"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

agosto 26, 2010

A LETARGIA PARA COMBATER UM GOVERNO COM A PRESUNÇÃO DE ONIPOTÊNCIA.


Dados do IBGE mostram que oito anos de governo Lula não reduziram a calamidade dos indicadores. José Serra, candidato da saúde; Marina Silva, da sustentabilidade, falam pouco do assunto e lutam para sair na foto ao lado de Lula.

O mais relevante numa eleição da perspectiva de um candidato é, evidentemente, ganhar a eleição.
Mas da perspectiva do eleitor, o melhor é que se aproveite o momento para discutir os problemas e tirar dos candidatos compromissos para superá-los.

A oposição tem a obrigação de falar tudo o que não está funcionando, apontar o dedo para todas as feridas.
Para isso é oposição.
Esse debate influenciará as políticas públicas independentemente de quem for eleito.

Se a oposição se amedronta com os índices de popularidade do governante e não pode fazer seu papel, o país é que sai prejudicado.
(...)
José Serra é líder de um partido, o PSDB, que já governou o Brasil por oito anos. Sabe onde foi que o governo atual errou e erra.
Fala pouco desses erros.

Prefere tentar o impossível:
disputar com Dilma a sombra do presidente Lula.

Ora, Lula fez sua escolha, sua candidata é Dilma Rousseff.
Cabe aos outros fazerem oposição.
Marina acerta quando ataca Serra, como fez ao apontar os erros da gestão tucana em São Paulo, no debate da Folha Uol.

Esse é seu papel como alternativa aos dois grupos que já governaram o Brasil.
Erra quando poupa Dilma, sabendo tudo o que sabe.
E erra porque está sonegando uma informação relevante ao eleitor.
Marina nunca exibiria divergências de forma agressiva.
Não é de sua natureza, nem aconselhável.

Mas ser direta, clara e sincera sobre os riscos ambientais que o país corre, ela deveria ser, preservando o seu estilo elegante.
(...)
Em saneamento, tucanos e petistas fizeram pouco, como tenho repetido neste espaço. Nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso e nos quase oito do governo petista, os investimentos em saneamento básico foram baixíssimos.

O Brasil tem dados vergonhosos para provar isso, como o IBGE acaba de divulgar: quase metade do país sem esgoto.

A diferença entre os dois grupos políticos é que o governo Lula fabrica números falsos de investimento, e Dilma, confrontada com os dados verdadeiros, garante que os próximos indicadores serão bons.
(...)
Nos últimos dois anos elevaram-se assustadoramente as ameaças ao projeto econômico que nos trouxe a estabilidade monetária.

O risco não vem do Banco Central, mas sim da ampliação de gastos de custeio, da criação de estatais, da intervenção política nas estatais existentes, da atuação desordenada do BNDES.

Nunca o patrimônio da estabilização, herdado pelo governo Lula, esteve tão ameaçado.

José Serra, do partido que venceu a inflação no Brasil, é incapaz de alertar para esses riscos.

O que é ameaçador nas eleições de 2010 não é a vitória do governo.

O eleitor brasileiro é que tem o poder de, coletivamente, decidir quem é o vencedor, e por esse poder, que emana do povo, se bateram os verdadeiros democratas.

O ameaçador é consolidar políticas imprudentes.

Por isso, a oposição tem que fazer seu papel, sem temer a popularidade do presidente Lula.

Esse tipo de consagração vem e passa.
O país fica.

Original/Íntegra : Falha da oposição

TESOURO REDUZ META DE SUPERÁVIT DE R$ 40 bi PARA R$ 30 bi

Adriana Fernandes, da Agência Estado
O governo reduziu de R$ 40 bilhões para R$ 30 bilhões a meta de superávit primário das contas do governo central prevista para o período acumulado até o 2º quadrimestre (janeiro a agosto) deste ano.

A redução consta em documento divulgado há pouco pelo Tesouro Nacional, que não traz, no entanto, as razões para essa redução.

Na última entrevista de divulgação das contas do governo central, no mês passado, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, havia declarado que o governo ia cumprir a meta do segundo quadrimestre, até então, de R$ 40 bilhões.

Na ocasião, ele chegou a dizer que não se tratava de uma meta obrigatória, mas indicativa. A meta obrigatória, ressaltou ele na época, era a do final do ano.

De janeiro a julho, o superávit acumulado das contas do governo central é de R$ 25,640 bilhões, o que exigirá do governo um esforço fiscal em agosto de, no mínimo, R$ 4,360 bilhões.

Uma meta de R$ 40 bilhões, com esse resultado obtido até agora, ficaria muito difícil para o governo.

TESOURO NACIONAL : CONTAS TEM O PIOR JULHO EM DEZ ANOS.


Alexandro Martello Do G1, em Brasília

As contas do governo, que englobam a União, a Previdência Social e o Banco Central, registraram um superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública) de R$ 770 milhões em julho, informou nesta quinta-feira (26) a Secretaria do Tesouro Nacional.

Trata-se do pior resultado para este mês desde o ano 2000, quando foi registrado um superávit de R$ 355 milhões.

Nos sete primeiros meses deste ano, as contas do governo registraram um superávit de R$ 25,6 bilhões, o que representa um aumento de 27,8% contra o resultado positivo apurado em igual período de 2009 (R$ 20 bilhões).

No ano passado, a arrecadação caiu por conta da crise financeira internacional, o que levou o governo a baixar a meta de superávit primário.

A meta de superávit primário para o governo em todo este ano equivale a 2,15% do PIB, ou R$ 72,2 bihões.

Para o período de janeiro a agosto deste ano, a meta é nominal é de R$ 30 bilhões. Essa meta parcial, até o mês de agosto, foi reduzida em relação aos últimos meses pela Secretaria do Tesouro Nacional, quando estava estipulada em R$ 40 bilhões.

Receitas e despesas

As receitas líquidas do governo central, que incluem, além da arrecadação federal (após as transferências a estados e municípios), o pagamento de dividendos por parte das estatais, somaram R$ 389,92 bilhões de janeiro a julho, com crescimento de 18,4% frente ao mesmo período do ano passado (R$ 329,22 bilhões).

O crescimento da receita foi de R$ 60 bilhões neste ano, fruto do forte ritmo de crescimento da economia brasileira.

Ao mesmo tempo, as despesas totais do Tesouro totalizaram R$ 364,28 bilhões nos cinco primeiros meses deste ano, o que representa uma elevação de 17,8% na comparação com o mesmo período de 2009 (R$ 309,17).

As despesas totais, de acordo com o Tesouro Nacional, subiram R$ 60,7 bilhões de janeiro a julho.

Deste valor total, R$ 31,3 bilhões referem-se a gastos de custeio e capital, e de R$ 7,4 bilhões por conta da folha de salários dos servidores.

Investimentos públicos

Os gastos totais do governo federal com investimentos somaram R$ 25,1 bilhões de janeiro a julho deste ano, o que representa um crescimento de 67% sobre o valor do mesmo período de 2009 (R$ 15 bilhões), informou o Tesouro Nacional.

Para todo este ano, a dotação orçamentária dos investimentos do governo é de mais de R$ 65 bilhões.

Dos investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 10,6 bilhões foram pagos nos sete primeiros meses deste ano, com elevação de 63% sobre o mesmo período do ano passado (R$ 6,52 bilhões).

Apesar do aumento nos gastos com investimentos de 2009 para este ano, houve redução no ritmo de crescimento dos gastos nos últimos meses.

TÁ TUDO DOMINADO, BANALIZADO. ENFIM, UMA ZONA. O RETRATO DE UM GOVERNO TORPE. O RUIM VAI PIORAR.


Agencia o Globo
Relatada do início até o veredicto lavrado terça-feira pelo juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, a história do vazamento de dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, é perfeita para enfatizar a necessidade de antídotos contra a crescente onda de invasão de arquivos confidenciais dos cidadãos deixados à guarda do Estado, e exemplar dos riscos que qualquer um corre hoje em dia.

Informações da declaração de Imposto de Renda de Eduardo Jorge foram retiradas dos computadores da Receita Federal e, segundo a "Folha de S.Paulo", circularam num bunker eleitoral da candidata Dilma Rousseff, onde iriam alimentar um dossiê de aloprados contra tucanos - mais um.
(...)
O caso continua nebuloso, pois Aparecida teria emprestado a senha a colegas de trabalho - seria uma laranja na operação de invasão do arquivo.
Porém, agora, a Justiça, em decisão louvável, determinou que a Receita passe a Eduardo Jorge todas as informações levantadas na morosa investigação.

Com precisão, o juiz comparou o aparato burocrático que não para de alimentar arquivos sobre a vida de cada brasileiro, sem proteger as informações como deveria, com o "big brother" de George Orwell, o estado onisciente e onipresente do livro "1984", e o estado absolutista do "Leviatã", de Thomas Hobbes.

Apontou o juiz para a "relação promíscua entre setores da administração pública e setores da imprensa".

Cabe, aqui, um reparo:
o x da questão não está em possíveis relações espúrias entre servidores e a imprensa, pelo menos no caso dos grupos que praticam o jornalismo profissional e independente.

Estes se pautam por códigos de ética, protegem a privacidade alheia, a não ser em casos de interesse público.
O problema se encontra, sim, nas vinculações de partidos e organismos sindicais dentro da máquina burocrática.

Os tentáculos que procuraram atingir o tucano existem porque, no governo Lula, há uma tentativa grave de partidarização de áreas do Estado, com grupos de militantes políticos, alguns com ramificações sindicais, no manejo de instrumentos públicos, usando-os com fins privados.

É um estágio avançado de metástase da conhecida doença brasileira do patrimonialismo, em que se "privatiza" o Estado com finalidades político-eleitorais, pecuniárias ou ambas.

O assunto é mais amplo.
Em reportagens publicadas terça-feira e ontem, O GLOBO comprovou como é possível, nas ruas do Centro velho de São Paulo, adquirir arquivos em forma digital com dados do INSS, Receita, Denatran e até de bancos privados, como o Itaú Unibanco, referentes a milhões de pessoas.

Os arquivos podem ser usados tanto por call centers e em empresas de mailings, como por sequestradores, chantagistas, assaltantes.

O Estado, portanto, virou um queijo suíço dentro do qual agem quadrilhas de toda a espécie, de militantes a ladrões comuns, praticando inomináveis crimes contra o direito à privacidade.

Esta decisão do juiz deveria balizar, daqui para a frente, a posição da Justiça ao lado do cidadão, para protegê-lo do "big brother" e do "Leviatã".