"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

setembro 14, 2011

R$ 1.000.000.000.000,00

Ontem foi dia de os brasileiros se darem conta do valor astronômico que pagam de tributo. Neste 13 de setembro, o montante acumulado no ano atingiu R$ 1 trilhão. A cada ano, recolhe-se cada vez mais impostos, taxas e contribuições para saciar a gula do governo.

O impostômetro, iniciativa da Associação Comercial de São Paulo, atingiu a cifra trilionária nesta terça-feira, 35 dias antes da data registrada em 2010. Em 2009, o valor foi alcançado em 6 de dezembro e, em 2008, só no dia 13 de dezembro. Ou seja, o que, há apenas três anos, se arrecadava ao longo de quase todo um ano hoje demanda apenas 256 dias.

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário estima que os brasileiros pagarão cerca de R$ 1,42 trilhão em tributos neste ano. São 12% a mais do que em 2010. Com tanto dinheiro assim, espanta que o governo viva a dizer que não tem recurso para nada.

No ritmo atual, os brasileiros pagam R$ 3,9 bilhões por dia em tributos. Isso dá média de R$ 163 milhões por hora, R$ 2,7 milhões por minuto e R$ 45,2 mil por segundo. É uma carga pesada, pesadíssima.

Em proporção do PIB, os brasileiros recolhem cerca de 35% aos fiscos. Paga-se aqui tributo de país nórdico, em troca de prestação de serviços públicos digna de nação africana. Nos anos de governo petista, a carga nunca parou de subir.

Uma outra forma de calcular quanto se paga em impostos é compará-los com o número de dias trabalhados. Neste ano, o brasileiro consumiu 149 jornadas de trabalho apenas para honrar seus compromissos tributários. Proporcionalmente, num país onde a expectativa de vida é de 72 anos, 26 seriam gastos com esta finalidade.

A maior parte do que a população recolhe vai para os cofres federais: 69,47%, para ser mais preciso. Com esta bolada toda, será que o governo Dilma Rousseff não tem mesmo como arcar com mais investimentos para melhorar a saúde sem espetar mais uma conta no bolso do contribuinte?

Nesta semana, convenientemente, o Planalto moveu-se para tirar o bode da nova CPMF da sala. Divulgou que "não aceita" a recriação do tributo a fim de bancar novos gastos decorrentes da regulamentação da emenda constitucional nº 29, cuja votação deve ocorrer na semana que vem. Até que ponto este recuo é sincero?

As últimas semanas foram de idas e vindas do governo. Ora dizia-se que a nova CPMF era indesejada, ora jogava-se com a possibilidade de que ela fosse recriada, mas à custa do desgaste político do Congresso e do empenho dos governadores. É melhor desconfiar.

"Ao longo dos últimos dois meses em que a ameaça do novo imposto se tornou aguda, o governo foi pesadamente ambíguo e pusilânime. Em diferentes momentos de clara contradição, foi ao escárnio com a população pagante", analisa Rosângela Bittar no (Valor Econômico)). "Essa discussão é uma farsa e tudo o que se diz é artifício para iludir. Acredite na última forma quem quiser", alerta ela.

Apenas nos sete primeiros meses do ano, a arrecadação federal subiu R$ 98 bilhões. A carga cresce hoje no país a um ritmo três vezes mais rápido do que a evolução do PIB. Para o próximo ano, a proposta orçamentária também embute mais aumentos.

Ou seja, não é possível sustentar que não há de onde tirar mais recursos para saúde usando apenas fontes já existentes. O que é preciso é investir melhor estes recursos, coisa que o ralo da corrução e da malversação do governo não deixa - apenas nos últimos nove anos, pelo menos R$ 2,3 bilhões escorreram, como mostra.O Globo.

Esta coleção interminável de números e cifras impressionantes serve para refutar toda e qualquer argumentação governista em prol da criação de novos tributos, qualquer que seja a sua finalidade. A sociedade brasileira chegou ao limite da sua capacidade de submeter-se à derrama.

Fonte ITV

Criação de empregos formais cai 36,4% em agosto


Foram 190,4 mil vagas geradas no mês passado, contra 299,4 mil em igual mês de 2010. No ano, há 1.825.382 novos postos, ainda longe da meta de 3 milhões de vagas que o governo ja admitiu que não vai cumprir

O saldo líquido de empregos criados com carteira assinada em agosto somou 190.446, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado nesta quarta-feira, 14, pelo Ministério do Trabalho.

Em agosto de 2010, o dado equivalente sem revisão apontou um total de 299.415 novas vagas, já descontadas as demissões do período - melhor mês de agosto da série histórica do Caged, que teve início em 1992.

Com isso, houve uma diminuição de 36,4% do saldo líquido em relação a agosto do ano passado.


As estimativas do mercado para o indicador eram de um saldo de 170 mil vagas a 219 mil vagas criadas, conforme analistas consultados pelo AE Projeções.

A mediana das previsões era de saldo líquido de 200 mil novos empregos com carteira assinada em agosto.


No ano, as contratações superaram as demissões em 1.825.382 postos. No mesmo período do ano passado, o saldo de geração de vagas formais foi de 2.195.370 - queda de 16,85%.

A meta do governo para 2011 era atingir 3 milhões de novos empregos formais no País, considerando os trabalhadores do âmbito da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidores públicos, já descontadas as demissões do período.

Na sexta-feira passada, porém, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, já admitiu que dificilmente essa meta será atingida este ano.

Célia Froufe, da Agência Estado

Corrupção, o mal da Saúde. Desvios de dinheiro público no setor somaram R$2,3 bilhões


Nos últimos nove anos, o governo federal - que tem defendido novas fontes de financiamento para a Saúde - contabilizou um orçamento paralelo de R$2,3 bilhões que deveriam curar e prevenir doenças, mas escorreram pelo ralo da corrupção.

Esse é o montante de dinheiro desviado da Saúde, segundo constatação de Tomadas de Contas Especiais (TCEs) encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), entre janeiro de 2002 e 30 de junho de 2011.

A Saúde responde sozinha por um terço (32,38%) dos recursos federais que se perderam no caminho, considerando 24 ministérios e a Presidência. Ao todo, a União perdeu R$6,89 bilhões em desvios.

São números expressivos, mas refletem tão somente as 3.205 fraudes ou outras irregularidades identificadas pelo Ministério da Saúde ou pela Controladoria Geral da União (CGU). Para o Ministério Público Federal (MPF), recuperar esse dinheiro é tarefa difícil.

Mais dramática é a persecução criminal de quem embolsa o dinheiro. Na maioria dos casos, são prefeitos, secretários de Saúde ou donos de clínicas e hospitais que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A procuradora Eliana Torelly, da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, avalia que é difícil punir porque os processos, tanto administrativos quanto judiciais, demoram a encerrar.

Em 2004, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) levantou um mar de desvios em Paço do Lumiar (MA), município de cem mil habitantes na Região Metropolitana de São Luís (MA).

O processo aponta saques milionários da conta da Saúde, entre 2001 e 2003, que jamais se reverteram em ações à população. Só em 2010, o processo administrativo chegou ao TCU. Em valores corrigidos em 2010, a fraude soma R$27.927.295,70.

- A probabilidade de recuperar o dinheiro é muito baixa - diz Eliana.

No PI, má aplicação de R$258 milhões

Apenas entre janeiro e junho de 2011, a União encaminhou ao TCU o resultado de 193 processos, que totalizam um passivo de R$562,3 milhões. A expressiva maioria é de casos antigos. Na lista, há cobranças até de 1991, como uma tomada de contas que aponta o governo do Piauí como responsável pela má aplicação de R$258,5 milhões, em valores corrigidos.

Especialista em financiamento da Saúde, o pediatra Gilson Carvalho diz que o dinheiro escorre pela falta de protocolos e rotinas, falta de informatização do controle financeiro, de pessoal e de transporte de pacientes. E lembra que os empresários da Saúde são parte do processo de corrupção:

- Não existe corrupção que não tenha participação do privado.

A presidente da União Nacional dos Auditores do SUS, Solimar da Silva Mendes, diz que a estrutura de controle do dinheiro do SUS é mínima em comparação com o volume de recursos auditado. Ela contabiliza cerca de 500 auditores na ativa, sendo que a metade está em idade de aposentadoria. Calcula que são necessários outros mil servidores:

- Paramos de atender pedidos do MP. Agora, só fazemos levantamentos a pedido da presidente Dilma Rousseff, como levantamento de mamógrafos.

Em nota, o Ministério da Saúde afirma que, desde 2002, o orçamento federal da Saúde soma R$491,1 bilhões. "Deste modo, o valor apontado corresponde a 0,045% deste montante. Todas estas medidas administrativas foram solicitadas pelo próprio ministério aos órgãos de controle, tanto interno quanto externo".

Ele cita ainda realização de 692 auditorias, economia de R$600 milhões na compra de medicamentos e aperto no controle dos repasses a estados e municípios.

Mostrando a demora nas ações de controle do dinheiro aplicado na Saúde, só este ano o TCU decidiu sobre casos envolvendo irregularidades descobertas pela Operação Sanguessuga, iniciada em 2006 pela Polícia Federal. Pelo menos dez decisões do TCU este ano são sobre Tomadas de Contas Especiais que tratam de desvios em convênios com prefeituras de todo o país, como São João do Meriti (RJ), Cromínia (GO), Campinápolis (MT) e Ponta Porã (MS).

Entre as irregularidades, superfaturamento na aquisição de ambulâncias, ausência de pesquisa de preços em licitações e erros em notas fiscais. Muitos dos casos envolveram ainda contratos em que "a empresa fornecedora do veículo adquirido consta da lista de firmas participantes do esquema de fraudes em licitações identificado na "Operação Sanguessuga"".

É o caso, por exemplo, de contratos das prefeituras de Sousa (PB) e Alegre (ES) com a empresa Santa Maria, e da prefeitura de Pesqueira (PE) com a Planam.

Para Alcides Miranda, um dos titulares do Conselho Nacional de Saúde e vice-presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, a discussão sobre a necessidade de mais fontes de recursos para o setor precisa passar pela transparência e garantia da aplicação dos recursos, sejam os já existentes ou outros que eventualmente surjam.

Além dos desvios de recursos apontados por órgãos de controle como CGU e TCU, Miranda lembra mais uma fonte de desperdício no setor, o Cartão SUS:

- Já foram gastos pelo menos R$500 milhões desde o governo Fernando Henrique, e esse projeto de informatização (criando um sistema com o número de identificação dos usuários do SUS) não anda, por motivos como brigas na Justiça de empresas que disputavam licitação.

- A própria estrutura do ministério é deficitária - completa a professora da UFRJ Ligia Bahia, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva. - São vários programas, um para criança, outro para hipertenso, outro para a mulher.

Só que uma mulher já foi criança um dia, um hipertenso também pode ser diabético...

Não há integração dessa árvore de Natal cheia de programas pendurados.

Falta uma política única para a Saúde no país.

Roberto Maltchik O Globo