"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

julho 29, 2010

DÍVIDA LÍQUIDA PÚBLICA CHEGA A R$1.385 tri

A dívida líquida total do setor público subiu para R$ 1,385 trilhão em junho, ou 41,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

Um mês antes, estava em R$ 1,371 trilhão, ou 41,4% do PIB também. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Banco Central (BC).

Para a comparação com a dívida, a autoridade monetária considerou o PIB dos últimos 12 meses, a preços de junho, estimado em R$ 3,344 trilhões.

A dívida bruta do governo federal, Previdência Social e governos regionais - que, ao contrário da dívida líquida, não contabiliza ativos - avançou para R$ 2,01 trilhões em junho, o correspondente a 60,1% do PIB, em comparação ao R$ 1,991 trilhão, ou 60,1% do PIB, em maio.

Economia para pagar juros


O setor público brasileiro consolidado registrou superávit primário, que é a economia feita para pagar juros da dívida pública, de R$ 2,059 bilhões em junho. Um ano antes, o saldo foi positivo em R$ 3,376 bilhões. Em maio, o superávit foi de R$ 1,43 bilhão.

De acordo com o Chefe de Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, o resultado é o pior desde junho de 2003, quando o superávit primário ficou em R$ 1,686 bilhão.

O resultado não é ruim, temos que levar em consideração a sazonalidade. Os gastos foram relacionados ao investimento, o resultado foi bom. As despesas se elevaram por força dos investimentos", disse Lopes, descartando qualquer relação da redução no superávit primário com o ano eleitoral.

O número refere-se ao desempenho das contas da União, Estados, municípios e estatais. O conceito primário leva em conta o movimento de caixa do setor público, desconsiderando as despesas com juros.

Nos seis primeiros meses do ano, o superávit foi de R$ 40,105 bilhões, o correspondente a 2,36% do Produto Interno Bruto (PIB).

Em igual período do ano passado, o esforço fiscal foi de R$ 35,255 bilhões, mas a proporção em relação ao PIB do período foi exatamente a mesma: 2,36%.

No acumulado em doze meses, o superávit alcançou R$ 69,4 bilhões.

Em 12 meses até junho, o setor público acumulou superávit primário equivalente a 2,07 por cento do PIB.

O governo tem como meta para 2010 um saldo primário de 3,3% do PIB.

(Com informações do Valor Online e da Agência Estado)

COPA 2014 : ESTATUTO DO TORCEDOR NÃO É BOM COMERCIALMENTE PARA FIFA. E AÍ?

Lançado com pompa por Lula, o Estatuto do Torcedor pode não valer para a Copa no Brasil.

Brahmeiros...

A Fifa já avisou que, na Copa de 14, vai pedir a suspensão do Estatuto do Torcedor, sancionado com pompa, terça, por Lula.

A entidade aplaude as boas intenções do Brasil, mas há no estatuto itens que ferem compromissos da Fifa.

É que...

O novo estatuto reforça, por exemplo, a lei que proíbe bebidas alcoólicas em estádios.

Já a Fifa tem um contrato com a Budweiser (dos mesmos donos da Brahma) que obriga a venda de cerveja nos jogos.

MUITA OBSCURIDADE NOS PASSOS DA PETROBRAS.


Cláudio Araújo Pinho O Globo

A obtenção pela Petrobras de um empréstimo de R$2 bilhões na Caixa Econômica Federal (CEF) acendeu "uma luz amarela" no mercado.

O advogado e especialista em petróleo e gás Cláudio Araújo Pinho afirmou ontem que falta mais transparência não só em relação ao empréstimo da CEF, como da operação de capitalização da Petrobras.


- Falta mais transparência sobre como está a situação de caixa da Petrobras. Apesar do seu porte, pegar R$2 bilhões para capital de giro não é pouco.
Isso dá mais insegurança aos investidores
- disse Pinho.


Segundo o advogado, já existem muitas dúvidas em relação à operação de capitalização que está sendo preparada pela Petrobras. .

Uma das questões refere-se aos acionistas minoritários. Pinho explicou que a Lei das S.A.s garante direitos iguais para os acionistas minoritários no processo de aumento de capital de uma empresa.


Assim, segundo Pinho, como a União vai participar do aumento de capital da Petrobras com a emissão de títulos públicos, o acionista minoritário pode exigir o mesmo.

Outro ponto duvidoso se refere, segundo o advogado, ao valor dos cinco bilhões de barris de petróleo que a União cederá à Petrobras, para explorar no regime de Cessão Onerosa, e que será usado na capitalização.

- O valor será do óleo no reservatório ou explorado?
A diferença de R$1 por barril representa um montante de R$5 bilhões.
É uma diferença para cima ou para baixo muito grande - ressaltou.
(Ramona Ordoñez)


Leia também :

Empréstimo da Caixa à Petrobras é desvio de função

"ESSA GENTE TRANSPARENTE"


Eugênio Bucci - O Estado de S.Paulo

Com a abertura da temporada de caça ao voto, o substantivo "transparência" vai virando objeto de culto e de comício.

É reverenciado em toda parte, a todo o volume, por todos os candidatos; estamos diante de uma divindade suprapartidária e de seus devotos barulhentos.

Mas há um detalhe intrigante:
ninguém parece saber muito bem o que quer dizer essa palavra. O culto da transparência, entre nós, é deveras opaco. Ou capcioso.

Ninguém mais se lembra, mas o vocábulo ganhou notoriedade nos anos 1980, quando, na então União Soviética, Mikhail Gorbachev adotou seu programa de reformas em torno de dois eixos:
a perestroika (reestruturação) e a glasnost (transparência).

O projeto de abrir janelas de vidro límpido nas paredes de chumbo do Estado stalinista causou um cataclismo.
O Estado não aguentou.
Gorbachev levou seu propósito tão longe que acabou derretendo as paredes, os burocratas e a própria URSS.

Naquele tempo, transparência era isto:
uma bandeira mortal para um organismo que não resistisse à luz solar.

E o que foi feito hoje desse substantivo?
Ouvindo a gritaria dos caçadores de votos, a gente fica com a impressão de que ele se reduziu a um sinônimo empolado de honestidade.

Nada mais que isso.
Um sinônimo mais "chique" - ou mais "sofisticado", como preferem dizer.

Como se honestidade, esse termo hoje visto como "simplório", fosse coisa "de pobre": gente fina não é honesta, é transparente.

Poucos exigem transparência do Estado, muitos usam o substantivo como purpurina cívica para se maquiar na TV.
A palavra acabou se diluindo num enfeite inofensivo.
(...)
Os candidatos e candidatas olham-nos mais ou menos do mesmo jeito para recitar mais ou menos a mesma jura.
Ao se declararem "transparentes", assumem o ar indefeso de quem confessa uma debilidade, mas uma debilidade especialíssima, muito vantajosa.

Eles se confessam inábeis para ocultar as próprias emoções, como se estivessem condenados a dizer a verdade, sempre a verdade.

Desprovidos de malícia pela própria natureza, esperam maliciosamente merecer a confiança pública.
A confiança que pleiteiam é uma forma de piedade.

Eis aí um embuste, ou melhor, eis aí o grande embuste da temporada.

Quem se diz assim tão transparente, das duas, uma:
ou não parou para pensar na insustentabilidade lógica do que postula ou está querendo pregar-nos uma peça.
(...)
Aqui chegamos ao núcleo da incompreensão que cerca esse tema. Na esfera individual, a presunção da transparência absoluta pode mascarar a má intenção dos embusteiros ou massacrar a boa-fé dos inocentes.

Se não houver um espaço indevassável para resguardar a personalidade de cada um, não haverá liberdade. Não por acaso, o voto, nada menos que o voto, é secreto e inviolável.
Esconder o próprio voto é direito fundamental do cidadão.

Não por acaso, também, os Estados totalitários têm obsessão por vigiar atos, declarações, desejos e até o pensamento dos súditos. São Estados opacos que impõem a transparência compulsória ao cidadão.

Na democracia o princípio é outro. O administrador público tem o dever de assegurar a todos o acesso às informações sob guarda do Estado. Cabe a ele zelar para que essas informações sejam claras, simples, diretas e confiáveis.

Esse dever do Estado - e do governo - deveria repelir qualquer tentativa de proselitismo com verba pública.
A chamada propaganda oficial, ou a tentativa de convencer a sociedade das teses governistas, agride o dever de transparência do Estado.

A informação de interesse público precisa estar acessível, desinteressadamente acessível, para que cada um forme a sua opinião sobre o que quer que seja. Isso porque o regime democrático respeita a esfera íntima do indivíduo, que inclui a liberdade de crença e de pensamento.

No nosso tempo, contudo, muitos dos que se proclamam transparentes morrem de ciúmes do Estado.
Querem que o povo fique longe dele.
Querem se beneficiar das opacidades na máquina pública.

A esses valeria solicitar mais sinceridade em relação a assuntos públicos. Por exemplo: por que declaram armazenar dinheiro vivo dentro de casa?

Apenas para terem um álibi caso um assessor seja pego com maços de cédulas numa valise ou numa cueca?

Talvez eles nos pudessem brindar com mais sinceridade. Poderiam cultuar também a honestidade, essa palavra fora de moda.
Mas, por ora, estão muito ocupados em ser transparentes até não poder mais.

A MENTIRA QUE FOI O PAI, A FARSA QUE É A MÃE, O LEGADO QUE SÃO OS FILHOS BANDALHOS, BANDALHEIRA...

Imagem : CoturnoNoturno

"O presidente Lula me deixou um legado, que é cuidar do povo brasileiro. Eu vou ser a mãe do povo brasileiro", declarou ontem a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, ao fazer campanha em Natal (RN).

A ex-ministra petista reafirmou sua condição como indicada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa pelo governo federal: "Fui a mão esquerda e direita dele nos melhores e nos piores momentos", disse.

A uma multidão de pessoas que a acompanharam em caminhada pelas ruas do centro da cidade, sob sol forte, Dilma questionou: "Qual é o futuro que espera o Nordeste? Que país era aquele que pegamos lá atrás?

Um país que tinha deixado os brasileiros sem esperança. Em oito anos, mudamos esse país. Todo mundo sabe que o Nordeste é a região que mais cresce."

PETROBRAS :"FOI PARA A CAIXA TAMBÉM" R$ 5,6 bi EM MENOS DE 2 ANOS.

Ilustração Toinho de Passira

Geralda Doca, Patricia Duarte O Globo

A Caixa Econômica Federal (CEF) já emprestou para a Petrobras R$ 5,6 bilhões em menos de dois anos: R$ 2 bilhões no mês passado e R$ 3,6 bilhões no auge da crise financeira global, em 2008.


O crédito dado à Petrobras representa praticamente três vezes todo o dinheiro da Caixa para saneamento, que não passa de R$ 1,982 bilhão.

Os R$ 5,6 bi emprestados quase se igualam aos valores desembolsados no programa Minha Casa, Minha Vida, a vitrine do governo Lula para habitação popular.

Como a Petrobras tornou-se o principal devedor da Caixa, envolvendo valores elevados, o banco público criou uma Superintendência Regional, no Rio, "destinada ao relacionamento institucional com a Petrobras".

Para o advogado e especialista em petróleo Cláudio Araújo Pinho, falta mais transparência sobre a situação de caixa da Petrobras.

No mercado financeiro, o entendimento é que o dinheiro da CEF só foi liberado porque a capitalização da Petrobras está demorando e só deve sair em setembro.

Ainda de acordo com o balanço, os recursos correspondem a 17,86% do total da carteira de crédito de pessoas jurídicas, que é de R$31,346 bilhões (balanço do primeiro trimestre de 2010).

Além disso, aproxima-se do volume de contratações dentro do programa "Minha Casa, Minha Vida", que atingiu R$6,6 bilhões para financiar 96 mil empreendimentos.

Os recursos tomados da Caixa, conforme consta das explicações do balanço anual do banco, seriam pagos com vencimento de contrato em 25 meses, em parcela única, ao fim do prazo.

Ou seja, está vencendo agora. No documento, a estatal aparece como o principal devedor da instituição.

Petrobras garante estar com boa situação de caixa

A Petrobras garantiu, contudo, estar com uma situação confortável de seu caixa, e que a operação é normal dentro de suas atividades.

A estatal destacou ainda que os seus negócios rotineiros são divulgados no seu balanço trimestral e por isso a nota de ontem foi meramente informativa.

Por tanto a nota não deve ser usada como base para qualquer decisão do mercado.