"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

novembro 05, 2010

GOVERNO REVÊ REGIME DE TRIBUTAÇÃO USADO EM CAMUFLAGEM DA PETROBRAS


Sem alarde, o governo federal está revendo as regras que permitiram que a Petrobras fizesse em 2008 a manobra fiscal que garantiu uma compensação de R$ 4,3 bilhões em tributos no primeiro trimestre de 2009, revelada então pelo GLOBO.

Até o fim do ano, o Ministério da Fazenda deve editar uma portaria que estabelecerá o percentual mínimo de variação da taxa de câmbio a partir do qual as empresas poderão mudar seu regime de tributação.

Somente se a moeda americana oscilar acima desse limite as empresas poderão alterar o regime escolhido no início do ano.

Em 2008, durante a crise econômica, aproveitando as brechas e a pouca clareza da legislação, a Petrobras alterou no meio do ano a forma como pagava imposto sobre os ganhos com a variação do dólar em relação a seus ativos no exterior.

Essa manobra contábil fez com que ela pagasse menos impostos e contribuições e, com isso, a estatal conseguiu uma sobra de caixa bilionária em tempos de crise.

A Petrobras vinha recolhendo pelo regime de competência (que implica no pagamento mensal do imposto) e trocou pelo de caixa (cujo recolhimento é concentrado no fim do ano) no segundo semestre.

Ela aplicou o novo sistema sobre todo o exercício de 2008, de forma retroativa, o que resultou em créditos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), compensados, a partir de dezembro, no recolhimento de PIS/Cofins e da Cide (contribuição que incide sobre combustíveis).

Primeiro passo para mudança foi dado em junho.

A manobra, que foi a gota d’água para a criação da CPI da Petrobras, gerou um conflito público entre a Receita Federal e a estatal.

Os técnicos do Fisco argumentaram em nota oficial que a estratégia não seguia a legislação.

Já a Petrobras insistiu que cumpriu rigorosamente a lei.

A polêmica levou à queda da então secretária da Receita, Lina Vieira.

Gustavo Paul / O Globo

A VOLTA DOS ANOS REBELDES ?

Baixo crescimento.
Tolerância inflacionária.
Desalinhamentos cambiais.
Dívidas astronômicas e déficits elevados.

Esse é o mundo que Dilma Rousseff enfrentará quando assumir a Presidência da República em janeiro de 2011.
É um mundo bem diferente do encontrado por Lula em 2003 e, curiosamente, muito parecido com o dos anos 70, década que tanto inspira alguns dos interlocutores mais próximos de Dilma.

Para tratar os problemas de excesso de endividamento, a economia global caminha para uma "solução" estagflacionária, isto é, uma combinação nefasta de estagnação com inflação alta.

A maior economia do mundo e o emissor da moeda internacional, os EUA, não estão dispostos a correr o risco de uma deflação japonesa, ainda que essa seja uma possibilidade remota.

O trauma da Grande

Depressão e uma sociedade avessa aos sacrifícios - em contraste com os europeus, marcados pelas cicatrizes de duas guerras mundiais - impedem que a saída da crise americana envolva a redução de gastos e o aumento da poupança necessários para diminuir os passivos.

Não se contemplam, portanto, planos de austeridade fiscal, como os que estão sendo implementados do outro lado do oceano. A receita americana é sustentar a insípida recuperação até que ela ganhe fôlego para se autoalimentar.

Contudo, a fragilidade política da administração de Obama e a perspectiva de que o presidente americano fique paralisado por um Congresso hostil, a dois anos de terminar o mandato, significam que a única arma remanescente é a monetária.

Mas a frouxidão monetária não é a "bala de prata" que restaurará o ímpeto da atividade e eliminará os estoques de dívida.

Sair da crise sem uma recessão temporária provocada pela elevação da poupança significa tentar orquestrar alguma antecipação do consumo, além de corroer os passivos das famílias.

Só existe um mecanismo capaz de fazer isso: uma inflação mais elevada por um período prolongado.

Não é à toa que o Fed está tentando manejar as expectativas com declarações cada vez mais explícitas sobre os rumos da inflação futura.

E, enquanto a dívida não for suficientemente reduzida, o crescimento americano continuará anêmico, configurando o referido cenário estagflacionário.

Uma estagflação no emissor da moeda internacional implica, necessariamente, a continuação dos desalinhamentos cambiais, principal fonte das tensões internacionais.

Como isso se poderá refletir no Brasil?

De um lado, o real pressionado continuará propelindo os clamores de "desindustrialização", favorecendo os argumentos dos simpatizantes do câmbio controlado.

De outro, com o reduzido impulso externo, ganham terreno os que defendem a solidificação do "novo modelo de desenvolvimento" baseado tanto na política de campeões nacionais favorecidos pelo crédito público quanto no aumento do intervencionismo estatal.

Num mundo mais tolerante com a inflação, só os ortodoxos de carteirinha, os "chatos de sempre", se preocuparão com os reflexos do "novo modelo" sobre a trajetória dos preços.

No mundo de Dilma, ao contrário do mundo de Lula do primeiro mandato, há espaço para a substituição do tripé.

De metas de inflação, câmbio flexível e controle fiscal para uma inflação "flexível", "metas" para o câmbio e políticas públicas mais "generosas" de crédito e de gastos - com investimento, é claro.

Como disse o prof. Dionísio Dias Carneiro, em 1976, sobre a "ideologia do crescimento rápido":

"Sendo viável o crescimento acelerado, ganham viabilidade os pleitos redistributivos e podem amenizar-se os conflitos sociais latentes, pois há espaço, por assim dizer, para todos ganharem algo."

A grande diferença entre o momento atual e os anos após o choque do petróleo da década de 70 é que há espaço, no Brasil, para viabilizar a ideologia do crescimento rápido sem pagar, imediatamente, o preço do descontrole inflacionário e da elevação da dívida externa, hoje inexistente.

A conta da degradação macroeconômica só virá depois, quem sabe, em 2014, para o próximo(a) presidente.


Monica B. De Bolle O Estado de S. Paulo.

TROCARAM O ÉBRIO USURPADOR POR UMA "GESTORA" SEM CAPACIDADE INOVADORA, UMA SIMPLES "REPETIDORA" , UM ROBÔ.SÃO AS CONTAS, IDIOTA!

Na primeira entrevista coletiva à imprensa, Dilma Rousseff anunciou rumos a serem adotados no governo que se inicia em 1º de janeiro de 2010.

Entre eles, chamou a atenção assunto bastante espinhoso.

Trata-se do renascimento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a malfadada CPMF.

A extinção do tributo há quase dois anos constituiu alívio para a economia, que se livrou do efeito cascata que onerava todas as fases do processo de produção.

Apesar do indiscutível benefício para o ambiente de negócios, o fim da CPMF parece não ter sido digerido pelo governo petista.

O presidente Lula ressente-se até hoje da derrota sofrida no Congresso.

Daí talvez a defesa apaixonada que faz do retorno do imposto para garantir investimentos na saúde.

Na oportunidade, criticou o egoísmo dos congressistas: os parlamentares, segundo ele, têm acesso aos meios mais sofisticados da saúde, mas negam o direito ao povo ao sonegar os recursos destinados à pasta.

Dilma Rousseff se disse preocupada com a recriação da CPMF. Mas não fechou as portas para iniciativas que visem à recomposição do tributo.

Passou a responsabilidade aos governadores que, segundo ela, se movimentam na busca de mais verbas. Em bom português: no discurso, o Executivo federal compreende a situação dos estados e não se oporá ao retorno da contribuição. Não apresentará o projeto ao Congresso, mas o apoiará.

A realidade, porém, é outra.

O governo precisa desesperadamente de receita para tapar o rombo decorrente da gastança dos últimos dois anos para inflar a candidatura Dilma.

A fim de manter a credibilidade, tem de apresentar superavit primário de 3,3% do PIB no primeiro ano de mandato.

Mas nem o recorde de arrecadação será suficiente para cumprir tal meta.

Tanto que, nos últimos meses, o Tesouro Nacional foi obrigado a recorrer a manobras fiscais para apresentar a esperada economia para o pagamento de juros da dívida pública.

A fim de se ter uma ideia do excesso de despesas, só o reajuste dos servidores custará ao governo, em 2010, nada menos de R$ 11 bilhões.

A saída encontrada é a mais fácil — aumentar a já escorchante carga tributária. O movimento é, no mínimo, frustrante.

Os brasileiros elegeram novos governantes na esperança de ajudar o país a ocupar melhor lugar em rankings importantes no cenário internacional.

Entre eles, três sobressaem — competitividade, custo de produção e ambiente de negócios.

A volta da CPMF vai de encontro às expectativas.

Mais: não significa que a saúde melhorará nem que os recursos serão destinados ao setor.

O passado serve de prova.

Correio Braziliense

CPMF NO BOLSO DOS OUTROS É REFRESCO. O RETORNO. É A SAÚDE, NADA.IDIOTA!

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A promessa da presidente eleita de conter o gasto, controlar sua qualidade e aliviar a tributação já está prejudicada

Ela se declarou disposta a discutir a recriação do malfadado imposto sobre o cheque, a CPMF, uma das maiores aberrações do sistema tributário brasileiro.

O recuo indisfarçável ocorreu na entrevista de anteontem no Palácio do Planalto, na qual, primeiro, negou a intenção de mandar ao Congresso uma proposta sobre o assunto e, depois, prometeu conversar com os governadores favoráveis à contribuição.

Ao anunciar essa disposição, não apenas tornou seu discurso ambíguo, mas abriu uma brecha nos compromissos formulados na primeira fala depois da eleição e deu mais um argumento a quem recebeu com ceticismo o pronunciamento de domingo à noite.

Segundo a presidente eleita, governadores estão mobilizados para a defesa da volta da CPMF, extinta em dezembro de 2007.

Foi uma referência ao movimento anunciado pelo governador reeleito do Piauí, Wilson Martins (PSB). Ele disse ter conversado sobre o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de Martins, também os governadores Cid Gomes (PSB-CE), Eduardo Campos (PSB-PE), Renato Casagrande (PSB-ES) e Jacques Wagner (PT-BA) defendem a proposta.

O presidente Lula encarregou-se de levantar o assunto na quarta-feira, antes da entrevista de sua sucessora.

Ele mais uma vez lamentou a extinção da CPMF e acusou a oposição de haver prejudicado a maioria dos brasileiros.

Mas os tão pranteados R$ 40 bilhões anuais da CPMF nunca fizeram falta para a política de saúde. A arrecadação e a carga tributária continuaram crescendo nos anos seguintes.

Se o presidente quisesse, poderia ter destinado verbas maiores aos programas de saúde. Bastaria conter despesas menos importantes ou claramente improdutivas. Frear o empreguismo e renunciar ao inchaço da folha de pessoal teriam sido boas providências.

Em nenhum outro país emergente a carga tributária é tão pesada quanto no Brasil, onde está próxima de 35% do Produto Interno Bruto (PIB).

Além disso, a tributação brasileira é maior que a de várias economias avançadas, como Estados Unidos, Japão, Suíça, Espanha e Canadá. Emergentes com tributação menor que a do Brasil, incluídos México, Chile, Argentina e alguns asiáticos, têm padrões sanitários e educacionais superiores aos brasileiros.

A CPMF é desnecessária. (LEIA/AQUI)

União, Estados e municípios arrecadam, em conjunto, mais que o suficiente para custear os programas de saúde. Só não cumprem seus compromissos como deveriam por ineficiência e porque muitas administrações padecem de empreguismo e corrupção. Dinheiro não falta, mas falta usá-lo bem.

A CPMF serviu sobretudo para dar ao governo maior liberdade de gasto - não necessariamente um gasto bem dirigido.

O grau de competência dos administradores continuou - e continua - sendo o fator mais importante para o sucesso ou insucesso das políticas de saúde.

Mas o presidente Lula, seu partido e seus aliados nunca deram muita importância a variáveis como produtividade e competência.

Com o aumento dos gastos nos últimos dois anos, era previsível a volta da CPMF à pauta política depois das eleições, disse o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas.

A única surpresa, segundo ele, foi um retorno tão cedo.

Só "ricos e grandes" pagavam a CPMF, segundo o governador Wilson Martins. Mais que uma tolice, o argumento é indício de notável desinformação.

O imposto do cheque incidia sobre toda liquidação financeira e, portanto, sobre cada operação da malha produtiva.

Quanto mais complexa a malha, maior o peso dessa tributação, maior o dano ao poder competitivo do produtor nacional e maior o prejuízo para a criação de empregos.

A presidente eleita prometeu valorizar a seriedade fiscal e a eficiência administrativa.

Se não quiser comprometer desde já sua credibilidade, deve ser fiel àquelas ideias, definindo-se claramente contra a criação de impostos para financiar a gastança e renunciar de forma inequívoca às aberrações do tipo da CPMF.

O Estado de S.Paulo

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