"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

janeiro 31, 2011

TESOURO NACIONAL : PERDA DE R$ 102 bi(RISCOS FISCAIS) NA JUSTIÇA.

O Tesouro Nacional administra um estoque de R$ 102 bilhões em dívidas que devem ser reconhecidas ao longo dos próximos anos.

Essas operações fazem parte da lista de "riscos fiscais" do governo, onde são contabilizadas despesas potenciais que podem impactar o orçamento federal.

As ações na Justiça são os elementos que representam maior risco de despesas inesperadas para os cofres públicos.
Como mostrou ontem o Estado, as principais questões que aguardam decisão dos tribunais podem gerar, no extremo, uma perda de mais de R$ 390 bilhões para a União.

Pelo último dado disponível, o Tesouro pretende emitir R$ 35 bilhões em títulos públicos, entre 2011 e 2013, penúltimo ano do mandato da presidente Dilma Rousseff, para quitar parte das dívidas que deverão ser reconhecidas ao longo desse período.

Procurado na terça-feira passada para dar mais detalhes sobre os critérios de reconhecimento das dívidas e seus impactos sobre as contas públicas, o Tesouro informou, no início da noite de sexta-feira, que não teria como responder ao pedido.

As ações contra as empresas estatais também estão incluídas na lista de monitoramento do governo. Somente neste ano, as demandas judiciais contra essas companhias devem gerar um gasto de R$ 1,86 bilhão, de acordo com previsão feita pelo Departamento de Controle das Empresas Estatais (DEST), incluída em um dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

As discussões trabalhistas somam R$ 717,2 milhões e em sua maioria representam reivindicações sobre atualização salarial ou recomposição de perdas provocadas por planos econômicos, como Bresser (1987) e Real (1994).

No caso das ações tributárias,. movidas por Estados e municípios que reclamam o não pagamento de impostos, a previsão de gastos para 2011 é de R$ 26,6 milhões.

Existem ainda algumas ações na Justiça discutindo supostas irregularidades na cobrança de impostos em que o governo nem sequer tem estimativas sobre possíveis perdas.

Mas técnicos que acompanham os processos reconhecem que os valores podem ser bem altos.

Renato Andrade O Estado de S. Paulo

DESEMPENHO E FLUXO/BOLSA DE VALORES : DESCONFIANÇA DE ESTRANGEIRO FAZ FLUXO FICAR NEGATIVO.

O mercado brasileiro piorou bem nos últimos dias e pegou de surpresa os investidores que se animaram com a recuperação logo nos primeiros dias do ano.

Depois de alcançar os 71.632 pontos no dia 12, o Índice Bovespa veio caindo, caindo, até fechar na sexta-feira aos 66.697 pontos, a menor pontuação desde 9 de setembro do ano passado, quando encerrou aos 66.624 pontos.

Está longe de ser coincidência o fluxo de estrangeiro diário na bolsa ter virado negativo a partir do dia 13, juntamente com a piora do cenário.
Ou seja, a fuga do investidor internacional foi o grande causador do mau humor do mercado.

Entre os dias 18 e 24, o saldo líquido (compras menos vendas) de estrangeiros na Bovespa foi negativo em R$ 750 milhões.
No mês, até o dia 25, o saldo ainda é positivo em R$ 1,3 bilhão. No entanto, no auge de aplicação, até o dia 12, esse saldo chegou a ser positivo em R$ 2,5 bilhões.

A bolsa brasileira não está sozinha nessa piora tanto de desempenho quanto de fluxo.
Boa parte dos mercados emergentes registra queda neste ano.
No Brasil, o Ibovespa cai 3,76%, enquanto outras bolsas importantes, como a da China, cai 8,26% e a da Índia, 10,30%.

No mesmo período, o índice Morgan Stanley Capital International (MSCI) Brasil cai 4,73% ante uma queda de 2,18% do MSCI dos emergentes como um todo.

O fluxo corrobora a deterioração dos emergentes.

Na última semana, houve uma grande saída de recursos desses mercados. Segundo o sócio da Cultinvest Asset Management Walter Mendes, boa parte desse dinheiro migrou para os EUA, a fim de capturar os ganhos da recuperação americana.

"Entre as empresas do índice Standard & Poor"s (S&P-500) e que já divulgaram os resultados do quarto trimestre, houve um crescimento de lucro de 25,5%, algo bastante bom para uma economia que ainda se encontra em recuperação".

Inflação e atuação do BC desagradam os investidores

Em alguns desses países emergentes, o investidor estrangeiro saiu exatamente para colocar no bolso os ganhos que teve em 2010.
É o caso de Chile, Peru e México.

No entanto, nem o Brasil e nem a China fazem parte desse grupo, já que a bolsa brasileira subiu apenas 1,04% no ano passado e a chinesa caiu 14%.

O motivo da fuga desses dois mercados é a mesma:
a volta da inflação.

No caso do Brasil, existe um agravante.
Há uma percepção entre os investidores de que, apesar do início do aperto monetário, o governo está atrasado no controle dos preços.

"Essa postura é malvista pelos investidores porque, quanto mais atrasado, maior precisa ser a dose do remédio", diz Mendes.

Muito mais do que o tamanho da alta dos juros, a questão é o Banco Central agir na hora certa, o que parece que não ocorreu, lembra o gestor.

Apesar dos lucros crescentes das empresas brasileiras e o fato da bolsa estar barata, Mendes acredita que o estrangeiro só se sentirá mais confortável para investir aqui quando perceber um esforço fiscal do governo para conter a inflação.

Resta saber quando e se isso vai ocorrer.

Daniele Camba Valor Econômico

DINHEIRO PÚBLICO : SUPERFATURAMENTO DE 1.380%



Os hospitais universitários, mantidos pelo Ministério da Educação (MEC), compraram, ao longo de 2010, insumos e medicamentos com valores superfaturados em quase 1.400%.
A aquisição não levou em conta o banco de dados elaborado pelo próprio governo para padronizar preços mínimos e máximos na área de saúde.


Dados das compras registradas no Portal da Transparência do governo federal comparados ao Banco de Preços em Saúde (BPS), mantido pelo Ministério da Saúde, mostram situações abusivas, como a constatada no hospital da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

A instituição pagou R$ 7,70 por comprimido de cloreto de potássio, usado para fazer soro fisiológico, quando o BPS estabelece R$ 0,52 como preço máximo para esse produto. No Distrito Federal, por exemplo, as compras foram registradas a R$ 0,35 por comprimido.

Levando-se em conta o valor máximo pago por uma instituição pública, o superfaturamento na UFSC é de 1.380%.


O hospital da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) também teve compras com valores bem acima dos preços sugeridos pelo próprio governo.
A instituição adquiriu 400 ampolas de fitomenadiona, mais conhecida como vitamina K1, com preço 147% superior ao máximo pago pelo governo.
Cada ampola saiu a R$ 2,47, num total de R$ 988.


Os preços variam, de acordo com o BPS, de R$ 0,31 a R$ 1, no máximo.


O Correio encontrou casos de valores com sobrepreço em sete instituições mantidas por universidades federais em Juiz de Fora, no Rio de Janeiro, em Niterói (RJ), em Alagoas, em Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul e em Santa Catarina.

A Controladoria-Geral da União utiliza o BPS como referência para analisar as compras governamentais.
O banco de dados é um sistema on-line que disponibiliza preços de medicamentos e produtos para a saúde adquiridos por instituições públicas e privadas.

A proposta do BPS é divulgar as informações sobre os preços para auxiliar as instituições na gestão de seus recursos financeiros.


O superfaturamento vai na contramão do que prega o ministro da Educação, Fernando Haddad.
Na primeira reunião ministerial do governo da presidente Dilma Rousseff, ele citou o programa de compras dos hospitais universitários como exemplo de economia para os cofres públicos.


O ministério alegou que, desde o ano passado, trabalha na implementação de um sistema centralizado de compras por pregão no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição de medicamentos e insumos.

Até o momento, foram homologadas quatro licitações na modalidade pregão, com o objetivo de registro de preço, somando-se 184 tipos de medicamentos e insumos. A economia conseguida pela ação é estimada em R$ 54,6 milhões”, diz a pasta em nota.

Estatal

No fim do ano passado, o governo criou uma estatal para gerenciar os hospitais universitários do país.
Denominada de Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), a empresa, que não tem previsão para começar a operar, tem como responsabilidade prestar serviços de assistência e fornecer funcionários.
Segundo o Ministério da Educação, são 46 hospitais, vinculados a 32 universidades federais.


Tiago Pariz Correio Braziliense

ÉBRIO E A GERENTE DE NADA E COISA NENHUMA - A FRAUDE : "PARA O BRASIL CONTINUAR MUDANDO" . O REAL : "PARA O BRASIL CONTINUAR CALOTEANDO".

Atrasos herdados da administração anterior(??? não existe "anterior") e a necessidade de cortar investimentos para equilibrar as contas do governo ameaçam algumas das principais promessas da campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff.

Manter em dia o cronograma de realizações significa construir, só neste ano, 3.288 quadras esportivas em escolas, 1.695 creches, 723 postos de policiamento comunitário, 2.174 Unidades Básicas de Saúde e 125 Unidades de Pronto Atendimento, além de centenas de milhares de moradias subsidiadas para a população de baixa renda.

As metas constam do planejamento oficial que embasou a elaboração do Orçamento deste ano - até hoje não sancionado pelo Planalto, o que reduz a virtualmente zero a possibilidade de liberar dinheiro público para novos projetos.

Fora os compromissos de apelo popular mais imediato, há ainda R$ 7 bilhões destinados a novas obras em rodovias, ferrovias, portos, irrigação e saneamento, igualmente incluídas na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, batizada de PAC 2.

Completar um mês sem iniciar investimentos é usual para um começo de administração, mesmo no caso de um governo de continuidade. A equipe econômica, porém, já prepara o terreno para uma demora maior.

É preciso combinar dois objetivos:
o fiscal - bloquear despesas e elevar os recursos para o abatimento da dívida pública, desde 2009 abaixo do prometido -
e o gerencial - encerrar a lista de obras e projetos prioritários inacabados, grande parte deles coordenados pela própria Dilma nos tempos de ministra-chefe da Casa Civil.


Em um cenário de recursos escassos, as obras já em curso ganham primazia, como já indicaram a Fazenda e o Planejamento. Mais delicado politicamente seria citar pelo nome os candidatos a serem preteridos.

O exemplo de maiores proporções é o da segunda etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que pretende viabilizar a construção e a aquisição de 2 milhões de casas e apartamentos até 2014.

Há R$ 12,7 bilhões autorizados no Orçamento de 2011 para a iniciativa, de longe o maior volume destinado a um programa de caráter não permanente nem obrigatório.

Mas, ainda que escape dos cortes a serem anunciados até março, a verba terá de acomodar também R$ 9,5 bilhões em despesas que ficaram por ser executadas da primeira etapa do Minha Casa - na qual as moradias efetivamente concluídas não chegaram a um quarto do 1 milhão contratado no papel.

O mesmo acontece com as novas Unidades de Pronto Atendimento, os prontos-socorros 24 horas que estrelaram a plataforma petista para a saúde.
Os recursos reservados para iniciar as 500 UPAs programadas até 2014 terão de disputar espaço com a conclusão das outras 500 que deveriam ter sido entregues até 2010.
Pelos dados do Ministério da Saúde, apenas 91 UPAs estavam em funcionamento até o início de dezembro.

Sintomaticamente, a bancada governista no Congresso ajudou a promover, sem alarde, um corte de 15% nos recursos para as UPAs e a construção de postos UBS (Unidades Básicas de Saúde) durante a tramitação do projeto de lei orçamentária.

Maior ainda, de quase 35%, foi a redução da verba para a construção e adequação de quadras esportivas nas escolas de ensino médio, ação também classificada como prioritária, incluída no PAC 2 e repetida na campanha eleitoral.

Outro complicador é que todas essas metas - incluindo a construção de creches e de postos de policiamento - dependem da participação de governos estaduais ou prefeituras para elaboração de projetos, cessão de terrenos e custeio das unidades.

Gustavo Patú/Folha