"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

julho 30, 2013

IDHM: um país que avança


O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) divulgado ontem mostra, felizmente, um país em evolução, que caminha para superar seu secular atraso. O indicador deixa claro que as duas últimas décadas foram prodigiosas. 

Mas é muito importante também porque implode uma falsa visão que os petistas tanto gostam de propagandear: a de que o Brasil foi descoberto em 1° de janeiro de 2003, com a posse de Lula.

Há muito que comemorar no levantamento publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Na média, o IDH dos municípios brasileiros subiu 47,5% desde 1991 até 2010, passando de 0,493 para 0,727. Com isso, deixou de ser considerado "muito baixo" para ser classificado como "alto". Progredimos.


Duas décadas atrás, o Brasil tinha 86% de seus municípios com IDH "muito baixo". Hoje apenas 0,6% ainda continuam nestas sofríveis condições, levando em consideração as dimensões renda, longevidade e educação. Melhor ainda, cerca de um terço das cidades do país já alcançaram status de "altamente desenvolvidas".

Entre as três dimensões, os municípios brasileiros saem-se melhor em longevidade, com média de 0,816 e expansão de 23% em duas décadas. Educação mantém-se como a mais baixa (0,637), embora tenha sido a de maior progressão ao longo destes últimos 20 anos: evoluiu 128%. O avanço dos rendimentos foi o menor (14%) do período, levando o indicador específico desta dimensão para 0,739.

O levantamento do Pnud permite analisar a evolução dos municípios brasileiros dividindo-a em duas fases:
de 1991 a 2000, período que praticamente coincide com o governo de Fernando Henrique Cardoso, e 2001 a 2010, dominada predominantemente pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.

Em quase tudo, o desempenho no primeiro decênio supera o do segundo.


Na média, o IDHM geral saltou 24% de 1991 a 2000 e, no período seguinte, melhorou mais 19%. Na educação, a diferença é cavalar: na primeira metade das duas últimas décadas, ou seja, na fase predominantemente tucana, o avanço obtido pelo país foi de 63%, percentual que caiu para 40% no decênio seguinte.

Os avanços na renda praticamente se equivalem nos dois períodos: 
6,9% entre 1991 e 2000 e 6,8% de 2000 a 2010. 
Apenas a progressão no indicador específico para longevidade foi mais elevada, ainda que levemente, nos anos que coincidem majoritariamente com os da gestão petista: 
aumento de 12% no período mais recente, ante 10% no decênio inicial.

Ficar fazendo comparações pretéritas é como ficar olhando para o retrovisor sem ver se o carro ruma para espatifar-se contra o muro. Mas este é o esporte preferido dos petistas, como fez, novamente, a presidente Dilma Rousseff na entrevista que deu à Folha de S.Paulo publicada no domingo. É algo tão descabido que equivaleria a ver Fernando Henrique cotejando-se a João Baptista Figueiredo lá na metade inicial de seu governo...

Em lugar de ficar contemplando o passado, o importante é mirar no que o Brasil realmente precisa investir para construir seu futuro. E o que o Pnud, mais uma vez, deixa evidente com o IDHM é que nosso grande gargalo é a educação: entre nossos jovens de 15 a 17 anos, apenas 57% completaram o ensino fundamental e, entre 18 e 20, só 41% concluíram o médio. 

Conseguimos pôr praticamente todas as crianças brasileiras na escola - hoje 91% delas estão nas salas de aula - mas não lhes oferecemos educação de qualidade. Basta ver quais são os municípios mais desenvolvidos do país - a paulista São Caetano do Sul continua liderando o ranking nacional - para se constatar que a chave do sucesso é a aprendizagem bem feita.

"Os dados revelam uma defasagem no caminho seguido por quem está na escola. É como se o estudante desistisse ano a ano. Especialistas em educação sabem que escola boa segura o aluno, mas escola ruim o expulsa", analisa a Folha. Para complicar, as diferenças regionais são ainda mais evidentes nesta dimensão: 
localidades do Norte e do Nordeste saem-se bem pior que o resto do país.

Um último aspecto a considerar é a limitada influência do quesito renda na melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. A queda na mortalidade infantil - que influencia a dimensão longevidade - pesou muito mais na expansão verificada nos últimos 20 anos do que, por exemplo, a universalização de programas como o Bolsa Família. 

A pesquisa do Pnud é riquíssima para apontar quais caminhos o país precisa seguir para alcançar condições de desenvolvimento realmente mais dignas. E serve, também, para mostrar quem mais fez pela melhoria da qualidade de vida dos brasileiros nos últimos 20 anos. Se é para comparar, a vitória é dos tucanos.

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Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica
estão disponíveis na página do
Instituto Teotônio Vilela 

No brasil maravilha dos farsantes ele é ela e ela é ele II : Agravou-se, em junho, o déficit previdenciário

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O desequilíbrio nas contas da Previdência Social aumentou de R$ 2,94 bilhões, em junho de 2012, para R$ 3,17 bilhões, no mês passado, e de R$ 22,22 bilhões para R$ 27,34 bilhões entre os primeiros semestres de 2012 e 2013.

O INSS teve o maior peso no resultado primário do Tesouro Nacional, passando do déficit de R$ 20,5 bilhões, entre janeiro e junho do ano passado, para R$ 27 bilhões, em igual período deste ano, mas o ministro interino, Carlos Gabas, declarou que "não existe situação alarmante" e "não há risco de quebra da Previdência".

No curto prazo, essas opiniões, dadas em entrevista ao jornal O Globo, não serão desmentidas. Já no longo prazo, elas não se sustentam, se o governo do PT não cumprir a promessa de promover uma reforma profunda no INSS.

No curto prazo, as contas previdenciárias dependem, principalmente, de dois fatores: 
o pagamento pelo governo federal do rombo provocado sobre as contas do INSS pela concessão de benefícios às empresas, que passaram a recolher as contribuições com base no faturamento e não na folha de pagamentos, e a manutenção de um mercado de trabalho forte e formalizado.

Mas o Tesouro protelou o pagamento de R$ 4 bilhões à Previdência pelo rombo provocado (e tratou o adiamento como economia, brincando com um assunto sério).

No mercado de trabalho, a oferta de emprego com carteira assinada perdeu força: 
em junho, as contratações de 826,1 mil pessoas foram 21,2% inferiores às de igual período de 2012, pior resultado em quatro anos. Nos últimos 12 meses,foi aberto 1,016 milhão de postos, número pouco compatível com a projeção do ministro do Trabalho, Manoel Dias, de que 1,4 milhão de vagas formais serão oferecidas neste ano.

Melhores resultados do INSS dependem do setor urbano, com superávit de R$ 2,4 bilhões, em junho, e de R$ 7,2 bilhões, no semestre. Mas rio semestre, enquanto as receitas do INSS na área urbana cresceram 11,2%, as despesas aumentaram mais: 13,7%.

Como proporção do PIB, o INSS teve déficit primário de 1,17%, no primeiro semestre, ante 0,96%» em igual período de 2012. O superávit da área urbana caiu de 0,45% do PIB para 0,34% do PIB e o déficit da área j rural aumentou de 1,42% do PIB para 1,51% do PIB. Com crescimento econômico baixo, o desequilíbrio do INSS deve aumentar. É urgente organizar as contas da Previdência, pois enquanto não se faz isso o Tesouro terá de cobri-la.


"O governo brasileiro entende que um critério padrão para as estatísticas nacionais é necessário para o Fundo Monetário Internacional. No entanto, uma vez que o atual critério distorce a estimativa da dívida bruta governamental do Brasil, nós pedimos uma revisão metodológica."
Guido Mantega
MINISTRO DA FAZENDA. EM CARTA AO FMI


Pessimismo

A confiança do comerciante paulistano caiu em junho pela terceira vez consecutiva
17%
foi o recuo levando o Índice de Confiança do Empresário do Comércio no município de São Paulo de 117 pontos em maio para 114,9 pontos em junho

O Estado de S. Paulo

ENQUANTO ISSO NO "ARMÁRIO" DO BRASIL REAL... ONDE PASSA O PT O RASTRO É HERANÇA MALDITA OU TERRA ARRASADA II : Plano da conta de luz

O governo está enrolado financeiramente em mais uma operação mal planejada, mal executada e concebida para objetivos errados - subsidiar a conta de luz para maquiar os custos e a inflação. 
Como falta dinheiro em fundos setoriais para pagar as indenizações devidas a empresas de eletricidade, o Tesouro tem de entrar em cena para pagar R$ 6,7 bilhões em quatro anos, segundo estimativa divulgada ontem pelo Estado.
 Com apenas uma iniciativa, anunciada em setembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, o Executivo federal cometeu três erros: distorceu custos,
disfarçou a inflação,
empurrando para a frente um problema de enorme importância econômica,
e sobrecarregou mais uma vez as finanças do setor público.

O governo decidiu no ano passado antecipar a renovação das concessões às companhias do setor elétrico, Uma das condições seria a redução média de 20% do valor das tarifas. A Cemig, a Gesp e a Copel, no entanto, recusaram a proposta. Por isso, o governo teve de assumir encargos maiores para garantir o benefício prometido a todos os consumidores.

A situação ainda se complicou quando a seca, no fim de 2012, tornou necessário o uso da energia mais cara produzida por usinas térmicas. Seria preciso neutralizar também esse aumento de custo, para cumprir a promessa de reduzir a conta de eletricidade.


A maior parte do dinheiro para cobrir o subsídio deveria sair da Reserva Global de Reversão, criada para indenizar concessionárias no caso de suspensão do contrato. Com o novo plano, o dinheiro seria usado principalmente para financiar a nova e confusa iniciativa do governo.

Havia R$ 15,2 bilhões disponíveis em janeiro.
Em maio o saldo estava reduzido a R$ 6,4 bilhões.
O valor atualizado, segundo estimativa extraoficial, é de R$ 2,4 bilhões.


Entre janeiro e maio, a Conta de Desenvolvimento Energético, destinada a financiar, entre outros, o programa Luz para Todos, foi reduzida de R$ 2,5 bilhões para R$ 223,3 milhões. Como essa conta era alimentada pelos consumidores, via conta de luz, a redução das tarifas praticamente extinguiu essa fonte. 


Em maio, R$ 2,5 bilhões saíram da Reserva Global de Reversão para esse fundo, em operação mantida, em sigilo e recém-descoberta pelo Estado. Todos esses detalhes foram mostrados na reportagem.
Dos R$ 20 bilhões devidos às empresas participantes ao plano de renovação antecipada, o governo pagou. R$ 7,69 bilhões em janeiro e provavelmente - faltam informações atualizadas - mais R$ 3 bilhões até junho. O dinheiro disponível nos fundos setoriais é obviamente insuficiente para a liquidação do restante, com desembolso médio estimado em R$ 500 milhões por mês. A esse valor é preciso acrescentar uma remuneração de capital de 5,59% ao ano.

A aventura anunciada em setembro pela presidente Dilma Rousseff converteu-se em problema orçamentário, com graves implicações para os resultados fiscais, isso explica a decisão do governo de antecipar o recebimento de recursos da Itaipu Binacional. Seria mais um truque para maquiar o resultado das contas públicas. Diante das criticas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já anunciou o abandono dessa ideia.
O balanço é inequívoco. 
Mais uma vez o governo se meteu em dificuldades ao cuidar de maneira errada de dois problemas importantes. Um deles é o alto custo da eletricidade para todo os consumidores. Esse é um componente importante do custo Brasil e um encargo muito pesado para a maioria dos consumidores. 

Além disso, o subsídio à conta de luz disfarçaria, a curto prazo, a inflação acelerada.

Em vez de atacar as causas dos problemas - o alto custo da energia, uma questão estrutural, e a aceleração dos preços ao consumidor, tem desafio imediato -, o governo preferiu disfarçar a realidade.
Como sempre, agravou os problemas ao tentar contorná-los.

Nada se resolverá sem a execução eficiente de projetos para a produção de energia, sem a revisão componentes de custos (a começar pelos tributos) e, a curto prazo, sem um ataque mais firme às causas da inflação.

O Estado de São Paulo

No brasil maravilha dos farsantes ele é ela e ela é ele : Superávit do setor público é o menor para o semestre desde 2010, diz BC

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O esforço fiscal do setor público caiu 20,5% no primeiro semestre em relação a igual período de 2012, de acordo com o Banco Central (BC). As contas do setor público acumulam no período um superávit primário de R$ 52,1 bilhões, o equivalente a 2,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

O superávit dos primeiros seis meses do ano é o mais baixo para o semestre desde 2010, quando somou R$ 42 bilhões. No mesmo período de 2012, o superávit primário estava maior, em R$ 65,6 bilhões ou 3,08% do Produto Interno Bruto (PIB).

O esforço fiscal no acumulado de 2013 foi feito com a ajuda de um superávit de R$ 33,7 bilhões do Governo Central (1,46% do PIB). Os governos regionais (de Estados e prefeituras) apresentaram um saldo positivo de R$ 18,4 bilhões (0,80% do PIB).

Enquanto os governos de Estados registraram superávit de R$ 15,8 bilhões, as administrações municipais alcançaram um resultado positivo de R$ 2,5 bilhões. As empresas estatais registraram um superávit de R$ 15 milhões entre janeiro e junho de 2013 (0,0% do PIB).

Junho

O chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, ressaltou que o superávit primário do mês passado, de R$ 5,4 bilhões, é o melhor resultado para o mês desde 2011. "Isso possibilitou a elevação do resultado acumulado em 12 meses, que voltou a 2% do PIB", comparou.

Rocha salientou que os juros nominais registraram redução ante o mês anterior, atingindo a marca de R$ 17,6 bilhões em junho. Isso ocorreu, de acordo com o técnico, porque junho teve um dia útil a menos e porque o resultado do IPCA também ficou menor no mês.

Em 12 meses

As contas do setor público acumulam um superávit primário de R$ 91,4 bilhões em 12 meses até junho, o equivalente a 2% do PIB. Segundo o Banco Central, o esforço fiscal subiu em 12 meses em relação ao período encerrado em maio, quando estava em 1,95% do PIB, ao totalizar R$ 88,8 bilhões.

O superávit em 12 meses está abaixo não só da primeira meta fixada para esta ano, de 3,1% do PIB, quanto da estimativa de 2,3% apresentada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e que também passou a ser incorporada pelo BC no mês passado como um cenário possível para 2013.

Déficit nominal

O setor público consolidado registrou um déficit nominal de R$ 12,1 bilhões em junho. Em maio, o resultado havia ficado negativo em R$ 14,5 bilhões e, em junho do ano passado, em R$ 13,3 bilhões.

Rocha considerou que o déficit nominal de junho se reduziu em relação a junho de 2012. "Tudo isso considerado, mais a depreciação cambial, que foi de 3,9% no mês passado, a dívida líquida do setor público permanece em trajetória declinante e atinge 34,5% do PIB", resumiu.

O resultado, destacou o técnico, é o melhor da série histórica do BC iniciada em 2001. "O fator que mais contribuiu para a dívida líquida do setor público foi o ajuste cambial", considerou, acrescentando que a redução no mês foi de R$ 26,7 bilhões.

No mês passado, o Governo Central registrou déficit nominal de R$ 11,4 bilhões. Os governos regionais tiveram saldo negativo de R$ 1,2 bilhão. E as empresas estatais registraram um superávit nominal de R$ 491 milhões.

No acumulado do ano, o déficit nominal ficou em R$ 65,9 bilhões (2,85% do PIB). Em igual período de 2012, o resultado estava negativo em R$ 45,3 bilhões (2,13% do PIB). Já nos 12 meses encerrados em junho do ano passado, o déficit nominal está em R$ 129,4 bilhões, ou 2,83% do PIB.

Gasto com juros

O setor público consolidado gastou R$ 17,6 bilhões com juros em junho. Houve queda em relação ao gasto de R$ 20,2 bilhões registrado em maio deste ano e alta ante os R$ 16,1 bilhões vistos em junho do ano passado.

O governo central teve no mês passado um gasto com juros de R$ 12,8 bilhões. Já os governos regionais registraram uma despesa de R$ 4,4 bilhões, e as empresas estatais tiveram gastos de R$ 345 milhões.

No acumulado do ano, o gasto com juros do setor público consolidado soma R$ 118 bilhões, o equivalente a 5,1% do PIB. No mesmo período do ano passado, o gasto com juros foi de R$ 111 bilhões ou 5,2% do PIB. Já nos últimos 12 meses encerrados em junho, a despesa chega a R$ 220,9 bilhões ou 4,82% do PIB.

Dívida líquida

A dívida líquida do setor público recuou para 34,5% do PIB em junho ante 34,8% em maio. Em dezembro de 2012, estava em 35,2% do PIB. A dívida do governo central, governos regionais e empresas estatais terminou o mês passado em R$ 1,580 trilhão.

A dívida bruta do governo geral encerrou o mês passado em R$ 2,7 trilhões, o que representou 59,3% do PIB. Em maio, essa relação estava em 59,6% e, em dezembro do ano passado, em 58,7%.

De acordo com o BC, a depreciação de 3,9% do câmbio em junho foi o principal fator para a queda da dívida líquida ante maio, com impacto de 0,6 ponto porcentual. No ano, a desvalorização cambial de 8,4% teve uma contribuição de 1,2 ponto porcentual para a queda no período.

O chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, afirmou que a autoridade monetária projeta dívida líquida em 34,3% do PIB em julho, ante 34,5% em junho. O BC também projeta dívida bruta em 59,3% do PIB em julho, mesmo valor de junho. As estimativas consideram um câmbio de R$ 2,24 no fechamento do mês.

Estados

O resultado dos governos regionais no mês passado foi um ponto fora da curva, segundo Fernando Rocha.O superávit primário de R$ 3,4 bilhões dos governos estaduais em junho é o maior resultado para este mês do ano da série histórica disponível no site do Banco Central, retroativa a 1998.

Os Estados responderam pela maior parte do primário de R$ 5,4 bilhões registrado no mês passado por todo o setor público, que inclui ainda governo central, municípios e empresas estatais.

O resultado do setor público consolidado no mês superou as estimativas dos analistas do mercado financeiro ouvidos pelo AE Projeções, que iam de R$ 1,1 bilhão a R$ 4,7 bilhões.

Eduardo Cucolo e Célia Froufe - Agência Estado

ENQUANTO ISSO NO "ARMÁRIO" DO BRASIL REAL... ONDE PASSA O PT O RASTRO É HERANÇA MALDITA OU TERRA ARRASADA : Subsídios a programas federais podem criar novo ‘esqueleto’ no Tesouro


O apoio financeiro federal a programas como o Minha Casa, Minha Vida e os empréstimos a juros abaixo dos de mercado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode estar formando um novo "esqueleto" nas contas públicas, afirma o economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Isso porque o Tesouro Nacional tem de pagar aos bancos oficiais responsáveis por esses programas a diferença entre o juro cobrado dos tomadores e o custo de captação dos recursos, que correspondem aos subsídios. Porém, esses repasses estão sendo represados e transferidos de um ano para outro.

"Para mim é um esqueleto, porque
não conhecemos exatamente o montante, mas sabemos que é brutal", disse Almeida. 
"É uma conta grande que estão jogando para o futuro."

Ele fez um levantamento no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que é a base de dados onde são registrados todos os gastos do governo. Lá, constatou que há um estoque de R$ 15,9 bilhões em pagamentos devidos pelo Tesouro por conta de subsídios e subvenções inscritos em "restos a pagar".

Isso significa que esses valores deveriam ter sido quitados em anos anteriores, mas não o foram e ficaram como pendência para 2013.


Os números mostram também que o volume de "restos a pagar" de subsídios e subvenções aumentou 48,6% em comparação com 2012. Para o economista, isso é uma indicação de que a prática de adiar esses pagamentos está se intensificando.

"Essa é uma conta que o Tesouro paga q
uando quer, porque os grandes credores são bancos oficiais", disse. Além do Minha Casa, Minha Vida e do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do BNDES, há um volume grande de subsídios nos programas de financiamento rural do Banco do Brasil.

Nesta segunda-feira,
o BNDES também anunciou a redução nos juros do Programa Prorenova, destinado a empresas agrícolas que queiram renovar ou expandir canaviais. O juro foi para 5,5% ao ano, o que significa praticamente uma taxa negativa, já que a inflação vem rondando a casa dos 6%. O banco disse esperar encerrar o ano com uma carteira de R$ 3 bilhões em financiamentos.


Adiamento. 
Há duas semanas, o governo anunciou um corte de R$ 10 bilhões em suas despesas deste ano, dos quais R$ 2,5 bilhões ocorrerão nos gastos com subsídios e subvenções. No entendimento de Almeida, não se trata de uma redução efetiva de despesas. Seria apenas um adiamento, como já vem ocorrendo.

Pelos dados do Siafi, o Tesouro não pagou este ano nenhum centavo ao BNDES por conta dos subsídios gerados pelo PSI. 
Tampouco foram transferidos à Caixa valores referentes aos programas de habitação para famílias de baixa renda.

O economista aponta ainda uma discrepância entre os dados do Siafi e as contas do próprio BNDES. O sistema mostra pagamentos pendentes de R$ 6,3 bilhões ao banco, mas este registrou em seu balanço que tem R$ 12 bilhões a receber do Tesouro Nacional.

Almeida levanta a hipótese de o Tesouro não haver ainda contabilizado todo seu débito. Em dezembro, o Ministério da Fazenda baixou uma portaria pela qual, desde abril de 2012, os subsídios nas operações com o BNDES só serão devidos 24 meses após apurados.

Ainda de acordo com Almeida, com a aproximação dos leilões de concessão em infraestrutura, a tendência é que a conta de subsídios dê um salto.

Procurado, o Ministério da Fazenda não respondeu até o fechamento desta edição. 
Lu Aiko Otta, de O Estado de S. Paulo
COLABOROU VINÍCIUS NEDER