"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

fevereiro 10, 2011

TUDO A VER, GERENTE DE NADA E COISA NENHUMA DE GOVERNO MAMBEMBE : FARSA PUBLICITÁRIA O CORTE DE R$50 BI NO ORÇAMENTO.

Ministério da Fazenda surpreendeu a todos e anunciou um corte de R$ 50 bilhões no gasto público. Sim, surpreendeu a todos com o tamanho do corte, mas não disse de onde vai cortar e, assim, por enquanto, o que foi anunciado não passa de palavras ao vento.

Eu gostaria de estar errado, mas confesso que o que foi dito na entrevista coletiva é muito mais uma carta de boas intenções do que o detalhamento de medidas concretas que todos esperavam.

Teria sido melhor se o Ministério da Fazenda tivesse divulgado um número menor e tivesse especificado, exatamente, de onde vai cortar ao invés de divulgar um número cabalístico de R$ 50 bilhões que, por enquanto, não passa de uma vaga promessa.

Vamos ver cada uma das medidas anunciadas e fazer as malditas contas:

(1) Primeira medida: o primeiro foco do ajuste fiscal será na folha de pagamentos, um dos maiores gastos da União. Para tanto, o governo está contratando junto à Fundação Getúlio Vargas (FGV) uma auditoria externa na folha de pagamentos para detectar incorreções.

Isso chega a ser brincadeira de mau gosto. No âmbito de estados e municípios, no pasado, isso fazia até sentido quando a contabilidade pública era rudimentar e existiam funcionários fantasmas. Mas no caso do Governo Federal que tem o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) é muito improvável que haja “fantasmas” no serviço público federal, a não ser que o governo desconfie da lisura do governo Lula.

Os gastos com pessoal aumentaram não por causa de fraudes, mas porque o governo Lula aumentou os salários e contratou mais funcionários.
Ao longo de oito anos do governo Lula, o gasto com pessoal ficou entre 4,30% (2005) e 4,76% do PIB (2009), terminando em 4,55% do PIB, em 2010.

O peso da folha de pessoal do governo federal poderia ter sido muito menor se os aumentos ao setor público tivessem sido mais seletivos, mas acho difícil e improvável que haja fraudes que exija uma auditoria externa da FGV.

(2) A ministra também disse que novas contratações no setor público serão olhadas com lupa e que não há neste momento qualquer medida para elevação dos valores pagos para os funcionários em cargo em comissão.

Não sei dizer se a suspensão de concursos públicos é uma medida boa ou ruim, já que há órgãos com excesso de funcionários e outros com carência. A Ministra deveria ter dito quais carreiras não precisam de novos funcionários e aquelas que ainda precisam de funcionários, até porque há ainda uma parte de terceirizados que têm que ser substituídos por funcionários concursados.

De qualquer forma, a economia possivel destas medidas é mínima neste ano. Assim, não vai ajudar muito no esforço de R$ 50 bilhões anunciado.

Quanto aos cargos de DAS (comissão dos cagos de direção do serviço público federal), duvido que não haja um aumento pelo seguinte motivo: os cargos de comissão no legislativo aumentaram muito. Um assessor técnico hoje no legislativo (sem vinculo com o setor público) ganha uma comissão de R$ 16 mil. Se você tiver vinculo no executivo, seu salário mensal aumenta em R$ 10 mil.

O salário do Secretário de Política Econômica, DAS-6, é de R$ 11.179,36 (sem vinculo com o setor público). Ou seja, do ponto de vista estritamente financeiro, vale mais assessorar um Senador da República do que ser Secretário de Politica Econômica.

(3) Segundo a ministra do planejamento, há a intenção de publicar um decreto reduzindo em 50% em termos nominais as despesas com viagens e diárias.

Impressionante?
Acho que não.
Algum de vocês sabem o potencial de economia decorrente dessa medida? OK, vamos aos números. Em 2010, o governo federal gastou R$ 976,9 milhões com passagens e despesas com locomoção; R$ 1,04 bilhão com diárias de pessoal civil e mais R$ 220,2 milhões com diárias de militares.

Somando tudo temos R$ 2,2 bilhões. Uma redução de 50% significa um economia potencial de R$ 1,1 bilhão, ou apenas 2% do que foi anunciado (R$ 50 bilhões). como falam meus amigos americanos: “No big deal”.

(4) PAC não sofre corte:Ministra do Planejamento afirmou ainda que não haverá corte no Orçamento do PAC nem adiamento na execução das obras.
Segundo ela, a maior parte do corte anunciado nesta quarta será no custeio como, por exemplo, na redução das despesas com telefonia, energia elétrica, água e consumo de materiais, em geral.


Não quero ser pessimista, mas isso é impossível.
Vou repetir:

é impossível um corte de custeio de R$ 30 bilhões, R$ 40 Bilhões ou R$ 50 bilhões de um ano para outro.
Um corte de custeio dessa magnitude só seria possível se o governo deixasse de pagar dividas judiciais, cortasse a compra de várias despesas do SUS, não pagasse despesas de indenizações e restituições, etc.


Serei mais específico correndo o risco de ser chato.

Vale conferir a íntegra, continua...

PETROBRAS : MINISTÉRIO DO TRABALHO INTERDITA PLATAFORMA CHERNE 2.

O Ministério do Trabalho confirmou que a plataforma CHERNE 2, da Petrobras, foi interditada na tarde ontem depois de uma inspeção em que encontrou problemas nas condições da unidade.

A plataforma, instalada na bacia de Campos, já havia sofrido um incêndio a bordo em 19 de janeiro, ficando interditada até 2 de fevereiro, quando foi liberada pela Marinha.

O diretor de comunicação do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), Marcos Breda, afirmou que a vistoria da Marinha tem como foco as condições de segurança para a navegabilidade da unidade, enquanto os técnicos do Ministério do Trabalho dá mais atenção às condições dos equipamentos e instalações e a influência disso na segurança dos funcionários.

Breda explicou que o sindicato tem contato permanente com o ministério, enviando relatos sobre as condições nas plataformas.
"O incêndio facilitou a decisão do ministério de vistoriar a Cherne 2", disse Breda.

Segundo o Sindipetro-NF, a vistoria identificou a precariedade do sistema de combate a incêndio,
a falta de iluminação de emergência,
a insuficiência do ar-condicionado,
a falta de inspeções em equipamentos atingidos pelo incêndio,
a falta de barreiras de contenção nas áreas do incêndio e o descumprimento de diversos itens da Norma Regulamentadora NR-10, que trata das instalações elétricas.

Segundo o Ministério do Trabalho, a interdição não tem prazo e a volta da produção só será atendida quando os problemas encontrados forem solucionados.

Procurada, a Petrobras não se manifestou sobre o assunto.

(Rafael Rosas | Valor)

JOSÉ SERRA : OPOSIÇÃO PRA QUÊ?

O principal risco que correm as oposições - e, portanto, também o PSDB - é perder tempo em embates menores, combates internos fantasmas ou antecipações irrealistas, como trazer 2014 para hoje, inventando bandas de adversários... internos!

Atacar, constranger, prejudicar ou atrapalhar companheiros do próprio partido só faz ajudar os adversários reais, que incentivam esses confrontos.

Para o maior partido da oposição, perder-se em disputas internas seria apequenar-se.
Saímos das urnas com quase 44 milhões de votos, vencendo a eleição presidencial em 11 estados.

O PSDB fez oito governadores; o DEM, dois, e tivemos ainda o apoio do governador de Mato Grosso do Sul.

Aqueles que votaram em nós queriam que ganhássemos, mas sabiam que podíamos perder. A oposição, portanto, é tão legítima quanto o governo; ela também expressa a vontade do eleitor e tem um mandato.

Não podemos deixar o eleitorado que nos apoiou sem representação. É ele, inicialmente, que precisa receber uma resposta e convencer-se de que não jogou seu voto fora.
Até porque as ditaduras também têm governos, mas só as democracias contam com quem possa vigiá-los, fiscalizá-los, em nome do eleitor.


Por isso a oposição tem de ter posições claras, ser ativa, sem se omitir nem se amedrontar. Uma eleição presidencial não é uma corrida de curta duração, de 45 dias, mas uma maratona de quatro anos.
E ninguém corre parado.

Até quem votou no PT conta conosco para que ofereçamos alternativas, para que possamos aprimorar propostas do governo e denunciar, quando é (e como está sendo) o caso, a falta de rumo.
Não se trata de fazer oposição sistemática ou não sistemática, bondosa ou exigente.
Isso é bobagem!

Essa questão não se coloca em nenhuma grande democracia do mundo.
A oposição tem o direito e o dever de expressar seus pontos de vista e de batalhar por eles.
É seu papel cobrar coerência, eficiência e honestidade.

A realidade está aí.
O grave problema fiscal brasileiro veio à luz, herança do governo Lula-Dilma para o governo Dilma.
A maquiagem nas contas não consegue escondê-lo.
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) se transformou no retrato perverso do aparelhamento do Estado, que não se vexa nem diante da realidade dramática da saúde - ou falta dela - dos pobres.


O mesmo acontece em Furnas, palco de escândalos há muitos anos, expressão do loteamento do setor elétrico, onde os blecautes têm sido a regra, não a exceção.
Se a oposição não se fizer presente agora, então quando?

Fazer oposição por quê?

Porque o país experimenta um óbvio desequilíbrio macroeconômico, que reúne inflação alta e em alta, juros estratosféricos, câmbio desajustado, vertiginoso déficit do balanço de pagamentos e infraestrutura em colapso.

As trapalhadas do Enem mostram que o PT tripudia sobre a esperança e o futuro dos jovens.
A imperícia do governo na prevenção de catástrofes e socorro às vítimas não requer comprovação.

Por que fazer oposição?

Porque os brasileiros merecem um governo melhor e pagam caro por isso - uma das maiores cargas tributárias do mundo, sem serviços públicos à altura.
Temos o direito de nos apequenar com picuinhas?
Foi para isso que recebemos um mandato das urnas?

O governo vem fazendo acenos à classe média e às oposições. Conta com o conhecido bom-mocismo dos adversários, tucanos à frente.
Sua intenção é lhes tirar nitidez e personalidade, dividi-los e subtrair-lhes energia e disposição.

Até a próxima disputa eleitoral, quando, então, voltaremos a enfrentar os métodos de sempre:
vale-tudo, enganações, bravatas e calúnias.
Cair nesse truque corresponde a trair a confiança dos que votaram em nós e os interesses do nosso povo e do país.

O PSDB não sabe fazer oposição! Tanto em 2006 como em 2010, pesquisas internas apontaram ser essa uma das críticas que o eleitorado nos faz.
Ainda que fosse injusta, seria forçoso reconhecer que nos tem faltado nitidez.

É razoável que o eleitor considere que não sabe governar quem não sabe se opor.

E nós temos os bons fundamentos! A quem pertence a bandeira da social-democracia no Brasil?

O PT, fundado como um partido classista, sob a inspiração de partidos leninistas, varreu estatuto e ideário para baixo do tapete ao chegar ao poder e adotou como suas a plataforma e as ideias do adversário.

Mas, longe de estar resolvida, após seis eleições presidenciais, sendo três vitoriosas, e dois governos depois, a contradição entre os "pragmáticos do mercado" e os "puros-sangues de Lenin" ainda é um dos flancos do PT não devidamente explorados pela oposição, para prejuízo do país.


O PT adotou as bandeiras, mas perverteu sua prática.
Privatizou as ações do Estado em benefício do partido e aliados.
Banalizou o que a vida pública brasileira tinha de pior.
Rebaixou a Saúde e a Educação.

Transformou em instrumento eleitoral a rede de proteção social herdada do governo FHC.
Virou as costas para a Segurança e descuidou-se da Previdência.

A falsa "social-democracia" petista preside um processo de desindustrialização do Brasil e mantém como principal despesa do orçamento o pagamento de R$180 bilhões anuais em serviço da dívida pública interna.

Sem mencionar erros infantis, como o de reconhecer a China como economia de mercado, enfraquecendo nossos mecanismos de defesa comercial.
Que social-democracia é essa, que pôs a perder o ativismo governamental nas coisas essenciais, que caracteriza o Estado do Bem-Estar Social e seus alicerces?

Essa retomada dos valores da social-democracia, com seu respeito ao jogo democrático e sua prioridade à garantia de condições dignas de vida à população, há de tirar do PSDB o falso carimbo de partido da elite e marcar diferença com o PT, com suas práticas sectárias e/ou ineptas.

Para tanto, é fundamental ao PSDB fortalecer a unidade interna, dando uma resposta àqueles que nos delegaram um mandato por meio das urnas.
Estou, como sempre, a serviço da população.
Ajudei a definir as bandeiras históricas do meu partido e sua renovação.

Por elas e pela unidade, batalhei sempre.
Ninguém andará em má companhia seguindo os Dez Mandamentos.


Para quem está na política, sugiro um 11º, este de inspiração humana, não divina:
"Não ajudarás o adversário atacando teu colega de partido."


JOSÉ SERRA foi deputado, senador, prefeito e governador de São Paulo.