"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

novembro 20, 2009

CONGRESSO - MOSTRA O CIVISMO

No Dia da Bandeira, o Congresso humilha o pavilhão

Blog do Josias de Souza

Montagem sobre fotos de Lula Marques


Levando-se em conta que a bandeira é a nação na ponta do mastro, o Brasil deve ser um país muito impopular no Legislativo do Brasil.

Neste 19 de novembro, Dia da Bandeira, o Brasil que tremulou defronte do prédio do Congresso é um terreno baldio, sem pretextos para a auto-estima
.

É FRIA ! E "FALSIFICADA"


PARA ONDE VAMOS ?







(...)

Mais do que a fragilidade de nosso sistema de energia que, segundo o governo, pode ser paralisado por um raio, o apagão leva a outros tipos de preocupação. 

Vejamos algumas:
Primeiramente, há que se preocupar com a intoxicante propaganda que inclui o culto da personalidade de Lula da Silva, algo característico dos sistemas ditatoriais. 

Só fatos positivos podem ser exibidos e benefícios são distribuídos aos pobres e ricos em forma de bolsas-esmola ou lucros fabulosos. 

É omitido, por exemplo, que a subestação do apagão nunca foi fiscalizada; que o governo deixou de investir R$ 20 bi em infraestrutura nos últimos cinco anos; 
que o desperdício do governo ligado ao aparelhamento do Estado e às bondades para com vizinhos e amigos é prejudicial ao povo brasileiro; 
que as contas do governo são maquiadas através de reajustes fiscais; 
que o Congresso Nacional tem sido progressivamente submetido ao voluntarismo político do Executivo;
que o sistema de Saúde é cruel;
que a Educação atingiu seu nível mais baixo em termos de qualidade; 
que o presidente da República não perde a oportunidade de promover o descrédito da imprensa enquanto seu governo sonha estatizar a mídia e coopta a imprensa do interior; 
que instituições importantes para a democracia apontam para veracidade do ditado: 
“pagando bem, que mal tem”;
que a violência tem aumentado não só através dos ataques do MST, mas pela falta de efetivo combate ao narcotráfico; 
que as decisões do STF não valem mais nada porque têm que passar pela vontade soberana de Lula da Silva; 
que o TCU está incomodando o presidente da República e por isso tem que ser anulado.

Outra preocupação diz respeito à ausência de oposições. 

O PSDB, por exemplo, prefere não mostrar que o atual sucesso do BC se deve a continuidade das políticas adotadas em 1999. 

O PSDB omite que a vitória sobre a inflação que garantiu a estabilização dos preços, o resgate do valor dos salários, a possibilidade de pessoas e empresas planejarem seu futuro, portanto, o verdadeiro combate à pobreza, aconteceu no governo de FHC. 

E tucanos, incluindo FHC, têm sido extremamente complacentes com Lula da Silva e seu governo petista.

Sem oposição, resta a propaganda enganosa. 

Sem oposição, difícil enfrentar a campanha eleitoral dos que são ao mesmo tempo governo e candidatos, dotados de todos os tipos de recursos para seduzir ainda mais o eleitorado. 

Por isso, profetizou Carlos Pio, em artigo publicado no O Estado de S. Paulo de 13/11/09, que 
“Dilma será o novo presidente”. 

Se for, teremos Dilma Apagão: 
não apenas apagão de energia, mas de democracia.

O PT prepara sua terceira fase com a dama de aço, com inflexão à esquerda e o velho e autoritário discurso de ampliação do Estado. 

De braços dados com Chávez e seus seguidores caminharemos sem medo e felizes para o nebuloso Socialismo do Século 21. 

No cenário de deterioração da democracia da América Latina não faremos feio.
Maria Lucia Victor Barbosa

ESSÊNCIA


JORNALISMO CHAPA BRANCA



José Celso de Macedo Soares 
 

O Senhor Lula da Silva, em mais um dos muitos disparates que, seguidamente, vem pronunciando, declarou que o papel da imprensa não é fiscalizar, mas tão somente informar. 
Quanto desconhecimento do papel da imprensa em sociedade democrática. 

Não sabe Lula que a liberdade dos povos, em qualquer nação que se julgue democrática, baseia-se na liberdade de expressão e no julgamento e fiscalização  que os cidadãos fazem de seus governos? 

Isto só pode ser feito através da imprensa que acolhe suas opiniões. 
Enfim, como ele disse que não gosta de ler, não tem conhecimento do papel da imprensa através da história.

Alguns episódios: durante o reinado de D. Pedro II, alguns áulicos o procuraram e sugeriram que ele pusesse um freio na imprensa, que estava muito crítica de seu governo.

Ao que ele retrucou: 
“Absolutamente. Se não deixar a imprensa livre como vou saber como meus ministros estão se comportando?”

Aí se vê que Pedro II confiava na ação fiscalizadora da imprensa.

Mais tarde, durante a 2ª Guerra Mundial, o grande General Eisenhower, Comandante Supremo das forças aliadas, manifestando-se sobre a livre circulação de notícias e comentários jornalísticos na própria frente de batalha, assim se expressava:

“Os homens empenhados na luta dentro da América e da Inglaterra e seus camaradas que se encontram nas fileiras de nossos exércitos, pugnam pelos mesmos ideais de liberdade de imprensa e da palavra, os quais se podem catalogar entre os direitos básicos da humanidade”

Muitas vezes a própria ação de generais na frente de batalha, como o caso do famoso General Patton, que agrediu um subalterno, foi duramente criticada pela imprensa que exercia sua ação informativa e fiscalizadora, mesmo durante a guerra.

Patton foi afastado do comando.

Mais recentemente, o famoso caso Watergate, que levou à renuncia o Presidente Nixon dos Estados Unidos, foi resultado da ação fiscalizadora da imprensa sobre as malversações dos auxiliares de Nixon.

Aqui mesmo, no Brasil, não fosse a ação informativa e fiscalizadora da imprensa, Collor de Mello teria continuado Presidente.

Os tempos passam e, hoje, Collor é aliado do Senhor Lula da Silva.


“Os homens procuram seus iguais”, já dizia o grande filósofo alemão Goethe…

Não fosse a ação fiscalizadora da imprensa, como iríamos saber dos “mensalões”, “sanguessugas”, escândalos, marcas registradas do governo Lula? 

Agora mesmo, “O Globo”, fotografando os gazeteiros na Câmara Federal, prestou grande serviço à causa da moralidade no exercício dos cargos públicos.

Isto é informar e fiscalizar para que estes malandros não sejam reeleitos.

 O cidadão inspeciona o poder; o poder vigia o cidadão.

É da combinação da ação coletiva com a individual que surgirá a liberdade.

A ação individual só, seria a licença.

A ação coletiva só, seria o despotismo. 
A verdade, isto é, a liberdade, está no centro. 

Somente a imprensa livre e fiscalizadora poderá coibir os excessos de parte a parte.

Mas, o Senhor Lula da Silva é amigo de Chávez e Corrêa. 

E, já agora, de Zelaya, que pretendia perpetuar-se no poder. 
Tirem os leitores as conclusões.

Os brasileiros precisam prestar atenção aos aprendizes de ditadores. 

A primeira coisa que fazem é investir contra a liberdade de imprensa. 

Foi assim tanto no Estado Novo getulista, com o famoso DIP - Departamento de Imprensa e Propaganda, instrumento de censura aos jornais, quanto no recente regime militar, com a censura prévia aos meios de comunicação.

Para o Senhor Lula da Silva, que com suas afirmações quer, na verdade, limitar a liberdade de imprensa, deixo estas palavras de Albert Camus:

“Uma imprensa livre pode, é claro, ser boa ou má, mas certamente, sem liberdade, é apenas má”.

STF SOB O PLANALTO


“Decisão do Supremo não se discute, cumpre-se”, vivia repetindo Ulysses Guimarães. 


Uma boa frase e um evidente exagero.


Como tudo o mais, em países democráticos também decisões do Supremo Tribunal Federal estão sujeitas a discussões, debates e, se for o caso, críticas veementes. 


Quanto ao que vinha depois da vírgula, nenhum reparo a fazer: 
o que foi resolvido pelo STF é coisa para se cumprir. 


Supremo, segundo o dicionário, é “o que está acima de tudo”.


Não necessariamente, avisou a espantosa decisão de entregar ao presidente da República o julgamento em última instância do caso Battisti. 


Na primeira parte da sessão desta quarta-feira, por 5 votos a 4, o tribunal resolveu que os os crimes cometidos por Cesare Battisti não têm caráter político e aprovou o pedido de extradição formulado pela Itália. 


Na segunda parte, pela mesma contagem, ressalvou que, por se tratar de ”um caso de política internacional”, o que parecera uma sentença era uma autorização para que o delinquente italiano seja extraditado. 


A palavra final é de Lula.

Pela primeira vez na história, a Corte que, por ser suprema, deveria estar acima de tudo, colocou-se voluntariamente abaixo do chefe do Executivo.

Se quiser extraditar o homicida condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, Lula terá a bênção do STF.

  
Também a terá se resolver que o terrorista de estimação do ministro Tarso Genro deve ficar por aqui. 


Mas não pode incluir Battisti na categoria dos refugiados políticos, porque a primeira decisão da quarta-feira assombrosa anulou a promoção decretada por Tarso Genro. É o Brasil.


Incorporados desde o começo ao esforço para livrar Battisti do cumprimento da pena, os ministros Marco Aurélio Mello, Carmen Lúcia, Eros Grau e Joaquim Barbosa ao menos agrediram a lógica com bastante coerência. 


Derrotados na tentativa de rejeitar a extradição, os quatro se juntaram para os trabalhos de parto do Grande Juiz do Planalto.


Bem mais surpreendente foi o monumento à contradição erguido pelo comportamento pendular de Ayres Britto.


Em 9 de setembro, o ministro afirmou que Battisti deveria ser extraditado por não ter sido movido por motivos políticos. 


E nos de três meses mais tarde, invocando motivos políticos, defendeu enfaticamente a ideia de transferir para Lula a palavra final.

Nesse período, não foram acrescentados ao processo quaisquer indícios, evidências ou provas.

 

A única novidade foi a incorporação à tropa dos advogados de defesa do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, que sugeriu a nomeação de Ayres Britto para a vaga no Supremo.


“O presidente é chefe de Estado e titular da política internacional”, tentou explicar-se o ministro. 


Se é assim, por que o STF andou desperdiçando tempo, dinheiro e a paciência dos brasileiros que pensam e pagam a conta? 


”O tribunal entra no circuito para garantir os direitos humanos”, complicou Ayres Britto. 


Difusas razões humanitárias provavelmente serão evocadas por Lula para descumprir o que determina o tratado de extradição assinado pelos dois países.


“Não faz sentido entregar um perseguido ao carrasco”, declamou Tarso Genro. 


Foi exatamente o que fez o ministro da Justiça ao deportar para Cuba os pugilistas Erislandy Lara e Guillermo Rigondeaux, capturados no Rio quando tentavam a fuga rumo à Alemanha. 


A misericórdia de Tarso é orientada pelo critério da amizade. 


Como é amigo de Battisti, estende-lhe a mão solidária que negou aos dois cubanos por ser amigo de Fidel Castro. 


Em ambos os casos, Lula avalizou as decisões do companheiro gaúcho.


O tratamento dispensado aos dois episódios informa que a subordinação do STF ao Executivo abre um precedente perturbador. 


Imagine-se, por exemplo, que os ministros tenham de julgar um caso semelhante ao dos cubanos, e decidam que um estrangeiro perseguido no país de origem merece viver em segurança no Brasil.


Se quiser, Lula poderá deportá-lo. 
Nesta quarta-feira, o Supremo autorizou o presidente da República a fazer a opção pela infâmia sem nenhum risco de ser julgado.


É ele quem decide em última instância.

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