"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

fevereiro 01, 2011

MANOBRANDO O SUPERÁVIT PRIMÁRIO : PAC TAPOU ROMBO DE R$ 11,7 bi

SÃO UNS VERDADEIROS ILUSIONISTAS..DO QUE NÃO SÃO CAPAZES??

Mesmo com o uso de manobras fiscais, o governo teve de recorrer ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para cumprir a meta de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) de superávit primário das contas do setor público em 2010.

O setor público, que reúne as contas do Governo Central, Estados e Municípios, apresentou no ano passado um superávit primário de R$ 101,696 bilhões, o equivalente a 2,78% do PIB, abaixo da meta de 3,1%, como antecipou Agência Estado há duas semanas.

Para o cumprimento da chamada "meta cheia, ficou faltando 0,32 ponto porcentual(a diferença - de R$ 11,7 bilhões), o que exigirá ao governo lançar mão do mecanismo previsto na política fiscal brasileira que permite o abatimento de despesas pagas de projeto incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

É o segundo ano consecutivo que o governo não cumpre a meta cheia.

De acordo com dados divulgados há pouco pelo Banco Central (BC), as contas do governo central (Tesouro Nacional, INSS e BC) fecharam 2010 com superávit de 2,15% do PIB, o equivalente a R$ 78,723 bilhões.

Em dezembro, houve um superávit primário de R$ 15,404 bilhões (R$ 11,777 bilhões do Tesouro Nacional; R$ 153 milhões do Banco Central e R$ 3,475 bilhões do INSS).

Piora nas contas do Estados frustra meta cheia

A piora nas contas dos Estados se acentuou em dezembro e contribuiu para o não cumprimento da meta cheia de superávit primário das contas do setor público. Segundo dados do BC, os governos regionais registraram déficit primário de R$ 3,923 bilhões em dezembro.

Enquanto os Estados registraram um déficit de R$ 4,117 bilhões, os municípios tiveram um superávit primário de R$ 194 milhões.
Em novembro, os governos regionais haviam registrada um superávit de R$ 2,377 bilhões ( R$ 1,794 bilhão dos Estados e R$ 583 milhões dos municípios).

Já as empresas estatais registram em dezembro um déficit de R$ 628 milhões.
As empresas federais tiveram um déficit de R$ 424 milhões e as empresas estaduais, de R$ 295 milhões.
Já as empresas estatais municipais tiveram no mês um superávit de R$ 91 milhões

Ao longo de 2010, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, asseguraram por diversas vezes que a meta cheia seria cumprida.
Agora, colocaram a culpa nos estados e municípios.
Em dezembro, as contas do setor público registraram um superávit primário de R$ 10,853 bilhões.

Dívida/PIB

A dívida líquida do setor público encerrou 2010 em R$ 1,476 trilhão, o equivalente a 40,4% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme os dados do BC. Em novembro, a dívida líquida estava em R$ 1,451 trilhão, o correspondente a 40% do PIB.

Em dezembro de 2009, este indicador somava R$ 1,363 trilhão, o equivalente a 42,8% do PIB.
Para 2011, o Ministério da Fazenda prevê que a dívida líquida fique abaixo de 38% do PIB.

Adriana Fernandes e Fabio Graner, da Agência Estado

CONGRESSO NACIONAL : CÍRCULO VICIOSO COM JEITO DE PÃO ADORMECIDO, MESMAS CARAS, VÍCIOS, PROJETOS DE SEMPRE ...

Com quatro meses de atraso desde a eleição, e um mês depois da posse da presidente Dilma Rousseff, a nova legislatura estreia hoje já com jeito de pão amanhecido.
O senador José Sarney será reconduzido à direção do Senado e, na Câmara, apenas 12% dos 513 deputados que tomam posse são novatos.
Está mais para reprise.

Com 594 parlamentares ao todo, não se pode cobrar eficiência de um sistema que descarta a qualidade em favor da quantidade.

São três senadores por estado, vários deles suplentes empossados sem nunca terem sido votados, e mais 513 deputados eleitos sem muita correspondência com o tamanho dos colégios eleitorais, e outros tantos beneficiados pelo tal do coeficiente eleitoral — sistema que premia os candidatos de legendas com campeões de votos.


Como diz o vice-presidente da República, Michel Temer, crítico do sistema eleitoral, mas cético quanto às possibilidades de uma reforma política abrangente, teve deputado do PMDB com 128 mil votos que não se elegeu, enquanto em outro partido foi eleito um candidato com anedóticos 345 votos na esteira da elevada votação de um companheiro de legenda.

Temer poderia ter recorrido à história atribuída ao sertanista e militar marechal Cândido Rondon, patrono das comunicações. Em suas andanças para supervisionar a instalação, entre os séculos 19 e 20, de linhas telegráficas, conta-se que Rondon recebeu um dia o pedido de mais gente, porque 12 peões não conseguiam erguer um poste de madeira.

Ele mandou que 11 tentassem. Não deu certo.
Depois, 10. Fracasso.
Nove, oito, idem.
Com sete, o poste subiu.

Estudos demonstram que em democracias sólidas, como nos EUA e na Europa, mas também na emergente Índia, há um nexo de causa e efeito entre o tamanho da representação parlamentar e o grau de corrupção.
Todos têm menos parlamentares, proporcionalmente à população, que no Brasil.

E a lisura parlamentar, digamos assim, se não é melhor, não é pior. Mas o custo da burocracia é menor.

O que também é menor é o tamanho da assessoria à disposição dos parlamentares.
O Congresso brasileiro emprega mais de 25 mil, ou 42 funcionários por parlamentar. O dos EUA também emprega muita gente, mas serve a todos — e acompanha as contas fiscais.

Aqui, o governo arrecada e fiscaliza.
E o Congresso, quando intervém, o faz só na votação da lei orçamentária, para inchar, em geral, a previsão de receita, pois o governo normalmente a subestima.

Governo faz a agenda
Se o governo equilibra mal o esforço fiscal entre distribuição de renda e investimento público, além de sustentar um perfil de Estado sem muito compromisso com a produtividade dos dinheiros do contribuinte, não é do Congresso que sairão os exemplos.

O que a Câmara omite
Coisas simples, de interesse público, como a regulamentação do artigo da Constituição que obriga a divulgação, em anúncios e notas fiscais, dos tributos que incidem sobre o preço de todos os produtos e serviços, dormita numa mesa da direção da Câmara, depois de ter sido aprovada no Senado.
Mas há grande chance de que seja aprovado um sucedâneo da CPMF, se o governo quiser.

É o que há pela frente, conforme pesquisa do portal G1 junto a 414 dos 513 deputados que hoje tomam posse:
34,3% deles aceitam recriar o sucedâneo da CPMF, contra 57,7% que o rejeitam.
Placar assim o governo reverte fácil, com “gerênciana liberação das emendas parlamentares e nomeação de apaniguados da base aliada.


Retrógrado e gastalhão
Cada vez mais o Congresso se torna uma força retrógrada quanto às questões dos costumes e progressista nas fiscais, abdicando, ou olhando para o outro lado, de sua real motivação:
zelar pelo interesse do contribuinte, fiscalizando os atos do Executivo.

Antônio Machado / Correio Braziliense

PARA O BRASIL CONTINUAR MUDANDO IV E PIOR QUE TAVA, FICOU II : FESTA DE BOAS-VINDAS POR R$ 1 milhão .

Solenidade de posse de novatos e veteranos faz gastos com passagens e diárias disparar.
Só no Senado, despesas aumentaram 55% em relação a janeiro de 2010

O dia em que 513 deputados e 54 senadores assumem seus cargos no Congresso custará caro aos cofres públicos.

Para realizar a solenidade de posse, Câmara e Senado gastarão cerca de R$ 500 mil em um único dia apenas com os 260 parlamentares novatos.

Essas despesas incluem diárias para políticos e acompanhantes, além das passagens aéreas.
Na prática, no entanto, a conta é ainda mais alta, já que os deputados e senadores que renovaram seus mandatos dispõem da verba indenizatória e do cotão parlamentar — às quais já tinham direito — para bancar suas despesas.

Para bancar a recepção de políticos que chegam hoje ao Congresso, Câmara e Senado adotaram estratégias semelhantes.

Aos 224 novos deputados, foram disponibilizadas quatro diárias de hotel, com direito a um acompanhante, além de bilhetes aéreos dos seus respectivos estados para Brasília.
A Câmara vai custear um dos trechos usados pelos parlamentares.

O retorno para casa e os bilhetes dos acompanhantes poderão ser ressarcidos pela verba indenizatória à qual eles passam a ter direito a partir de hoje. Uma conta que chega aos R$ 220 mil, considerando a média de R$ 300 por trecho.

Segundo técnicos legislativos, a soma do que é gasto por estreantes e veteranos pode chegar perto de R$ 1 milhão.

Aos senadores neófitos, a ajuda foi equivalente.
Cada um dos 36 parlamentares de outros estados que chegam hoje à Casa tiveram as passagens aéreas pagas pelo Senado e ganharam o direito a um acompanhante.

Os que trouxerem mais de uma pessoa para a solenidade poderão pedir ressarcimento do gasto usando a cota parlamentar. A conta inicial desse deslocamento passa de R$ 43 mil.

Na lista das despesas extras, também entram as diárias em hotéis.
Os senadores que chegam hoje à Casa receberam quatro diárias de R$ 581 para pagar os gastos com hospedagem.
O valor é o mesmo oferecido para parlamentares em exercício.

Já a Câmara fechou convênio com um hotel para pagar quatro diárias aos deputados recém-eleitos. Para bancar a hospedagem, a Casa empenhou R$ 195 mil.

Comparação

A solenidade de posse e os preparativos que envolvem o dia de hoje tiveram efeitos no valor da gastança das duas Casas do Congresso.

No Senado, os gastos globais cresceram 55% numa comparação entre janeiro de 2011 e o mesmo período de 2010.
No ano passado, a Casa desembolsou R$ 177 milhões.
O dinheiro foi usado para pagar pessoal e custear investimentos.

Nos primeiros 29 dias de 2011, o valor saltou para R$ 273 milhões. Só as despesas com pessoal e encargos sociais subiram 57%:
passaram de R$ 152 milhões para R$ 238 milhões.

Ainda que em menor escala, os gastos globais da Câmara também cresceram neste início de ano em comparação a janeiro de 2010.

No total, nos primeiros 29 dias de 2011, quando o órgão esteve de recesso, foram desembolsados R$ 263 milhões.
No ano passado, esses gastos totalizaram R$ 223 milhões em janeiro: uma diferença de R$ 40 milhões.

A conta é nossa
Veja abaixo alguns dos gastos oficiais que as duas Casas do Congresso realizam hoje

Senado
A Casa pagou cerca de R$ 83,6 mil em diárias para 36 senadores.
Os demais usam a verba indenizatória.
Foram oferecidas passagens aéreas para os 36 senadores novatos e para um acompanhante de cada parlamentar.
Os senadores reeleitos poderão trazer quantos acompanhantes quiserem usando a cota parlamentar.

Câmara
Ofereceu quatro diárias de R$ 260 para cada um dos 224 deputados novatos.
Até ontem, 178 tinham usado o benefício.
A Casa empenhou R$ 195 mil para bancar essa despesa.

Bancou um trecho das passagens aéreas dos 224 deputados recém-eleitos. O bilhete de volta e os dos acompanhantes deverão ser pagos com a cota parlamentar a qual os novatos passam a ter direito a partir de hoje.

Os recursos da cota servirão também para que deputados que renovaram seus mandatos paguem bilhetes aéreos para eles e seus acompanhantes.

Izabelle Torres / Leandro Kleber O Globo

AULA E DICAS : "PREPARANDO" OS NOVOS DEPUTADOS.PIOR DO QUE TAVA? FICOU!

Para que deputados novatos e completamente estranhos ao processo legislativo saibam o que fazer com o mandato, a direção da Câmara preparou ontem uma aulinha com dicas básicas de como votar, preparar um projeto e como se comportar no plenário.

Dispostos a aprender e entender o novo universo onde trabalharão nos próximos quatro anos, 175 dos 224 deputados federais novatos compareceram às palestras sobre procedimentos administrativos e legislativos da Câmara.

Segundo participantes, as principais dúvidas, entretanto, foram em relação à entrega dos apartamentos funcionais, à aposentadoria, ao valor e sobre como funciona a cota de apoio ao mandato.
Muitos chegaram acompanhados de assessores, que registravam entrevistas e seus passos.
Outros levaram a família toda para o evento.

Mesmo suplentes decidiram aparecer, na expectativa de assumir.
É o caso do pugilista Acelino Freitas, o Popó (PRB-BA).
Ele chegou cedo e frustrou-se ao perceber que não poderia receber o broche de deputado, como os demais, porque só assumirá o mandato depois que Mário Negromonte (PP-BA) pedir licença para assumir o Ministério das Cidades.

Mesmo assim, entrou, assistiu a parte das palestras e deu entrevistas, desafiando, bem-humorado, os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Magno Malta (PR-ES) para uma luta de boxe.

A luta com Suplicy acontecerá nesta quinta-feira de manhã, na academia de ginástica do Congresso Nacional.
Nas entrevistas, ele repetia que, como deputado, vai trocar o calção, as luvas e o cinturão pelo terno e a gravata e defender o interesse do povo em plenário.

Duas ausências foram sentidas pelos que aguardavam, na saída do evento fechado à imprensa:
os novatos Romário (PSB-RJ)

e Tiririca (PR-SP), este submetido a uma cirurgia de emergência e que teve alta apenas ontem.
Romário, porém, compareceu à reunião da bancada do PSB que elegeu a nova líder, Ana Arraes (PE).

Pelas fotos, aparentou cansaço logo na chegada.

Isabel Braga O Globo

"PARA O BRASIL CONTINUAR MUDANDO III" - ALIADOS MANTÊM CARGOS MESMO APÓS ESCÂNDALOS. POBRE BRASIL.


Aliados do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), continuam empregados na Casa mesmo após os escândalos administrativos de 2009.

Um dos órgãos usados para abrigar esses apoiadores é o Conselho Editorial do Senado.

Lá estão lotadas, por exemplo, as jovens Nathalie Rondeau e Gabriela Aragão Mendes, segundo o site do Senado.
A primeira - aspirante a modelo - é filha do ex-ministro Silas Rondeau, afilhado político de Sarney.

A outra é filha de Aluizio Mendes, secretário de Segurança Pública da governadora Roseana Sarney (PMDB) no Maranhão.

Em 2009, o Estado revelou que Nathalie foi nomeada por ato secreto em agosto de 2005 e que Gabriela era funcionária fantasma do Conselho Editorial, órgão que cuida da avaliação de publicações da gráfica do Senado. Sarney preside o conselho.

O vice-presidente é um velho amigo do senador, Joaquim Campelo Marques, lotado no gabinete da presidência do Senado.

Faz-tudo.

Também nomeada por ato secreto para o Conselho Editorial, Alba Leite Nunes Lima hoje está lotada no gabinete do senador.

Ela é mulher de Chiquinho Escórcio, uma espécie de faz-tudo da família Sarney e hoje suplente de deputado federal.
A filha do casal, Juliana, é funcionária do gabinete de Mauro Fecury (PMDB-MA), que era suplente de Roseana Sarney no Senado.
Aliado de Sarney, o senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) emprega, segundo o site da Casa, Rosângela Terezinha Michels Gonçalves.

Candidata a miss Brasília em 1980, ela é ex-namorada de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado.
Desse relacionamento nasceu João Fernando Michels Gonçalves, ex-funcionário fantasma exonerado, por ato secreto, em outubro de 2008.
O presidente do Senado também mantém como seu assessor Jorge Nova da Costa, ex-governador do Amapá e suplente de seu mandato.

O de sempre

Terceira gestão de Sarney na presidência do Senado não resolveu problemas crônicos da Casa. Reforma administrativa A Fundação Getúlio Vargas foi contratada duas vezes - em 2009 e 2010 - para fazer uma mesma mudança na estrutura interna.
Recebeu R$ 500 mil.
A proposta empacou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e não foi votada até agora.

Horas extras e frequência

Foi anunciado controle eletrônico de hora extra e frequência dos servidores para acabar com pagamentos abusivos e combater fantasmas. Não funcionou. Senadores dispensaram funcionários de bater ponto.

Servidores fantasmas

Não houve redução do número de funcionários de confiança, um dos principais focos de irregularidades como servidores fantasmas Apadrinhados Aliados e parentes de apoiadores de Sarney continuam lotados no Senado.

Entre eles estão Nathalie Rondeau (filha de Silas Rondeau), nomeada por ato secreto para trabalhar no Conselho Editorial. Gabriela Aragão, filha do secretário de Segurança do Maranhão, e Rosângela Terezinha Michels Gonçalves, ex-namorada do filho de Sarney.

Diretorias

Em 2009, Sarney" prometeu reduzir a sete o número de diretores da Casa. O site do Senado informa que, hoje, há pelo menos 44 funcionários com cargos de diretoria. Salários e gratificações Foi aprovado em junho novo plano de carreira, gerando impacto de R$ 464 milhões na folha de pagamento. A proposta reduziu pela metade as gratificações, mas, em troca, reajustou os salários dos funcionários em 25%, na média.

Terceirizados

O número de servidores terceirizados não mudou.
Hoje, há cerca de 3,5 mil funcionários contratados de empresas fornecedoras de mão de obra.

Punições

Réu na Justiça por envolvimento nos atos secretos, o ex-diretor-geral Agaciel Maia conseguiu um alivio do Senado:
apesar da recomendação de uma sindicância para que fosse demitido, sofreu apenas uma suspensão.

Despesas

Os senadores receberão um novo plenário em 2011. O Senado gastou R$ 5 milhões numa reforma.

Leandro Colon O Estado de S. Paulo -