"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

julho 27, 2012

E NA REPÚBLICA TORPE DO ENGANA CRÉDULOS : A criativa contabilidade do PAC

O governo federal divulgou ontem mais um balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De tão maquiados, os números agora já nem atraem mais tanta atenção da imprensa; com raras exceções, os jornais dedicam espaços exíguos à contabilidade oficial.

Também pudera:
criatividade tem limite.


Só com muito reforço nas colunas de ativos e passivos, a contabilidade do programa para de pé. Mais uma vez, o que segurou o desempenho do programa foram empréstimos e desembolsos do Minha Casa, Minha Vida.

O Ministério do Planejamento diz que a segunda etapa do PAC, lançada há um ano e meio, concluiu R$ 211 bilhões em obras, das quais R$ 129,3 bilhões (ou 61%) referem-se a incentivos habitacionais.


Mas como computar como investimento em infraestrutura, ou seja, pedra, tijolo, areia e concreto, o que, na maioria dos casos, é apenas assinatura em papel? Sim, porque o valor do Minha Casa, Minha Vida incluído nos balanços do PAC representa meramente financiamento concedido a mutuários.

É como se um empréstimo tomado nas Casas Bahia para comprar um fogão fosse contabilizado como aplicação na melhoria da infraestrutura do país...


Ainda assim, os financiamentos habitacionais caíram no primeiro semestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2011:
passaram de R$ 35 bilhões para R$ 33,5 bilhões, com queda de 4,3%, segundo a

Folha de S.Paulo.


Também diminuíram as obras de infraestrutura bancadas com recursos do Tesouro Nacional: 7,8%, de R$ 9 bilhões para R$ 8,3 bilhões no semestre.


O que nem o mais carregado pó-de-arroz oficial consegue disfarçar é que o ritmo dos empreendimentos de transportes, essenciais para que o país deslanche, continua deixando muito a desejar. Em média, estes investimentos apresentam queda em torno de 40% na comparação com o mesmo semestre do ano passado.

Um dos casos mais gritantes é o da ferrovia Transnordestina. O Valor Econômico mostra hoje que a obra simplesmente travou no semiárido nordestino. O número de trabalhadores no canteiro caiu a praticamente um terço; o ritmo de colocação de dormentes é de um quilômetro por dia, ante capacidade para 2,5 km diários; e um trecho de 600 km entre Salgueiro (PE) e Pecém (CE) está parado.

Pior que isso, outros dois trechos, já na chegada ao litoral, não foram sequer iniciados. "Sem uma ligação portuária, o trecho atual, do ponto de vista econômico, liga nada a coisa nenhuma", sentencia o jornal. No entanto, na contabilidade do PAC a Transnordestina - que deveria estar pronta em 2010, mas só sairá no próximo governo - caminha em compasso "adequado".

A ferrovia não é a única com cronograma atrasadíssimo. A Norte-Sul, a extensão da Ferronorte e a duplicação da BR-101 também já deveriam estar prontinhas, mas só serão concluídas entre fins deste ano e dezembro de 2014. Na criativa contabilidade do PAC, todas estão, porém, em ritmo normalíssimo. Assim fica fácil...

Seria ótimo se as estimativas oficiais correspondessem à realidade. Mas o que os números do balanço do PAC tentam mostrar os olhos dos cidadãos não vêem no dia a dia.

Onde estão as ações de melhoria da mobilidade urbana, de modernização dos terminais portuários, as ampliações de aeroportos, as expansões de metrôs? No máximo, o que se avista são placas de publicidade em locais onde deveria haver obras.


Tão importante quanto eficiência e agilidade na execução de investimentos estruturais que gerem benefícios diretos e conforto à vida dos brasileiros é a transparência no trato da coisa pública. Ao apelar para malabarismos em suas prestações de contas do PAC, o governo Dilma Rousseff ludibria a sociedade.

Mais desejável seria entregar o que a vultosa propaganda oficial promete; até agora, os gastos publicitários são os únicos realmente bem executados pela gestão petista.


Fonte: Instituto Teotônio Vilela
A criativa contabilidade do PAC

"uma boa notícia ou uma situação de crise moral na vida pública" ?

O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro não aprovou as contas de 499 cidadãos que ocuparam cargos públicos em seus municípios - quase todos ex-prefeitos e ex-presidentes de Câmaras de Vereadores - no estado.

E o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Luiz Zveiter, anunciou o óbvio:
nenhum deles poderá ser candidato nas eleições de outubro. Todos estarão inelegíveis por oito anos.

A existência desse prazo é curiosa:
parece indicar a confiança de que, nos oito anos, políticos desonestos ou incompetentes em alto grau aprenderão a governar ou abandonarão o feio costume de meter a mão nas verbas públicas.

Com uma pitada de cinismo, é bom não esquecer que a inelegibilidade sempre castiga - mas raramente conserta.

Nas eleições deste ano, 21 mil cidadãos do Estado do Rio são candidatos a mandatos diversos. Esse número sugere uma de duas conclusões:
ou existe por aqui extraordinário índice de devoção aos interesses da coletividade, ou os cargos a serem preenchidos pelo voto popular são, por assim dizer, apetitosos.

O eleitor saberá qual das duas explicações é verdadeira.

No caso da primeira, estamos todos de parabéns; na outra hipótese restará aos cidadãos a possibilidade - melhor dizendo, o dever - de tomar nota dos nomes daqueles que se dedicam a usar o poder em benefício próprio.
É certo que existem políticos dos dois tipos. Aqui, como em qualquer outro país.

É difícil saber se os 499 que caíram na malha fina do Tribunal de Contas representam uma boa notícia ou uma situação de crise moral na vida pública:
falta-nos a comparação com anos anteriores.

Não parece improvável que a resposta correta às nossas preocupações seja a de que tudo continua com sempre foi:
nem aumento de safadeza, nem o resultado animador de uma operação de enérgica limpeza nos quadros partidários.

Afinal, a turma parece ser a de sempre, numa mistura de cidadãos honestos e dedicados ao bem comum com aqueles que enxergam na carreira pública aquilo que uma gíria antiga batizou de "boca rica". Durante a campanha eleitoral, é difícil saber. Depois da posse dos eleitos, logo se saberá.

O número dos castigados pelo Tribunal de Contas não é animador. Como também não é excesso de pessimismo imaginarmos que os oito anos de inelegibilidade transformarão em varões de Plutarco, como se dizia antigamente, os 499 agora - mas não submetidos a qualquer pena de cadeia ou multa, o que não deixa de ser curioso.

Afinal de contas, ser apanhado numa malha fina deveria ser apenas a prova de mau comportamento, primeiro passo no caminho para uma punição exemplar.

Luiz Garcia O Globo

E NO THE ECONOMIST... Julgar mensalão é avanço contra impunidade

Historicamente, uma reputação desonesta não impede políticos de terem uma longa carreira (no Brasil).

Assim começa o artigo A corrupção no Brasil publicado nesta semana na revista inglesa
THE ECONOMIST que dedicou uma análise sutil da impunidade no Brasil às luzes do maior julgamento da história do Supremo Tribunal Federal (STF):
o mensalão.


O periódico afirma que o processo no Supremo é um sinal de avanço das instituições brasileiras na luta contra sua cultura de impunidade dos poderosos, cuja punição ainda que improvável, não é mais impensável e só de o caso ter chegado ao tribunal já é um progresso. O STF começará a julgar o processo na próxima quinta-feira, dia 2 de agosto.

A revistas cita casos famosos de políticos que foram acusados de corrupção e, alguns, até julgados como o do ex-presidente Fernando Collor de Mello cassado em 1992 e hoje senador pelo estado de Alagoas e do ex-prefeito e ex-governador do São Paulo, Paulo Maluf, que está na lista de procurados da Interpol, para lembrar que a impunidade sempre esteve atrelada ao dia a dia da política brasileira.

Sobre a família do ex-presidente relembra o caso do pai de Collor, Arnon de Mello, autor do disparo que matou um colega de Senado em 1963 e nunca foi julgado.

A publicação destaca avanços recentes no combate à corrupção e menciona ainda a necessidade de uma reforma no sistema político e judiciário para que o Brasil possa lidar com a questão da impunidade em um futuro próximo.

Segundo a Economist, a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação proporciona uma maior transparência sobre os gastos públicos e está dificultando o roubo de recursos do tesouro. Além disso, a ação mais contundente das agências reguladoras tem dificultado o desvio de verbas em projetos superdimensionados.

A análise cita de forma indireta as constantes recomendações do TCU sobre os sobrepreços na construção dos estádios para a Copa de 2014.

Processo não deve atingir Dilma, diz revista

Na avaliação da revista, a presidente Dilma Rousseff teve o risco de ser atingida pela repercussão negativa do processo reduzido quando demitiu ministros suspeitos de corrupção no ano passado.

Sobre o caso, o artigo mostra que o julgamento pode ser lento e que entre as estratégias de defesa está o objetivo de postergar o veredicto até depois das eleições municipais, para não ferir quaisquer convicções do partido em corridas apertadas.

Ao fim e ao cabo, diz que a consequência política a partir do julgamento do mensalão será provavelmente modesto, já que parte dos acusados não está diretamente ligados ao poder. Mas que o escândalo envolvendo o PT pode representar um novo passo para uma política mais limpa.

E conclui que o principal efeito do julgamento será acabar com a cultura do Brasil de impunidade para os poderosos.

Abolir tais táticas exige reformas ambiciosas, provavelmente no futuro próximo. Sem elas, os esforços para limpar o governo devem trabalhar dentro do quadro jurídico existente.


Que o caso mensalão veio mesmo a julgamento é o progresso:
prisão para políticos corruptos ainda pode ser improvável, mas já não é impensável.

O MENSALÃO EXISTIU.

Nos próximos dias, o país assistirá a um verdadeiro tiroteio de versões sobre o mensalão e as condições que envolveram sua existência.

Pouco interessa.
O que importa é que houve, patrocinado pelo governo petista, um gigantesco esquema de desvio de dinheiro público para comprar o apoio de parlamentares no Congresso.

Há farta documentação a respeito; o resto é esperneio de quem deve, e muito, à Justiça.


Sete anos atrás, o país tomou conhecimento de que, para perpetuar-se no poder, o PT estava usando recursos públicos, desviados de contratos firmados por empresas estatais com agências de publicidade, para garantir o voto de deputados no Parlamento. Nascia, então, o mensalão, uma das maiores máculas da história política brasileira.

Uma das principais fontes de recursos que alimentou o esquema foram contratos de publicidade firmados entre o Banco do Brasil e a DNA Propaganda, agência de Marcos Valério, o operador do mensalão.

Dali saíram exatos R$ 152.833.475,00. Da Visanet, operadora de cartões de crédito na qual o BB tem participação expressiva, também vieram outros R$ 74 milhões, conforme pode ser lido no
relatório do ministro Joaquim Barbosa finalizado em dezembro.

Diante de tão aterradoras provas de que o dinheiro do contribuinte foi surrupiado, o PT, candidamente, insiste em dizer que, na realidade, tomou empréstimos bancários para quitar dívidas de campanha.

Seria, portanto, tudo legal e parte de mera operação financeira. Entretanto, nem a instituição por onde a dinheirama da corrupção foi movimentada corrobora esta torpe versão.


Em suas alegações sobre o mensalão, o Banco Rural assegura que o dinheiro tomado pelo PT veio, sim, de fontes públicas, conforme informa O Globo em sua edição de hoje.

Os recursos que irrigaram o "valerioduto" chegavam ao Rural originados de créditos recebidos de instituições públicas por outra agência de Valério, a SMP&B. Dali, saíam para engordar o bolso de parlamentares.


A alegação do Rural - que tem quatro dirigentes entre os réus do processo - é, apenas, mais uma evidência de que o dinheiro do contribuinte, que deveria ser utilizado para melhorar a vida dos cidadãos brasileiros, foi gasto para benefício do PT e de seu projeto de poder.

Um milionário esquema que só veio à tona porque um dos comensais se sentiu prejudicado por embolsar menos do que lhe prometeram.


As provas de que o mensalão existiu e de que se constituiu no maior duto de dinheiro público para bolsos privados que se conhece na história do país são abundantes na denúncia oferecida pelo então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, em 2006.

"Negar a existência do mensalão é uma afronta à democracia", rememorou ele, em maio, em entrevista à revista
Veja.

Da perspectiva de quem fez a denúncia e acompanhou o processo até 2009, Souza não tem nenhuma dúvida:
o PT usou dinheiro público no seu organograma da corrupção.
"Digo que existe prova pericial mostrando que dinheiro público foi utilizado.
Repito: há prova pericial disso.

E o Supremo, quando recebeu a denúncia, considerou que esses fatos têm consistência", afirmou o ex-procurador-geral na entrevista de maio.


Não por acaso, a denúncia da PGR indica a montagem, pelo PT, de uma "sofisticada organização criminosa" dentro do aparelho estatal.

Os 38 réus do processo respondem por acusações de crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, peculato, evasão de divisas, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Muitos dos delitos já foram reconhecidos e confessados pelos réus.


O PT, por meio de porta-vozes da estirpe de José Dirceu e Delúbio Soares, bate na tecla de que o "valerioduto" movimentou "apenas" recursos de caixa dois de campanha - o que configuraria, meramente, crime eleitoral, já prescrito.

Contudo, do ponto de vista ético e jurídico, isso não altera nada:
quando há apropriação de dinheiro público, não é a sua finalidade que vai descaracterizar o crime.


Não há a menor sombra de dúvida de que, assim que chegou ao Planalto, o PT montou um esquema para drenar os cofres do Estado e assegurar, assim, sua eternização no poder.

O mensalão foi descoberto e está prestes a ser punido pelo STF, no histórico julgamento que começa na semana que vem.
Não há versão ou tentativa de farsa que conseguirá reescrever esta história.


Fonte: Instituto Teotônio Vilela

E NO brasil maravilha... Nos maiores bancos privados, calote é de R$ 32 bi

A economia desaquecida, juros em queda e a escalada da inadimplência derrubaram os lucros dos três maiores bancos privados do país no primeiro trimestre e deixaram uma conta de mais de R$ 32 bilhões em prestações de empréstimos em atraso nos balanços dessas instituições.

Levantamento da Austin Rating mostra que o lucro líquido acumulado por Itaú Unibanco, Bradesco e Santander de janeiro a junho somaram R$ 13,78 bilhões, valor 4,7% menor que os R$ 14,46 bilhões dos primeiros seis meses de 2011.

Os R$ 32 bilhões referem-se a prestações já vencidas. Se consideradas as prestações que ainda não venceram desses contratos em atraso, a conta chega a R$ 81 bilhões, ou quase 10% das carteiras totais de crédito desses bancos, que, no fim de junho, tinham R$ 841,5 bilhões de saldo.

Esses volumes de atrasos são com certeza um recorde, mas não são preocupantes do ponto de vista de solvência porque esses bancos têm provisões mais que suficientes.

E também porque atraso não significa perda e eles irão recuperar boa parte do créditos em atraso diz Erivelto Rodrigues, presidente da Austin Rating, que estima que as perdas efetivas nas operações dessas instituições devem ficar de 3% a 4% do total das carteiras.


Bancos abusaram dos financiamentos de carros

O elevado índice de inadimplência que essas instituições ostentavam no fim do trimestre passado de 4,2% na média da carteira do total do Bradesco, de 4,9% do Santander e de 5,2% do Itaú Unibanco refletem em parte o endividamento elevado de pessoas físicas e empresas, mas também estratégia equivocadas para a concessão de crédito em alguns segmentos, observa Rodrigues.

Ele cita os financiamentos a veículos, em que as instituições abusaram de linhas com baixa entrada e prazos muito longos, que resultaram numa explosão de calotes.


A combinação de lucros em queda e apuros na frente dos financiamentos indica, para ele, que 2012 será um ano difícil para os bancos. Bem diferente dos últimos anos, em que mesmo com a crise de 2008 e 2009 conseguiram elevar os lucros e os volumes de suas carteiras de crédito a taxas de dois dígitos.

Os bancos vão ter que se adaptar ao novo cenário, de juro baixo, mais competição e inadimplência alta diz.

O Globo