"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

setembro 01, 2012

brasil maravilha ! PIB avançou 2% nos 18 primeiros meses sob a gestão da GERENTONA/FRENÉTICA/EXTRAORDINÁRIA DE NADA E COISA NENHUMA

Os efeitos da crise internacional fizeram a economia brasileira avançar 2% nos primeiros 18 meses do governo Dilma Rousseff. É a menor taxa de crescimento desde o início do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (1999-2002), quando registrou alta de 1,6% e também sentia os reflexos de uma crise internacional e inflação em alta.

Os números foram calculados pelo economista Reinaldo Gonçalves, professor da UFRJ.

Este um ano e meio de governo de Dilma também apresentou desempenho inferior quando comparado ao início dos dois mandatos da gestão liderada por Luiz Inácio Lula da Silva: no primeiro, a economia avançou 2,5%; e, no segundo, cresceu 6,2%.

Os dados mostram o impacto da crise global no Brasil. Após a recuperação, entre o segundo trimestre de 2009 e o segundo trimestre de 2010, o país registra evidente tendência de queda. Isso mostra a blindagem de papel crepom da economia brasileira. Todos os números estão caindo. A economia está vulnerável afirma Gonçalves.

Indústria de transformação cai 1,2%

O economista compara ainda outros dados, além do PIB. Um exemplo, lembra, é o desempenho da indústria de transformação. Entre janeiro de 2011 e junho deste ano, o setor acumula queda de 1,2%.

É o pior resultado desde o início governo Itamar Franco (1992-1994), destaca Gonçalves:
No governo Lula, a indústria de transformação cresceu 4,6%, no primeiro mandato; e 5,9% no segundo. Apesar de o Brasil ter reservas, emprego e juros baixos,é preciso reformas estruturais no Brasil. Sem isso, não vamos conseguir avançar de forma contínua.

Robson Gonçalves, professor de macroeconomia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Management, afirma que, desde o início do governo Lula, o dólar acumula uma desvalorização média de 40%.

Com isso, diz ele, a indústria brasileira perde em competitividade, já que os produtos chegam mais caros no exterior, e sofre com a concorrência dos importados, a preços baixos no Brasil:
A taxa de câmbio tem um papel importante na análise entre os governos Dilma e Lula. Lula, ao assumir, enfrentou os reflexos de uma crise de confiança que ele mesmo provocou nos mercados.

Depois, até 2008, governou em um momento positivo, com crescimento internacional elevado e um avanço do comércio global, influenciado pelo avanço superior a 10% da China. Dilma, por outro lado, teve de lidar com a China crescendo menos, um comércio internacional menos pujante e o endividamento crescente das famílias brasileiras, reflexo da política de incentivo ao consumo feita por Lula no fim de seu segundo mandato.


Lewandowski e Toffoli podem não decidir pena de João Paulo

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Os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que votaram pela absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), podem ficar impedidos de participar do debate sobre a pena que será imposta ao petista pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

É o que demonstra o resultado de uma intensa polêmica travada pelos ministros do STF em 2010, no julgamento da ação penal número 409.

Na época, os ministros decidiram excluir do cálculo das penas de réus condenados os ministros que votaram pela absolvição deles. Em maio de 2010, dois ministros que votaram pela absolvição do então deputado José Gerardo (PMDB-CE), que acabou condenado, não participaram do cálculo da pena, a chamada dosimetria.

Sete ministros votaram pela condenação de Gerardo:
Ayres Britto,
Joaquim Barbosa,
Eros Grau,
Cármen Lúcia,
Lewandowski,
Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello.

Os dois últimos sugeriram pena inferior a dois anos de prisão e, por isso, a pena já estaria prescrita. Venceu a maioria, que defendeu a aplicação de pena superior a dois anos.

Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello absolveram o réu.
Após o julgamento, Toffoli e Gilmar reivindicaram o direito de participar da dosimetria da pena. O debate foi intenso.

Quem vota pela absolvição não pode opinar pela dosimetria da pena protestou Ayres Britto, relator do caso. Absolve e depois vai votar na dosimetria? É sem sentido. Se não há pena, como dosá-la?

O sistema legal é claro, não há dúvida nenhuma quanto a isso concordou Peluso.

Lewandowski defendeu que os colegas que votaram pela absolvição não participassem do cálculo da pena. Ele citou o artigo 59 do Código Penal, segundo o qual o juiz deve estabelecer a pena ao réu atendendo à culpabilidade.

Gilmar chegou a sugerir que, ao somar os dois votos pela pena inferior a dois anos com as três absolvições, o STF teria cinco votos favoráveis à prescrição. Ayres Britto disse que não se pode somar coisas heterogêneas:
Absolvição é uma coisa, dosimetria é outra disse.

Ao fim, quem tinha votado pela absolvição acabou sem sugerir a pena do réu. José Gerardo foi condenado por crime de responsabilidade.

Em outro julgamento, em que o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) foi condenado por peculato e formação de quadrilha, Peluso votou pela condenação no primeiro crime e a absolvição no segundo. Ao fim, Peluso participou do cálculo da pena.

Como o STF só condenou réus em cinco ações desde 1988, está sujeito a enfrentar o debate no julgamento do mensalão.

O Globo