"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

novembro 16, 2010

STM LIBERA O PROCESSO DA (D) ELINQUENTE DE (R) APINA. FICA A PERGUNTA : NA ÍNTEGRA?

O Superior Tribunal Militar (STM) liberou nesta terça-feira (16) o acesso do jornal “Folha de S.Paulo” ao processo que, durante a ditadura militar, levou à prisão a presidente eleita, Dilma Rousseff.

Por 10 votos a 1, o plenário concedeu o pedido feito pelo jornal, que havia sido impedido de conhecer os autos.

Com a decisão, o jornal poderá consultar e fazer cópias do processo, mas somente após a publicação da decisão no "Diário da Justiça", o que deve ocorrer na próxima segunda (22).

A advogada da "Folha de S.Paulo", Tais Gasparian, lamentou que a decisão tenha saído apenas depois das eleições.

“Foi uma vitória da sociedade, mais que uma vitória da 'Folha de S.Paulo'. Esses documentos históricos jamais poderiam ser subtraídos. É lamentável que o pedido tenha sido deferido pós eleições”, disse.

O julgamento sobre o caso havia sido interrompido em 19 de outubro, com placar de 2 votos a 2, por um pedido de vista da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o coordenador de Assuntos Militares da AGU, Maurício Muriack, a União deveria ter sido citada na ação.

O relator do caso no STM, ministro Marcos Torres, foi o único a votar contra o acesso do jornal aos autos. Ele entendeu que isso fere o direito à privacidade da presidente eleita. Segundo o ministro, não houve pedido de autorização a Dilma para ter acesso ao processo.

No início do julgamento, Torres propôs que fossem citadas na ação também a presidente eleita e outras 71 pessoas envolvidas no processo, instaurado durante a ditadura militar. A sugestão foi rejeitada pela maioria dos ministros.

O ministro relator citou ainda em seu voto a legislação que trata do acesso a arquivos públicos e que, segundo ele, justifica o sigilo do processo no caso.

“Acho que só com o consentimento dela [Dilma Rousseff] e dos outros deverá haver o afirmativo ou não para que seja reproduzido ou colocado à sociedade [o processo]”, afirmou o relator.

A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que o acesso do jornal ao processo deve ser irrestrito, até porque os autos já estiveram disponíveis por anos nos arquivos militares.

“Uma pessoa que deseja servir a Pátria como homem ou mulher pública não pode desejar que fatos históricos relacionados à sua vida sejam subtraídos da informação do povo. Assim como não pode subtrair do público fatos personalíssimos de sua vida, como a saúde”, afirmou o ministro José Coêlho Ferreira.

A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha deferiu em parte o pedido do jornal. Ela sugeriu que fosse mantido o sigilo apenas de alguns trechos de 3 dos 15 volumes do processo. Segundo ela, é importante preservar relatos degradantes de torturas sofridas pelos envolvidos.

Para o ministro Cerqueira Filho, a imprensa deve utilizar as informações do processo com responsabilidade.

[Negar o acesso] é voltarmos ao período das cavernas, é conduzir a humanidade às trevas. No momento, a solicitação tem relevância política, e os impetrantes terão o discernimento de não atingir a honra e a imagem das pessoas. Que se abram os arquivos”, disse.

Débora Santos Do G1, em Brasília

Lucro da Caixa cai 14,6% no 3º trimestre para R$ 749 mi

O lucro líquido da Caixa Econômica Federal somou R$ 749 milhões no terceiro trimestre de 2010.

Segundo balanço divulgado hoje pelo banco federal, o resultado é 14,6% menor que o observado em igual período de 2009, quando a instituição obteve ganho líquido de R$ 877 milhões.

No acumulado dos nove primeiros meses de 2010, o lucro líquido da Caixa atingiu R$ 2,417 bilhões, cifra 18,7% maior que a observada no mesmo período do ano passado.
O balanço mostra que o resultado operacional do terceiro trimestre caiu 19,8% na comparação anual e somou R$ 637 milhões no período entre julho e setembro de 2010.

Entre as componentes do desempenho trimestral, o resultado da intermediação financeira subiu 8,6% na comparação entre os terceiros trimestres, para R$ 2,902 bilhões. A receita com prestação de serviços avançou em ritmo ainda mais forte, de 13,4% em um ano, e garantiu R$ 2,690 bilhões ao banco estatal.

O que se destaca nas receitas é o salto no resultado obtido em operações de crédito, cujo valor saltou 43% na comparação anual e atingiu R$ 5,223 bilhões no terceiro trimestre de 2010. Por outro lado, as provisões para créditos de liquidação duvidosa caíram 4,2% e atingiram R$ 941 milhões.

Já as despesas administrativas cresceram 11,2%, para R$ 3,988 bilhões.

FERNANDO NAKAGAWA - Agencia Estado

AS VERDADES OCULTAS OU O GATO POR LEBRE.


Foi apenas o fechar das urnas, e as verdades começaram a aparecer.

A CPMF reaparece com a presidente eleita e alguns governadores falando dela com uma sinceridade que lhes faltou na campanha.

O governador do Rio entrou no STF dizendo que o sistema de partilha do petróleo prejudica o estado. O sistema é ideia de Dilma Rousseff, a quem Sérgio Cabral deu seu entusiasmado apoio.

Tenham compostura senhores e senhoras da política: nós não somos bobos.

Quantas vezes vocês acham que podem nos enganar mudando de tom, discurso e propósitos entre o pré e o pós-urnas?

O banco PanAmericano estava quebrado antes das eleições, mas as informações sobre isso apareceram apenas alguns dias depois.

O que torna o caso inegavelmente uma questão de interesse e dinheiro públicos é a compra extemporânea de 49% do banco pela Caixa Econômica Federal e a cegueira coletiva que atingiu comprador e fiscalizadores.

PT e PMDB, os dois maiores partidos da coalizão, começaram a se engalfinhar em público pelos cargos, como se fosse uma disputa do butim de uma batalha que eles venceram.

Ficase sabendo que o consumidor — e não as empresas como Itaipu e Furnas — é que pagará pelo custo do apagão que em 2009 deixou 18 estados sem luz. Nove empresas receberam multas de R$ 61,9 milhões e recorreram.
Ainda nenhum tostão saiu do caixa delas. Mas o distinto público que ficou sem luz pagará R$ 850 milhões a mais em suas contas em 2011. O TCU informa que 32 obras de investimento do governo, 18 delas do PAC, deveriam ser paralisadas porque têm graves irregularidades e sobrepreço.

Entre elas, algumas que foram exibidas na propaganda eleitoral da presidente eleita, como a Refinaria Abreu e Lima. O financiamento do trem-bala não terá apenas dinheiro subsidiado, terá subsídio direto de R$ 5 bi nos primeiros anos.

A lista das más notícias neste breve período pós-eleitoral é grande e está em várias áreas; em comum o fato de terem sido dadas em momento muito conveniente para o governo.

O Brasil tem um longo histórico de verdades ocultas durante o período em que encantadores candidatos tentam atrair o voto do cidadão pintando o mundo de cor-de-rosa e prometendo só alegrias.

Continua :
Mirian Leitão: Verdades ocultas

R$1BI EM CRÉDITO PODRE.

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Os executivos do PanAmericano promoveram um verdadeiro festival de irregularidades na instituição controlada por Silvio Santos.

Segundo técnicos envolvidos na investigação, quanto mais se reviram as contas, mais problemas aparecem, o que tem tirado o sono do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ainda que, publicamente, ele garanta que “agiu a tempo e a hora” para evitar respingos no sistema financeiro nacional.

Há o temor de que mais bancos de menor porte tenham enveredado pelo mesmo caminho do PanAmericano, mostrando uma saúde que realmente não têm.

Do R$ 1 bilhão dado a consumidores sem perfil adequado, 46,83% estão em atraso há mais de 14 dias o equivalente a R$ 470 milhões.

O tamanho do buraco, porém, pode ser ainda maior, já que os administradores do banco maquiavam a contabilidade para dar bons resultados ao Grupo Silvio Santos.

Prejuízos

O temor do BC é de que esses créditos podres tenham sido vendidos a outras instituições que agora correm o risco de amargar prejuízo bilionário.

Se esses empréstimos arriscados não tiverem sido vendidos à outras instituições, o impacto no sistema financeiro será menor, mas, em contraponto, o PanAmericano pode perder ainda mais valor de mercado ao ser vendido — o que deve ocorrer rapidamente para que Silvio Santos possa arcar com parte da dívida de R$ 2,5 bilhões que fez com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e que impediu a bancarrota de seu braço financeiro.

Outra engenharia mirabolante dos executivos do PanAmericano fez o empresário mineiro Adalberto Salgado, de Juiz de Fora (MG), receber incríveis 27% anuais de rentabilidade em uma aplicação de R$ 386 milhões em certificado de depósito bancário (CDB).

O resultado obtido pelo empresário — de quase R$ 120 milhões ao ano — é praticamente o triplo da remuneração das taxas médias de mercado de 10,75% ao ano.

A suspeita é de que a operação era usada como um atalho para que os ex-diretores do banco desviassem dinheiro sem levantar suspeitas. Esse ex-executivos foram intimados pelo BC e deverão ser ouvidos até a sexta-feira.

A corda só estica

Ninguém sabe dizer onde vão parar as fraudes.

Dúvidas persistem

O caos instalado no sistema financeiro pelos executivos do PanAmericano exigem, além de medidas rápidas de contenção de impactos, respostas para a omissão ou cegueira do Banco Central, da Caixa Econômica Federal e das empresas que auditaram as contas do banco.

A primeira pergunta ventilada entre os analistas de mercado é como um sistema bancário que sobreviveu à crise de 2008 e era tido como um dos mais seguros do mundo deixou nascer esse monstro?

As suspeitas recaem sobre a possibilidade de vista grossa para obter vantagens tanto por parte da Caixa quanto das instituições que fizeram a análise. Mas, até o momento, ninguém foi chamado a depor.

O BC também deve justificativas, já que o PanAmericano operava irregularmente há pelo menos quatro anos sem que nenhuma autoridade incomodasse os executivos do banco em suas seguidas fraudes.

Victor Martins/Correio Braziliense

RECURSOS PÚBLICOS : FARRA POLÍTICA, INTERESSES PARTIDÁRIOS E ATÉ PESSOAIS

É conhecida a história do auditor que encontrou uma girafa pastando nos jardins do Palácio do Itamaraty. De imediato, solicitou explicações ao Ministério das Relações Exteriores, mas quando lhe mostraram que o animal havia sido adquirido em uma licitação, pelo menor preço, o assunto foi encerrado.

A piada ilustra a preocupação dos órgãos de controle com a legalidade — o que é essencial — e o desprezo da análise quanto à necessidade e à prioridade do gasto público.

Na realidade, existem diversas girafas nos gastos públicos. A bicharada começa a aparecer quando o Orçamento Geral da União (OGU) é aprovado no Congresso Nacional, contendo valor expressivo não detalhado para estados e municípios.

Como os ministérios são — há muitos governos — loteados entre os partidos políticos, alguns ministros de plantão costumam utilizar esses recursos das chamadas “transferências voluntárias”, de forma discricionária, possivelmente atendendo interesses partidários e até pessoais.

No Ministério da Integração Nacional, por exemplo, auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que, em 2008 e 2009, os municípios baianos ficaram com 65% dos R$ 175,3 milhões desembolsados pelo programa de prevenção e preparação para emergências e desastres.

Segundo o tribunal, houve uma “forte tendência de concentração de recursos nos municípios do estado da Bahia”, terra natal do ex-ministro e candidato derrotado em 2010 ao governo local, Geddel Vieira Lima.

O ministério justificou a preferência alegando que a Bahia apresentou maior demanda, o que nos leva a concluir que projetos de prevenção de desastres são como o acarajé e o vatapá, que os baianos fazem como ninguém.

No Ministério da Justiça, não foi muito diferente.

Em 2009, as prefeituras do Rio Grande do Sul receberam metade dos R$ 11,9 milhões do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) transferidos aos municípios — a chamada modalidade 40, no linguajar burocrático.

As cidades de Canoas, Cachoeirinha, Sapucaia do Sul e Novo Hamburgo conquistaram, juntas, R$ 5,9 milhões.

Vale recordar que no ano passado, o ministério era comandado pelo gaúcho Tarso Genro, recém-eleito governador.

Já nas transferências para os estados — modalidade 30 para os técnicos — o Rio Grande do Sul só perdeu para o Rio de Janeiro.

No Ministério do Esporte, outra enorme curiosidade. Em 2009, nos valores repassados aos municípios, a cidade mais favorecida (com R$ 10 milhões) foi a de Campinas, em São Paulo.

O secretário de Esportes e Lazer da cidade paulista, à época, era Gustavo Petta, cunhado do ministro do Esporte. Os recursos injetados no município não foram suficientes para eleger o ex-secretário ao cargo de deputado federal pelo PCdoB, casualmente o mesmo partido do ministro Orlando Silva.

A distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) envolve, também, significativo número de pessoas coincidentemente ligadas a um mesmo partido político.

Na ação de “orientação profissional e intermediação de mão-de-obra”, a Secretaria de Trabalho, Emprego e Promoção Social do Paraná liderou os valores enviados pelo Ministério do Trabalho e Emprego aos estados.

A ONG favorita nesta mesma ação foi a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, presidida por um vereador de Curitiba, integrado à campanha do candidato do PDT, Osmar Dias, ao governo estadual.

Por acaso, à frente do Ministério do Trabalho, ao qual estão vinculados os recursos do FAT, está Carlos Lupi, expresidente do PDT.

Os repasses ao Paraná são curiosos visto que o índice de desemprego no estado, no ano anterior, foi um dos menores entre todas as unidades da federação.

Para dizer o óbvio, as verbas de prevenção deveriam ser canalizadas para as áreas de risco, as de segurança pública para as cidades e estados onde a violência é maior, as do esporte para os locais onde não existam equipamentos públicos e onde a integração social seja mais necessária.

No entanto, o discernimento passa ao largo.

A bem da verdade, essa prática acontece há muitos anos, há vários governos, com a tolerância do Congresso Nacional, do Ministério Público e dos órgãos de controle, preocupados, apenas, com a legalidade.

No início de um novo governo e de uma nova legislatura, espera-se que sejam discutidos critérios técnicos para as transferências voluntárias, de forma a eliminar a politização dos recursos públicos.

Do contrário, a girafa — desde que legal — continuará a pastar na Esplanada dos Ministérios.

Gil Castello Branco/O Globo