e deputados federais começa a ser votado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto da então senadora e atual chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que prevê a extinção da mordomia, repousava há mais de um ano na gaveta do Senado.
Só saiu da fila após denúncias do Correio que apontaram o recebimento dos extras pelos senadores sem pagarem um centavo de Imposto de Renda. O passo de tartaruga é ritmo usual quando se trata de cortar regalias históricas.

Taxado como "tema polêmico", eufemismo que indica freio de mão puxado no Congresso Nacional, a matéria foi desengavetada e colocada como prioridade na votação de hoje, justamente um dia depois de a Receita Federal anunciar instauração de processo investigatório.

Pela pauta oficial, será o quarto tema a ser debatido e votado abertamente pelos 27 senadores que integram a CAE.
O caminho é longo. Se o projeto for aprovado hoje, a papelada ainda segue para a Mesa Diretora. De lá, após análise, será encaminhado para votação em plenário.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) aponta que a matéria pode ser votada em, aproximadamente, um mês. Como prevê o fim da benesse nas duas Casas, o assunto precisa ir também ao plenário da Câmara dos Deputados.

Delcídio nega que tenha recebido qualquer tipo de pressão para engavatar a matéria.
A justificativa oficial é de que há um acúmulo histórico de projetos e que é preciso respeitar o cronograma. O projeto prevê que os deputados e senadores recebam apenas duas ajudas de custo durante todo o mandato, uma no início e outra no fim.

Hoje, os dois salários extras são pagos anualmente. Nos oito anos de mandato, o custo com o pagamento dos extras no Senado é de R$ 34,6 milhões. A Câmara dos Deputados gasta, em quatro anos, R$ 109,6 milhões.


Levantamento realizado pelo Correio com os integrantes da CAE aponta que a maioria fugiu do tema. Dos 27 senadores, 14 preferiram não se manifestar sobre o assunto, 11 declararam ser contra e apenas Ivo Cassol (PP-RO) disse ser a favor da regalia.

No entanto, quando o diagnóstico foi realizado com todos os senadores da Casa, a maioria assegurou que votaria, se a matéria chegar ao plenário, pela extinção do benefício. Dos 81 parlamentares, 41 se posicionaram contra os rendimentos adicionais, 37 preferiram não se manifestar e apenas três defenderam publicamente os extras.

O drible no Fisco faz com que a Receita Federal deixe de arrecadar R$ 8,4 milhões, considerando os oito anos de mandato de cada político. A Câmara dos Deputados paga o 14º e o 15º salários, no entanto, desconta o IR.


O fundador da organização não governamental Contas Abertas, Gil Castello Branco, afirma que os parlamentares são especialistas em legislar em causa própria. Ele lembra que há mais de 100 projetos de combate à corrupção engavetados nas duas Casas. Alguns apodrecem há mais de 15 anos.

"O segredo é a pressão da sociedade. Alguns parlamentares são movidos pela índole, mas outros se movimentam por temor, pela pressão nos seus estados de origem. A sociedade civil tem mais poder do que ela imagina. A saída é essa."

Para ele, se o Congresso Nacional realmente derrubar o 14º e o 15º salários, a atitude representa um marco. "O desafio é grande, será um marco. Vai ficar claro que a sociedade civil pode e tem força para levantar bandeiras específicas."


Lentidão
Há projetos engavetados há décadas no Congresso Nacional. Passam por todas as comissões, mas morrem na praia na hora de ir à votação. O fim do voto secreto, por exemplo, foi apresentado ainda na Assembleia Constituinte de 1988.

Em 2006, o senador Paulo Paim (PT-RS) insistiu no assunto e apresentou a PEC 50, que prevê o voto aberto para toda e qualquer situação. "Conversei com muita gente e alegam sempre que o tema é polêmico", resume o método utilizado pelos parlamentares.


A benesse do foro privilegiado para autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário é intocável. Em 2007, a PEC 130, apresentada na Câmara dos Deputados, pretendia acabar com o privilégio para julgamento de crimes comuns cometidos por representantes dos três poderes.

No início do mês, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apresentou, no Senado Federal, proposta semelhante.


Em 2009, outro assunto polêmico chegou a tramitar nas comissões do Senado. A PLS nº 99/2009, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que determina a inclusão automática de todas as declarações de Imposto de Renda dos contribuintes com mandato eletivo na "malha fina".

O projeto, após ser aprovado, em 2010, na Comissão de Costituição e Justiça (CCJ), ainda aguarda inclusão na pauta.

JOÃO VALADARES Correio Braziliense