"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

março 18, 2015

PAULO ROBERTO DA COSTA : Renan e Jucá sabiam do cartel e defendiam empreiteiras


Em vídeo gravado pela PGR (Procuradoria Geral da República) no último dia 11 de fevereiro no Rio de Janeiro, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto da Costa afirmou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) sabiam da cartelização das empreiteiras na Petrobras e defendiam que elas continuassem ganhando obras na estatal do petróleo.

"Qual era o interesse desses políticos? Que as empresas do cartel ganhassem. Porque se elas ganhassem, revertia uma parte para eles. Outra coisa que eu falei lá nos depoimentos, essas empresas do cartel não trabalham só para a Petrobras. Essas empresas do cartel trabalham para portos, aeroportos, hidrovias, ferrovias. O interesse deles é tudo, não é só Petrobras", disse Costa.

"[...] A minha área de abastecimento era a ponta do iceberg", afirmou o ex-diretor, que fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público e a Polícia Federal. Ele contou que mantinha reuniões mensais com os senadores Renan e Jucá. Esses encontros teriam ocorrido nas casas e nos gabinetes dos dois parlamentares em Brasília.

Um dos procuradores responsáveis pelo depoimento quis saber "qual seria a contrapartida" dos senadores Renan e Jucá para o apoio que deram para que Costa permanecesse em seu cargo na Petrobras, no primeiro trimestre de 2007. "Ajudar no que fosse possível o partido", respondeu o delator. "Ajudar o partido, igual a abordagem do PP?", inquiriu o procurador. "Mesma coisa", respondeu Costa.

No depoimento, porém, Costa disse que não recebeu um pedido direto dos parlamentares por recursos desviados da Petrobras.

Costa contou que foi indicado ao cargo pelo PP (Partido Progressista), mas o apoio do PMDB surgiu depois que ele ficou entre a vida e a morte em dezembro de 2006, após ter contraído malária, acrescida a uma crise de pneumonia, e três gerentes da Petrobras começarem a cobiçar o seu cargo.

O ex-diretor começou a sentir os sintomas da malária logo após voltar de uma viagem à Índia, num voo entre Brasília e o Rio. Ele chegou à sede da Petrobras "tremendo, febril" e de lá foi encaminhado ao hospital Barra d'Or.

"Isso foi numa quinta-feira. [Na] sexta-feira, final do dia, eu tinha entrado em coma. No sábado, a Petrobras mandou chamar um dos maiores infectologistas do Brasil, que é lá de São Paulo, hoje é secretário de Estado de São Paulo, David Uip. Ele me examinou, eu estava em coma, entubado, ele me examinou na CTI, chamou os médicos e depois chamou minha mulher de lado e falou: 'Olha, a chance de ele sobreviver é de 5%'. Falou na lata para a minha mulher. 'Cinco por cento. Só se Deus quiser. Porque a medicação que ele está tomando é correta, está tudo certo, mas a chance dele é mínima'."

Costa disse que ficou cerca de três meses fora do trabalho. Nesse período, os três gerentes –dentre os quais Venina Velosa e, mais fortemente, Alan Kardec– "fizeram 'n' contatos políticos", segundo o então diretor.

"Porque se não for politicamente, não chega lá. Politicamente, para ficar no meu lugar", contou Costa. Nesse momento, disse o ex-diretor, uma parte do PMDB apareceu para lhe ajudar, com conhecimento do PP. "Nesse meio tempo, o PMDB do Senado resolveu me apoiar. Porque tem o PMDB do Senado e o da Câmara", explicou Costa.

O primeiro contato, segundo o ex-diretor, foi por meio do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), que lhe procurou na Petrobras, dizendo falar em nome do senador Renan. A partir daí, Costa disse ter se reunido inúmeras vezes com os parlamentares.

"Então eu tive muitos contatos com Romero Jucá e muitos contatos com Renan Calheiros. Foram na casa do senador Renan e muitos contatos no gabinete, tanto dele quanto do Romero. Lá no Senado", rememorou o ex-diretor.

Costa disse que a ação do PMDB ocorreu para que fosse contida a expansão do PT nos cargos mais altos da Petrobras. "Porque se eles me tirassem naquele momento [do Abastecimento], ia assumir outro PT. Aí era PT na Gás e Energia, PT na Exploração e Produção, PT na Área de Serviço e PT na área de Abastecimento. Ia ficar PT de ponta a ponta. E obviamente que o PMDB também não queria isso", disse Costa.

OUTRO LADO

Em nota divulgada no último dia 6, quando o ministro Teori Zavascki, relator dos casos derivados da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), mandou abrir inquérito para investigá-lo, Renan Calheiros negou qualquer envolvimento nas irregularidades investigadas pela força-tarefa da PF e do Ministério Público Federal.

"Nas democracias, todos –especialmente os homens públicos­– estão sujeitos a questionamentos, justos ou injustos. A diferença está nas respostas. Existem os que têm o que dizer e aqueles que não. Quanto a mim, darei todas as explicações à luz do dia e prestarei as informações que a Justiça desejar. Minhas relações junto ao poder público nunca ultrapassaram os limites institucionais. Jamais mandei, credenciei ou autorizei o deputado Aníbal Gomes, ou qualquer outro, a falar em meu nome, em qualquer lugar. O próprio deputado já negou tal imputação em duas oportunidades", afirmou Renan, na nota.

Procurado pela Folha, o deputado Aníbal disse que primeiro precisaria ter acesso a todos os documentos no STF para depois se manifestar. No início de março, em entrevista à Folha antes do pedido de inquérito protocolado pelo Ministério Público no STF, Aníbal disse que conhecia Paulo Costa, mas negou qualquer irregularidade.

Jucá, que ocupa o cargo de segundo vice-presidente do Senado, disse à imprensa no último dia 7 de março que primeiro analisaria todos os dados do inquérito no STF para depois se manifestar.

RUBENS VALENTE/GABRIEL MASCARENHAS
DE BRASÍLIA
Folha

Cid é demitido, afirma presidente da Câmara

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acaba de anunciar a saída do ministro Cid Gomes (Educação) do governo da presidente Dilma Rousseff.

"Comunico à Casa o comunicado que recebi do chefe da Casa Civil comunicando a demissão do ministro da Educação, Cid Gomes", disse Eduardo Cunha na tarde desta quarta-feira (18). A decisão foi tomada após uma sessão conturbada no Congresso, onde Gomes foi convocado a prestar esclarecimentos sobre fala de que a Casa tem grande maioria de achacadores.

Folha

DILMA DERRETE


Collor que se cuide. 
Cada vez mais impopular, Dilma caminha para lhe fazer companhia como presidente que teve que deixar o Planalto pela porta dos fundos

Neste fim de verão, o sol já não brilha mais tão inclemente, mas Dilma Rousseff derrete a olhos vistos. A pesquisa do Datafolha publicada hoje a torna a presidente mais mal avaliada da história da República em época de normalidade democrática. Os brasileiros têm motivos de sobra para detestar a petista cada vez mais.

Segundo a pesquisa, 62% dos brasileiros consideram o governo Dilma ruim ou péssimo. Apenas Fernando Collor foi pior avaliado pela população, mas seu recorde de 68% só foi alcançado às vésperas do impeachment, em setembro de 1992. Seis meses antes, ele ainda tinha apenas 48% de desaprovação, o que é hoje uma miragem para Dilma.

A popularidade da presidente esvaiu-se em todas as faixas salariais e em todas as regiões do país. Qualquer que seja o nível de renda, Dilma é desaprovada por pelo menos 60% da população. Ao redor do Brasil, sua média de ruim ou péssimo é sempre superior aos 51% aferidos no Norte, chegando a 75% no Centro-Oeste.

Os números jogam definitivamente por terra a tese furada de petistas - sendo o mais patético deles o ministro Miguel Rosseto - de que só eleitores da oposição se sentem insatisfeitos com o desgoverno da presidente. A grita é ampla, geral e irrestrita, alimentada pelos sentimentos de frustração, de desalento e de revolta.

Mas o Datafolha mostra que, para os entrevistados, o que está ruim pode ficar ainda pior. Para 60% da população, a situação da economia ainda vai degringolar mais, com alta do desemprego (66%) e da inflação (77%). Não está mole para ninguém.

Mesmo os eleitores de Dilma têm percepção negativa do governo dela e comungam praticamente das mesmas expectativas negativas quanto ao futuro do país expressada pela média dos brasileiros. Numa pesquisa interna da Secretaria de Comunicação, desde as eleições 32% mudaram de opinião negativamente em relação ao governo. Pelo Datafolha, a desaprovação da presidente subiu 42 pontos desde outubro passado.

O documento oficial sugere qual deve ser a receita para tirar Dilma do corner: gastar mais dinheiro público com publicidade, especialmente para convencer os eleitores de São Paulo, e abastecer a "guerrilha política" e seus "soldados" com munição – entenda-se também verbas – distribuída pelo governo.

Como o que mais gostam é de desviar dinheiro pago pelo contribuinte, é fratricida no governo a briga para transferir para a mão de petistas a verba a ser despejada na publicidade oficial. Convenhamos: quem criou o mensalão e o petrolão entende do assunto...

Diante do quadro atual de descontrole e descalabro e da erosão de popularidade de Dilma, Fernando Collor que se cuide. A petista caminha para lhe fazer companhia como presidente da República que teve que deixar o Palácio do Planalto pela porta dos fundos, execrada pelos brasileiros.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

TCU decide apurar atos dos conselhos de Administração e Fiscal da Petrobrás

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 18, que a área técnica do tribunal analise a atuação dos conselhos de administração e fiscal em todos os casos que envolvam deliberações da Petrobrás analisados pela Corte de Contas. O ministro substituto André Luis de Carvalho justificou sua proposta ao afirmar que é preciso que o tribunal verifique "se os referidos conselhos praticaram atos de gestão ruinosa ou deixaram de atuar com cuidado."

O ministro André Luis afirmou que há no TCU 40 processos sobre a Petrobrás em análise na área técnica. Desses, 10 têm conexão com Pasadena e 15 com investigações da Operação Lava Jato, que desvendou esquema de corrupção na petroleira. Inicialmente, são nesses casos que a condução dos conselhos será analisada. "(A análise será) Em cada processo inerente a falhas na gestão da Petrobrás que a área técnica se manifeste sobre a responsabilidade dos conselhos de administração e fiscal", continuou o ministro.

O ministro pede ainda que os técnicos do tribunal "se manifestem conclusivamente nos pareceres sobre a responsabilidade de membros do conselho de administração e fiscal" da estatal. A sugestão foi acatada pelos demais ministros da corte de contas.

Presidido por Dilma em 2006, o conselho da Petrobrás contava com Silas Rondeau, Guido Mantega, Sérgio Gabrielli, Gleuber Vieira Arthur Sendas, Roger Agnelli, Fábio Barbosa e Jorge Gerdau. 
Carvalho vinha insistindo para que o conselho que aprovou a aquisição da refinaria americana de Pasadena, em 2006, fosse integralmente chamado para prestar esclarecimentos sobre o caso. Isso significaria chamar a presidente Dilma Rousseff para dar explicações. 

A presidente Dilma Rousseff presidiu o conselho de administração de 2003 a março de 2010, época em que a compra de Pasadena foi aprovada, entre outras ações. Em nota aoEstado, Dilma disse no ano passado que aprovou a compra bilionária com base num resumo que não continha cláusulas que se mostraram danosas à petroleira posteriormente. Delator do esquema de corrupção na Petrobrás, Paulo Roberto Costa, contou à Justiça que recebeu US$ 1,5 milhão de propina para não atrapalhar como diretor de Abastecimento a compra da refinaria.

A tentativa de convocar Dilma, no entanto, foi rejeitada pelo plenário. Nesta quarta o ministro apresentou uma nova proposta e conseguiu o apoio dos demais membros da corte. Um advogado da Petrobrás chegou a protestar contra a decisão, sob alegação de que as auditorias estariam apontando responsabilidades por irregularidades antes mesmo de o processo ser concluído. A defesa da estatal disse ainda, na tribuna, que a proposta do ministro André "sugestiona" que os conselhos de administração e fiscal tiveram responsabilidade, além de suas atribuições. O plenário, no entanto, manteve o apoio à sugestão.

André Luiz de Carvalho argumentou que não se trata de julgamento prévio, mas de apuração de fatos e eventuais responsáveis. Na prática, portanto, Dilma não será convocada para explicar o caso Pasadena.

Andreza Matais, André Borges e Murilo Rodrigues Alves - O Estado de S. Paulo