"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

junho 02, 2013

E NO BRASIL ASSENHOREADO PELA CANALHA... Querem sujar a Ficha Limpa



A iniciativa de flexibilizar a Lei da Ficha Limpa pisa sem pudor na vontade popular. 
É bofetada na cidadania. 

Livrar-se de políticos corruptos que se perpetuavam no poder custou muito esforço aos cidadãos, que bateram em vão às portas do Congresso na busca de medidas aptas a moralizar a gestão da coisa pública.

De frustração em frustração, a realidade se impôs: 
esperar que um clube de vencedores mude as regras que deram assento aos membros do seleto colegiado é acreditar em Papai Noel, Branca de Neve ou Chapeuzinho Vermelho. Os cidadãos, cada vez mais intolerantes com a corrupção, buscaram alternativas. Prevista na Carta Cidadã, a iniciativa popular foi a resposta.

Na era da internet, os ventos sopram a favor da mobilização de pessoas que comungam interesses comuns. Brasileiros tomaram a frente do processo e conseguiram a assinatura de 1,6 milhão de eleitores. Dois milhões apoiaram virtualmente a proposta. Ante a pressão da imprensa e de segmentos organizados da sociedade, senadores e deputados não tiveram saída. Aprovaram o projeto.

Idas e vindas submeteram o texto ao Supremo Tribunal Federal, que, enfim, bateu o martelo. O pleito de 2012 se beneficiou da limpeza moral por que tantos lutaram e todos ansiavam. A inadiável e necessária faxina, porém, corre risco. Coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza, grupo de parlamentares prepara proposta para limpar fichas expurgadas de disputas eleitorais.

A brecha beneficia prefeitos condenados por tribunais de contas que não tiveram os gastos rejeitados pelas câmaras municipais. Em bom português: maus administradores querem fugir da punição e continuar a festa com o dinheiro público. Vereadores julgam politicamente — segundo os interesses particulares, não raro generosamente beneficiados com favores do Executivo.

A avaliação técnica é do TCU. Ignorá-la significa apostar na “mentirinha” lembrada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ao classificar os partidos políticos nacionais. O gestor finge submeter as contas à Câmara. Os vereadores fingem analisá-las. O eleitor finge acreditar. 


Assiste-se monotonamente à reprise da farsa desde Martim Afonso de Souza. Os personagens mudam. Mas o enredo se mantém. 
 

Não constitui exagero afirmar que a maior conquista da cidadania nas últimas décadas foi a Lei da Ficha Limpa. A impunidade de políticos que se servem da confiança do eleitor para beneficiar-se ou beneficiar quem os beneficia bateu ponto final. 

Quem sai dos trilhos, além de prestar contas à Justiça, perde o privilégio de disputar cargo eletivo. Voltar atrás é, como frisou o ministro Ayres Britto, “desastroso retrocesso”.

Correio Braziliense 

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