"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

novembro 20, 2012

PAGA CONTRIBUINTE ! NA CASA DA GANÂNCIA ONDE NINGUÉM "TRABALHA" : Senado ratifica ato que livra senadores de IR sobre 14º e 15º salários. Valores não foram recolhidos entre 2007 e 2011

A Câmara dos Deputados pode ter esquecido de tirar da gaveta o projeto, aprovado pelo Senado com estardalhaço, que acaba com a farra dos salários extras - o 14º e 15º salários pagos aos 513 deputados e 81 senadores.

Mas nesta terça-feira o plenário do Senado foi ágil em tomar uma providência prática em relação ao assunto:
 na surdina e em votação relâmpago, ratificou ato da Mesa Diretora determinando que o pagamento do Imposto de Renda (IR) cobrado pela Receita Federal dos parlamentares sobre esses salários extras saia dos cofres do Senado, ou seja, do bolso do contribuinte.

A cobrança do IR não pago há anos foi enviada pela Receita em agosto e provocou a revolta dos parlamentares. A dívida dos senadores mais antigos, como Eduardo Suplicy (PT-SP) chega a R$ 90 mil. Mas a média é R$ 60 mil por parlamentar. O Senado não divulga o valor global que sairá dos cofres públicos.

Com a repercussão negativa dos salários extras, no primeiro semestre, a muito custo, o Senado aprovou um projeto acabando com a farra. A proposta aprovada acaba com o pagamento anual dos 14º e 15º salários, mantendo-os apenas para o início e o fim de cada legislatura (quatro anos). Mas o projeto foi para a Câmara, onde dorme em alguma gaveta.

Como os senadores não aceitaram a facada da Receita Federal, pela cobrança retroativa aos últimos cinco anos do IR sobre essa remuneração extra - a Mesa do Senado elaborou um ato assumindo os pagamentos.

Na época da cobrança enviada pela Receita, senadores e ex-senadores ficaram indignados com a intimação enviada pela Receita, dando prazo de 20 dias para enviarem cópias de contracheques, fichas financeiras e comprovantes de rendimentos anuais.

Cada senador recebe por ano dois salários extras de R$ 26.723,12 (R$ 53,4 mil no total) e deixa de recolher cerca de R$ 12 mil. Fora juros e multas, terão que devolver cerca de de R$ 64,7 mil de 2007 a 2011.

Diante do chororô dos senadores, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) reconheceu que houve uma falha da área financeira da Casa pelo não recolhimento do IR devido, o que justificaria então que o Senado arcasse com os pagamentos no lugar dos senadores.

Os senadores alegam que o erro foi do Senado, que , pelo ato da Mesa, vai pagar o imposto não recolhido e pedir que o setor jurídico busque soluções para reaver os recursos gastos. Mas não diz se a solução será que os senadores tenham de ressarcir os cofres públicos posteriormente.

ELA DEIXA A GALERA TODA NO SUFOCO - ATURMA TODA SE AGITA E COMEÇA A GRITAR UI UI UI : Governo estima abater R$ 25,6 bi do superávit primário e eleva projeção de inflação


O governo federal confirmou nesta terça-feira que pretende abater da meta cheia de superávit primário a economia feita para o pagamento de juros da dívida um total de R$ 25,6 bilhões. Por meio do relatório de receitas e despesas do orçamento federal, o Ministério do Planejamento informou nesta terça-feira que a medida busca garantir a aceleração do crescimento econômico, bem como o cumprimento dos programas sociais prioritários.

Esse montante a ser deduzido diz respeito aos investimentos do governo federal feitos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A meta cheia (sem abatimento dos gastos do PAC) é de R$ 139,8 bilhões ou 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país).

O cenário de crise internacional levou o governo a adotar e manter medidas de estímulo à economia que, neste momento, levam à redução na arrecadação e ao aumento das despesas. Dentre essas medidas estão desonerações de impostos para o setor produtivo, de aproximadamente R$ 45 bilhões, e a destinação de R$ 8,4 bilhões para o PAC Equipamentos, programa de compras governamentais para a aquisição de veículos e equipamentos informou o Planejamento.

O relatório manteve a projeção da taxa de crescimento real (já descontada a inflação) do PIB em 2% no fechamento do ano. A estimativa, no entanto, continua abaixo da expectativa dos analistas do mercado, de 1,52%.

Além de oficializar o não cumprimento da meta cheia de economia para o pagamento de juros da dívida, o Ministério do Planejamento informou que houve um aumento de R$ 8,4 bilhões no limite de empenho para novas despesas, o que permitirá mais gastos.

E NO brasil maravilha da FARSANTE GERENTONA DE NADA E COISA NENHUMA ... CANTAI, CRÉDULOS!

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O balanço do PAC apresentado ontem pelo governo federal só seria crível e verossímil se a seus números correspondesse a sensação do brasileiro de que as coisas, no que depende do investimento público, estão andando e acontecendo. 

Ninguém, em sã consciência, é capaz de afirmar isso. 
Basta olhar em volta e constatar que o ritmo de obras no país está longe de merecer o selo de "adequado" dado pelos burocratas petistas.

É preciso lançar mão de toda sorte de malabarismos para chegar aos números que o governo do PT alardeia. Na criativa contabilidade oficial, 40% do Programa de Aceleração do Crescimento já foi executado, equivalendo a R$ 386 bilhões investidos em obras. Dentro desta ótica, 84% dos empreendimentos caminham adequadamente.

Nem a pau, Juvenal!

Na conta oficial, estão lançados investimentos privados, gastos de estatais e, principalmente, financiamentos habitacionais, que funcionam como o fermento do bolo. Um terço do valor total aplicado (R$ 129,7 bilhões) equivale a dinheiro que os brasileiros tomaram emprestado em banco para comprar uma moradia: não importa se nova, usada ou reformada, entra tudo como "investimento" na planilha do governo. Importa menos ainda se os valores terão que ser pagos de volta aos financiadores...
Nas mandracarias da contabilidade oficial petista também entram as constantes postergações de prazo das obras. Tem empreendimento que era para estar pronto há dois anos, como as refinarias da Petrobras no Rio e em Pernambuco, mas continua com evolução "adequada" na visão do governo. Deve ser porque, para a gestão petista, a regra é fazer tudo com atraso.

"Se eu colocar cada dia de atraso, tudo teria que ser vermelho. Então atraso é da regra do jogo", afirmou ontem a ministra Miriam Belchior, segundo a Folha de S.Paulo. 

Vermelho é a cor que a gerência do PAC usa para indicar obras que estão com ritmo de andamento considerado "preocupante".

O que Belchior afirmou é a mais pura verdade: seja na gestão Lula, seja na de Dilma Rousseff, atraso é, sim, a regra do jogo petista. O PAC foi lançado em janeiro de 2007 e está, portanto, prestes a completar seis anos de existência. 

Em todos estes anos, o percentual efetivamente pago no próprio exercício mal ultrapassou 31% da dotação prevista no respectivo Orçamento Geral da União (OGU).

Levantamento feito pela Assessoria de Orçamento da Liderança do PSDB na Câmara mostra, por exemplo, que, dos R$ 16,6 bilhões destinados ao PAC no OGU de 2007, 30% ainda carecem de pagamento quase seis anos depois.

De uma dotação de R$ 181 bilhões acumulada desde 2007, 61% (equivalentes a R$ 110 bilhões) foram efetivamente pagos até o último dia 31 de outubro. Isto significa que, considerados os últimos seis orçamentos da União, valor equivalente à dotação de aproximadamente dois anos (R$ 71 bilhões) continua esterilizado, guardado nos cofres do Tesouro.

Para 2012, a previsão era investir R$ 44,2 bilhões, mas até o início deste mês somente 19% haviam sido efetivamente aplicados. Do que já foi pago neste ano, 68% são restos a pagar provenientes de orçamentos anteriores, volume inédito. Segundo o Valor Econômico, de 651 ações previstas no PAC, 310 não tiveram nada executado neste ano.

A execução orçamentária no segundo ano da gestão Dilma consegue ser pior que a do primeiro, destaca a Folha. Órgão cruciais para "destravar o crescimento" - o objetivo original do PAC - têm desempenho medonho. No Dnit, só R$ 2 bilhões de um total de R$ 12,7 bilhões foram pagos até agora; na Valec, apenas R$ 332 milhões de um montante de R$ 2,2 bilhões; no Ministério das Cidades, R$ 2,9 bilhões de uma dotação de R$ 15,8 bilhões.

Por estas e outras tantas constatações, o governo Dilma mais parece um imenso laboratório, preso num interminável sistema de tentativa e erro. Há dez anos vemos os responsáveis por gerir os recursos públicos, e em devolver os tributos que a sociedade paga em forma de benefícios, praticando uma espécie de cursinho profissionalizante de gestão.

Nada mais natural que, para esta gente, a regra do jogo seja o atraso.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Atraso é a regra do jogo petista