"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

novembro 16, 2010

STM LIBERA O PROCESSO DA (D) ELINQUENTE DE (R) APINA. FICA A PERGUNTA : NA ÍNTEGRA?

O Superior Tribunal Militar (STM) liberou nesta terça-feira (16) o acesso do jornal “Folha de S.Paulo” ao processo que, durante a ditadura militar, levou à prisão a presidente eleita, Dilma Rousseff.

Por 10 votos a 1, o plenário concedeu o pedido feito pelo jornal, que havia sido impedido de conhecer os autos.

Com a decisão, o jornal poderá consultar e fazer cópias do processo, mas somente após a publicação da decisão no "Diário da Justiça", o que deve ocorrer na próxima segunda (22).

A advogada da "Folha de S.Paulo", Tais Gasparian, lamentou que a decisão tenha saído apenas depois das eleições.

“Foi uma vitória da sociedade, mais que uma vitória da 'Folha de S.Paulo'. Esses documentos históricos jamais poderiam ser subtraídos. É lamentável que o pedido tenha sido deferido pós eleições”, disse.

O julgamento sobre o caso havia sido interrompido em 19 de outubro, com placar de 2 votos a 2, por um pedido de vista da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o coordenador de Assuntos Militares da AGU, Maurício Muriack, a União deveria ter sido citada na ação.

O relator do caso no STM, ministro Marcos Torres, foi o único a votar contra o acesso do jornal aos autos. Ele entendeu que isso fere o direito à privacidade da presidente eleita. Segundo o ministro, não houve pedido de autorização a Dilma para ter acesso ao processo.

No início do julgamento, Torres propôs que fossem citadas na ação também a presidente eleita e outras 71 pessoas envolvidas no processo, instaurado durante a ditadura militar. A sugestão foi rejeitada pela maioria dos ministros.

O ministro relator citou ainda em seu voto a legislação que trata do acesso a arquivos públicos e que, segundo ele, justifica o sigilo do processo no caso.

“Acho que só com o consentimento dela [Dilma Rousseff] e dos outros deverá haver o afirmativo ou não para que seja reproduzido ou colocado à sociedade [o processo]”, afirmou o relator.

A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que o acesso do jornal ao processo deve ser irrestrito, até porque os autos já estiveram disponíveis por anos nos arquivos militares.

“Uma pessoa que deseja servir a Pátria como homem ou mulher pública não pode desejar que fatos históricos relacionados à sua vida sejam subtraídos da informação do povo. Assim como não pode subtrair do público fatos personalíssimos de sua vida, como a saúde”, afirmou o ministro José Coêlho Ferreira.

A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha deferiu em parte o pedido do jornal. Ela sugeriu que fosse mantido o sigilo apenas de alguns trechos de 3 dos 15 volumes do processo. Segundo ela, é importante preservar relatos degradantes de torturas sofridas pelos envolvidos.

Para o ministro Cerqueira Filho, a imprensa deve utilizar as informações do processo com responsabilidade.

[Negar o acesso] é voltarmos ao período das cavernas, é conduzir a humanidade às trevas. No momento, a solicitação tem relevância política, e os impetrantes terão o discernimento de não atingir a honra e a imagem das pessoas. Que se abram os arquivos”, disse.

Débora Santos Do G1, em Brasília

Lucro da Caixa cai 14,6% no 3º trimestre para R$ 749 mi

O lucro líquido da Caixa Econômica Federal somou R$ 749 milhões no terceiro trimestre de 2010.

Segundo balanço divulgado hoje pelo banco federal, o resultado é 14,6% menor que o observado em igual período de 2009, quando a instituição obteve ganho líquido de R$ 877 milhões.

No acumulado dos nove primeiros meses de 2010, o lucro líquido da Caixa atingiu R$ 2,417 bilhões, cifra 18,7% maior que a observada no mesmo período do ano passado.
O balanço mostra que o resultado operacional do terceiro trimestre caiu 19,8% na comparação anual e somou R$ 637 milhões no período entre julho e setembro de 2010.

Entre as componentes do desempenho trimestral, o resultado da intermediação financeira subiu 8,6% na comparação entre os terceiros trimestres, para R$ 2,902 bilhões. A receita com prestação de serviços avançou em ritmo ainda mais forte, de 13,4% em um ano, e garantiu R$ 2,690 bilhões ao banco estatal.

O que se destaca nas receitas é o salto no resultado obtido em operações de crédito, cujo valor saltou 43% na comparação anual e atingiu R$ 5,223 bilhões no terceiro trimestre de 2010. Por outro lado, as provisões para créditos de liquidação duvidosa caíram 4,2% e atingiram R$ 941 milhões.

Já as despesas administrativas cresceram 11,2%, para R$ 3,988 bilhões.

FERNANDO NAKAGAWA - Agencia Estado

AS VERDADES OCULTAS OU O GATO POR LEBRE.


Foi apenas o fechar das urnas, e as verdades começaram a aparecer.

A CPMF reaparece com a presidente eleita e alguns governadores falando dela com uma sinceridade que lhes faltou na campanha.

O governador do Rio entrou no STF dizendo que o sistema de partilha do petróleo prejudica o estado. O sistema é ideia de Dilma Rousseff, a quem Sérgio Cabral deu seu entusiasmado apoio.

Tenham compostura senhores e senhoras da política: nós não somos bobos.

Quantas vezes vocês acham que podem nos enganar mudando de tom, discurso e propósitos entre o pré e o pós-urnas?

O banco PanAmericano estava quebrado antes das eleições, mas as informações sobre isso apareceram apenas alguns dias depois.

O que torna o caso inegavelmente uma questão de interesse e dinheiro públicos é a compra extemporânea de 49% do banco pela Caixa Econômica Federal e a cegueira coletiva que atingiu comprador e fiscalizadores.

PT e PMDB, os dois maiores partidos da coalizão, começaram a se engalfinhar em público pelos cargos, como se fosse uma disputa do butim de uma batalha que eles venceram.

Ficase sabendo que o consumidor — e não as empresas como Itaipu e Furnas — é que pagará pelo custo do apagão que em 2009 deixou 18 estados sem luz. Nove empresas receberam multas de R$ 61,9 milhões e recorreram.
Ainda nenhum tostão saiu do caixa delas. Mas o distinto público que ficou sem luz pagará R$ 850 milhões a mais em suas contas em 2011. O TCU informa que 32 obras de investimento do governo, 18 delas do PAC, deveriam ser paralisadas porque têm graves irregularidades e sobrepreço.

Entre elas, algumas que foram exibidas na propaganda eleitoral da presidente eleita, como a Refinaria Abreu e Lima. O financiamento do trem-bala não terá apenas dinheiro subsidiado, terá subsídio direto de R$ 5 bi nos primeiros anos.

A lista das más notícias neste breve período pós-eleitoral é grande e está em várias áreas; em comum o fato de terem sido dadas em momento muito conveniente para o governo.

O Brasil tem um longo histórico de verdades ocultas durante o período em que encantadores candidatos tentam atrair o voto do cidadão pintando o mundo de cor-de-rosa e prometendo só alegrias.

Continua :
Mirian Leitão: Verdades ocultas

R$1BI EM CRÉDITO PODRE.

https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhUezgBrn2ukbYiCMDyEm8MiWNxRXjuwNWV7mx_poFAXhRleehaawSB9VK3TIPIlpnTWnMNc0LHQ3TD54oaD0jybuVgVUdFDxqjw2uTcdP8jcr2p2JxibICxlCR_UpVhjpkzNFt11RpkbA/s1600/fraude.gif
Os executivos do PanAmericano promoveram um verdadeiro festival de irregularidades na instituição controlada por Silvio Santos.

Segundo técnicos envolvidos na investigação, quanto mais se reviram as contas, mais problemas aparecem, o que tem tirado o sono do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ainda que, publicamente, ele garanta que “agiu a tempo e a hora” para evitar respingos no sistema financeiro nacional.

Há o temor de que mais bancos de menor porte tenham enveredado pelo mesmo caminho do PanAmericano, mostrando uma saúde que realmente não têm.

Do R$ 1 bilhão dado a consumidores sem perfil adequado, 46,83% estão em atraso há mais de 14 dias o equivalente a R$ 470 milhões.

O tamanho do buraco, porém, pode ser ainda maior, já que os administradores do banco maquiavam a contabilidade para dar bons resultados ao Grupo Silvio Santos.

Prejuízos

O temor do BC é de que esses créditos podres tenham sido vendidos a outras instituições que agora correm o risco de amargar prejuízo bilionário.

Se esses empréstimos arriscados não tiverem sido vendidos à outras instituições, o impacto no sistema financeiro será menor, mas, em contraponto, o PanAmericano pode perder ainda mais valor de mercado ao ser vendido — o que deve ocorrer rapidamente para que Silvio Santos possa arcar com parte da dívida de R$ 2,5 bilhões que fez com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e que impediu a bancarrota de seu braço financeiro.

Outra engenharia mirabolante dos executivos do PanAmericano fez o empresário mineiro Adalberto Salgado, de Juiz de Fora (MG), receber incríveis 27% anuais de rentabilidade em uma aplicação de R$ 386 milhões em certificado de depósito bancário (CDB).

O resultado obtido pelo empresário — de quase R$ 120 milhões ao ano — é praticamente o triplo da remuneração das taxas médias de mercado de 10,75% ao ano.

A suspeita é de que a operação era usada como um atalho para que os ex-diretores do banco desviassem dinheiro sem levantar suspeitas. Esse ex-executivos foram intimados pelo BC e deverão ser ouvidos até a sexta-feira.

A corda só estica

Ninguém sabe dizer onde vão parar as fraudes.

Dúvidas persistem

O caos instalado no sistema financeiro pelos executivos do PanAmericano exigem, além de medidas rápidas de contenção de impactos, respostas para a omissão ou cegueira do Banco Central, da Caixa Econômica Federal e das empresas que auditaram as contas do banco.

A primeira pergunta ventilada entre os analistas de mercado é como um sistema bancário que sobreviveu à crise de 2008 e era tido como um dos mais seguros do mundo deixou nascer esse monstro?

As suspeitas recaem sobre a possibilidade de vista grossa para obter vantagens tanto por parte da Caixa quanto das instituições que fizeram a análise. Mas, até o momento, ninguém foi chamado a depor.

O BC também deve justificativas, já que o PanAmericano operava irregularmente há pelo menos quatro anos sem que nenhuma autoridade incomodasse os executivos do banco em suas seguidas fraudes.

Victor Martins/Correio Braziliense

RECURSOS PÚBLICOS : FARRA POLÍTICA, INTERESSES PARTIDÁRIOS E ATÉ PESSOAIS

É conhecida a história do auditor que encontrou uma girafa pastando nos jardins do Palácio do Itamaraty. De imediato, solicitou explicações ao Ministério das Relações Exteriores, mas quando lhe mostraram que o animal havia sido adquirido em uma licitação, pelo menor preço, o assunto foi encerrado.

A piada ilustra a preocupação dos órgãos de controle com a legalidade — o que é essencial — e o desprezo da análise quanto à necessidade e à prioridade do gasto público.

Na realidade, existem diversas girafas nos gastos públicos. A bicharada começa a aparecer quando o Orçamento Geral da União (OGU) é aprovado no Congresso Nacional, contendo valor expressivo não detalhado para estados e municípios.

Como os ministérios são — há muitos governos — loteados entre os partidos políticos, alguns ministros de plantão costumam utilizar esses recursos das chamadas “transferências voluntárias”, de forma discricionária, possivelmente atendendo interesses partidários e até pessoais.

No Ministério da Integração Nacional, por exemplo, auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que, em 2008 e 2009, os municípios baianos ficaram com 65% dos R$ 175,3 milhões desembolsados pelo programa de prevenção e preparação para emergências e desastres.

Segundo o tribunal, houve uma “forte tendência de concentração de recursos nos municípios do estado da Bahia”, terra natal do ex-ministro e candidato derrotado em 2010 ao governo local, Geddel Vieira Lima.

O ministério justificou a preferência alegando que a Bahia apresentou maior demanda, o que nos leva a concluir que projetos de prevenção de desastres são como o acarajé e o vatapá, que os baianos fazem como ninguém.

No Ministério da Justiça, não foi muito diferente.

Em 2009, as prefeituras do Rio Grande do Sul receberam metade dos R$ 11,9 milhões do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) transferidos aos municípios — a chamada modalidade 40, no linguajar burocrático.

As cidades de Canoas, Cachoeirinha, Sapucaia do Sul e Novo Hamburgo conquistaram, juntas, R$ 5,9 milhões.

Vale recordar que no ano passado, o ministério era comandado pelo gaúcho Tarso Genro, recém-eleito governador.

Já nas transferências para os estados — modalidade 30 para os técnicos — o Rio Grande do Sul só perdeu para o Rio de Janeiro.

No Ministério do Esporte, outra enorme curiosidade. Em 2009, nos valores repassados aos municípios, a cidade mais favorecida (com R$ 10 milhões) foi a de Campinas, em São Paulo.

O secretário de Esportes e Lazer da cidade paulista, à época, era Gustavo Petta, cunhado do ministro do Esporte. Os recursos injetados no município não foram suficientes para eleger o ex-secretário ao cargo de deputado federal pelo PCdoB, casualmente o mesmo partido do ministro Orlando Silva.

A distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) envolve, também, significativo número de pessoas coincidentemente ligadas a um mesmo partido político.

Na ação de “orientação profissional e intermediação de mão-de-obra”, a Secretaria de Trabalho, Emprego e Promoção Social do Paraná liderou os valores enviados pelo Ministério do Trabalho e Emprego aos estados.

A ONG favorita nesta mesma ação foi a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, presidida por um vereador de Curitiba, integrado à campanha do candidato do PDT, Osmar Dias, ao governo estadual.

Por acaso, à frente do Ministério do Trabalho, ao qual estão vinculados os recursos do FAT, está Carlos Lupi, expresidente do PDT.

Os repasses ao Paraná são curiosos visto que o índice de desemprego no estado, no ano anterior, foi um dos menores entre todas as unidades da federação.

Para dizer o óbvio, as verbas de prevenção deveriam ser canalizadas para as áreas de risco, as de segurança pública para as cidades e estados onde a violência é maior, as do esporte para os locais onde não existam equipamentos públicos e onde a integração social seja mais necessária.

No entanto, o discernimento passa ao largo.

A bem da verdade, essa prática acontece há muitos anos, há vários governos, com a tolerância do Congresso Nacional, do Ministério Público e dos órgãos de controle, preocupados, apenas, com a legalidade.

No início de um novo governo e de uma nova legislatura, espera-se que sejam discutidos critérios técnicos para as transferências voluntárias, de forma a eliminar a politização dos recursos públicos.

Do contrário, a girafa — desde que legal — continuará a pastar na Esplanada dos Ministérios.

Gil Castello Branco/O Globo