"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

junho 27, 2010

PREPARAÇÃO PARA UM EVENTUAL GOVERNO DA "COISA".

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Andrea Jubé Vianna, BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Calejado pelas derrotas no Senado, e pressionado pelas faturas cobradas pelos aliados, o PT concentra esforços para aumentar se possível, dobrar a bancada de senadores em outubro.

O objetivo é formar uma tropa de senadores da confiança pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incumbidos da defesa de um eventual governo Dilma Rousseff (PT).

Um peemedebista, com trânsito no comando da campanha presidencial petista, relatou que Lula empenha-se, pessoalmente, em formar uma "guarda pretoriana de senadores" a tropa pretoriana era um corpo militar de elite criado, na Roma Antiga, pelo imperador Otávio Augusto para sua proteção pessoal.

Notabilizou-se pela combatividade e lealdade aos imperadores.

"É fato que durante os oito anos de governo Lula nunca conseguimos formar uma maioria consistente no Senado", admitiu o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra.

O dirigente rechaça a expressão "tropa pretoriana", mas confirma os esforços para formar uma maioria sólida no Senado na próxima legislatura.

Ele trabalha com a possibilidade de eleger de 15 a 18 senadores e lembra que quadros importantes do partido foram destacados para esta eleição, como Fernando Pimentel, ex-prefeito de Belo Horizonte.

Pimentel um dos coordenadores da campanha de Dilma venceu as prévias do Diretório Estadual para disputar o governo de Minas Gerais, mas o comando nacional do PT cedeu a cabeça de chapa para o peemedebista Hélio Costa.

Dependência do PMDB.

A determinação para escalar uma "tropa de choque" para o Senado partiu do próprio Lula, revela uma fonte petista.

Foi decisão do presidente, por exemplo, lançar a candidatura do ex-ministro da Previdência José Pimentel ao Senado pelo PT do Ceará, contrariando o deputado e ex-ministro Eunício Oliveira (PMDB), que viu ameaçada sua eleição.

Também foi uma ordem presidencial não liberar a petista Gleisi Hoffmann para ser vice em eventual chapa ao governo do Paraná, encabeçada pelo pedetista Osmar Dias.

Dois fatores, em especial, norteiam o PT nessa empreitada:

a falta de trânsito de Dilma com o Congresso e a excessiva dependência de aliados como o PMDB, que conscientes do peso dessa relação, cobram um preço alto pelas demonstrações de lealdade ao governo.

Desde o primeiro mandato de Lula, o PT tem dificuldade para aprovar emendas constitucionais no Senado. Na derrota mais emblemática, o governo arregimentou 45 votos eram necessários 49 para aprovar a prorrogação da CPMF.

Outra derrota foi a criação da CPI da Petrobrás em 2009, além da CPI das ONGs, reduto da oposição em funcionamento há quase três anos.

Para um senador petista, porém, a fatura mais alta que recaiu sobre o PT nesse período teria sido o apoio da sigla ao presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), durante a grave crise dos atos secretos do Senado, revelados pelo Estado em junho de 2009.

Íntegra :

COMISSÃO DE ANISTIA TEM PROPOSTA DE REVISÃO DE VALORES.

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Marta Salomon, BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Pelo menos R$ 4 bilhões de indenizações a perseguidos políticos já pagas ou aprovadas pela Comissão da Anistia poderão ter os valores revistos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Proposta em análise no tribunal prevê a possibilidade de reduzir os benefícios concedidos aos anistiados.


"A revisão poderá gerar uma economia de milhões de reais aos cofres públicos", defende Marinus Marsico, procurador do Ministério Público junto ao TCU, autor da representação que está para ser votada".

"Não contesto a condição de anistiado político, mas os valores das indenizações concedidas a título de reparação econômica", disse o procurador ao Estado.

Proposta em discussão no TCU visa aos benefícios mensais, que são 95% do total.

São alvo da representação, por ora, 9.371 benefícios já concedidos com base em uma lei de 2002. Ela estabeleceu o pagamento de indenização do Estado a vítimas de perseguição política até 1988, ano em que a Constituição foi aprovada.

A reparação econômica é maior quando a perseguição tiver causado perda do emprego, prevê a lei. Nesse caso, além do pagamento de um valor mensal cuja média atual é de aproximadamente R$ 3.000, o anistiado tem direito ainda ao pagamento de valores retroativos a 1988.

A regra rendeu indenizações milionárias e pagamentos mensais próximos do teto salarial do funcionalismo público, atualmente em R$ 26,7 mil, o limite para o benefício.

Aposentadoria.

A proposta do TCU só deixa de lado as indenizações pagas em parcela única, de R$ 100 mil, no máximo. Elas representam menos de 5% do total de benefícios de prestação mensal já pagos e dos pagamentos retroativos já aprovados.

As demais pouco mais de 95% do valor total aprovado deveriam ser tratadas como aposentadoria ou pensão e, como tal, ser submetidas à análise do tribunal, argumenta Marinus Marsico.
Ele quer que a revisão comece pelos benefícios de valores mais altos.


O documento também menciona os casos dos jornalistas Ziraldo Alves Pinto e Sérgio Jaguaribe, o Jaguar, fundadores do jornal Pasquim. Em 2008, ambos tiveram aprovado o pagamento retroativo de pouco mais de R$ 1 milhão cada um, além de indenização mensal de R$ 4.375.

"Está devidamente comprovada a perseguição política por eles sofrida, mas não há elementos suficientes que indiquem estar correta a indenização", argumenta o procurador. O pagamento de indenizações a anistiados políticos é tema de investigação no TCU desde 2006.

Revisão.

A auditoria apontou ainda erros no cálculos de alguns benefícios, como o da ex-ativista Maria Augusta Carneiro Ribeiro. Os valores do pagamento retroativo de R$ 1,5 milhão e de mais R$ 8.200 mensais autorizado pela Comissão da Anistia foram revistos depois disso. É um dos poucos casos de revisão.

O tribunal chegou a suspender, por meio de cautelar, parte dos pagamentos retroativos concedidos, mas uma nova votação liberou os benefícios em dezembro de 2008.

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