“Decisão do Supremo não se discute, cumpre-se”, vivia repetindo Ulysses Guimarães.
Uma boa frase e um evidente exagero.
Como tudo o mais, em países democráticos também decisões do Supremo Tribunal Federal estão sujeitas a discussões, debates e, se for o caso, críticas veementes.
Quanto ao que vinha depois da vírgula, nenhum reparo a fazer:
o que foi resolvido pelo STF é coisa para se cumprir.
o que foi resolvido pelo STF é coisa para se cumprir.
Supremo, segundo o dicionário, é “o que está acima de tudo”.
Não necessariamente, avisou a espantosa decisão de entregar ao presidente da República o julgamento em última instância do caso Battisti.
Na primeira parte da sessão desta quarta-feira, por 5 votos a 4, o tribunal resolveu que os os crimes cometidos por Cesare Battisti não têm caráter político e aprovou o pedido de extradição formulado pela Itália.
Na segunda parte, pela mesma contagem, ressalvou que, por se tratar de ”um caso de política internacional”, o que parecera uma sentença era uma autorização para que o delinquente italiano seja extraditado.
A palavra final é de Lula.
Pela primeira vez na história, a Corte que, por ser suprema, deveria estar acima de tudo, colocou-se voluntariamente abaixo do chefe do Executivo.
Se quiser extraditar o homicida condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, Lula terá a bênção do STF.
Pela primeira vez na história, a Corte que, por ser suprema, deveria estar acima de tudo, colocou-se voluntariamente abaixo do chefe do Executivo.
Se quiser extraditar o homicida condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, Lula terá a bênção do STF.
Também a terá se resolver que o terrorista de estimação do ministro Tarso Genro deve ficar por aqui.
Mas não pode incluir Battisti na categoria dos refugiados políticos, porque a primeira decisão da quarta-feira assombrosa anulou a promoção decretada por Tarso Genro. É o Brasil.
Incorporados desde o começo ao esforço para livrar Battisti do cumprimento da pena, os ministros Marco Aurélio Mello, Carmen Lúcia, Eros Grau e Joaquim Barbosa ao menos agrediram a lógica com bastante coerência.
Derrotados na tentativa de rejeitar a extradição, os quatro se juntaram para os trabalhos de parto do Grande Juiz do Planalto.
Bem mais surpreendente foi o monumento à contradição erguido pelo comportamento pendular de Ayres Britto.
Em 9 de setembro, o ministro afirmou que Battisti deveria ser extraditado por não ter sido movido por motivos políticos.
E nos de três meses mais tarde, invocando motivos políticos, defendeu enfaticamente a ideia de transferir para Lula a palavra final.
Nesse período, não foram acrescentados ao processo quaisquer indícios, evidências ou provas.
Nesse período, não foram acrescentados ao processo quaisquer indícios, evidências ou provas.
A única novidade foi a incorporação à tropa dos advogados de defesa do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, que sugeriu a nomeação de Ayres Britto para a vaga no Supremo.
“O presidente é chefe de Estado e titular da política internacional”, tentou explicar-se o ministro.
Se é assim, por que o STF andou desperdiçando tempo, dinheiro e a paciência dos brasileiros que pensam e pagam a conta?
”O tribunal entra no circuito para garantir os direitos humanos”, complicou Ayres Britto.
Difusas razões humanitárias provavelmente serão evocadas por Lula para descumprir o que determina o tratado de extradição assinado pelos dois países.
“Não faz sentido entregar um perseguido ao carrasco”, declamou Tarso Genro.
Foi exatamente o que fez o ministro da Justiça ao deportar para Cuba os pugilistas Erislandy Lara e Guillermo Rigondeaux, capturados no Rio quando tentavam a fuga rumo à Alemanha.
A misericórdia de Tarso é orientada pelo critério da amizade.
Como é amigo de Battisti, estende-lhe a mão solidária que negou aos dois cubanos por ser amigo de Fidel Castro.
Em ambos os casos, Lula avalizou as decisões do companheiro gaúcho.
O tratamento dispensado aos dois episódios informa que a subordinação do STF ao Executivo abre um precedente perturbador.
Imagine-se, por exemplo, que os ministros tenham de julgar um caso semelhante ao dos cubanos, e decidam que um estrangeiro perseguido no país de origem merece viver em segurança no Brasil.
Se quiser, Lula poderá deportá-lo.
Nesta quarta-feira, o Supremo autorizou o presidente da República a fazer a opção pela infâmia sem nenhum risco de ser julgado.
É ele quem decide em última instância.
