"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

dezembro 17, 2014

CANALHA/VIGARISTA TREME NA "PRESSÃO" : CPI da Petrobras: Maia muda relatório, indicia 52 e admite prejuízo em Pasadena

O relator da CPI mista da Petrobras, deputado Marco Maia (PT-RS), alterou o relatório final da comissão e pediu nesta quarta-feira o indiciamento de 52 pessoas envolvidas nos desvios da estatal – entre elas, autoridades que ocupavam postos-chave na empresa, como os ex-diretores Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Pedro Barusco. Ele também mencionou vinte empresas, entre elas grandes empreiteiras, que devem ser investigadas por suas ligações com os desvios.

"A CPMI corrobora e ratifica os procedimentos de indiciamentos e denúncias adotados na esfera judicial e, considerando a existência de indícios bastantes, recomenda o aprofundamento das investigações com vistas a apurar a efetiva responsabilização de todos os investigados na Operação Lava Jato sobre os quais já foram produzidas provas de algum grau de envolvimento nos fatos apurados", diz o relatório, que deve ir a voto nesta quarta.​

No texto apresentado, o deputado afirmou que a primeira versão do documento havia sido mal interpretada porque não havia a palavra "indiciamento", e sim "responsabilização". Marco Maia cita os crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, crime contra a ordem tributária e destruição de provas judiciais.

Outra mudança importante diz respeito à compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos: apesar de usar eufemismos, o petista agora admitiu um prejuízo de 561,5 milhões de dólares, ou aproximadamente 1,5 bilhão de reais, na transação. Marco Maia afirmou que sua mudança se deve a um relatório recebido da Controladoria-Geral da União (CGU) nesta terça-feira. "De fato, esta relatoria julga procedente a indicação do suposto prejuízo apontado no Relatório da Auditoria Especial da CGU, em virtude da necessária consideração da inocorrência do revamp [readequação da refinaria] para definição do valor total estimado".

Ao contrário da CGU, entretanto, o petista não concordou que a Petrobras também perdeu mais de 800 milhões de dólares em outros dois momentos: quando teve de pagar para adquirir a parte da refinaria que cabia à empresa Astra Oil e quando, por um acordo extrajudicial, fez novos repasses à empresa.

A oposição preparou um relatório alternativo ao de Marco Maia. O texto também foi apresentado na reunião desta quarta-feira. Além de confirmar os desvios em contratos da estatal, a versão elaborada pelos oposicionistas faz menção a um esquema integrado de corrupção, por interesse do governo e do PT. "O petrolão, assim como o mensalão, nada mais são do que modelos de apropriação da coisa pública, por partidos políticos, para usufruto próprio, mediante negociações nada republicanas", disse o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) durante a leitura do documento.

O relatório de Sampaio também pede o indiciamento da presidente da Petrobras, Graça Foster, por ter prestado falso testemunho à CPI. Quando esteve na comissão, ela afirmou que a Petrobras não havia detectado o pagamento de propina a funcionários da estatal por parte da holandesa SBM Offshore. Mas, como a própria Graça Foster admitiu em entrevista coletiva no mês passado, a Petrobras tinha conhecimento das irregularidades pelo menos desde abril.

O relatório da oposição também menciona a proximidade entre Paulo Roberto Costa e a presidente da República, Dilma Rousseff. Como VEJA revelou, o então diretor de abastecimento da Petrobras chegou a mandar um e-mail à então ministra da Casa Civil pedindo que o governo intervisse para evitar a paralisação de obras com irregularidades – o que de fato ocorreu. "Logo, o que se percebe é que Paulo Roberto Costa, já no comando da organização criminosa instalada na Petrobras, tinha forte influência sobre a ministra-chefe da Casa Civil", concluiu o tucano.

A votação do relatório final da CPI mista foi adiada para as 20 horas para que a Câmara dos Deputados pudesse concluir uma sessão deliberativa.

Veja.com

Graça mente‏

Governo põe aparato oficial para tentar desmentir as denúncias da geóloga Venina Velosa, mas quem deveria ser desmentida é Graça Foster, que por anos ignorou as falcatruas

Com a Petrobras derretendo, o governo deflagrou ontem uma operação para blindar a atual presidente da empresa, Maria das Graças Foster. É tudo o que a presidente da República e seus auxiliares não deveriam estar fazendo numa hora destas. Cabe a Dilma Rousseff vir a público explicar a catatonia na estatal tragada por corrupção, e não tentar justificar o injustificável.

É cada vez mais evidente que a posição de Graça é insustentável. Suas alegações diante das denúncias de que há anos sabia das falcatruas na companhia não se sustentam. Para piorar, o aparato oficial também é usado para sustentar a mentira, por meio de notas oficiais divulgadas aos borbotões pela Petrobras - agora até de madrugada...

Do outro lado, estão as denúncias cristalinas, límpidas, feitas pela geóloga Venina Velosa da Fonseca. Têm hora, data, destinatários e remetentes claros. Estão registradas. Aconteceram, do que se sabe até agora, nos dias 2 de abril de 2009, 3 de abril de 2009, 4 de maio de 2009, 26 de agosto de 2011 e 7 de outubro de 2011.

As primeiras mensagens vieram a público na sexta-feira pelo Valor Econômico. Desde então, a Petrobras divulgou três notas oficiais para tentar desmentir Venina. Alega que a presidente da empresa só soube poucos dias atrás do que a funcionária tinha a dizer. A cada investida, fica claro que quem precisa ser desmentida é a empresa e, mais precisamente, sua presidente, Graça Foster.

Hoje, o Valor traz novas mensagens enviadas pela geóloga a Graça, então diretora de Gás e Energia da estatal. Uma delas foi expedida na madrugada de 3 de abril de 2009, horas antes de Venina protocolar oficialmente junto ao sistema de documentação da Petrobras denúncia de irregularidades na área de comunicação da diretoria na qual trabalhava, a de Abastecimento. Elas resultaram em desvio comprovado de R$ 58 milhões.

Outro e-mail data de 7 de outubro de 2011. Nele, Venina diz preferir dizer tudo o que tinha a dizer "olhando direto nos olhos" de Graça e pede que a então diretora a receba. Como não conseguiu, optou por escrever a mensagem. Fica claro na correspondência a confiança que a funcionária depositava em Graça, que, no entanto, jamais a retribuiu.

O desfecho das denúncias já é sabido: 
Venina acabou desterrada para um posto em Cingapura e no mês passado foi destituída do cargo que ocupava na empresa. Em contraponto, um dos funcionários por ela denunciado, de umbilicais ligações com o PT da Bahia, demorou quatro anos para ser demitido.

Alguns anos atrás, outro denunciante entrou para a história ao fazer um pungente apelo diante das câmeras, durante depoimento no Congresso :
 "Sai, Zé, sai rápido daí". Estava deflagrada a investigação do mensalão e José Dirceu demorou só alguns poucos dias para seguir o conselho de Roberto Jefferson. Hoje é um presidiário. Graça Foster, definitivamente, não precisaria chegar a tanto.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

Larga o poço, Graciosa!


Na quinta-feira o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, resumiu numa sentença lapidar a frustração de todos os brasileiros com a roubalheira na Petrobrás, que seus subordinados estão investigando na Operação Lava Jato: "Essas pessoas roubaram o orgulho dos brasileiros". Fê-lo em Curitiba, onde tinha ido entregar a denúncia deles à Justiça, fechando a semana que começara cobrando a demissão da diretoria da estatal, em solenidade da instituição que chefia, no Dia Internacional de Combate à Corrupção. Incapaz de tomar uma atitude que não seja para cumprir ordem da chefe, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ali presente, ressuscitou o Conselheiro Acácio, de Eça, ao reconhecer a existência de indícios de corrupção na ex-maior empresa do Brasil (agora é a quarta, abaixo de Ambev, Itaú e Bradesco). Só depois negaria legitimidade ao cobrador, na ausência deste.

De fato, não é atribuição de Janot nomear ou demitir funcionários de uma empresa controlada pelo Estado e gerida, em última instância, pela chefe do governo, eleita pela maioria de seus proprietários, os cidadãos. No entanto, o procurador é o encarregado de zelar pela integridade, inclusive moral, das instituições. Faz parte de seus encargos combater a corrupção e denunciar os corruptos, tarefa que a própria "presidenta" encampou, de forma imprópria, na campanha em que se reelegeu. Além disso, ele, como qualquer brasileiro, está vendo nosso patrimônio erodir sob o impacto das picaretadas de um bando liderado pelo doleiro Alberto Youssef, facínora menor do Norte do Paraná. À sombra deste agiam petroleiros desavergonhados, como Paulo Roberto Costa, que o ex-presidente Lula chamava de Paulinho, Renato Duque e Pedro Barusco; e políticos do partido do governo e da base aliada, remanescentes do escândalo do roubo de Santo André, que resultou no assassínio ainda impune do prefeito Celso Daniel. E do mensalão, cujos operadores cumprem pena por graves crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

Se nós, pobres mortais cá na planície, nos enojamos e nos envergonhamos do noticiário que acompanhamos "diuturnamente e noturnamente", como diria dona Dilma em seu vernáculo mambembe, o que dizer de um funcionário que, por dever de ofício, sabe tudo o que nos chega e muito mais? A reação do causídico Cardozo, ao assumir depois a defesa da diretoria da Petrobrás em entrevista, essa, sim, é que não tem propósito algum. Não tanto porque a função seria do ministro de Minas e Energia, cuja ausência mais uma vez se fez notar. Mas, sim, porque lhe cabe é chefiar, pelo menos em tese, os agentes da Polícia Federal que participam da devassa de algo que nos envergonha e mais deveria escandalizá-lo.

E agora sobram motivos para Cardozo retirar o que disse:
1) Domingo a manchete deste Estado foi: Petrobrás vale menos do que antes do pré-sal. Porque a "empresa, que chegou a valer R$ 737 bilhões em maio de 2008, hoje está avaliada em R$ 127 bilhões".

2) No mesmo dia a Folha de S.Paulo noticiou a consequência dessa evidência da "gestão desastrosa", da qual Janot reclamou: "25% dos investidores institucionais (fundos de pensão e investimento) reduziram, desde o início do semestre, em ao menos um terço o número de papéis negociados em Nova York que possuíam".

3) Por causa disso, as ações preferenciais da estatal caíram anteontem 9,2%, atingindo o menor valor em mais de dez anos e levando o Ibovespa ao pior nível em nove meses. E o dólar subiu até R$ 2,75!

4) Na Veja desta semana, Lauro Jardim informa na coluna Radar: "Enquanto as maiores petrolíferas do mundo tiveram um crescimento médio acima de 20% nos últimos quatro anos, a Petrobrás desvalorizou-se 80,4% entre dezembro de 2010 e dezembro deste ano". Exemplos: a ExxonMobil valorizou-se 24,5%; a Chevron, 26,2%; e a Shell, 17,5% - no mesmo período.

5) O Globo informou que a estatal comprou uma plataforma da SBM sem valor indicado no contrato. Para receber o US$ 1,2 bilhão da compra a vendedora teve de pagar US$ 36,3 milhões em propinas. Nem um botequim pé-sujo se manteria aberto se seu proprietário se arriscasse a assinar contratos com preço em aberto. Mas o causídico Cardozo jura que não há motivos para a diretoria da Petrobrás largar o poço...

6) Ontem o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro denunciou a estatal por suspeita de superfaturamento.

7) Graça Foster demitiu a geóloga Venina Velosa da Fonseca, assessora do delator premiado Paulo Roberto da Costa, impedindo que ela cuidasse de um "transtorno de ansiedade", diagnosticado por uma clínica de Cingapura, para onde a tinha exilado. Isso porque esta ousou denunciar irregularidades que fizeram passar de R$ 4 bilhões para R$ 40 bilhões o custo da refinaria de Abreu e Lima (PE). A denúncia consta de documentos entregues por ela ao Valor Econômico. Neles está provado que, ao contrário do que disseram à comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) no Congresso a presidente, Graça Foster, e o diretor de Abastecimento e Refino, José Carlos Cosenza, ambos foram informados pela funcionária e não tomaram nenhuma providência. Ou seja, mentiram! A Petrobrás até tentou ontem desmentir a "empregada" Venina em nota oficial, mas não convenceu nem a Velhinha de Taubaté. Pois há cinco dias, em outra nota, garantia que foram instauradas comissões de inquérito para apurar as denúncias da geóloga. Como pôde investigar informações sem antes recebê-las?

Orgulha-se a presidente Dilma Rousseff da Petrobrás que, gerida por sua amiga Foster, por ela chamada de Graciosa, trata uma trabalhadora como agiu com a denunciante? Ou será o caso de dizer que maltratar um "empregado" que ouse desafiar e delatar delinquentes indicados pelo PT e aliados é mais uma "malfeitoria" da quadrilha que dilapida o patrimônio do povo brasileiro?

José Nêumanne é jornalista, poeta e escritor

NA "REPÚBLICA CACHACEIRA" O BUTECO DOS VIGARISTAS E VELHACOS... No (P)artido (T)orpe, acredita quem quer.

O Partido dos Trabalhadores (PT), envolvido nos maiores escândalos de corrupção do Brasil na última década, está preocupado com sua imagem. Conforme dirigentes do partido discutiram em recente reunião da corrente majoritária da legenda "Partido que Muda o Brasil", o PT precisa agir para resgatar a aura "ética" que criou e cultivou nos primeiros anos de sua existência. Mais uma vez, os petistas apostam tudo na propaganda como forma de construção da realidade. No entanto, está cada vez mais claro que a imagem de partido que abriga corruptos não está associada ao PT à toa - e será preciso muito mais do que golpes de marketing para alterar essa percepção.

"É preciso passar o PT a limpo", disse Jorge Coelho, um dos vice-presidentes do partido, durante o encontro. A recomendação é pertinente, mas é difícil de acreditar que haverá qualquer esforço autêntico para que essa limpeza seja realmente realizada. Não se trata de ceticismo, mas de constatação: basta lembrar que os principais dirigentes do partido envolvidos no escândalo do mensalão, por exemplo, foram tratados pela militância e pelos líderes petistas como "presos políticos" e "guerreiros do povo brasileiro".

Agora, com a roubalheira na Petrobrás sendo exposta em detalhes sórdidos, para dar a impressão de que não tolera corrupção, o PT aprovou uma resolução segundo a qual os filiados envolvidos em falcatruas serão expulsos. Tal disposição para lidar com os malfeitores como se deve, dizem os dirigentes petistas, ficou comprovada pela posição adotada pelo partido no processo contra o deputado André Vargas na Câmara. A bancada do PT foi orientada a votar a favor da cassação do ex-petista, denunciado por sua ligação com o doleiro Alberto Youssef, pivô do escândalo da Petrobrás. "Quando o PT pede a cassação do André, dá um exemplo concreto", disse o presidente nacional do partido, Rui Falcão.

A singela narrativa petista, contudo, tem falhas de roteiro. A principal é que Vargas estava havia mais de 20 anos no partido, sendo uma de suas principais lideranças. Por essa razão, é preciso muito esforço para crer que, na cúpula petista, ninguém soubesse de suas traquinagens. O fato é que Vargas perdeu apoio no PT somente quando o escândalo que o envolvia começou a ameaçar os planos eleitorais do partido - e então ele foi pressionado a abandonar a legenda à qual prestou tantos serviços, entre os quais desqualificar os ministros do Supremo Tribunal Federal que condenaram os caciques petistas à prisão no caso do mensalão.

Como o resgate da imagem "ética" do PT não pode ter contradições como essa, o partido decidiu criar uma TV na internet para dar a sua versão dos fatos. O projeto se alinha à tese segundo a qual foi a imprensa que criou o mito da corrupção petista e que é necessário mostrar ao País que, ao contrário do que sugere o noticiário diário, o PT não é conivente com as fraudes e os desvios de dinheiro público. A esse propósito - e fica aqui a sugestão de pauta para a TV petista -, seria interessante conhecer a versão do partido para a manutenção de João Vaccari Neto como seu tesoureiro, a despeito das inúmeras denúncias de seu envolvimento com o escândalo da Petrobrás.

Toda essa mobilização marqueteira tem um único propósito: salvar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência em 2018. O recurso à nostalgia petista em relação a seu passado imaginário, no qual o partido se apresentava como uma forma de ruptura em relação a "tudo o que está aí", é articulado diretamente pelo ex-presidente. No 5.º Congresso do PT, por exemplo, Lula disse que os que não têm "compromisso ético" devem sair do partido.
Na mesma ocasião, o ex-presidente reconheceu que o PT "comete erros", mas isso é resultado de seu gigantismo, pois, segundo suas palavras, "não existe no mundo nenhuma experiência política mais bem-sucedida do que o PT". Foi esse portento, segundo o ex-presidente, que criou os instrumentos para acabar com a roubalheira no Brasil - até a delação premiada, que está na legislação desde 1990, foi citada por ele como obra petista. É assim, com esse nível de mistificação, que Lula e seus correligionários querem fazer o País acreditar que o PT, ao contrário das evidências, é um campeão da luta contra a corrupção.

No PT, acredita quem quer
O Estado de São Paulo