"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

dezembro 26, 2009

INCERTEZAS DE 2010 - SUJEIRAS E MEDIOCRIDADES


A falta de uma oposição
Marco Aurélio Nogueira

Não poderia ser mais melancólico o final do ano político.
Em meio ao foguetório e às confraternizações habituais, oculta-se um quadro sem brilho, pobre, desqualificado, que não promete nenhum bom augúrio.

É um quadro curioso, que intriga precisamente porque não sugere nenhum indício de ameaça à estabilidade política ou de algo que esteja pondo em risco a democracia no País.

Se nada ameaça a legalidade política, se tudo parece indicar que continuaremos a viver democraticamente, a assistir ao revezamento regular dos governantes e à eleição sem traumas dos parlamentares, por que persiste este clima de indiferença e pessimismo com relação à política?

Será que é porque tudo parece estar bem ou muito bem, como pensam alguns que ninguém no País se mostra civicamente comprometido, interessado em participar das decisões nacionais ou mesmo decidido a brigar para eleger os melhores representantes políticos?

Pode-se associar a isso ao menos uma dupla preocupação.

Por um lado, se a política não funciona bem, não envolve nem compromete os cidadãos, aumenta o risco de que a cidadania não consiga se manter ativa e organizada, pressionando por seus direitos e vigiando os governos.

Como poderá ela manifestar suas aspirações e lutar para garanti-las?
Como serão formados os consensos que nortearão as escolhas dos governantes?

Por outro lado, a inoperância da política pode significar um obstáculo a mais para os planos futuros da sociedade, tanto quanto para as promessas e os compromissos anunciados pelos governantes.

Mesmo o tão aclamado e acalentado desenvolvimento ficará sob risco, e isso para não lembrar das expectativas de reforma social e melhoria da distribuição de renda, operações que são eminentemente políticas e dependem de forma crucial de consensos que somente a política pode produzir.

A sucessão de escândalos, a corrupção convertida em prática cotidiana, o baixo nível dos debates e a ausência dramática de propostas integradas e factíveis para governar o País são a ponta de um iceberg que hoje aprisiona todo o campo político nacional.

Não há partido que escape dele.

Depois do caso Azeredo, em Minas, foi a vez do caso Arruda, no Distrito Federal, amplificado com os boatos de que novas revelações estariam prestes a atingir políticos de outras unidades da Federação.

Ou seja, 

ligando os fios ao mensalão de 2005, aos vários pequenos casos que a ele se seguiram, à indigência do Congresso e à opacidade programática dos partidos políticos, o resultado é que a sujeira e a mediocridade contaminaram o sistema inteiro.

Mais :
A falta de uma oposição


JORNALISMO COOPTADO = OMISSÃO E CONIVÊNCIA COM DESMANDOS


jornalismo
Política de cooptação
 O Brasil passou bruscamente de um modelo de "Estado máximo" para "Estado mínimo".
Em que aspecto estrutural poderá ter agido, no comportamento do jornalismo, a metamorfose de um Estado militar e ditatorial num Estado civil e neoliberal?

No primeiro modelo, o Estado exercia o poder coercitivo;
no segundo, o Estado passou a praticar o poder sedutor.

As duas faces são igualmente nefastas, no tocante à preservação da autonomia irrestrita da qual deva desfrutar a prática jornalística. 


Qualquer possibilidade de atos de Estado contaminarem esse princípio produz, como efeito incontrolável, a submissão da atividade jornalística. 

No caso do Estado máximo e coercitivo, não é difícil diagnosticar que meios são utilizados para manutenção de "mordaça" em qualquer veículo de comunicação: 
censura e pronto. 
A questão, portanto, reside em como se compreender a ação do Estado mínimo com feições neoliberais.
A prática histórica do Estado brasileiro, após o reencontro com os princípios da democracia, tem demonstrado que, sem se valer do poder coercitivo, próprio das ditaduras, encontraria meios não menos eficazes para, sob o manto protetor das regras democráticas, usufruir de uma espécie "branda" de perpetuação da coerção. Como?

Na ditadura, os jornais eram controlados e vigiados por órgãos oficiais, quanto ao que podia (e não podia) ser noticiado.
Na democracia, o Estado substituiu a censura ideológica pela oferta de apetitosas receitas publicitárias.

Desse fator, decorre acentuado processo degenerativo, no que toca à salvaguarda da "liberdade de expressão", bandeira sempre defendida por qualquer jornalista que zela pelo exercício de sua profissão.

Que isenção um jornal pode ter no modo de cobrir a conduta de um governo se este é um dos mais importantes "clientes"?

Quem tem o hábito de viajar ao exterior, ou, ao menos, consulta periódicos estrangeiros, não encontra, seja em impressos, seja em versão eletrônica, anúncios de empresas governamentais. 

Situação oposta é a prática brasileira.

Banco do Brasil, Petrobras ou Caixa Econômica (e tantas outras) são empresas públicas que, no entanto, atuam nos mesmos moldes de empresas privadas, o que é uma deformação quanto à concepção de Estado.
Mais ainda o fato se agrava com a política de cooptação entre empresas públicas e mídia.

A partir daí, fixam-se dois modelos de jornalismo:
as empresas de comunicação que detêm as melhores contas de empresas públicas se alinham ao governo, em oposição àquelas que não as têm.

O quadro fica ainda mais grave quando se sabe que a maior parte das empresas de comunicação deve aos cofres do Estado, afora processos acumulados na justiça.
"Contas públicas" injetadas

O governo brasileiro, ao longo de sua história, sempre se caracterizou como "entidade patronal" e, como tal, exerceu (e, assim, permanece) o poder controlador, seja de modo ostensivo, seja por meios indiretos.

Em certo sentido, os oito anos de FHC, notadamente com as privatizações no segundo mandato, reduziram, em parte, a presença do "Estado máximo", o que não exclui a forte suspeita quanto aos métodos empregados para tal fim e que deveriam ser objeto de profunda investigação.

À parte, portanto, a ilicitude (ou não), reconheça-se que o Estado ficou com menos fatias de mercado, o que não se verifica em outras áreas, em nome das quais se prorroga ainda a feição do "Estado patronal".

Leitores poderão, por exemplo, concordar com o fato de o Banco do Brasil, além de vasta publicidade, patrocinar eventos, equipes esportivas e outras.

Contudo, aos mesmos leitores, proponho a seguinte questão:
alguém, em alguma época, viu peça publicitária de uma universidade pública, afora esporádicos anúncios de vestibular?
Creio que não.
Em igual caso, o que diz respeito, no campo da saúde, às redes hospitalares.

É claro que o governo, via MEC, gasta em propaganda institucional para divulgação de seus programas, a exemplo de como procede o Ministério da Saúde.

O governo, porém, não tem contas publicitárias para promover suas universidades, escolas técnicas ou hospitais.
Então, por que, em outros setores, o princípio não é o mesmo?

Bem, é simples:
no primeiro caso, o governo gasta; no segundo, o governo arrecada.
Assim se configura a lógica funcional do "Estado patronal".


Em caráter conclusivo, cabe-me assinalar que a experiência brasileira na direção de um jornalismo crítico tende a ser progressivamente adiada, dada a falta de mínimos sinais, no tocante à eliminação de "contas públicas" injetadas, como garantia de altas receitas, em empresas de comunicação.

Surgirá, algum dia, uma lei que proíba empresa estatal fazer publicidade?

Tenho, para mim, que não.
Prosperidade, pois, para o "jornalismo acrítico".
Observatório da Imprensa


AS "ARAPUCAS ELEITOREIRAS" DO FILHO ...DO BRASIL




Mínimo e aposentado podem ficar sem ganho real em 2011  

Folha 24 de Dezembro de 2009

O presidente Lula criou a regra para dar reajuste real ao salário mínimo e aos aposentados que ganham acima do piso salarial,
mas na prática ela pode não ter efeito em 2011.

É que o ganho real será calculado com base no crescimento do PIB deste ano,
que pode ser zero ou mesmo registrar queda.

A regra foi incluída nas duas medidas provisórias assinadas ontem por Lula.

A primeira eleva o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510,
com reajuste de 9,68%, equivalente a um ganho real estimado em 6%.

A segunda corrige as aposentadorias acima do mínimo em 6,14%,
com aumento real de 2,5%.

Outra novidade, incluída na MP do salário mínimo, determina que o governo enviará ao Congresso, até o final de março de 2010, projeto de lei com três propostas de regras de aumento do mínimo.

A primeira servirá para o período de 2012 a 2015; a segunda será usada entre 2016 e 2019 e a terceira abrangerá o período de 2020 a 2023.

Nas MPs de ontem, o reajuste do salário mínimo e das aposentadorias em 2010 e em 2011 segue a regra de correção pelo 
INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais a variação do PIB de dois anos antes, se positiva.

Essa regra vinha sendo negociada com as centrais sindicais e entidades de aposentados.

No caso do mínimo, a regra manda conceder a variação integral do PIB (Produto Interno Bruto).
No das aposentadorias, a metade do crescimento do PIB de dois anos antes.

A previsão do Banco Central é que a economia cresça 0,2% neste ano. 
Ou seja, se o BC acertar, o salário mínimo terá um reajuste real de exato 0,2% em 2011, o primeiro ano do sucessor de Lula que, durante seu governo, deu um reajuste real acima de 53% ao mínimo.


No caso dos aposentados que ganham mais que o mínimo,
o aumento real seria de 0,1%.

No mercado financeiro, contudo, há previsões até de queda do PIB.

Nesse caso, não haveria reajuste real no primeiro ano do próximo governo apenas o repasse do INPC de 2010.

Isso se o sucessor de Lula não adotar outro mecanismo.
As duas MPs serão publicadas na edição de hoje do "Diário Oficial da União".

VALDO CRUZ LARISSA GUIMARÃES 
Folha de S.Paulo, em Brasília