"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

junho 02, 2013

E NO BRASIL ASSENHOREADO PELA CANALHA... Querem sujar a Ficha Limpa



A iniciativa de flexibilizar a Lei da Ficha Limpa pisa sem pudor na vontade popular. 
É bofetada na cidadania. 

Livrar-se de políticos corruptos que se perpetuavam no poder custou muito esforço aos cidadãos, que bateram em vão às portas do Congresso na busca de medidas aptas a moralizar a gestão da coisa pública.

De frustração em frustração, a realidade se impôs: 
esperar que um clube de vencedores mude as regras que deram assento aos membros do seleto colegiado é acreditar em Papai Noel, Branca de Neve ou Chapeuzinho Vermelho. Os cidadãos, cada vez mais intolerantes com a corrupção, buscaram alternativas. Prevista na Carta Cidadã, a iniciativa popular foi a resposta.

Na era da internet, os ventos sopram a favor da mobilização de pessoas que comungam interesses comuns. Brasileiros tomaram a frente do processo e conseguiram a assinatura de 1,6 milhão de eleitores. Dois milhões apoiaram virtualmente a proposta. Ante a pressão da imprensa e de segmentos organizados da sociedade, senadores e deputados não tiveram saída. Aprovaram o projeto.

Idas e vindas submeteram o texto ao Supremo Tribunal Federal, que, enfim, bateu o martelo. O pleito de 2012 se beneficiou da limpeza moral por que tantos lutaram e todos ansiavam. A inadiável e necessária faxina, porém, corre risco. Coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza, grupo de parlamentares prepara proposta para limpar fichas expurgadas de disputas eleitorais.

A brecha beneficia prefeitos condenados por tribunais de contas que não tiveram os gastos rejeitados pelas câmaras municipais. Em bom português: maus administradores querem fugir da punição e continuar a festa com o dinheiro público. Vereadores julgam politicamente — segundo os interesses particulares, não raro generosamente beneficiados com favores do Executivo.

A avaliação técnica é do TCU. Ignorá-la significa apostar na “mentirinha” lembrada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ao classificar os partidos políticos nacionais. O gestor finge submeter as contas à Câmara. Os vereadores fingem analisá-las. O eleitor finge acreditar. 


Assiste-se monotonamente à reprise da farsa desde Martim Afonso de Souza. Os personagens mudam. Mas o enredo se mantém. 
 

Não constitui exagero afirmar que a maior conquista da cidadania nas últimas décadas foi a Lei da Ficha Limpa. A impunidade de políticos que se servem da confiança do eleitor para beneficiar-se ou beneficiar quem os beneficia bateu ponto final. 

Quem sai dos trilhos, além de prestar contas à Justiça, perde o privilégio de disputar cargo eletivo. Voltar atrás é, como frisou o ministro Ayres Britto, “desastroso retrocesso”.

Correio Braziliense 

E COM A MAIS "PREPARADA"(1,99) A "BICHINHA PALANQUEIRA"... Eletrobras: perda de R$ 1 milhão por hora

Programa para reduzir custos em até R$ 3,3 bi prevê corte de pessoal e pode incluir fusões e venda de empresas Reestruturação. Costa Carvalho:
"Distribuidoras federalizadas no Norte e Nordeste são herança maldita, mas se tornarão lucrativas" Responsável por 37% da geração de energia do país, o Grupo Eletrobras (Chesf, Eletronorte, Furnas e Eletrosul) está perdendo R$ 1 milhão por hora.

No acumulado de 2013, o dreno nas receitas já contabiliza R$ 8,76 bilhões. As perdas resultam da renovação dos contratos de concessão de usinas e linhas de transmissão, assinada com o governo federal com base na Medida Provisória 579, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no início deste ano.

A renovação dos contratos fez com que o grupo sofresse forte queda de valor de mercado, ficando em R$ 8,8 bilhões no último dia 31, bem abaixo dos R$ 18,6 bilhões verificados em maio de 2012.

A informação foi dada pelo presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, ao GLOBO, em uma de suas poucas entrevistas exclusivas desde que assumiu o cargo, há dois anos. Ele contou como o grupo - que, com a renovação dos contratos, viu seus ativos encolherem de R$ 31 bilhões para R$ 14 bilhões e, depois, serem reavaliados alcançando R$ 25 bilhões - está reagindo. Manutenção dos investimentos

O executivo fala de um denso programa de reestruturação, que poderá resultar em uma profunda mudança na composição societária do grupo. A meta é conseguir redução de R$ 3,3 bilhões nos custos até 2015. Para isso, José da Costa Carvalho não descarta a fusão de algumas empresas e a venda de outras, como as distribuidoras federalizadas.

Ele também considera a redução de pessoal, com implementação de um programa de incentivo ao desligamento. Mas garante que, apesar de tanta rigidez nos gastos, vai investir R$ 13 bilhões este ano, contra R$ 9,9 bilhões do ano passado, em obras prioritárias, como nas usinas de Jirau, Santo Antônio, Belo Monte e Tele Pires.

- Estamos perdendo R$ 1 milhão por hora. Por isso é importante fazer a redução de custos que estamos implementando - destacou. Carvalho explicou que a perda total no valor dos ativos do Grupo Eletrobras ficou em R$ 6 bilhões.

Isto porque no valor que o governo atribuiu ao patrimônio inicialmente (R$ 14 bilhões), com base nas novas regras da renovação dos contratos, não estavam incluídos os valores da rede básica existente - linhas de transmissão e subestações que entraram em operação até maio de 2000 -, além de obras de melhorias e manutenção, que passaram depois a fazer parte da contabilidade.

- A Eletrobras pleiteou bastante e depois foi atendida com a inclusão dessa rede básica de transmissão - disse.

A empresa, porém, quer aumentar ainda mais o valor de seus ativos. Até o fim do ano, encaminhará à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) todos os gastos adicionais com obras de reformas e melhoramentos em relação aos projetos básicos. Tudo que for aprovado pela Aneel será levado em conta na valoração dos ativos.

E é justamente com a primeira parte - R$ 14 bilhões - dos recursos da indenização que o grupo pretende manter os investimentos de R$ 13 bilhões. Outros R$ 11 bilhões devem entrar com a inclusão na contabilidade dos sistemas de transmissão que não tinham sido registrados. Carvalho Neto disse que os valores que serão recebidos pelas indenizações dos ativos do grupo só poderão ser usados para investimentos.

Gastos de custeio devem cair 30% Para completar os investimentos, segundo o executivo, o Grupo Eletrobras vai recorrer a financiamentos tanto pela Caixa Econômica quanto pelo BNDES, entre outros. Já para os próximos dez anos, a expectativa é de investir montantes que ficarão entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões anuais.

Além de tentar aumentar o valor de seus ativos por meio de pleitos junto ao governo, a Eletrobras já deu início a um programa de reestruturação do grupo, chamado de Plano Diretor de Negócios e Gestão do Sistema Eletrobras, que visa à eficiência operacional, expansão sustentável e um novo modelo organizacional do grupo.

A meta é reduzir os gastos com custeio em 30% até 2015, em relação aos R$ 11 bilhões de 2012. Ele acredita que o esforço de redução de custos será maior do que os R$ 3,3 bilhões até 2015, porque até lá entrarão em operação mais 12 mil megawatts.

- A ideia é concentrar os esforços em reduzir todos os gastos, não só em pessoal, material, serviços, consultoria e publicidade - destacou. Na semana passada, a Eletrobras lançou o Programa de Incentivo ao Desligamento (PID), para o qual espera, até o ano que vem, adesão de cinco mil de um total de 27 mil empregados. Ao todo, a companhia prevê gastar R$ 2,1 bilhões, que terá retorno em 13 meses.

- Quem aderir agora tem um plano melhor do que no ano que vem. Modelo societário em revisão A companhia está, neste momento, fazendo licitação para contratar uma consultoria internacional para fazer o novo modelo societário do grupo. José da Costa Carvalho não descarta fusões entre as subsidiárias do Grupo Eletrobras e vendas de participações minoritárias em outras empresas.

- Não recebemos nenhuma restrição do acionista majoritário. Nada é proibido de se propor para aumentar a eficiência operacional. Pode haver fusões, mas também pode se compartilhar recursos entre as subsidiárias - disse.

Mas, se antecipando ao estudo, até o fim deste mês, a Eletrobras vai entregar ao Ministério de Minas e Energia uma proposta com as alternativas possíveis para a venda das seis distribuidoras federalizadas nas regiões Norte e Nordeste, que passam por fortes mudanças de gestão para se tornarem lucrativas.

- Essas empresas estarão relativamente bem equilibradas em 2014 e, já no ano seguinte, estarão dando lucro. Foi uma herança um pouco maldita, mas estamos conseguindo reverter isso - garantiu o executivo.

Ramona Ordoñez O Globo