Mesmo com o uso de manobras fiscais, o governo teve de recorrer ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para cumprir a meta de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) de superávit primário das contas do setor público em 2010.
O setor público, que reúne as contas do Governo Central, Estados e Municípios, apresentou no ano passado um superávit primário de R$ 101,696 bilhões, o equivalente a 2,78% do PIB, abaixo da meta de 3,1%, como antecipou Agência Estado há duas semanas.
Para o cumprimento da chamada "meta cheia, ficou faltando 0,32 ponto porcentual(a diferença - de R$ 11,7 bilhões), o que exigirá ao governo lançar mão do mecanismo previsto na política fiscal brasileira que permite o abatimento de despesas pagas de projeto incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
É o segundo ano consecutivo que o governo não cumpre a meta cheia.
De acordo com dados divulgados há pouco pelo Banco Central (BC), as contas do governo central (Tesouro Nacional, INSS e BC) fecharam 2010 com superávit de 2,15% do PIB, o equivalente a R$ 78,723 bilhões.
Em dezembro, houve um superávit primário de R$ 15,404 bilhões (R$ 11,777 bilhões do Tesouro Nacional; R$ 153 milhões do Banco Central e R$ 3,475 bilhões do INSS).
Piora nas contas do Estados frustra meta cheia
A piora nas contas dos Estados se acentuou em dezembro e contribuiu para o não cumprimento da meta cheia de superávit primário das contas do setor público. Segundo dados do BC, os governos regionais registraram déficit primário de R$ 3,923 bilhões em dezembro.
Enquanto os Estados registraram um déficit de R$ 4,117 bilhões, os municípios tiveram um superávit primário de R$ 194 milhões.
Em novembro, os governos regionais haviam registrada um superávit de R$ 2,377 bilhões ( R$ 1,794 bilhão dos Estados e R$ 583 milhões dos municípios).
Já as empresas estatais registram em dezembro um déficit de R$ 628 milhões.
As empresas federais tiveram um déficit de R$ 424 milhões e as empresas estaduais, de R$ 295 milhões.
Já as empresas estatais municipais tiveram no mês um superávit de R$ 91 milhões
Ao longo de 2010, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, asseguraram por diversas vezes que a meta cheia seria cumprida.
Agora, colocaram a culpa nos estados e municípios.
Em dezembro, as contas do setor público registraram um superávit primário de R$ 10,853 bilhões.
Dívida/PIB
A dívida líquida do setor público encerrou 2010 em R$ 1,476 trilhão, o equivalente a 40,4% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme os dados do BC. Em novembro, a dívida líquida estava em R$ 1,451 trilhão, o correspondente a 40% do PIB.
Em dezembro de 2009, este indicador somava R$ 1,363 trilhão, o equivalente a 42,8% do PIB.
Para 2011, o Ministério da Fazenda prevê que a dívida líquida fique abaixo de 38% do PIB.
Adriana Fernandes e Fabio Graner, da Agência Estado
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