"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

novembro 07, 2014

Só Mais um Slogan

Quando foi eleita em 2010, a principal promessa de Dilma Rousseff foi "erradicar a miséria" no país. Parecia tão imbuída da missão, que a transformou no slogan de seu governo. Infelizmente, não passou disso.

Assim como aconteceu com a maior parte de seus compromissos de campanha, a meta da presidente não apenas não foi cumprida, como, pela primeira vez desde 2004, a situação do país neste quesito piorou.

De acordo com dados da Pnad recém-publicados pelo Ipea, o número de miseráveis no Brasil aumentou em 2013. Somam agora 10,45 milhões de pessoas, ou 4% da população. Eram 10,08 milhões um ano antes, o equivalente a 3,6% dos brasileiros.

Os resultados preliminares haviam circulado extraoficialmente durante o período eleitoral, mas o governo negou-se a confirmá-los. O Ipea fez pior e impediu a divulgação de estudos que atestavam o recuo, sob a alegação de "não afetar o processo eleitoral". Como consequência, o diretor da área responsável pediu exoneração do cargo.

Em 2010, quando os dados eram favoráveis, não houve censura alguma. Com os petistas, vale a máxima: o que é bom eles divulgam, o que é ruim escondem. Censurar e cercear a liberdade de expressão e de manifestação são marcas indeléveis do petismo.

Na quarta-feira, o governo escalou dois ministros de Estado para negar o óbvio, ou seja, que temos hoje mais gente na miséria do que tínhamos um ano antes. Segundo eles, tudo não passa de "flutuações estatísticas, dentro da margem de erro". Será?

No quadro geral, o crescimento foi de 3,7%, o que já não é nada desprezível. Nos cortes regionais, contudo, a variação foi muitíssimo mais expressiva. No Centro-Oeste, o número de miseráveis cresceu 29% em um ano; no Sudeste, 17%, segundo o Valor Econômico.

Na classificação petista, miseráveis são todos aqueles cuja renda individual é inferior a R$ 70 por mês, o que não é suficiente nem para uma passagem de ônibus por dia. Se fosse respeitado o critério da ONU, a linha de corte estaria próxima de R$ 90 mensais e o número de miseráveis no país seria ainda maior.

O discurso petista adora dizer que "gente não come PIB". Mas é possível que não consiga negar que PIB gera emprego e põe comida na mesa das pessoas... O recente aumento da miséria está diretamente ligado ao quadro recessivo que se instalou no Brasil com Dilma.

A principal lição a tirar do episódio é que o país ainda tem muito a fazer pra efetivamente superar a chaga da pobreza - começando por não encará-la apenas como mera insuficiência de renda, como gostam de fazer os governos petistas. Enquanto nada mais sério é feito, mesmo as melhores intenções acabam não passando de slogans vazios.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

Pílula do dia seguinte

Com robusta experiência em derrotas eleitorais, arrisco-me a prescrever esta pílula do dia seguinte. Um dos primeiros aprendizados na derrota é superar qualquer impulso de culpar os eleitores ou regiões inteiras pelo resultado das urnas. É preciso examinar as políticas que nos levaram a esse resultado, os erros que cometemos ao longo do caminho.

Outra ilusão é supor que, eleito, o adversário vá realizar a política de quem perdeu. Muitos esperam mudança na política econômica de Dilma. Sou mais cético, embora reconheça a força da realidade, a enorme pressão que os próprios fatos vão exercer sobre seu governo.

A política econômica de Dilma não nasceu apenas de sua cabeça. Ela tem uma base teórica que sempre foi bastante influente entre os economistas e acadêmicos. O centro do debate é o papel do Estado na economia. Até a crise de 2008 era uma visão na defensiva na própria conjuntura mundial. Como casais condenados a viver juntos, era preciso rediscutir a relação Estado e mercado, o peso que teriam na nova pós-crise.

Isso aconteceu até nos Estados Unidos, onde Obama lançou um plano de recuperação na economia, que agora chega a seu fim, atingindo o objetivo. Caminhos teóricos distintos levaram a escolhas distintas. Na compreensão de Obama, o Estado precisava impulsionar a economia porque é dele que depende sua sobrevivência.

A intervenção do Estado na economia brasileira, em linhas gerais, enfraqueceu o papel do mercado, pelo fortalecimento da intervenção do governo. No campo da energia, as intervenções de Dilma para baixar o preço da eletricidade, voluntariosamente, e conter o preço da gasolina são evidências de que superestimam o papel do Estado. Aliadas, é claro, a uma grande vontade de ganhar as eleições.


Os estímulos à indústria automobilística foram uma faca de dois gumes. Eles agravaram o problema da mobilidade urbana, que era um dos motores das manifestações de 2013. Essa política é uma contradição ambulante. Além disso, valeu um processo de protecionismo na Organização Mundial do Comércio. 

No meu ponto de vista, o governo esteve sempre mais preocupado com a área da economia que domina:
estatais e, indiretamente, a constelação de empresas que giram em torno delas. Houve estímulos via BNDES criando uma órbita em torno do governo. Uma órbita favorecida: toma-se dinheiro público coberto pelo sigilo bancário. 

A conclusão oficial foi expressa por Guido Mantega:
nossa política econômica foi aprovada nas eleições. 
A alguns quilômetros dali, Dilma afirmou que a mudança foi a palavra mais ouvida na campanha. Não vi contradição entre os dois, porque Dilma jamais associou a palavra mudança à economia, sempre afirmou que estava no caminho certo, que seu modelo era exemplo universal de como atravessar uma crise sem perda de salário ou emprego. 


Durante esse período de exaltação do próprio desempenho, o governo jogou para baixo do tapete dados essenciais. Dois deles já vieram à tona: o rombo de R$ 20 bilhões nas contas públicas e o da redução da pobreza. Outros esperam no pipeline: índice de desmatamento na Amazônia, redução da pobreza, performance no ensino.

Dilma afirma querer esclarecido, em todos os detalhes e nomes, o escândalo de corrupção na Petrobrás. Tenho inúmeras razões para duvidar. O governo tentou bloquear a CPI, os vazamentos indicaram que a própria base do governo está envolvida; Lula e Dilma foram mencionados pelo doleiro Alberto Youssef. A realidade é que o governo vai considerar estratégico desqualificar as investigações. E não está sozinho nisso. As grandes empresas envolvidas contrataram poderosos advogados que fracassaram no mensalão, mas ganharam experiência para o novo confronto:
o petrolão. 

O Supremo terá 10 dos 11 ministros indicados pelo PT. Claro que alguns deles sabem que o PT passa e o Supremo fica. Mas sua gratidão será cobrada, como foi intensamente cobrada de Joaquim Barbosa. Esse processo do escândalo na Petrobrás será uma intensa luta entre quem quer saber e punir e quem quer esconder e inocentar. Não creio no êxito da tentativa de esconder. O escândalo ultrapassou as fronteiras:
auditorias internacionais serão realizadas e as leis americanas são difíceis de driblar. 

O assalto à Petrobrás e a política econômica se entrelaçam e podem nos levar a um debate um pouco mais concreto sobre este capitalismo de Estado que o PT impulsiona. A corrupção instalou-se no cofre da maior empresa estatal e se estendeu para toda a constelação que gira em torno dela.

Dilma afirmou que vai entregar o Brasil pronto para um novo ciclo de crescimento. Obama fala como se tivesse concluído a tarefa.
Alguém perdeu tempo nestes cinco anos. 

Nunca tive a experiência de uma vitória em eleição majoritária.
Mas havia uma questão temível esperando o vencedor na manhã seguinte: 
como fazer tudo o que prometi? 


Os anos serão duros para Dilma.
 Seca no Sudeste, seca de ideias sobre política de recursos hídricos, economia estagnada e uma tentativa de provar que vivemos na realidade dos programas de televisão da campanha. Será preciso um grande plantel de macunaímas para o governo escapar ileso dos fatos, das leis da economia e de um bilionário processo de corrupção. E não podem dizer como o nosso herói sem nenhum caráter: ai, que preguiça!

O desdobramento de uma política econômica fracassada e o desenrolar do maior processo de corrupção da história do País devem produzir um debate muito mais próximo da realidade do que uma fantasia novelesca da agenda eleitoral. Minha esperança é que as pessoas olhem bem para a falência da economia e a gravidade da corrupção na Petrobrás. E esqueçam um pouco quem foi parado na Lei Seca, quem estava preparando tirar a comida da mesa dos pobres para depositá-la no Banco Central independente. 

Assistimos a uma ficção da pior qualidade. 
Precisamos voltar à realidade cotidiana. 
O assalto à Petrobrás foi uma audácia. 
Audácia maior é o assalto à nossa lucidez.

Fernando Gabeira/Jornalista