"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

janeiro 07, 2013

INCOMPETÊNCIA ! GERENTONA/FRENÉTICA : Risco de racionamento prejudica ações do setor elétrico

 
Após a presidente Dilma convocar reunião de emergência com o setor para esta semana, índice de empresas de energia recuava 2,22%; Ibovespa caía 0,93% no começo da tarde

 A preocupação com um possível racionamento de energia motivava a queda de ações de empresas de energia elétrica nesta segunda-feira na BM&FBovespa. Durante todo o dia os papéis do setor lideravam as perdas do Ibovespa (o índice de referência da bolsa paulista).

Às 15h40, as maiores baixas eram registradas pelas ações preferenciais do tipo de B (PNB) da Eletrobras, da Cesp e da Copel, com desvalorizações de, respectivamente, 3,83%, 3,45% e 3,13%. Já o índice de ações de elétricas na bolsa, o IEE, tinha desvalorização de 2,22%.

"Existe especulação no mercado com a possibilidade de racionamento de energia e isso está pesando nas ações do setor", disse o estrategista da Futura Corretora, Luis Gustavo Pereira.

Reunião

– Na sexta-feira passada, veio a publico a informação de que uma reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) tinha sido marcada para esta quarta-feira. O objetivo do encontro seria justamente a necessidade de avaliar medidas alternativas que possam evitar a adoção de um racionamento compulsório de energia no país, segundo fontes do setor.

Entre as possibilidades em estudo estariam a “premiação” a consumidores que reduzissem seu consumo de eletricidade e o aumento da transmissão de energia do sistema Norte para as regiões Nordeste e Sudeste. O CMSE é formado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

 BTG
– Em relatório enviado a clientes nesta segunda-feira, analistas do BTG Pactual destacaram que a situação dos reservatórios das hidrelétricas parece mais "delicada" que no início de 2000 – um ano antes de o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) declarar o racionamento de energia.

Naquela ocasião, os reservatórios estavam a 35% de sua capacidade, ou o equivalente a dois meses de demanda. Hoje, as usinas possuem armazenamento de 30%, ou 1,46 mês de demanda.

Fontes do setor destacaram na última semana que o mercado já começa a se preocupar com a possibilidade de o Brasil passar por um racionamento em 2013. Além do baixo nível dos reservatórios, eles destacaram ainda chuvas insuficientes para recompor os estoques e com um sistema de termelétricas quase totalmente acionado.

Veja
(com agência Reuters)

SEM "MARQUETINGUE" ! NO brasil maravilha DA GERENTONA DISSIMULADA : Pedidos de falência crescem 15,1% em 2012


O número de pedidos de falência cresceu 15,1% em 2012, na comparação com o ano anterior, de acordo com a Boa Vista Serviços, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC).

A última vez em que houve aumento nos pedidos de falência no acumulado de um ano comparado ao ano imediatamente anterior foi em 2009, quando a alta foi de 7% ante 2008.

 No fechamento de 2010 e de 2011, os pedidos de falência recuaram 10% e 3%, respectivamente, informou a Boa Vista Serviços.

No mês de dezembro do ano passado ante novembro, o crescimento dos pedidos de falências foi de 6,6%. Já na comparação de dezembro de 2012 com o mesmo mês de 2011, a alta foi de 21,7%. As falências decretadas em 2012 ante 2011 também cresceram (8,3%). Na comparação de dezembro ante novembro, contudo, as falências decretadas recuaram 32,8%.

Sobre dezembro de 2011, o número cresceu 2,5%.

Para a Boa Vista Serviços, o crescimento dos pedidos de falência em 2012 tem como causas a "desaceleração recente da economia, aliada ao aumento da inadimplência de pessoas físicas e jurídicas e à maior seletividade no nível de concessão de crédito pelos agentes financeiros, pressionando o caixa das empresas e elevando os pedidos de falência e recuperação judicial no período".

Os pedidos de recuperação judicial subiram 54,8% em 2012 ante 2011. O número de recuperações judiciais decretadas também subiu de forma expressiva no acumulado do ano passado sobre 2011:
 43,9%.

Na comparação do mês de dezembro com novembro, os pedidos de recuperação judicial caíram 27,5% e o deferimento dos pedidos de recuperação se manteve estável. Em dezembro de 2012 ante o mesmo mês de 2011 os pedidos de recuperação judicial subiram 2,8%, enquanto as recuperações judiciais decretadas caíram 16,3%.

As micro e pequenas empresas representaram 82% dos pedidos de falência e 95% das falências decretadas. Na divisão por setores da economia, a indústria contribuiu com o maior número dos pedidos de falência em 2012, com 36% dos casos, seguida pelo setor de serviços (33%) e pelo comércio (30%).

Beatriz Bulla, da Agência Estado

POBRE PIBINHO DE 2012 DA GERENTONA/FRENÉTICA/EXTRAORDINÁRIA GOLPISTA ... Indústria fraca põe em dúvida PIB de 1%

A queda da produção industrial em novembro e a forte revisão para baixo no dado de outubro renovaram o pessimismo com a economia no último trimestre, o que pode rebater nos dados da atividade e trazer para menos de 1% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012. 

O último Boletim Focus apontou projeção de alta de 0,98% para o indicador, mas já há quem cogite índice ainda pior depois de nova decepção com os resultados da indústria.

O dado ruim do setor não apareceu apenas no recuo da produção, mas também no índice de difusão e no preocupante recuo na produção de bens de capital, num momento em que a retomada dos investimentos é considerada ponto-chave para a economia.

Mais que a queda dessazonalizada de 0,6% em novembro, foi a revisão sobre outubro (de alta de 0,9% para alta de 0,1% ante setembro) que colocou um viés de baixa na projeção de crescimento do PIB calculada pelo Santander, que está em 1%. "Essa composição negativa dos resultados da indústria fere o PIB, tanto pela oferta, via produção industrial em queda, quanto pela demanda, via investimento, com a produção de bens de capital em queda", diz a economista Fernanda Consorte.

 Leandro Padulla, da MCM Consultores, ainda não alterou sua projeção de alta de 1% para o PIB em 2012, mas já considera forte a possibilidade de o resultado ficar em 0,9%.

Os dois economistas aguardam outros indicadores, como o da Anfavea, e as vendas no varejo de novembro, que podem consolidar esse quadro de crescimento ainda menor do PIB. "Temos um cenário industrial muito fraco. Esperávamos que viesse uma recuperação com os incentivos dados para a economia como um todo, mas, aparentemente, ela não chegou no 4º trimestre. Foram dados muitos estímulos, porém, nesse ciclo, a economia está respondendo com atraso", avalia Fernanda.

A média móvel trimestral da produção industrial em novembro ficou em 0,4%, de acordo com a Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado do setor em dezembro precisaria vir muito mais forte que o cenário observado para reverter essa queda e encerrar o ano sinalizando a tão esperada - e adiada - recuperação da atividade.

Para Flavio Combat, economista-chefe da Concórdia Corretora, não está posto um início de ano em ritmo de retomada para a indústria. "A herança é bem negativa para 2013, especialmente para bens de capital e bens duráveis. As ações do governo não estão surtindo impacto sobre o investimento."

Combat avalia que o resultado negativo da produção industrial em novembro reflete uma realidade que deve se manter forte nos próximos meses, marcada pelo comprometimento do orçamento familiar com o consumo antecipado de automóveis e linha branca no segundo semestre de 2012.

Combat explica que esses bens, que contaram com o benefício tributário da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), comprometem a renda familiar com prazos de financiamento alongados. Logo, a capacidade de consumo de quem os adquiriu também é reduzida por um período maior. 

"Em 2013, a questão do endividamento é algo que ainda vai pesar nos resultados da produção industrial. O empresário está atento a esse comprometimento do consumo futuro, que vem acompanhado de um aumento da inadimplência", diz Combat.

Para Alexandre Schwartsman, sócio-diretor da Schwartsman & Associados, os salários altos na indústria brasileira e a concorrência internacional, acirrada pela busca de mercados onde existe forte demanda, como no Brasil, ainda pressionam o setor industrial.

 "Esperamos uma performance mais robusta em 2013, ainda que não tão forte quando a anunciada pelo governo", diz ele, cuja projeção para aumento da produção industrial em 2013 está entre 2% e 2,5%.

Em entrevista à agência de notícias Dow Jones, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que os efeitos das medidas de estímulo adotadas pelo governo começam a ser sentidos neste ano, fazendo o PIB crescer entre 3% e 4% agora e acima de 4% em 2014. Porém, esse crescimento é "muito otimista" caso os investimentos não decolem e a produção industrial os acompanhe nos próximos meses, segundo Mariana Hauer, do Banco ABC Brasil. 

"A retomada do investimento é imprescindível. Mas as condições econômicas de risco e segurança precisam ser mais fortes para esse investimento decolar", diz. 

Carlos Giffoni | De São Paulo Valor Econômico
(Colaborou Diogo Martins, do Rio)

CÂMARA DOS DEPUTADOS : MALDITA POLITICALHA X POLITICALHA MALDITA ... "É preciso uma defesa contundente do papel do Ministério Público "


Aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, a proposta de emenda constitucional que restringe os poderes de investigação do Ministério Público é um golaço para o time da corrupção. Ainda não foi aprovada em plenário, mas deve ser encarada como um grave entrave ao combate à corrupção.

É preciso refletir sobre os riscos de uma proposta que visa a cercear, tolher e manietar a instituição que, de forma mais eficaz e notória, combate a crônica impunidade reinante no País. De fato, o Ministério Público, em colaboração com a Polícia Federal, tem conseguido esclarecer diversos casos de corrupção.

Será que o Ministério Público, que é quem forma as convicções sobre a autoria do crime, não pode fazer diligências para ele mesmo se convencer? Está em andamento um movimento para algemar a instituição. Se o Congresso excluir o MP do processo investigatório, o reflexo imediato será o questionamento sobre a legalidade e até a completa anulação de importantes apurações.

O papel do Ministério Público, guardadas as devidas proporções, se aproxima, e muito, da dimensão social da imprensa. Fatos recorrentes evidenciam a importância da informação jornalística e da ação do Ministério Público como instrumento de realização da justiça. Alguém imagina, por exemplo, que o julgamento do mensalão teria sido possível sem a pressão de um autêntico jornalismo de denúncia? O Ministério Público, muitas vezes, é acionado por fundamentada apuração jornalística. É o ponto de partida. Ninguém discute que o Brasil tem avançado graças ao esforço dos meios de comunicação, mas também graças ao trabalho do Ministério Público. A informação é a base da sociedade democrática. Precisamos, sem dúvida, melhorar os controles éticos da notícia. Consegue-se tudo isso não com censura ou limitações informativas, mas com mais informação e com mais pluralismo.

O mesmo se pode dizer do trabalho do Ministério Público. Como escreveu a jornalista Rosane de Oliveira, respeitada colunista de política do jornal Zero Hora, em um país em que a polícia carece de recursos para investigar homicídios, tráfico de drogas, roubo de carros e outros crimes, não se compreende a briga pela exclusividade na investigação, típica disputa de beleza entre as corporações. Em vez de as instituições unirem forças, tenta-se com essa emenda constitucional impedir o Ministério Público de investigar. Mais fácil é entender o sucesso do lobby no Congresso: boa parte da classe política não suporta os promotores com sua mania de investigar denúncias de mau uso do dinheiro público.

Esperemos que o Congresso não decida de costas para a cidadania. É preciso que a sociedade civil, os juristas, os legisladores, você, caro leitor, e todos os que têm uma parcela de responsabilidade na formação da opinião pública façam chegar aos parlamentares, com serenidade e firmeza, um clamor contra a impunidade e uma defesa contundente do papel do Ministério Público no combate à corrupção.

Gol da corrupção
Carlos Alberto Di Franco é diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciência Sociais

O Globo 

Balança comercial começa ano com déficit de US$ 100 milhões


A balança comercial brasileira começou o ano no vermelho, registrando déficit de US$ 100 milhões na primeira semana de 2013, após fechar dezembro com um saldo positivo de US$ 2,250 bilhões, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

As exportações somam US$ 2,250 bilhões na semana passada, e as importações, US$ 2,350 bilhões. Do lado das exportações, houve redução de 24% na média diária exportada, ante dezembro do ano passado. Ante janeiro, foi apurado crescimento de 2,2% na média de embarques diários.

Pelo lado das importações, na primeira semana do ano foi registrada queda de 10,5% nas importações médias diárias em comparação a dezembro. Ante janeiro de 2012, a queda é de 1,2%.

No ano passado, a balança comercial teve superávit de US$ 19,438 bilhões o menor em 10 anos, com o desaquecimento da demanda mundial e a queda de preços de commodities, importantes para a pauta brasileira . No ano passado, as exportações caíram 5,3% em 2012, em relação a 2011.

O Globo

"ORÇAMENTO PARALELO" DO GOVERNO FEDERAL CHEGA A R$ 200 BILHÕES

Despesas do governo roladas de um ano para o outro, chamadas de restos a pagar, devem chegar a R$ 200 bilhões em 2013, segundo estimativa do portal Contas Abertas. Essas sobras cresceram tanto que são tratadas pelos especialistas como um orçamento paralelo do governo federal. 

Desde 2002, o valor desta conta foi multiplicado por dez.

Os restos a pagar do Orçamento federal devem chegar à marca recorde de R$ 200 bilhões em 2013, segundo estimativa do portal Contas Abertas, especializado em contas públicas. Os restos a pagar são despesas de orçamentos anteriores, que não foram pagas, e que são roladas para a frente.

Em 2002 e 2003, os restos a pagar estavam em torno de R$ 20 bilhões, o que significa que foram multiplicados por dez em uma década.

Para especialista, aumento do valor combina "dificuldade de acomodar gastos, inoperância dos ministérios e bagunça orçamentária"

O aumento de 2012 para 2013 deve ser de R$ 58,9 bilhões, quase quatro vezes maior do que a média anual de aumento de restos a pagar de 2009 a 2012, que foi de R$ 15,3 bilhões. "Uma conta de R$ 200 bilhões pode ser chamada de tudo, menos de restos a pagar", critica o economista José Roberto Afonso, especialista em assuntos fiscais.

Gil Castelo Branco, secretário-geral do Contas Abertas, diz que "os restos a pagar são um orçamento paralelo, tão ou mais relevante que o Orçamento oficial em algumas rubricas, como investimentos".

Ele nota que os restos a pagar de investimentos em 2013 (há diversos outros tipos de despesa também), estimados em R$ 73,5 bilhões, serão bem maiores que todo o investimento federal em 2012, de R$ 46,8 bilhões. Além disso, em 2012 foram feitos mais investimentos de restos a pagar (R$ 25,3 bilhões) do que os investimentos do próprio Orçamento do ano, de R$ 22 bilhões.

Quando se toma o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o mesmo padrão se repete. Foram pagos R$ 21,3 bilhões de investimentos de restos a pagar, e apenas R$ 18,2 bilhões do Orçamento de 2012.

O aumento de restos a pagar de investimentos em 2013 foi de R$ 16,2 bilhões, quase três vezes maior do que a média anual de aumento da mesma rubrica de 2009 a 2012, que foi de R$ 5,7 bilhões.

Dentro da estimativa do Contas Abertas de restos a pagar de investimento para 2013, o item principal é transporte rodoviário, com R$ 7,7 bilhões. O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, nota que os investimentos em transporte estão caindo desde 2010 como proporção do PIB. No valor acumulado até novembro, saiu-se 0,33% do PIB em 2010 para 0,29% em 2011 e 0,22% em 2012.

Para Velloso, o aumento dos restos a pagar nos últimos anos é uma combinação de "dificuldade financeira de acomodar gastos e cumprir a meta de superávit primário, inoperância dos ministérios e bagunça orçamentária".

Entraves. 

Os restos a pagar correspondem a despesas que foram "empenhadas", passo inicial da execução orçamentária, mas que deixam de ser pagas. Algumas vezes, explica Castelo Branco, isso ocorre por falta de uma licença ambiental, ou porque o Tribunal de Contas paralisa a obra por alguma irregularidade, entre outros motivos.

Ele observa que os restos a pagar começaram a crescer "como bola de neve" no início da década passada e, naquela época, eram usados também como mecanismo de cumprimento do superávit primário, quando as metas fiscais brasileiras eram severamente vigiladas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Assim, muitas vezes os empenhos eram feitos, permitindo ao político exibir ao seu eleitorado uma "conquista" de alguma obra de interesse local, mas os recursos não eram efetivamente liberados.

Esse estratagema ainda é usado hoje, na visão de Castelo Branco e Velloso. Mas os analistas fiscais também acham que o gigantesco acúmulo de restos a pagar cria um orçamento paralelo, que dá margem de manobra para o governo gastar e investir, sem as amarras do Orçamento oficial e da sua tramitação complexa e sujeita à permanente guerrilha política do Congresso Nacional.

 "Com os restos a pagar, o governo não precisa que o Orçamento de 2013 seja aprovado tão cedo, ele pode ir tocando os seus gastos com essa autorização orçamentária que já possui."

Mas os especialistas notam que há uma enorme contrapartida negativa no crescimento dos restos a pagar.

Para Castelo Branco, o País está perdendo completamente o princípio da anualidade, já que o Orçamento é feito para um exercício (ano fiscal), e para que a sociedade possa acompanhar o que está sendo feito neste exercício - agora há orçamentos paralelos que derivam de múltiplos exercícios. "Estamos acompanhando o Orçamento pelo retrovisor", critica o economista.

José Roberto Afonso lembra que o processo orçamentário está na raiz da democracia moderna, o que significa que o governo não pode criar impostos ou gastos sem a chancela dos representantes do povo, que estão no Legislativo. Mas, com o enorme orçamento paralelo dos restos a pagar, o governo na prática pode escolher que projetos tocar, desamarrando-se de uma forma que pode até favorecer a corrupção.

"No fundo, o que temos é um cheque em branco", diz Afonso, que defende a revisão da legislação tributária e do mecanismo dos restos a pagar, criado há meio século apenas para facilitar a transição entre exercícios fiscais, mas que foi completamente distorcido.

Fernando Dantas O Estado de S. Paulo

A GERENTONA E A SUA "UNIÃO ESTÁVEL" : Mais um ano de inflação


O governo prome­te mais crescimen­to e menos infla­ção em 2013, mas sua prioridade se­rá, com certeza, o cumprimento da primeira promes­sa. O estilo de jogo, tudo indica, será o mesmo dos últimos dois anos, com mais estímulos ao consumo e al­gum esforço para impulsionar o in­vestimento. 

A presidente Dilma Rousseff e sua equipe tratarão a alta de preços como assunto secundário, como até agora, e cuidarão apenas de manter o resultado final abaixo de 6,5%, limite de tolerância fixado na política de metas. 

Se esse roteiro for cumprido, o quarto ano de man­dato será iniciado com um potencial de crescimento ainda medíocre e um quadro de preços muito pior que o das economias mais produtivas - emergentes ou industrializadas.

O Banco Central (BC) mantém as projeções mais otimistas: 
inflação de 4,8% em 2013 e 4,9% em 2014, se­gundo o último relatório trimestral de inflação. No fim de dezembro, a estimativa do mercado financeiro para este ano chegou a 5,5%, de acor­do com a pesquisa Focus, realizada semanalmente pelo BC. Essas previ­sões se referem ao índice Geral de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como referência para a política monetária.

A inflação deverá ser contida, se­gundo as autoridades, pela conjun­ção de alguns fatores externos e internos. A economia global continua­rá em marcha lenta e os preços inter­nacionais dos produtos agrícolas e de outras matérias-primas deverão acomodar-se ou, em alguns casos, recuar. Internamente, o crescimen­to econômico será maior que em 2012, mas o aumento dos salários e do crédito será moderado e, além disso, o governo alcançará a meta fiscal sem ajuste, isto é, sem recor­rer ao desconto do valor investido no Programa de Aceleração do Cres­cimento (PAC).

O aumento de 9% para o salário mínimo, a partir de 1.° de janeiro, põe parcialmente em xeque uma das hipóteses do BC. A elevação real certamente supera, com folga, qual­quer ganho de produtividade imagi­nável, mesmo com muito esforço, para o ano passado. Moderação no crédito é algo para ser conferido, nos próximos meses, mas nada per­mite supor, até agora, um padrão di­ferente do observado nos últimos anos. 

Quanto à política fiscal, prova­velmente continuará expansionista, confirmando uma avaliação do pró­prio BC.
No fim do ano o governo confir­mou a intenção de manter a política de estímulo fiscal ao consumo. Está prevista uma redução gradual do in­centivo, mas o governo cedeu a pres­sões dos setores mais favorecidos, nos dois últimos anos, e poderá ce­der de novo em 2013 e esticar os be­nefícios. 

Quanto aos investimentos, são muito menos certos, embora o Tesouro já esteja comprometido com mais créditos subsidiados para o BNDES.

Os indicadores de preços conti­nuaram subindo vigorosamente no último bimestre e nada aponta para um arrefecimento significativo em 2013. As cotações das matérias-primas voltaram a subir, depois de um breve arrefecimento, como aponta­ram tanto a Fundação Getúlio Var­gas (FGV) como o IBGE. 

Em dezem­bro, em 14 das 23 atividades da indús­tria de transformação cobertas pela pesquisa oficial houve alta de preços ao produtor. O IPC-S, 0 índice de preços ao consumidor atualizado se­manalmente pela FGV em sete capi­tais, subiu 0,66% na última quadrissemana de dezembro e 5,74% no ano. Para 2013, a projeção é de um aumento de 5,4%.

Economistas de várias institui­ções de pesquisa têm procurado ava­liar os efeitos positivos e negativos de alguns eventos esperados - rea­justes de preços de combustíveis, au­mentos de tarifas de ônibus e redu­ção das contas de eletricidade. 

Essas contas podem ser muito interes­santes, mas o fator decisivo é de outra ordem: 
qualquer aumento de preço pode gerar um amplo efeito de contágio simplesmente porque as condições da demanda são favoráveis. Essas condições dependem do nível de emprego, da massa de salários e dos gastos públicos. 

Isso explica a ampla difusão da alta de preços nos últimos dois anos e a persistên­cia da inflação elevada. No fundo da cena está a política de tolerância. Es­se quadro, tudo indica, deve manter- se em 2013.

O Estado de S. Paulo

COM A GERENTONA FRENÉTICA/EXTRAORDINÁRIA 1,99 DO CACHACEIRO PARLAPATÃO : País fica mais perto de crise energética

A energia elétrica tende, cada vez, a ser um grande problema para o Brasil em 2013 e não mais uma solução, como desejava a presidente Dilma Rousseff, que concentrou esforços para reduzir em 20%, em média, a conta de luz dos brasileiros a partir deste ano.

A falta de chuvas nas principais bacias e a queda dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas para níveis críticos fizeram com que os custos de operação do sistema elétrico disparassem para R$ 555 por MWh na sexta-feira, aproximando-se dos patamares alcançados somente no ano de 2001 e em janeiro de 2008, períodos em que o país também atravessou uma crise na oferta de energia hidráulica.

Analistas dizem que os riscos de um racionamento, hipótese rejeitada até o momento pelo governo, aumentaram na última semana com a piora das condições climáticas. Em fevereiro de 2008, as chuvas se normalizaram e afastaram a necessidade de que o consumo fosse racionado, medida que precisou ser adotada pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 2001.

Em relatório para investidores, os analistas do banco BTG Pactual Antonio Junqueira e Gustavo Gattass afirmam que uma eventual restrição na oferta de energia afetará o crescimento do PIB neste ano. "Os riscos [de racionamento] são maiores do que eram antes e a situação é delicada", escrevem os analistas. Mesmo que não seja necessário recorrer à contenção do consumo, considerada uma medida extrema, os analistas do BTG dizem ser provável que as térmicas fiquem ligadas por meses seguidos.

Os gastos com a queima de combustível para garantir o abastecimento energético, dizem eles, vão neutralizar uma parcela relevante do corte de 15%, aproximadamente, que deveria ser obtido com a redução dos encargos setoriais e das tarifas das usinas e linhas de transmissão antigas, cujas concessões foram renovadas em dezembro

Dessa forma, em vez de contribuir para uma desaceleração da inflação, a energia elétrica pode agravá-la. "Antes de cair, o preço da energia vai subir", previu a economista Tereza Fernandez, da MB Associados, em apresentação promovida na semana passada pela Fenabrave, entidade que reúne as concessionárias de veículos. Segundo ela, aumentos nos preços de combustíveis, carros, alimentos e passagens aéreas também podem distanciar a inflação do centro da meta a ser perseguida pelo Banco Central.

"Quanto mais crescer o PIB, mais altos serão os riscos [de racionamento] e mais cara ficará a energia em 2013", escreveram os analistas do BTG.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) elevou na sexta-feira o custo marginal de operação (CMO) do setor de R$ 341 para R$ 554,95 por MWh na região Sudeste para a próxima semana. Isso fez com que o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), ou o valor da energia no mercado disponível, também disparasse para R$ 554,82 por MWh no Sul e Sudeste, acumulando na semana um alta de 62%.

"Este é certamente um indicador de crise [de abastecimento]", afirmou Paulo Mayon, da comercializadora de energia Compass. Segundo ele, em janeiro 2008, o país enfrentava problemas com fornecimento de gás natural da Bolívia, que não ocorrem neste momento.

Em compensação, o consumo de energia elétrica pelas residências e pelo setor de serviços cresceu significativamente. Há ainda outros dois agravantes, diz Mayon. Os reservatórios na região Sudeste estão só 29% cheios, enquanto, em 2008, esse percentual era de 46%. Neste ano, não há ainda a ocorrência de um padrão climático definido - La Niña ou El Niño -, o que aumenta as incertezas em relação ao comportamento das chuvas.

O Brasil, afirma Mayon, poderá recorrer a alguns planos alternativos para garantir uma maior oferta, entre eles buscar energia da Argentina, com a qual já há um intercâmbio, e da Venezuela, país com o qual foi feita uma conexão por Manaus e Boa Vista, mas que nunca foi utilizada até o momento. "São "cavalarias" que podem ser chamadas para salvar a situação". 

Claudia Facchini | De São Paulo Valor Econômico
(Colaborou Eduardo Laguna)

ENQUANTO ISSO... PETEBRAS : "queda da produção de petróleo do Brasil preocupa". ANP cobra mais eficiência da estatal

A queda da produção de petróleo do Brasil preocupa a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a diretora-geral, Magda Chambriard, quer que a Petrobras reveja o plano de desenvolvimento da produção de alguns de seus campos gigantes já maduros, alguns apresentados há mais de uma década.
"Alguma coisa nos projetos tem de ser melhorada", disse Magda ao Valor. 

Ela cita como exemplo de mudanças nos projetos algumas alterações de local de poços injetores (de água ou gás), a perfuração de novos poços em locais onde os reservatórios produzem menos água e mudanças na vazão de injeção.

"Isso é muito importante, são campos muito grandes e em geral o que se faz é mexer um pouquinho no projeto", cita a diretora, uma especialista em engenharia de reservatórios, avaliação e produção formada pela própria Petrobras, onde trabalhou durante 22 anos.

A diretora-geral da ANP cita como exemplos preocupantes os campos gigantes de Marlim e Albacora Leste. Com reservas de 2,5 bilhões de barris de óleo, Marlim produziu 600 mil barris por dia em 2002, volume que estava em 192,1 mil barris/dia em agosto, segundo o Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP). Já em Albacora Leste, de onde eram extraídos 151,8 mil barris/dia em 2007, a produção estava em 64,7 mil barris/dia. 

Ali está instalada a plataforma P-50, um dos ícones da autossuficiência que tem capacidade para processar 180 mil barris de óleo. Não agrada à ANP o fato de uma plataforma com essa capacidade apresentar uma queda na produção de 87 mil barris ao dia em cinco anos.

Magda esteve na Noruega e voltou impressionada com a existência de campos que produzem há mais de 40 anos. Chamou sua atenção o Ecofisk, campo descoberto em 1969 pela Phillips, hoje ConocoPhillips. Até hoje é um dos mais importantes do Mar do Norte e passa por nova fase de investimento em outra área do reservatório, incluindo nova plataforma. 

"Veja a dimensão do trabalho. Marlim tem dez anos e não dá para tratar esse declínio como natural. Temos de chegar nisso", afirma.

Valor Econômico

brasil maravilha dos FARSANTES E A "MAIOR" COPA DE TODOS OS TEMPOS : Internet, ameaça na Copa

Falta de uma regulamentação nacional para instalação de antenas, demora na emissão de licenças e desconhecimento da melhor tecnologia a ser usada. Esses são alguns dos problemas - que vão além da necessidade de investimentos - que ameaçam o início do funcionamento da Quarta Geração da Telefonia Móvel (4G), previsto para abril de 2013, nas seis capitais brasileiras onde serão realizados os jogos, em junho, da Copa das Confederações (Salvador, Recife, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza e Rio de Janeiro). 

A meta é concluir a rede 4G até o fim do ano em todas as cidades que vão sediar a Copa do Mundo de 2014. E até maio de 2014, as operadoras deverão atender capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes. Esta é uma das obrigações assumidas pelas empresas que venceram o leilão da 4G realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em junho de 2012, mas a tarefa está muito mais difícil do que as empresas e o governo imaginavam. 

A rede 4G confere internet móvel com velocidade ultrarrápida na transmissão de dados e voz, acima de quatro megabits por segundo, em aparelhos como smartphones e tablets - desde que compatíveis com o sistema. Na rede 3G, a velocidade não chega a um mega. Em tempos de Copa, as cidades receberão um fluxo maior de pessoas - que exigirão mais serviços de comunicação -, além de milhares de jornalistas do mundo todo que precisam de uma tecnologia rápida e eficiente para transmitir imagens e vídeos.

E muitos dos turistas e dos profissionais chegarão ao Brasil para os jogos com celulares 4G de diferentes frequências, e há risco de seus aparelhos não funcionarem. 

Mais de 250 leis proíbem instalar antenas 

A 4G precisa de mais antenas do que a 3G. Com poucas antenas, as transmissões de voz e dados (banda larga) podem cair e ficar muito lentas. Levantamento do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) mostra que para as 12 cidades sede da Copa do Mundo serão necessárias mais 9.566 antenas de 4G. As empresas reclamam das dificuldades, reconhecidas por Anatel e Ministério das Comunicações. 

Cada prefeitura tem uma legislação, não existe uma regulamentação nacional e cada cidade impõe suas regras que podem dificultar a instalação de equipamentos dentro do prazo exigido pela Anatel. No Brasil, dizem as empresas, mais de 250 leis estaduais e municipais proíbem a implantação de antenas e redes. Segundo o SindiTelebrasil, em muitos municípios a emissão das licenças pode demorar até mais de um ano, devido à burocracia e à limitação da legislação. 

A "Lei Geral das Antenas", aprovada no fim de 2012 pelo Senado, pode ajudar a solucionar o problema, porque permite que as operadoras instalem mais rapidamente as antenas nas cidades, já que caberá a um único órgão da prefeitura conceder o certificado para a instalação no máximo em 60 dias, a partir do pedido. A lei precisa tramitar e ser aprovada na Câmara. 

- São Paulo, Curitiba e Porto Alegre são as capitais mais críticas e, apesar de não serem sedes da Copa das Confederações, já estamos pensando na Copa do Mundo - disse o diretor-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy. 

O superintendente de Serviços de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, diz que as empresas têm de trabalhar a tecnologia para verificar a melhor. Para ele, há desconhecimento. 

- A Lei Geral das Antenas vai ser um direcionador para as prefeituras - disse.

Algumas prefeituras acordam para o problema. A do Rio publicou decreto com regras para implantar antenas e fixou prazo máximo de três a seis meses para analisar pedido das empresas. No caso das que forem para a Copa do Mundo e Olimpíadas, prazo de até três meses. Outro avanço é que dispensa a licença dos órgãos ambientais para instalar antenas fora de áreas de proteção ambiental.

E o governo do Distrito Federal publicou um decreto considerado importante pelo Sinditelebrasil. O governo local não vai cobrar pela instalação das antenas em áreas públicas, reduzindo o custo das operadoras. 

- O decreto é de extrema importância, pois cria segurança jurídica para as empresas fazerem a expansão de suas redes - explica ele. 

Anatel: 
é preciso dobrar o número de antenas 

 Para Eduardo Levy, Olinda é uma cidade emblemática, porque conseguiu uma legislação que não interferisse na conservação do patrimônio e ao mesmo tempo permitisse a instalação dos serviços. Nas cidades onde não for possível instalar antenas, será necessário usar os mesmos sites da 3G. Isso cria "áreas de sombra" - locais onde as transmissões de voz e dados não conseguem ser feitas. 

O presidente da Anatel, João Rezende, diz que, apesar do aumento de 13,87% no número de antenas instaladas pelas operadoras nos últimos três meses, é insuficiente para a demanda. 

- Seria necessário dobrar o número de antenas, porque também aumentou muito o número de usuários - alertou.

 O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, há cerca de seis meses vinha declarando o apoio do governo ao substitutivo da "Lei Geral das Antenas". Ele acredita ser possível construir uma lei que facilitasse a expansão de infraestrutura sem descuidar da proteção ao patrimônio. 

 - É preciso um esforço coordenado entre União, Estados e Municípios para enfrentarmos o desafio de expansão das telecomunicações.

 O presidente da comissão e relator do substitutivo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), considerou um avanço a aprovação do projeto. Para ele, a nova legislação vai permitir a melhoria da telefonia móvel no país

Mônica Tavares O Globo